HÁ 50 ANOS, O GOLPE

Há 50 anos a mentira passava a prevalecer no Brasil. Em 1º de abril de 1964, o país sofria um golpe de Estado articulado pelo exército, pelo governo norte-americano, por setores da sociedade civil e pelo PIG, Partido da Imprensa Golpista (reveja o vídeo "Jamais esqueçamos" e releia o texto "À folha com carinho"). João Goulart, eleito pelo povo, foi retirado da presidência e o país passava a viver um período nefasto sob o comando da ditadura militar que durou de 1964 a 1985.

A cada ano que passava, os militares aumentavam o seu método repressivo e agiam de forma covarde, por meios inteiramente ilegais como a realização de sequestros, torturas, assassinatos, cárcere privado e ocultação de cadáver. Um verdadeiro "menu" de atrocidades contra a humanidade, de dar inveja a Hitler e seus comparsas. 

Segundo números oficiais do governo brasileiro, pelo menos 475 cidadãos morreram ou desapareceram naquele período. Por se tratar de uma contagem oficial referente a um momento da nossa história onde todos os atos desumanos praticados pelo poder eram mantidos sob sigilo, certamente e infelizmente, esse número é maior.

A data deve ser lembrada todo ano para que se reforce a necessidade de que sejam abertos os arquivos da ditadura e os assassinos paguem por seus inclassificáveis atos. Que a Comissão da Verdade revele os fatos, os torturadores e assassinos e que o Estado Brasileiro não se contente apenas com isso. É necessário seguir os passos de Argentina, Chile e Uruguai que levaram ao banco dos réus os seus milicanalhas.

Os Advogados para a Democracia estiveram ontem, na sede do antigo DOI-CODI, juntos a dezenas de entidades que se reuniram para lembrar os 50 anos do golpe militar no Brasil.

A reunião aconteceu no pátio do atual 36º Distrito Policial, na Rua Tutóia, Vila Mariana, antiga central de tortura do DOI-CODI, por onde passaram até 8 mil presos políticos e morreram mais de 50, segundo os cálculos de entidades de direitos humanos. Muitos dos presentes no ato de ontem e que foram torturados naquele local, relembravam os tempos sombrios da ditadura.

Na Tutóia, em 1969, foi instalada a Operação Bandeirantes – OBAN, que era uma espécie de central do sistema repressivo, sob o comando do Exército, com a colaboração da polícia. Em agosto de 1979 o governador biônico, Paulo Maluf, através do Decreto nº 13.757, cedeu oficialmente o terreno para o Exército para “instalação do Centro de Operações de Defesa interna DOI/CODI do II Exército”. Não obstante o fim da ditadura militar em 1985, até os dias atuais o Decreto vergonhosamente não havia sido revogado, só conseguido após a instalação da Comissão da Verdade de São Paulo “Rubens Paiva”.

Precisamos passar a história a limpo para que a sociedade brasileira possa seguir o seu caminho com dignidade.

Leia abaixo o manifesto elaborado pelas entidades:

MANIFESTO DITADURA NUNCA MAIS: 50 ANOS DO GOLPE MILITAR

Ditadura Nunca Mais: 50 anos do golpe militar

OBAN / DOI-CODI, centro brasileiro de extermínio

Hoje, 31 de março de 2014, completam-se 50 anos do golpe que implantou a ditadura militar brasileira, que atingiu violentamente nosso povo por longos 21 anos.

Mais de 70 mil pessoas foram presas e perseguidas e 437 foram mortas e desaparecidas, de acordo com levantamento realizado por familiares das vítimas nas últimas quatro décadas. Esse número pode chegar a milhares se considerado o extermínio de indígenas a mando dos governos militares.

A realização deste ato no prédio que abrigou a Operação Bandeirantes (OBAN), depois Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do II Exército, onde foram torturadas milhares de pessoas e assassinadas dezenas de homens e mulheres, é simbólica para o movimento democrático e de defesa dos direitos humanos em nosso país. A experiência de reunir forças policiais e militares sob o comando do Exército, iniciada neste local, se estendeu para todo o território nacional e para países do Cone Sul.

