RELATÓRIO PARCIAL DO CASO PINHEIRINHO: A VOZ DAS VÍTIMAS

Relatório A VOZ DAS VÍTIMAS
RELATÓRIO PARCIAL DO CASO PINHEIRINHO
I. INTRODUÇÃO
“Muito constrangimento.
Morava numa casa simples
e sonhava que o loteamento fosse legalizado para viver dignamente.
Foi horrível o que passamos lá.
Crianças e Idosos sendo tratados feitos vermes.
Que vergonha ver isso numa cidade que se diz capital do avião.”
Marisley, morava no Pinheirinho com uma filha de 9 anos de idade
(Proc. SJDC 081/2012 – fls. 125)
“Já existia uma casa onde meus filhos tinham seu quarto, com endereço e identidade.
Vimos o sonho que construímos com luta e dignidade virar um pesadelo.
O que quero é o direito e a oportunidade de ter meu lar e um lugar digno para minhas filhas.”
Luciana – morava no Pinheirinho com marido e três filhos(as)
(fls. 121 – proc. SJDC 081/2012)
No dia 22 de janeiro de 2012, São Paulo e o Brasil começaram a receber a partir da madrugada alarmantes relatos e gritos de socorro em favor de mais de 1.700 famílias que ocupavam terreno do bairro do Pinheirinho, no município de São José dos Campos, SP.
Nas primeiras horas da manhã, a população moradora do Pinheirinho e toda a sociedade civil que acompanhava nos dias anteriores a tensão crescente devido à ameaça de conflitos sociais em torno do cumprimento de mandato de reintegração de posse da referida área requerida por sua pretensa proprietária, a massa falida da empresa Selecta S/A, dormiam tranqüilas.
Na véspera, sábado, dia 21 de janeiro, uma Assembléia dos Moradores e Moradoras da ocupação festejou a concessão de um prazo de 15 dias fixada em juízo para a negociação de uma proposta de políticas públicas integradas entre o Município de São José dos Campos, o Governo do Estado de São Paulo e a União para uma solução fundiária e habitacional para a ocupação, com a conseqüente suspensão da liminar de reintegração de posse.
No entanto, telefonemas no início desencontrados e postagens dramáticas em redes sociais ao longo da manhã davam conta de que milhares de policiais militares reunidos de todas as regiões do estado e guardas municipais de São José dos Campos, sob comando de um juiz de direito, assessor da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, efetuavam com violência inaudita a mais vexaminosa ação de reintegração de posse e violação coletiva e individual de direitos humanos do ano de 2012 em todo o país.
Para a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, em nota oficial no calor dos acontecimentos, nada acontecera.
“A reintegração de posse, em São José dos Campos, foi pacífica. Não houve resistência. Os policiais militares usaram munição não letal. Os moradores concordaram em sair pacificamente do local. Os raros casos de confronto em bairros vizinhos, depois da desocupação”, afirmava a Secretaria, cujo titular é o promotor de justiça e ex-policial militar Antonio Ferreira Pinto.
Essa foi a tônica de todas as autoridades envolvidas na condução da ação de reintegração de posse. Comando Geral da Polícia Militar, Secretaria de Segurança Pública e Governo do Estado de São Paulo, associados à Guarda Municipal e Prefeitura Municipal de São José dos Campos e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com a complacência silente da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, negavam a existência de uma ação massiva de violação dos direitos humanos de uma população pobre e organizada em torno da luta por seus direitos sociais, em particular o direito à moradia.
Seus porta-vozes, mesmo passado o tempo das denúncias e imagens chocantes que correram o Brasil e o mundo, continuam negando a extensão e a violência da operação policial e suas conseqüências. Minimizam as ocorrências, fantasiam as causas, partidarizam o debate, criminalizam a pobreza e os movimentos sociais, em artigos nos jornais, em audiências públicas no Congresso Nacional, em pronunciamentos na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
O CONDEPE – Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana procurou responder de forma pronta e decidida ao desafio de dar voz às vítimas da violência e garantir que o sofrimento de centenas de famílias tenha uma chance de não cair no esquecimento e na impunidade típicas de casos lamentáveis como estes.
Em sua reunião ordinária de 24 de janeiro de 2012, decidiu convocar um mutirão de entidades de direitos humanos e movimentos sociais do Estado de São Paulo para ouvir e tomar a termo o depoimento do maior número possível de vítimas da violência no Pinheirinho. Para tanto, no dia 26 de janeiro, passou a cadastrar voluntários e voluntárias para que fossem devidamente credenciados e credenciadas pelo Conselho para desenvolver suas atividades nos quatro abrigos improvisados pela Prefeitura Municipal de São José dos Campos para confinar as famílias desabrigadas pela destruição de suas casas.
No dia 30 de janeiro, cerca de 90 defensores e defensoras de direitos humanos começaram seus trabalhos em São José dos Campos, realizando uma reunião de trabalho na Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, próxima ao local dos fatos e ela própria palco de inaudita violência policial cometida dentro de suas dependências e templo.
Foram tomados a termo, neste dia, os depoimentos de 507 pessoas, nos quatro abrigos municipais (CAIC Dom Pedro, Ginásio Ubiratan – Latão, Ginásio Morumbi e Vale do Sol), que assinaram os formulários oferecidos pelo CONDEPE com seus depoimentos.
Destas, 23 pessoas afirmaram ter sofrido violência física que deixaram, passada mais de uma semana das agressões, marcas em seus corpos, e assinaram o pedido de realização de exame de corpo de delito para registro das lesões por balas de borracha, estilhaços de bombas de efeito moral e golpes por objetos contundentes (tonfas, cassetetes...). Muitas vitimas que relataram violência física não se dispuseram a realizar o exame de corpo de delito, vez que marcas já não eram mais visíveis ou temiam as conseqüências de levar o caso adiante formalmente, em particular pelo deteriorado clima de relação com policiais militares e guardas municipais na cidade.
O universo de violações com certeza é muito mais amplo que esse registro já massivo, visto que muitas pessoas não se encontravam nos abrigos no horário comercial em que os depoimentos foram colhidos, por estarem trabalhando. Além disso, o trabalho dos voluntários se circunscreveu aos abrigos, deixando de atingir dois públicos igualmente importantes quantitativa e qualitativamente para a apuração das violações: o composto pelas famílias ocupantes do Pinheirinho que não aceitaram, por várias razões, viver nos abrigos da Prefeitura Municipal, e o composto pelas famílias moradoras do Campo dos Alemães, bairro vizinho à ocupação, onde a ação policial militar e da Guarda Municipal se espalhou indistintamente a violência contra os cidadãos.
Decidiu-se, por iniciativa de voluntários e voluntárias, uma nova atividade desta mesma natureza no sábado seguinte, dia 04 de fevereiro, de modo a complementar em dia e hora não comercial a coleta de depoimentos e formalização a termo das queixas das famílias que tiveram seus direitos violados pela ação de reintegração de posse.
Em audiência pública realizada na mesma noite da coleta dos primeiros depoimentos, na Câmara Municipal de São José dos Campos, foram ainda apresentados os dados colhidos junto aos abrigos municipais de confinamento da população desabrigada do Pinheirinho dando conta da existência de 1069 crianças e adolescentes nos quatro abrigos, em flagrante desrespeito às exigências do Estatuto da Criança e do Adolescente, e 50 idosos, igualmente lesados nos seus direitos previstos no Estatuto do Idoso, entre outras legislações em vigor.
Os depoimentos marcaram também mais de uma semana de vida e sofrimento dessas famílias nos abrigos municipais, que deram espaço a uma nova rodada de denúncias de violação de direitos humanos contra a mesma população. A insegurança das famílias quanto à garantia de rematrícula das crianças e adolescentes na rede escolar de São José dos Campos, a perda do material escolar com a destruição das casas no processo de reintegração de posse, a falta de informações sobre as alternativas de transporte escolar e acesso dentro do calendário do ano escolar e as conseqüências psicológicas sobre as crianças e adolescentes das situações de violência vividas foram as principais queixar registradas com a cobrança de definição de prontas respostas da Prefeitura Municipal para as políticas públicas voltadas à criança e adolescente.
No dia 04 de fevereiro, um grupo menor de voluntários e voluntárias retornou a São José dos Campos para a continuidade do mutirão de coleta de informações e formalização das queixas de violação nos mesmos quatro abrigos municipais. Foram então colhidos mais 127 depoimentos, perfazendo um total, pois de 634 pessoas que, do universo total da ocupação do Pinheirinho, relataram seu drama e as violações de direitos humanos que transformaram radicalmente suas vidas a partir do fatídico 22 de janeiro de 2012.
O Relatório Final do CONDEPE, a ser aprovado em março, trará um análise mais extensiva das responsabilidades individuais e institucionais pelas violações de direitos humanos no Pinheirinho e as medidas de responsabilização criminal e civil dessas pessoas e instituições envolvidas. Será então encaminhado formalmente a todos os órgãos nacionais e internacionais de Direitos Humanos, robustecendo o esforço de luta pelo fim da impunidade e de reconhecimento do direito individual e coletivo das vítimas.
O presente relatório parcial tem por objetivo divulgar de forma organizada os dados recolhidos e permitir a tomada de providências por parte das instituições públicas para a busca de reparação dos direitos violados de cada uma dessas 634 vítimas. Para tanto, o CONDEPE agradece efusivamente e dedica o total reconhecimento às pessoas e entidades de direitos humanos que participaram do processo de coleta dos depoimentos e ao Núcleo de Trabalhos Comunitários da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, NTC-PUC/SP, que se responsabilizou pela tabulação e interpretação dos dados dos formulários colhidos.
A fala das vítimas utilizada a título de ilustração, dramática, viva e desafiante das autoridades que negam a violência cometida, é apenas um estrato do que se pode verificar, página após página, dos três volumes e mais de 700 páginas que já ocupam o processo do caso Pinheirinho no CONDEPE (proc. SJDC 081/2012).
Esse o objetivo principal do CONDEPE neste seu primeiro relatório sobre o Caso Pinheirinho: a voz das vítimas, sua dor e sofrimento, não pode ser esquecida. Ela nos desafia a toda a sociedade paulista e brasileira a dar respostas firmes e conseqüentes a cada uma das violações, reparando cada uma dessas famílias e responsabilizando cada indíviduo ou instituição envolvido na violação.
Para os efeitos legais desejados e suas imediatas providências, esse Relatório Parcial será imediatamente entregue à Delegacia Seccional de Polícia de São José dos Campos, para a abertura e instrução dos inquéritos policiais para apuração das denúncias, à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a quem cabe a defesa desta população e a sua representação em juízo na luta por seus direitos, à Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo e à Procuradoria Geral da República e ao Conselho Nacional de Justiça.
Cópia deste Relatório será encaminhada para as Comissões de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São José dos Campos, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem como para o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Brasília, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americano e o Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, com o devido comunicado da existência de um novo relatório do CONDEPE sobre as responsabilidades pelos fatos aqui denunciados a ser aprovado no decorrer deste mês de março.
