Entre as denúncias apuradas pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo há relato de estupro coletivo.
Da Revista Forum
O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe) apresentou, hoje (09), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) , um relatório preliminar sobre a atuação da Polícia Militar durante a operação de remoção das famílias do Pinheirinho, em São José dos Campos.
De acordo com o relator do documento, o deputado estadual Renato Simões (PT), os “dados contestam frontalmente a versão do Estado, que alegava que não houve violência durante a ação”. O Condepe escutou 634 famílias, sendo que apenas um membro de cada uma respondeu aos questionários. Durante a apresentação, o presidente do Condepe, Ivan Seixas, usou palavras como “ataque”, “invasão” e “show de terror”, para explicar a operação.
Graves denúncias são feitas nas 56 páginas do documento. Uma delas se relaciona a um estupro coletivo, que teria sido promovido por agentes da Polícia Militar contra membros de uma família. Renato Simões afirmou que esses policiais são da Rota [Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar] e a Corregedoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo já teria identificado os envolvidos e confirmado o fato em inquérito que está em andamento, segundo o documento. Questionada, a Corregedoria afirmou que só vai se pronunciar após tomar conhecimento do relatório.
Foi confirmada ainda uma morte por atropelamento. Uma mulher que fugia com seu carro, “devido à bomba de efeito moral que jogaram dentro do carro dela”, atropelou um homem. David Washington Furtado foi baleado pelas costas, pela Guarda Civil Metropolitana (GCM) de São José dos Campos. O presidente do Condepe, Ivan Seixas, disse que ele “está com a mobilidade da perna esquerda prejudicada”.
Outro problema enfrentado pelos moradores, após a remoção, tem sido a perda das vagas em creches e escolas da região. O vereador de São José dos Campos Tonhão Dutra (PT), revelou que tem recebido “no gabinete muitos pais e mães pedindo vagas para seus filhos”.
Violações e politização da investigação
As entrevistas foram feitas nos quatro abrigos montados pela prefeitura de São José dos Campos. Depois de visitar todos, Ivan Seixas analisou a situação dos moradores e comparou a política da prefeitura ao regime nazista. “Os abrigos pareciam campos de concentração, com pessoas em condições precárias de existência. Elas eram obrigadas a usar pulseirinhas que lembravam as tatuagens nazistas, para identificá-las”, afirmou.
O relatório final, que deve ser apresentado no final de março, deve ser encaminhado às comissões de direitos humanos da Organizações dos Estados Americanos (OEA) e à Organização das Nações Unidas (ONU).
O deputado estadual Adriano Diogo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alesp, reclamou que está havendo um “boicote” à comissão, comandado pelo governo. Diogo apresentou documentos que apontam sete requerimentos de investigação que envolviam o Pinheirinho, que não foram aprovados. Desde o dia 20 de fevereiro não há quórum para a realização das reuniões da comissão presidida pelo deputado, pois “há uma ordem do governo para que o PSDB e a base aliada não apareçam”.
As violações que constam no relatório são diversas, 260 pessoas alegam que sofreram ameaças e humilhações, 225 tiveram pouco tempo para recolher os bens, 205 tiveram suas casas demolidas sem a devida retirada dos bens e 248 sofreram com as consequências do uso de armamento. Outro dado relevante é que 80 pessoas entrevistadas perderam o emprego após a remoção, o que representa 12,7% do total. Isso porque boa parte das pessoas não tinha roupas para ir ao emprego, dinheiro para se locomover ou tiveram que ficar com suas famílias para procurar abrigos. Dos entrevistados, 51% alegaram ter tido prejuízos de mais de R$ 35 mil com a perda de bens que não puderam ser retirados, além do valor investido na construção.
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