Entre os anos de 1969 e 1978, sofreram torturas neste prédio mais de oito mil pessoas e mais de cinquenta delas foram assassinadas. Os assassinatos de militantes da resistência à ditadura eram acobertados por versões falsas de suicídios, atropelamentos ou mortes em tiroteios. Muitos deles tinham seus cadáveres entregues às famílias em caixões lacrados, para esconder as visíveis marcas das terríveis torturas sofridas. Outros são dados como desaparecidos, pois seus restos mortais até hoje não foram localizados.

A prática de tortura e de outros crimes contra a humanidade foi generalizada e sistemática. Este prédio é a clara demonstração disso, pois era possível ouvir, do lado de fora, o grito das pessoas torturadas por horas e dias seguidos. O terrorismo de Estado, executado pela ditadura, teve o comando do alto escalão das Forças Armadas e foi financiado diretamente por muitos empresários e suas entidades, que se beneficiaram com a ditadura militar e ainda hoje estão na elite econômica do país e na estrutura do Estado.

As frequentes visitas de representantes da FIESP e do Consulado dos Estados Unidos ao prédio do Dops não deixam dúvidas sobre os interesses e envolvimento do empresariado nacional e estrangeiro na continuidade da ditadura brasileira. Já é notório que a manutenção da estrutura da OBAN era feita pelo empresariado, que montou um sistema de financiamento  para os torturadores como prêmio por sua ação criminosa. Além disso, forneceram carros, combustível, alimentação, dentre outros benefícios, aos torturadores como mostram documentos e testemunhas ouvidas pelas Comissões da Verdade.

Para combater o esquecimento e desmontar a estrutura autoritária que o país herdou da ditadura, é preciso que sejam identificados e punidos exemplarmente todos os torturadores, seus mandantes e financiadores. Só assim romperemos a dura herança deixada pela ditadura e que ainda acoberta os violadores de Direitos Humanos dos dias atuais.

A cultura da morte praticada pelas Polícias Militares é continuidade do que fizeram os assassinos do DOI-CODI, com a mesma falsa versão de resistência seguida de morte para ocultar o extermínio de jovens negros e pobres das periferias de nossas cidades. A banalização da violência por parte da PM é a pior herança da ditadura militar.

 Além disso, há as propostas de reformas legislativas conservadoras como a Lei Antiterror e a Portaria denominada “Garantia da Lei e da Ordem” que ressuscitam a legislação ditatorial e restauram a figura do “inimigo interno” contida na Lei de Segurança Nacional.

Não podemos aceitar a criminalização dos movimentos sociais e populares, ou de suas manifestações. O uso de expressões “inimigo interno” e “força oponente”, bem como a utilização de armas letais e ditas não letais, devem

ser banidos.

Por tudo isso, nós, representantes de organizações da sociedade civil, de entidades sindicais, de partidos políticos, de movimentos sociais e das Comissões da Verdade, estamos aqui para execrar e lamentar essa data, que é o DIA DA VERGONHA NACIONAL. E estamos aqui para exigir:

- Imediato cumprimento da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Araguaia e reinterpretação da Lei da Anistia;

- Localização e identificação dos corpos dos desaparecidos políticos e esclarecimento das circunstâncias e dos responsáveis por suas mortes;

- Identificação e punição dos torturadores, estupradores, assassinos, mandantes, financiadores e ocultadores de cadáveres;

- Desmilitarização das Polícias e rompimento do ciclo de violência perpetuado pelas corporações;

- Que esta instalação policial que aqui ainda persiste, cujo prédio foi tombado pelo Patrimônio Histórico, seja imediatamente transformada em um Memorial em homenagem às vítimas, aos mortos e aos desaparecidos políticos da ditadura militar;

- Imediata abertura de todos os arquivos da ditadura, em especial da polícia técnico-científica do estado de São Paulo.

Neste local e nesta data, vamos lembrar o nome de cada um dos assassinados neste prédio, em memória e homenagem às suas vidas e lutas. Desse modo, reverenciamos e homenageamos suas histórias e papéis de resistentes, a quem tanto deve o Brasil.