II. DADOS COLHIDOS SOBRE AS VÍTIMAS DO PINHEIRINHO
II.1 DADOS GERAIS
Os 634 depoimentos colhidos pelos voluntários e voluntárias que auxiliaram o CONDEPE em São José dos Campos constituem o mais veemente conjunto de provas da barbárie cometida pelas forças da reintegração de posse realizada no Pinheirinho no dia 22 de janeiro de 2012.
Mesmo assim, o número de vítimas é com certeza muito maior: foram pesquisadas, deram seus depoimentos e firmaram suas queixas pessoas que, após a reintegração, foram confinadas nos quatro abrigos municipais improvisados pela Prefeitura de São José dos Campos. Ficaram de fora todas as famílias que se recusaram a neles permanecer, alojando-se em casas de família ou de amigos, bem como as famílias dos bairros vizinhos à ocupação do Pinheirinho, em particular o Campo dos Alemães, onde a violência policial e da Guarda Municipal se realizou após o cerco à área ocupada e posterior destruição das casas ali construídas.
Foram assim distribuídos os formulários preenchidos e assinados, de acordo com os abrigos:
Vale do Sol – 92 pessoas
Ubiratan – 96 pessoas
Morumbi – 253 pessoas
CAIC – 193 pessoas
Total – 634 pessoas
A maioria das pessoas pesquisadas são casadas ou vivem em união estável:
Solteiros (as) – 153 pessoas
Casados (as) – 161 pessoas
União Estável – 226 pessoas
Divorciados (as) – 53 pessoas
Viúvos (as) – 20 pessoas
Separados (as) – 14 pessoas
Não responderam – 07 pessoas
A distribuição das pessoas pesquisadas por faixa etária mostra a grande diversidade geracional desta amostra dos moradores e moradoras do Pinheirinho, ainda que grande número de pessoas não tenha respondido esse quesito:
Até 20 anos – 16 pessoas
De 21 a 30 anos – 56 pessoas
De 31 a 40 anos – 59 pessoas
De 41 a 50 anos – 23 pessoas
De 51 a 60 anos – 18 pessoas
Acima de 60 anos – 3 pessoas
Não responderam – 212 pessoas
A grande maioria, esmagadora maioria, vivia no Pinheirinho com seus filhos e filhas:
Possuem filhos (as) – 563 pessoas
Não possuem filhos (as) – 66 pessoas
Não responderam – 5 pessoas
Foram apuradas as referências de 1.326 filhos e filhas morando com seus pais e mães no bairro do Pinheirinho. Famílias inteiras afetadas pela violência policial e destruição de seus lares. A grande maioria, crianças.
De 0 a 11 anos – 677 crianças
De 12 a 17 anos – 292 adolescentes
Sub-total – 969 crianças e adolescentes
De 18 a 30 anos – 235 jovens
Mais de 30 anos – 37 adultos
Não responderam – 85 pessoas
Total – 1326 filhos e filhos
II.2 DADOS SOBRE AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO PINHEIRINHO
As 677 crianças do Pinheirinho pesquisadas, que viviam com seus pais e mães, apresentaram a seguinte distribuição etária:
Até 1 ano de idade – 62 crianças
De 1 a 2 anos de idade – 97 crianças
De 3 a 4 anos de idade – 127 crianças
De 5 a 6 anos de idade – 85 crianças
De 7 a 8 anos de idade – 112 crianças
De 9 a 10 anos de idade – 114 crianças
De 10 até 11 anos de idade – 80 crianças
Total – 677 crianças
Os (as) 292 adolescentes do Pinheirinho pesquisados(as), que viviam com seus pais e mães, apresentaram a seguinte distribuição etária:
De 12 a 13 anos de idade – 110 adolescentes
De 14 a 15 anos de idade – 98 adolescentes
De 16 a 17 anos de idade – 84 adolescentes
Total – 292 adolescentes
Os (as) 235 jovens do Pinheirinho pesquisados(as), que viviam com seus pais e mães, apresentaram a seguinte distribuição etária:
De 18 a 21 anos de idade – 109 jovens
De 22 a 25 anos de idade – 73 jovens
De 26 a 30 anos de idade – 53 jovens
Total – 235 jovens
Filhos e filhas adultos(as), com idade de 30 a 40 anos, vivendo com seus pais e mães, foram 37. Não responderam as idades de seus filhos e filhas, 85.
Trata-se, pois, de uma ocupação eminentemente familiar, composta por famílias composta de pai e/ou mãe e filhos(as), com forte presença de crianças e adolescentes.
As crianças e adolescentes do Pinheirinho estavam integradas não só no espaço familiar como também nos serviços públicos da região. De 622 respostas sobre a situação escolar de seus filhos e filhas, apresentou-se a seguinte situação:
Matriculados (as) em escola ou creche – 357 crianças e adolescentes
Não matriculados (as) – 175 crianças e adolescentes
Em branco – 90
Total – 622 respostas sobre crianças e adolescentes
Um dos efeitos imediatos da reintegração de posse e destruição do Pinheirinho foi a desinformação dos direitos das crianças e adolescentes à continuidade de seus vínculos com a escola e a creche. Nas primeiras duas semanas, o caos prevaleceu nos abrigos, dada a falta de informações sobre a garantia ou não de matricula dos filhos e filhas nas escolas e creches. As informações desencontradas se refletem na precariedade dos dados da pesquisa, mesmo entre as famílias que já haviam garantido, antes do despejo forçado, vagas em escolas e creches da região. Que dizer daquelas que ainda não tinham as vagas garantidas.
Famílias com vagas garantidas em escolas e creches – 157 famílias
Famílias sem vagas garantidas em escolas e creches – 91 famílias
Famílias em dúvida sobre vagas garantidas em escolas e creches – 122 famílias
Total de famílias pesquisadas neste item – 370 famílias
Os dados oficiais relacionados à situação de crianças, adolescentes e idosos colhidos pelos Conselhos Nacionais (CDDPH, CONANDA e do Idoso) que acompanharam o CONDEPE nas diligências de 30 de janeiro de 2012 junto às famílias abrigadas foram objeto de debate com os Secretários Municipais de Desenvolvimento Social, João Francisco Sawaya de Lima, e de Assuntos Jurídicos, Aldo Zonzini Filho naquela mesma data.
Registrou-se a existência de 1069 crianças e adolescentes nos quatro abrigos, em flagrante desrespeito às exigências do Estatuto da Criança e do Adolescente, e 50 idosos, igualmente lesados nos seus direitos previstos no Estatuto do Idoso, entre outras legislações em vigor.
A insegurança das famílias quanto à garantia de rematrícula das crianças e adolescentes na rede escolar de São José dos Campos, a perda do material escolar com a destruição das casas no processo de reintegração de posse, a falta de informações sobre as alternativas de transporte escolar e acesso dentro do calendário do ano escolar e as conseqüências psicológicas sobre as crianças e adolescentes das situações de violência vividas foram as principais queixas registradas com a cobrança de definição de prontas respostas da Prefeitura Municipal para as políticas públicas voltadas à criança e adolescente.
II.3. DADOS SÓCIO-ECONÔMICOS DAS FAMÍLIAS DO PINHEIRINHO
A população do Pinheirinho era majoritariamente trabalhadora e estava inserida, quando necessário, em programas sociais dos vários níveis de governo (federal, estadual e municipal). Não era, pois, uma população marginal ou desintegrada da produção e da vida cidadã, como muitas vezes pintada pelos meios de comunicação da cidade ou da região ao longo de toda a ocupação.
Em relação a emprego e renda, verificou-se a seguinte situação:
Possuem atividade remunerada – 402 pesquisados (as)
Não possuem atividade remunerada – 121 pesquisados (as)
Não declararam – 221 pesquisados (as)
As principais profissões/ocupações relatadas pelos 402 pesquisados (as) com atividade remunerada foram:
Pedreiros - 55
Domésticas / Diaristas / Faxineiras - 49
Ajudante de obras / Pedreiros – 45
Auxiliar de Serviços Gerais – 28
Em geral, serviços e atividades ligadas à construção civil compuseram a imensa lista de profissões e ocupações declaradas. População trabalhadora, mas de baixa renda:
Até 1 salário mínimo – 197 trabalhadores (as)
De 1 a 2 salários mínimos – 180 trabalhadores (as)
Sub-total – 377 trabalhadores (as)
De 2 a 3 salários mínimos – 8 trabalhadores (as)
De 3 a 4 salários mínimos – 16 trabalhadores (as)
De 4 a 6 salários mínimos – 2 trabalhadores (as)
Renda variada – 3 trabalhadores (as)
Não responderam – 60 trabalhadores (as)
Total de pesquisados (as) – 466 trabalhadores (as)
A brutalidade da reintegração de posse e a precariedade da infra-estrutura dos abrigos e dos serviços prestados àquela população por parte da Prefeitura Municipal de São José dos Campos causou prejuízos evidentes a esta já debilitada situação financeira das famílias do Pinheirinho.
Tiveram prejuízo em sua remuneração – 470 pessoas
Não tiveram prejuízo em sua remuneração – 198 pessoas
Não sabem – 33 pessoas
Não responderam – 155 pessoas
Do total de respostas obtidas, 592 pessoas registraram entre os prejuízos colhidos em decorrência da reintegração de posse a falta ao emprego nos dias subseqüentes. Destas, 28 declararam terem sido despedidos (as) em função da desocupação.
III. PRINCIPAIS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS NA DESOCUPAÇÃO
“Não sabia de nada, não teve aviso prévio.
Quando a polícia apareceu, disseram que iam fazer um ‘pente fino’...
Um dia antes estavam comemorando que iam conseguir um prazo de 15 dias,
mas policiais vieram no domingo de surpresa.
Quando soube já estavam derrubando outras casas.
Mandaram todos ir para dentro de casas sem explicações.
Foi tentar ver o que aconteciam, mas cordões policiais barravam a visão.
Viu um senhor de uns 70 anos sendo espancado mas não sabe o nome
(o marido sabe, mas não está aqui hoje).
Ficou em casa esperando os policiais chegarem
e arrumou umas mochilinhas com roupas.
Os policiais mandaram sair, e avisaram que ligariam depois para retirar os móveis e
tudo o que estivesse nas casas.
Pegou telefone e RG mas não ligaram até hoje.
Maria voltou lá para tentar pegar os móveis mas o trator estava chegando,
ela pegou apenas o que pode.
No outro dia o marido foi no local da casa e estava tudo destruído,
mesmo os móveis estavam destruídos.
O policial falou no domingo:
“vocês ainda têm sorte que o comandante liberou vocês para pegarem as coisas,
porque a juíza tinha avisado que tudo que havia dentro das casas era lixo”.
Com as bombas de gás lacrimogêneo, a filha J. (15 anos) passou mal
mas os hospitais estavam fechados com a confusão.”
Maria de Jesus
– morava no Pinheirinho com marido e três filhos(as) adolescentes
(fls. 132 – proc. SJDC 081/2012).
As denúncias de violação dos direitos humanos dos moradores e moradoras do Pinheirinho apontadas na pesquisa mostram o caráter massivo e disseminado da violência da Polícia Militar do Estado de São Paulo e da Guarda Municipal de São José dos Campos durante a operação de reintegração de posse, tanto na área da ocupação quanto nos bairros vizinhos, no dia 22 e no dias subseqüentes à reintegração propriamente dita e ao longo da primeira semana de vida nos abrigos improvisados nos quais a população desocupada ficou confinada.
Quantitativamente, temos:
Ameaças e humilhações – 260 denúncias
Consequências dos uso de armamentos – 248 denúncias
Pouco tempo para recolher bens – 225 denúncias
Casa demolida sem a respectiva retirada de bens – 205 denúncias
Expulsão / Ordem para Sair de casa – 179 denúncias
Agressão Física – 166 denúncias
Perda de Emprego / Impedimento de renda – 80 denúncias
Dificuldade / Impedimento de livre circulação – 77 denúncias
Abrigos em situação de insalubridade – 73 denúncias
Casas saqueadas – 71 denúncias
Ameaças mediante armamento – 67 denúncias
Falta de Orientações e ao oferta de estrutura para retirar os bens – 64 denúncias
Falta de assistência – 54 denúncias
Uso do argumento do “pente fino” para acesso às casas – 42 denúncias
Agressão / morticínio de animais – 33 denúncias
Separação de filhos e outros parentes – 10 denúncias
Coação para assinatura de “Auto de Arrolamento de Bens” - 10 denúncias
Impedimento de registro de imagens via celular – 7 denúncias
Impedimento de receber visitar de parentes nos abrigos – 2 denúncias
Policiais forçados a cumprir ordens – 1 denúncia
Impedimento de registro de Boletim de Ocorrência – 1 denúncia
Prisões arbitrárias (por exemplo, falta de pagamento de prisão alimentícia) – 1 denúncia
A VOZ DAS VÍTIMAS SOBRE AS VIOLAÇÕES COMETIDAS


