terça-feira, 6 de agosto de 2013

NOTA OFICIAL: CARANDIRU

 

Após uma espera de quase 21 anos, na madrugada do último sábado (03/08), foram condenados 25 policiais do batalhão de choque da Policia Militar do Estado de São Paulo conhecido como Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar).

Os réus receberam ao todo uma pena de 624 anos de prisão pela morte de 52 detentos do terceiro pavilhão do presidio do Carandiru, em 2 de outubro de 1992.

Entendemos que o fato é relevante para que, efetivamente, a Justiça brasileira inicie o devido enfrentamento diante da violência policial acabando com a impunidade que historicamente é registrada em nosso país. Além disso e apesar da demora, foi garantida a justiça para os sobreviventes, as vítimas e suas famílias.

Ao mesmo tempo é impossível não notar que certamente faltou alguém no banco dos réus: o ex-governador Luiz Antônio Fleury Filho, já que claramente foi ele quem deu a ordem final para que policiais altamente armados atacassem e matassem covardemente civis encarcerados e desarmados.

A condenação dos policiais que apertaram o gatilho é apropriada já que agiram em cumprimento de ordem manifestamente ilegal mas seria muito apropriada também a condenação do ex-governador Fleury, com a aplicação da "teoria do domínio do fato". Ironicamente no julgamento denominado "mensalão" houve uma verdadeira ginástica jurídica especialmente por parte do atual presidente do STF para aplicá-la. Atitude criticada pelo jurista alemão, Claus Roxin, autor da teoria usada pelos ministros. 

Os Advogados para a Democracia entendem que o massacre do Carandiru é um fato que reforça a necessidade de modificar a política de segurança pública vigente no Brasil se desmilitarizando a polícia, fazendo com que ela se humanize e tenha como foco apenas a defesa do cidadão.


COADE - COLETIVO ADVOGADOS PARA A DEMOCRACIA
                      

7 comentários:

  1. nao tenho palavras e´pura sangria,desumano...

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  2. Bandidos tem mais eh que morrer... Direitos humanos para os trabalhadores que pagam seus impostos e NÃO para assassinos, estrupadores, sequestradores e Bandidos.
    Pena de morte já neste país!

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    1. se bandidos o qualquer ser humano merece sere morto de essa maneira no país da impunidade, como é o caso do Brasil, ñ existiría políticos vivos(roubam dos empostos dos cidadaos brasileiros e ñ fazem nada) , tao pouco existiriam policiais corruptos e ladroes no Brasil (roubam até droga e dinheiro apreendido de bandidos)......... o Brasil já está cheio de violencia de todos os lados....... acho q nenhum ser humano, e nenhum animal merecem que outro tire a vida....... e muito menos dessa maneira....... ñ entendo pessoas q pensam como vc.......... imagine que dentro da cadeia esta até aqueles q foram preso por engano.......

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    2. Ñ entendo pessoas q postam ese tipo de pensamento.... cheio de ódio do seu semelhante...... como pode realmente pensar assim????
      Se bandidos e ladroes tem q morrerem, e de uma forma tao horrível assim,....... ...
      Existe varios tipos de bandidos: bandidos q roubam bandido(policías, q prendem ladrões e roubam as drogas e dinheiro q eles roubaram....) políticos( que prometem e roubam milhoes e milhoes e nunca vão para um carandiru da vida...)
      ....... .......... ........na verdade... ñ sei porque estou perdendo tempo em postar isso....... é uma pena que existam pessoas como vc anónimo..... isso é tudo q eu quería dizer........ e desculpem meu portugués........

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  3. Pena de morte?
    Que porcaria de direitos você esta falando?
    De uns? Direitos Humano! Humano e se este humano matou, roubou, estuprou que cumpra pena, 'pague' pelo que fez mas com a dignidade que lhe acabe. E não que seja massacrado, desumanamente. Barbárie jamais!

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  4. A postagem do "Anônimo" se apresenta prejudicada desde o início ao não se apresentar escondendo-se no anonimato que, nunca é demais lembrar, é constitucionalmente vedado(Art. 5º, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato). Trata-se de uma forma típica dos conservadores e reacionários se manifestarem. Não possuem qualquer compromisso com o diálogo, o debate, o contraditório. Todos absolutamente necessários para que seja possível entender a vida humana em sociedade. A mensagem é desprezível e patética em si não cabendo qualquer perda de tempo maior do que o já desperdiçado nessa pequena resposta. Todo apoio aos Direitos Humanos, à Democracia e à igualdade de oportunidade! A pior cegueira é daquele que não quer ver...

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  5. Querido Anônimo:
    Se você argumentar de maneira lógica e me provar que a pena
    de morte é a melhor saída para combater a criminalidade (sem xingamentos, só argumentos) estarei aqui para te dar razão. Até lá, acho que você é apenas mais um desinformado.

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