O Coletivo Advogados para a Democracia (COADE), Associação em defesa dos Direitos Humanos, vem a público manifestar repúdio acerca de mais um episódio lamentável protagonizado pelo Presidente da mais alta corte do Judiciário brasileiro (STF), Joaquim Barbosa, na sessão do dia 15 de agosto, quando dos julgamentos de embargos declaratórios na Ação Penal nº 470, conhecida como “Mensalão”.
Inconformado
com a opinião de um colega de Tribunal, Barbosa, alterou a voz e de
forma ofensiva afirmou que o colega faz “chicanas”. Além de um
tratamento inadequado, ficou clara a postura de negar a prática
fundamental ao debate e ao contraditório necessários ao Estado
Democrático de Direito revelando o despreparo e o perfil autoritário
do ministro. Manifestação digna dos tribunais militares onde todos
devem se submeter diante da opinião autoritária daquele que conduz
os trabalhos.
Tal atitude
agride o princípio da urbanidade obrigatório ao magistrado bem como
o dever de cortesia com seus pares.
A
independência dos magistrados é condição sine
qua non
para a livre convicção, não podendo existir agressão por um
colega, da mesma Corte, que divirja do entendimento do outro.
A
divergência é saudável e fundamental desde que realizada
respeitosamente.
Trata-se
de uma clara manifestação de desprezo a opiniões diversas devendo
ser rechaçada em defesa da jovem e, ainda, falha democracia que
temos.
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