O presidente da Subseção da OAB/SP em São José dos Campos Júlio Rocha, decidiu extinguir a Comissão de Direitos Humanos. Em uma curta nota "à toda mídia e demais órgãos de imprensa", publicada no dia 15/02 no site da subseção, a diretoria informa que "decidiu extinguir a Comissão de Direitos Humanos e revogar todas as nomeações que lhe foram correlatas."
Sem justificar os motivos da extinção, a nota se limita a comunicar que "segundo prevê a Lei Federal nº 8.906/94, especialmente os artigos 44 e 49, todos os Direitos Humanos permanecem defendidos diretamente pelo Presidente OAB Subseção de São José dos Campos, Dr. Julio Aparecido Costa Rocha (...)".
A citação dos artigos 44 e 49 da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB) na nota não faz sentido no contexto uma vez que o art. 44 dispõe que a OAB presta serviço público e tem por finalidade, dentre outras, a defesa dos direitos humanos e o art. 49 diz, em síntese, que o presidente da entidade tem legitimidade para agir quando houver violação de tais direitos. Obviamente que uma Comissão com objetivos específicos para cuidar da defesa dos direitos humanos certamente será muito mais eficiente do que deixar esta função apenas para o presidente, já que este tem muitos outros assuntos para cuidar.
No dia 04/02, quando estivemos em São José dos Campos, enquanto aguardávamos na recepção do Hospital Municipal (juntamente com o Deputado Adriano Diogo, o advogado Toninho Ferreira e outros companheiros de luta) pela ficha médica do Sr. Ivo, tivemos a oportunidade de conversar com o advogado e então presidente da Comissão de Direitos Humanos, Aristeu Cesar Pinto Neto que nos relatou a insatisfação da diretoria da OAB com a sua atuação na defesa dos direitos dos moradores de Pinheirinho. Pela conversa ficou bem claro que a OAB de São José dos Campos endossa a ação criminosa da Prefeitura, do Governo do Estado e do Poder Judiciário contra os moradores.
Trata-se de uma atitude, no mínimo, estranha para uma entidade que tem por finalidade a defesa dos Direitos Humanos.
Ouça a entrevista de Aristeu à Rede Brasil Atual.
Nenhum comentário:
Postar um comentário