Ameaças e humilhações – 260 denúncias
“... Disse que na hora mesmo da reintegração só davam 5 minutos para tirar algumas coisinhas.
Se demorasse recebia bala de borracha.
Achava que era “pente fino”, só foi saber que era reintegração por causa da TV Vanguarda.
Os policiais xingavam muito, gratuitamente:
“bando de fdp, entra prá dentro” para mandar as pessoas para dentro de casa”
Cláudia – morava no Pinheirinho com marido e quatro filhos
(fls. 138 – proc. SJDC 081/2012)
“Os policiais foram muito estúpidos, apressando muito, debochando dos moradores.
Ela nem teve tempo de pegar documentos, só a bolsa que tinha os documentos dos filhos.
Os policiais chegaram jogando bombas, muito brutos e rasgando as faixas do PSTU, debochando do “Pinheirinho é Nosso” e rindo deles.
Uma amiga de Aline levou balas de borracha na boca, ela chama-se Daniele.
Outro homem chamado de Pernambuco levou dois tiros de verdade
dos guardas municipais pelas costas.
Estava na UTI entre a vida e a morte esta semana.
Teve que pagar um carreto particular porque avisaram que não havia caminhões suficientes, mas não conseguiu pegar tudo porque policiais apressavam muito.
“O que mais dói é ver os filhos pedindo pra ir pra casa, fico sem ação”.
Aline – morava no Pinheirinho com marido e três filhos (8, 5 e 2 anos)
(fls. 139 – proc. SJDC 081/2012)