Alceri Maria Gomes da Silva, Alex de Paula Xavier Pereira, Alexander José Ibsen Voerões, Alexandre Vannucchi Leme, Ana Maria Nacinovic Corrêa, Ângelo Arroyo, Antônio Benetazzo, Antônio Carlos Bicalho Lana, Antônio Sérgio de Mattos, Arnaldo Cardoso Rocha, Aylton Adalberto Mortati, Carlos Nicolau Danielli (Carlinhos), Dorival Ferreira, Edson Neves Quaresma, Eduardo Antônio da Fonseca, Emmanuel Bezerra dos Santos, Flávio Carvalho Molina, Francisco José de Oliveira (Chico Dialético), Francisco Seiko Okama, Frederico Eduardo Mayr, Gelson Reicher, Gerardo Magela Fernandes Torres da Costa, Grenaldo de Jesus da Silva, Helber José Gomes Goulart, Hélcio Pereira Fortes, Hiroaki Torigoe, Iuri Xavier Pereira, João Batista Franco Drummond, João Carlos Cavalcanti Reis, Joaquim Alencar de Seixas, Joelson Crispim, José Ferreira de Almeida, José Idésio Brianezi, José Júlio de Araújo, José Maria Ferreira Araújo, José Maximino de Andrade Netto, José Milton Barbosa, José Roberto Arantes de Almeida, Lauriberto José Reyes, Luiz Eduardo da Rocha Merlino, Luiz Eurico Tejera Lisboa, Luiz José da Cunha, Manoel Fiel Filho, Manoel Lisboa de Moura, Manuel José Nunes Mendes de Abreu, Marcos Nonato da Fonseca, Norberto Nehring, Pedro Ventura Felipe de Araújo Pomar, Raimundo Eduardo da Silva, Roberto Macarini, Ronaldo Mouth Queiroz, Rui Osvaldo Aguiar Pfützenreuter, Sônia Maria Lopes de Moraes Angel Jones, Virgílio Gomes da Silva, Vladimir Herzog e Yoshitane Fujimori

Que 2014 seja o ano da verdade e também o da justiça.

Ditadura Nunca Mais!

Punição aos Torturadores de Ontem e de Hoje!

Assinam este manifesto

Comissão da Verdade do Estado de São Paulo "Rubens Paiva"
Agência Afroétnica de Notícias – Afropress

