Nesta segunda-feira (19), o MPF (Ministério Público Federal) no Rio de Janeiro denunciou cinco militares reformados do Exército pelo
homicídio e ocultação do cadáver do ex-deputado Rubens Paiva bem como por associação criminosa armada e três deles por fraude processual.
O crime ocorreu entre os dias 21 e 22 de janeiro de 1971, no
Destacamento de Operações de Informações (DOI) do 1° Exército, no
Batalhão de Polícia do Exército, na Tijuca, zona norte do Rio.
Após mais de quarenta anos, o MPF formulou denúncia a partir de
novas provas descobertas na casa de Paulo Malhães, em Nova Iguaçu, onde o coronel foi
encontrado morto no mês passado (relembre) depois de ter realizado um forte depoimento na Comissão da Verdade (relembre).
Os documentos encontrados reforçam o caminho traçado pela investigação, mas permanecem
sob sigilo. Além disso, os depoimentos de 27 pessoas apoiaram a denúncia.
O ex-comandante do DOI José Antônio Nogueita Belham e o ex-integrante do
CIE (Centro de Informações do Exército) coronel Rubens Paim Sampaio
foram denunciados por homicídio triplamente qualificado, ocultação de
cadáver e associação criminosa armada. Ambos podem ser condenados a até
37 anos e seis meses de prisão.
Já o coronel reformado
Raymundo Ronaldo Campos e os militares Jurandyr Ochsendorf e Souza e
Jacy Ochsendorf e Souza foram denunciados pelos crimes de ocultação de
cadáver, fraude processual e associação criminosa armada. As penas para
os três podem superar dez anos de prisão.
O MPF pediu, além das prisões, que as aposentadorias dos denunciados sejam cassadas e que os órgãos militares
sejam "oficiados para despi-los das medalhas e condecorações obtidas ao
longo da carreira".
As
ações dos militares denunciados são considerados crimes de Estado, e
podem ser considerados como de lesa-pátria não
havendo prescrição por tratar-se de crime contra a humanidade. Além disso, não se enquadram na Lei da Anistia por terem sido praticados dentro de uma lógica de
“ataque sistemático e generalizado contra a população civil por um
sistema semiclandestino de repressão política”.
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