Consequências dos uso de armamentos – 248 denúncias
Estavam dormindo e foram atingidos com bombas e gás pimenta
(possui uma bomba que caiu na casa e não foi deflagrada).
Quando estava indo à Igreja foi surpreendido por 6 policiais do Choque
que mandaram correr e dispararam bala de plástico nas costas (possui fragmento da bala).
Sua esposa também foi agredida com um fragmento de bala ou bomba no nariz
e teve uma relação alérgica com gás pimenta nos lábios e em todo o rosto.
O helicóptero Águia despejou bomba no fundo do quintal,
atingindo Iranil e seu filho de 2 anos que estava no colo.
O filho de 6 anos apresentou quadro de vômito e trauma emocional de todo o processo.
Perderam: todo mobiliário (cama de casal e de solteiro), armário, guarda-roupa, televisão,
aparelho de TV a cabo (Embratel), bicicletas, tanquinho, aparelho de DVD, prataria, louças,
roupas, ferramentas, furadeira, réguas e a construção. Perda estimada: 16 mil reais.
Iranil – morava na rua 29 com esposa e 3 filhos (6, 4 e 2 anos)
(fls. 88 – proc. SJDC 081/2012)
“Ele foi atrás da sogra de 60 anos que devia estar indo para a Igreja
e levou três tiros de balas de borracha na perna esquerda.
Os machucados estão inflamados, com pus.
Atiraram de uma distância que não dava nem 5 metros”
José Maria – Morava no Pinheirinho com esposa e filha de 11 anos
(fls. 137 – proc. SJDC 081/2012)
“A neta está em estado de choque, por ter visto um nenê com a boca aberta por conta do gás de pimenta.
O nenê não conseguia respirar.
A neta é L., de 13 anos, que já sofria de problemas psiquiátricos antes da reintegração.
Seus problemas se agravaram muito com o trauma do dia.”
Lindaura – Morava no Pinheirinho com três filhos maiores e quatro netos
(fls. 135 – proc. SJDC 081/2012)
“Presenciou agentes da Tropa de Choque agredir uma criança
de cerca de 9 anos próximo à Igreja Evangélica da rua 9.
Não reconhece o agressor, mas diz que poderia reconhecer a vitima
(criança, negra, desacompanhada, à procura dos pais).
Sofre ameaças de morte de um guarda municipal,
o mesmo que o agrediu com um ferro no braço direito e na perna esquerda.
Refere ainda que o mesmo guarda atirou em um morador,
conhecido como Japonês, em suas costas.
Ajudei a socorrê-lo até o Pronto Socorro.
Descrição do guarda: cabelos grisalhos, aprox. 1,75m, forte, branco.”
Altencir – morava no Pinheirinho sozinho
(fls. 161 – proc. SJDC 081/2012)