Armazém da Memória
Associação dos Anistiados, Aposentados e Funcionários dos Correios e Telégrafos do Estado de São Paulo
Associação dos Ex-presos e perseguidos políticos da Convergência Socialista
Associação Juízes para a Democracia
Associação Paulista de Cineastas - APACI
Associação Paulista de Saúde Pública
Assembleia Nacional dos Estudantes Livres - ANEL
Bloco Saci da Bixiga
Central dos Movimentos Populares - CMP
Central dos Sindicatos Brasileiros
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB
Central Geral dos Trabalhadores do Brasil - CGTB
Central Única dos Trabalhadores - CUT
Centro Acadêmico de História (CAHIS) da Unifesp
Centro Acadêmico de História da Unicastelo
Centro Acadêmico de História da USP "Luiz Eduardo Merlino"
Centro Acadêmico Guimarães Rosa de Relações Internacionais da USP
Centro Acadêmico João Mendes Júnior, da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie
Centro Acadêmico XI de Agosto da Faculdade de Direito da USP
Centro Acadêmico XXIII de Abril da FATEC-SP
Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Campinas
Centro de educação, estudos e pesquisas - CEEP
Centro dos Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
Coletivo Advogados para a Democracia - COADE
Coletivo Ampliações
Coletivo Canto Geral
Coletivo Catarinense Memória, Verdade e Justiça
Coletivo Contra Tortura - SP
Coletivo de Teatro do Oprimido Pagu pra Ver
Coletivo Geni
Coletivo Merlino
Coletivo Político "Áurea Moretti"
Coletivo Político Quem
Coletivo Sindical de Apoio ao GT "Ditadura e Repressão aos Trabalhadores e ao Movimento Sindical"
Coletivo Zagaia
Comissão da Verdade da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo
Comissão da Verdade da OAB/SP
Comissão da Verdade da PUC-SP Reitora Nadir Gouvêa Kfouri
Comissão da Verdade da UNESP
Comissão da Verdade da UNIFESP “Marcos Lindenberg”
Comissão da Verdade de Bauru "Irmãos Petit"
Comissão da Verdade de Campinas
Comissão da Verdade de Diadema
Comissão da Verdade de Santa Catarina
Comissão da Verdade do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos
Comissão de Anistia do Ministério da Justiça
Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados
Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos
Comissão Municipal da Verdade "Vladmir Herzog"
Comitê contra o genocídio da população negra e periférica de São Paulo
Comitê Paulista Pela Memória, Verdade e Justiça
Comitê pela Desmilitarização da Polícia e da Política
Comitê Popular de Santos pela Memória, Verdade e Justiça
Comitê Pró Memória dos Mortos e Desaparecidos Políticos de Blumenau
Confederação Nacional das Associações de Moradia - Conam
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CONDEPE
Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - CRP/SP
Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo - CRESS/SP
Consulta Popular
Cordão da Mentira
CSP Conlutas
DA de São Bernardo do Campo da UFABC
DCE da Universidade Federal do ABC - UFABC
DCE das Faculdades Oswaldo Cruz
Epicentro Cultural
Escola de Governo
Espaço Cultural Latino Americano - Ecla
Federação das Associações Comunitárias do Estado de SP - Facesp
Federação Nacional Dos Metroviários - Fenametro
Força Sindical
Fórum dos Ex-presos e perseguidos políticos do Estado de São Paulo
Fórum em defesa da vida
Frente de Oposição Socialista - FOS
Frente do Esculacho Popular - FEP
Fundação Maurício Grabois
Fundação Perseu Abramo
Grupo de Autogestão Habitacional de Ribeirão Preto GAHRP
Grupo Tortura Nunca Mais RJ
Grupo Tortura Nunca Mais SP
Instituto Cidade Cidadã
Instituto Sedes Sapientiae
Intersindical
Juventude do PT
Juventude Revolução
Kiwi Companhia de Teatro
Levante Popular da Juventude
Liga Brasileira de Lésbicas SP
Luta Popular
Marcha das Vadias de São Paulo
Marcha Mundial de Mulheres
Memorial da Resistência de São Paulo
Memórias da Resistência
MMS - Movimento de Mães Sem Creche
Movimento de Mulheres Olga Benário
Movimento Luta de Classes
Movimento Mães de Maio
Movimento Nacional de Direitos Humanos
Movimento Organizado Moinho Vivo
Movimento pelo Direito à Moradia - MDM
Movimento Popular em Apoio à Comissão da Verdade em Sorocaba
Movimento Pró Novo Aeroporto em Ribeirão Preto
Movimento Pró-Moradia e Cidadania de Ribeirão Preto
Movimento RUA - Juventude Anticapitalista
Movimentos Unidos pela Habitação - Muhab
Mudança de Cena
Nova Central
Núcleo de Pesquisa e Ação em Arte Comunitária - NUPEAC
Núcleo de Preservação da Memória Política
Núcleo Hana de Pesquisa e Criação Teatral
Partido Comunista Brasileiro - PCB
Partido Comunista do Brasil - PCdoB
Partido Comunista Revolucionário - PCR
Partido Socialismo e Liberdade - PSOL SP
Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado - PSTU SP
Pastoral Operária Metropolitana de São Paulo
Pedra no Sapato - Coletivo de ativismo de Direitos Humanos
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - GT Memória e Verdade
Projeto Abrangências - Imagens do Japão
Projeto Memória da Oposição Sindical Metalúrgica de São Paulo - OSM-SP
Promotoras Legais Populares SP
Rede de economia e Feminismo
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo
Seminário Gramsci
Sempreviva Organização Feminista - SOF
Serviço de Assessoria Jurídica Universitária - USP
Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo
Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Campinas e Região
Sociedade Santos Mártires
SOS Racismo
Teatro Studio Heleny Guariba
Teatro União e Olho Vivo
Tribunal Popular
Unegro
União Brasileira de Mulheres - UBM
União da Juventude Brasileira - UJB
União da Juventude Rebelião - UJR
União da Juventude Socialista - UJS
União de Mulheres de São Paulo
União Estadual dos Estudantes - UEE
União Geral dos Trabalhadores - UGT
União Nacional dos Estudantes - UNE
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