Pouco tempo para recolher bens – 225 denúncias
Casa demolida sem a respectiva retirada de bens – 205 denúncias
"... pegaram a gente de surpresa, não avisaram, e foi com muita violência,
mandando que a gente saísse todo mundo de dentro da nossa casa,
e travaram nossas portas, nosso portão, e vocês saem, vocês se viram...
eu ali passando muito mal porque eu tenho pressão alta, tenho problema de cabeça,
eu tenho um monte de problema e estava passando muito mal em cima da cama.
E o policial chegou no meu quarto com a arma apontada para a minha cabeça
e meu esposo ali também agoniado, sem saber o que fazer,
e eu cada vez mais procurava perna para mim levantar da cama e eu não achava,
e ele não queria saber, ele queria que eu levantasse da cama.
E eu sei que ele muito violento entrou com tudo, gritando,
e eu disse para ele, moço, por favor, eu estou passando mal,
dá para falar baixo? O Sr. não é autoridade?
E aí ele entrou no meu quarto e com as mãos fortes dele para uma mulher como eu, frágil,
estou aqui com a mancha no braço para quem quiser ver. Isso é porque nós somos bichos,
nós somos bandidos,
malandros, à toa, o povo do Pinheirinho não é trabalhador.
Gente, eu estou passada, meu braço inteiro está com manchas roxas, estou traumatizada,
as pessoas me perguntam se eu não vou recorrer, e eu pergunto, vou recorrer a quem? Para
onde?
Era para ir para a rua, tinha que ir para a rua.
As coisas ficaram dentro da casa, aí você tira algumas coisas e o resto o trator foi levando
junto.
Meu esposo quase foi junto também, o trator quase mata meu esposo.
Eu falei para o policial, se ele estivesse matado meu marido, como ia ser?
A gente ficou presa esse tempo todo sem poder trabalhar, a
gora eles vem com essa historia de dar mil reais para você pagar aluguel e pagar caminhão
para pegar mudança.
Que mudança? Não tem mudança. Tem cama quebrada, geladeira que não funciona,
prato quebrado, fogão quebrado, tudo quebrado."
(Lenilsa – morava no Pinheirinho –
Depoimento em Audiência Pública na ALESP, dia 01/02/2012)


Expulsão / Ordem para Sair de casa – 179 denúncias
“Acordou e saiu cedo para trabalhar e voltou perto das 6h30, pois o marido chamou para retornar.
Estavam soltando bombas e haviam matado seu cachorro.
Saíram todos, não puderam voltar nem pegar nada.
Todas as crianças ficaram somente com a roupa do corpo.
Perdeu tudo o que havia na casa – todas as roupas da família, dois guarda-roupas,
botijão de gás, fogão, mesa, cadeiras, som, TV, eletrodomésticos, três camas, geladeira, beliche, colchões... Valor estimado: 30 mil reais.”
Elizabete – morava no Pinheirinho com marido e 5 filhos (9, 14, 7, 5 e 2 anos) (fls. 95 – proc. SJDC 081/2012)
“Tirou os filhos às pressas.
Entraram de arma em punho na casa, não machucaram, mas foram estúpidos. Insultos.
Jogaram bombas nas ruas, crianças e idosos assustados.
A mãe tem a doença de Alzheimer e piorou estado de saúde com o medo.
Uma das filhas teve convulsão na hora em que a polícia entrou na casa.
Foi para o hospital e agora está bem.”
Rosângela – morava no Pinheirinho com a mãe (Maria, 64 anos) e 5 filhos (crianças e
adolescentes)
(fls. 142 – proc. SJDC 081/2012)


Agressão Física – 166 denúncias
“Durante a desocupação dois filhos foram agredidos fisicamente por PMs.
Um dos filhos apresenta deficiência psicológica e foi agredido com socos e pontapés no estômago e sufocamento no pescoço.
Outro filho foi agredido na rua enquanto ia trabalhar.
O policial alegou que ele era parecido com outro que havia assaltado.
Foi agredido com socos no estômago (Paulo Henrique Borges)”
Ozélia – morava com 4 filhos no Pinheirinho
(fls. 87 – proc. SJDC 081/2012)
Às 5h45 policiais fizeram cordão de isolamento.
Choque entrou na casa agredindo verbal e fisicamente (bombas e balas),
só conseguiu pegar documentos.
Policial agrediu com porrete no peito.
José – morava no Pinheirinho com seis filhos (6, 8, 10, 11, 17 e 16 anos)
(fls. 156 – proc. SJDC 081/2012)
“Ela já estava se preparando para sair mas ainda não tinha para onde ir.
Estava com medo da reintegração ocorrer.
Porém, com a expectativa do prazo de 15 dias anunciados, não esperava por nada no domingo.
Acordou de madrugada, às 6h, de surpresa, com helicópteros e cavalaria.
Pegou os documentos, chamou as meninas e o pai que mora junto.
Não entenderam nada, só foram vendo bombas de gás lacrimogêneo caindo lá de cima.
Pai tem bronquite e começou a passar mal com bomba na porta de casa.
Cavalaria chegou e ficou tomando lanche e conversando.
Ninguém ainda havia explicado nada. Só às 15h vieram lacrar a casa e conversar.
Colocaram a família em fila, olharam a casa e lacraram, encaminhando a família para o Poliesportivo.
Lá tinha gente fazendo baderna, desesperados e revoltados,
porque já estavam passando o trator.
Mas daí as pessoas da fila que não estavam fazendo nada também levaram bomba e bala de borracha.
Sidnéia está com o braço todo roxo, diz que foi um terror, um inferno.
Bomba nas crianças, uma delas morreu asfixiada (não sabe o nome)...
Todos os dias acorda assustada e se assusta com barulhos, como se tudo fosse se repetir.”
Sidinéia – morava no bairro Pinheirinho com o pai e 2 filhas adolescentes
(fls. 134 – proc. SJDC 081/2012)
“Às 5h30 a cunhada veio avisar que os fogos eram da Polícia que entrou.
Um PM quando viu caída a vitima passou a empurrar, atirar, helicóptero jogava bombas.
Na Igreja, local era para crianças, idosos e doentes, a PM tomou...
A PM batia em todos e a esposa com problemas nervosos.
Tem condição total de reconhecer o agressor com foto.
Está profundamente abalado e humilhado e a esposa precisa de atendimento.”
Gerson – morava no Pinheirinho com esposa.
(fls. 99 – proc. SJDC 081/2012)


Perda de Emprego / Impedimento de renda – 80 denúncias
“Angústia e muita humilhação. A polícia deu 5 minutos pra sair, mas pegamos os documentos.
Prometeram que a assistente social acompanharia a retirada dos móveis.
Chegamos lá e não encontramos nada, fomos recebidos com gás pimenta e sem a assistente.
Meu filho passou mal (3 anos de idade), ao ponto de procurar o Pronto Socorro,
o qual estava limitando o atendimento. Após tudo isso, meu filho foi internado,
um dos motivos foi comida não adequada, além do gás pimenta.
Vimos muita coisa errada, mas não podemos provar.
Estou correndo risco de ser mandada embora do serviço,
pois estou em prazo de experiência e com a desocupação não tenho condições de trabalhar.
Fomos salvos porque procuramos a Igreja e fomos acolhidos,
senão teríamos morrido com gás e bombas.”
Raiane – morava no Pinheirinho com marido e um filho
(fls. 107 – proc. SJDC 081/2012)


Dificuldade / Impedimento de livre circulação – 77 denúncias
“Acordou com helicóptero
e deixou os filhos dormindo com a mãe para ver o que estava acontecendo.
Caiu uma bomba em casa e o bebê desmaiou.
Saiu correndo para o Pronto Socorro do Campo dos Alemães
e o PM que estava no caminho não a deixou passar, e se desesperou com a situação.
Ficou sem a maior parte do que tinha, sumiram celular, produtos da Natura e roupas.”
Fernanda – morava no Pinheirinho com marido e duas filhas (1 ano e meio e 6 meses)
(fls. 92 – proc. SJDC 081/2012)
“Sofreram agressões durante a reintegração de posse com bombas e gás de pimenta.
Um dos filhos tomou tiro de bala de borracha.
A nora teve ferimentos no rosto.
Após a reintegração de posse foram novamente agredidos com bombas e pimenta.
No abrigo do Morumbi a Guarda Civil não dá acesso à alimentação doada
e joga fora o leite na pia. Falta atendimento médico.
A PM faz rondas noturnas ao redor do abrigo e intimida os moradores do Pinheirinho.
Tem relato de agressões.”
Sônia – morava no Pinheirinho com 5 filhos
(fls. 86 – proc. SJDC 081/2012)
“Casa foi invadida e lacrada. Só conseguiu pegar documentos e remédios.
Voltou na segunda e encontrou a casa destruída.
Repressão na rua por causa do uso da pulseirinha.”
Kátia – morava no Pinheirinho com marido e três filhos (dois de oito anos e um de nove anos)
(fls. 152 – proc. SJDC 081/2012)


Abrigos em Situação de Insalubridade
“É uma humilhação.
Um banheiro todo aberto para as mulheres tomarem banho todas juntas,
não tem divisórias nenhuma.
São os próprios moradores que fazem a limpeza do local o tempo todo.
Falta material de higiene e chegam várias doações, mas eles desviam.
É uma humilhação que a gente passa para conseguir pegar um prato de comida.
Muitas vezes, tem pessoas que não conseguem comer
porque chegam lá e já faltou a comida. É isso que eu tenho para passar.
A falta de preparação dos policiais que estavam ali naquele dia.
A dor que a gente passou ali vai ficar na mente de cada criança.
É triste conversar com as crianças e elas perguntarem se elas vão ter casa de novo."
(Leila – morava no Pinheirinho.
Depoimento em Audiência Pública na ALESP – dia 01.02.2012)
“Situação de constrangimento e humilhação sem nenhuma privacidade.
Dois banheiros juntos com vasos sanitários
para atender mais de 300 pessoas, inclusive crianças.
Café da manhã com café e leite mais almoço e janta. Não tem frutas para as crianças.
Colchões amontoados, Prefeitura não providenciou local nem equipamentos para lavar roupas.
Já existia uma casa onde meus filhos tinham seu quarto, com endereço e identidade.
Vimos o sonho que construímos com luta e dignidade virar um pesadelo.
O que quero é o direito e a oportunidade de ter meu lar e um lugar digno para minhas filhas.
Não recebi nada do Conselho Tutelar nem outros órgãos competentes.
Onde minhas filhas irão estudar? Qual a expectativa que temos no futuro?
Perderam: 3 camas, colchões, brinquedos, roupas, ferro de passar, 2 guarda-roupas, sapatos.
Todo material de construção da casa – blocos, cimento, ferro, areia, pedra, etc.
Valor estimado: 12,3 mil reais.”
Luciana – morava no Pinheirinho com marido e três filhos
(fls. 121 – proc. SJDC 081/2012)


Casas saqueadas – 71 denúncias
“Acordou com helicóptero e viu a rua trancada.
Os PMs o deixaram sair mas depois não deixaram entrar.
Foi feito uma lista de coisas suas mas foi saqueada pela própria PM.
Tomaram bebida nos bares e onde tinha coisas boas os policiais pegaram pra si.
A Prefeitura prometeu que daria transporte de tudo
e ao final até o empréstimo que tirou do banco para comprar material foi perdido,
porque tudo foi demolido e saqueado.
O valor do empréstimo no Itaú é de 5 mil reais.
Perdeu geladeira, cama Box 2, fogão, 2 TVs, um aparelho de som, um carrinho de mão,
armários, guarda-roupas, mesa e cadeiras, roupas da família e casa, documentos.
Valor estimado: 35 mil reais.”
José Cícero – morava no Pinheirinho com esposa e quatro filhos
(fls. 106 – proc. SJDC 081/2012)


Ameaças mediante armamento – 67 denúncias
“Relata que a Tropa de Choque foi até sua casa.
Só em sua residência foram 6 policiais. Pediram que o marido saísse da casa.
Ao se recusar, um dos policiais colocou a arma na cabeça dele.
A sra. Joselita puxou o marido para que juntos deixassem o local.”
Joselita – morava no Pinheirinho com marido e dois filhos menores de idade.
(fls. 110 – proc. SJDC 081/2012)
“O marido, Rafael, trabalhava como pintor, com um ganho médio mensal de 350 reais,
e foi demitido por conta de falta ao serviço
por conta dos acontecimentos da reintegração de posse...
As crianças ficaram bastante assustadas, a R. ficou com medo e assustada,
fala que tem medo de morrer cada vez que aparece um policial.
E a PM continua rondando o alojamento, intimidando as pessoas.
Após a reintegração levou os filhos pra lanchar na padaria.
Três policiais militares cercaram somente sua mesa.
Na Igreja, com as bombas de efeito moral,
a filha menor ficou sufocada, e precisou de atendimento médico.”
Priscila – morava no Pinheirinho com o marido e três filhos (6 anos, 3 anos, 10 meses)
(fls. 143 – proc. SJDC 081/2012)


Falta de Orientações e oferta de estrutura para retirar os bens – 64 denúncias
Falta de assistência – 54 denúncias
“Dificuldades para retirar a mãe deficiente com problemas de locomoção.
A diabetes descontrolou e ela passou mal.
Não foram atendidos por nenhum serviço de acolhimento social.
Perderam casa de 5 cômodos em terreno de 250m2,
3 guarda-roupas, uma cômoda, sofá, 2 gabinetes. Valor estimado: 10 mil reais.”
Marinalva – morava no Pinheirinho com a mãe Isabel, 72 anos, com as duas pernas amputadas em decorrência de diabetes, e dois filhos
(fls. 128 – proc. SJDC 081/2012)


Uso do argumento do “pente fino” para acesso às casas – 42 denúncias
“... Disse que na hora mesmo da reintegração
só davam 5 minutos para tirar algumas coisinhas.
Se demorasse recebia bala de borracha.
Achava que era “pente fino”, só foi saber que era reintegração por causa da TV Vanguarda.
Os policiais xingavam muito, gratuitamente:
“bando de fdp, entra prá dentro” para mandar as pessoas para dentro de casa”
Cláudia – morava no Pinheirinho com marido e quatro filhos
(fls. 138 – proc. SJDC 081/2012)


Agressão / morticínio de animais – 33 denúncias
Ficou presa dentro de casa por 4 horas.
A filha Edna e o genro Israel levaram tiros de borracha no calcanhar e na nádega (Edna)
e no calcanhar (Israel), gás de pimenta e bomba de efeito moral.
Durante toda a operação reações alérgicas ao gás de pimenta com rosto e olhos inchados por dias.
Cachorro foi morto. Crianças foram vítimas do pimenta e estão em estado de choque.
Choram ao ver a polícia e cobrem o ouvido e choram para voltar ao Pinheirinho.
Arlete – morava no Pinheirinho com dois filhos maiores (fls. 91 – proc. SJDC 081/2012)
“Não deixaram tirar as crianças para longe do tumulto.
O filho passou mal com falta de ar.
Mataram o cachorro de estimação com uma bala (policial civil).”
Elen – morava no Pinheirinho com marido e dois filhos (10 e 13 anos)
(fls. 147 – proc. SJDC 081/2012)


Separação de filhos e outros parentes
"Eu estou aqui lembrando aquele dia de domingo que eu escutei um helicóptero em cima,
era 05:40 da manhã, e a gente estava feliz que a gente ia descansar mais uma semana, ia ter mais um descanso.
E no momento em que eu sai no portão já estava a Tropa de Choque no portão, eu voltei para trás para chamar meus netos e tirar eles de lá,
já vinha minha nora com o nariz sangrando porque a casa dela tinha sido atacada.
E para mim, meu neto tinha morrido.
Ela saiu correndo com o meu neto no meio daquele povão,
e só às duas horas da tarde que eu vim saber notícia que o meu neto estava bem e era ela que estava ferida.
E eu esperei até quarta-feira para tirar uma coisa qualquer que eu comprei, suei e trabalhei.
Mas infelizmente quando eu cheguei, eles deram permissão para eu entrar, que tinha um oficial de justiça para entrar com a gente,
não deixaram um filho meu entrar comigo. Quando eu cheguei lá não tinha mais nada.
Já tinham destruído tudo que eu tinha dentro de casa.
Eu sei lá onde vai ter justiça para isso, mas hoje eu estou aqui em nome do Pinheirinho."
(Sônia, morava no Pinheirinho –
Depoimento prestado em Audiência Pública na ALESP – dia 01.02.2012
Ameaças e humilhações – 260 denúncias
“... Disse que na hora mesmo da reintegração
só davam 5 minutos para tirar algumas coisinhas.
Se demorasse recebia bala de borracha.
Achava que era “pente fino”, só foi saber que era reintegração por causa da TV Vanguarda.
Os policiais xingavam muito, gratuitamente:
“bando de fdp, entra prá dentro” para mandar as pessoas para dentro de casa”
Cláudia – morava no Pinheirinho com marido e quatro filhos
(fls. 138 – proc. SJDC 081/2012)
“Os policiais foram muito estúpidos, apressando muito, debochando dos moradores.
Ela nem teve tempo de pegar documentos,
só a bolsa que tinha os documentos dos filhos.
Os policiais chegaram jogando bombas,
muito brutos e rasgando as faixas do PSTU,
debochando do “Pinheirinho é Nosso” e rindo deles.
Uma amiga de Aline levou balas de borracha na boca, ela chama-se Daniele.
Outro homem chamado de Pernambuco levou dois tiros de verdade
dos guardas municipais pelas costas.
Estava na UTI entre a vida e a morte esta semana.
Teve que pagar um carreto particular porque avisaram que não havia caminhões suficientes, mas não conseguiu pegar tudo porque policiais apressavam muito.
“O que mais dói é ver os filhos pedindo pra ir pra casa, fico sem ação”.
Aline – morava no Pinheirinho com marido e três filhos (8, 5 e 2 anos)
(fls. 139 – proc. SJDC 081/2012)


Consequências dos uso de armamentos – 248 denúncias
Estavam dormindo e foram atingidos com bombas e gás pimenta
(possui uma bomba que caiu na casa e não foi deflagrada).
Quando estava indo à Igreja foi surpreendido por 6 policiais do Choque
que mandaram correr e dispararam bala de plástico nas costas (possui fragmento da bala).
Sua esposa também foi agredida com um fragmento de bala ou bomba no nariz
e teve uma relação alérgica com gás pimenta nos lábios e em todo o rosto.
O helicóptero Águia despejou bomba no fundo do quintal,
atingindo Iranil e seu filho de 2 anos que estava no colo.
O filho de 6 anos apresentou quadro de vômito e trauma emocional de todo o processo.
Perderam: todo mobiliário (cama de casal e de solteiro), armário, guarda-roupa, televisão,
aparelho de TV a cabo (Embratel), bicicletas, tanquinho, aparelho de DVD, prataria, louças,
roupas, ferramentas, furadeira, réguas e a construção. Perda estimada: 16 mil reais.
Iranil – morava na rua 29 com esposa e 3 filhos (6, 4 e 2 anos)
(fls. 88 – proc. SJDC 081/2012)
“Ele foi atrás da sogra de 60 anos que devia estar indo para a Igreja
e levou três tiros de balas de borracha na perna esquerda.
Os machucados estão inflamados, com pus.
Atiraram de uma distância que não dava nem 5 metros”
José Maria – Morava no Pinheirinho com esposa e filha de 11 anos
(fls. 137 – proc. SJDC 081/2012)
“A neta está em estado de choque,
por ter visto um nenê com a boca aberta por conta do gás de pimenta.
O nenê não conseguia respirar.
A neta é L., de 13 anos, que já sofria de problemas psiquiátricos antes da reintegração.
Seus problemas se agravaram muito com o trauma do dia.”
Lindaura – Morava no Pinheirinho com três filhos maiores e quatro netos
(fls. 135 – proc. SJDC 081/2012)
“Presenciou agentes da Tropa de Choque agredir uma criança
de cerca de 9 anos próximo à Igreja Evangélica da rua 9.
Não reconhece o agressor, mas diz que poderia reconhecer a vitima
(criança, negra, desacompanhada, à procura dos pais).
Sofre ameaças de morte de um guarda municipal,
o mesmo que o agrediu com um ferro no braço direito e na perna esquerda.
Refere ainda que o mesmo guarda atirou em um morador,
conhecido como Japonês, em suas costas.
Ajudei a socorrê-lo até o Pronto Socorro.
Descrição do guarda: cabelos grisalhos, aprox. 1,75m, forte, branco.”
Altencir – morava no Pinheirinho sozinho
(fls. 161 – proc. SJDC 081/2012)


Pouco tempo para recolher bens – 225 denúncias
Casa demolida sem a respectiva retirada de bens – 205 denúncias
"... pegaram a gente de surpresa, não avisaram, e foi com muita violência,
mandando que a gente saísse todo mundo de dentro da nossa casa,
e travaram nossas portas, nosso portão, e vocês saem, vocês se viram...
eu ali passando muito mal porque eu tenho pressão alta, tenho problema de cabeça,
eu tenho um monte de problema e estava passando muito mal em cima da cama.
E o policial chegou no meu quarto com a arma apontada para a minha cabeça
e meu esposo ali também agoniado, sem saber o que fazer,
e eu cada vez mais procurava perna para mim levantar da cama e eu não achava,
e ele não queria saber, ele queria que eu levantasse da cama.
E eu sei que ele muito violento entrou com tudo, gritando,
e eu disse para ele, moço, por favor, eu estou passando mal,
dá para falar baixo? O Sr. não é autoridade?
E aí ele entrou no meu quarto e com as mãos fortes dele para uma mulher como eu, frágil, estou aqui com a mancha no braço para quem quiser ver. Isso é porque nós somos bichos, nós somos bandidos, malandros, à toa, o povo do Pinheirinho não é trabalhador.
Gente, eu estou passada, meu braço inteiro está com manchas roxas, estou Traumatizada, as pessoas me perguntam se eu não vou recorrer, e eu pergunto, vou recorrer a quem? Para onde? Era para ir para a rua, tinha que ir para a rua.
As coisas ficaram dentro da casa, aí você tira algumas coisas e o resto o trator foi levando junto.
Meu esposo quase foi junto também, o trator quase mata meu esposo.
Eu falei para o policial, se ele estivesse matado meu marido, como ia ser?
A gente ficou presa esse tempo todo sem poder trabalhar, agora eles vem com essa historia de dar mil reais para você pagar aluguel e pagar caminhão para pegar mudança.
Que mudança? Não tem mudança. Tem cama quebrada, geladeira que não funciona, prato quebrado, fogão quebrado, tudo quebrado."
(Lenilsa – morava no Pinheirinho – Depoimento em Audiência Pública na ALESP, dia 01/02/2012)


Expulsão / Ordem para Sair de casa – 179 denúncias
“Acordou e saiu cedo para trabalhar e voltou perto das 6h30, pois o marido chamou para retornar.
Estavam soltando bombas e haviam matado seu cachorro.
Saíram todos, não puderam voltar nem pegar nada.
Todas as crianças ficaram somente com a roupa do corpo.
Perdeu tudo o que havia na casa – todas as roupas da família, dois guarda-roupas, botijão de gás, fogão, mesa, cadeiras, som, TV, eletrodomésticos, três camas, geladeira, beliche, colchões... Valor estimado: 30 mil reais.”
Elizabete – morava no Pinheirinho com marido e 5 filhos (9, 14, 7, 5 e 2 anos)
(fls. 95 – proc. SJDC 081/2012)
“Tirou os filhos às pressas. Entraram de arma em punho na casa, não machucaram,
mas foram estúpidos. Insultos.
Jogaram bombas nas ruas, crianças e idosos assustados.
A mãe tem a doença de Alzheimer e piorou estado de saúde com o medo.
Uma das filhas teve convulsão na hora em que a polícia entrou na casa.
Foi para o hospital e agora está bem.”
Rosângela – morava no Pinheirinho com a mãe (Maria, 64 anos) e 5 filhos (crianças e
adolescentes)
(fls. 142 – proc. SJDC 081/2012)


Agressão Física – 166 denúncias
“Durante a desocupação dois filhos foram agredidos fisicamente por PMs.
Um dos filhos apresenta deficiência psicológica
e foi agredido com socos e pontapés no estômago e sufocamento no pescoço.
Outro filho foi agredido na rua enquanto ia trabalhar.
O policial alegou que ele era parecido com outro que havia assaltado.
Foi agredido com socos no estômago (Paulo Henrique Borges)”
Ozélia – morava com 4 filhos no Pinheirinho
(fls. 87 – proc. SJDC 081/2012)
Às 5h45 policiais fizeram cordão de isolamento.
Choque entrou na casa agredindo verbal e fisicamente (bombas e balas),
só conseguiu pegar documentos.
Policial agrediu com porrete no peito.
José – morava no Pinheirinho com seis filhos (6, 8, 10, 11, 17 e 16 anos)
(fls. 156 – proc. SJDC 081/2012)
“Ela já estava se preparando para sair mas ainda não tinha para onde ir.
Estava com medo da reintegração ocorrer.
Porém, com a expectativa do prazo de 15 dias anunciados, não esperava por nada no domingo.
Acordou de madrugada, às 6h, de surpresa, com helicópteros e cavalaria.
Pegou os documentos, chamou as meninas e o pai que mora junto.
Não entenderam nada, só foram vendo bombas de gás lacrimogêneo caindo lá de cima.
Pai tem bronquite e começou a passar mal com bomba na porta de casa.
Cavalaria chegou e ficou tomando lanche e conversando.
Ninguém ainda havia explicado nada. Só às 15h vieram lacrar a casa e conversar.
Colocaram a família em fila, olharam a casa e lacraram, encaminhando a família para o Poliesportivo.
Lá tinha gente fazendo baderna, desesperados e revoltados, porque já estavam passando o trator.
Mas daí as pessoas da fila que não estavam fazendo nada
também levaram bomba e bala de borracha.
Sidnéia está com o braço todo roxo, diz que foi um terror, um inferno.
Bomba nas crianças, uma delas morreu asfixiada (não sabe o nome)...
Todos os dias acorda assustada e se assusta com barulhos, como se tudo fosse se repetir.”
Sidinéia – morava no bairro Pinheirinho com o pai e 2 filhas adolescentes
(fls. 134 – proc. SJDC 081/2012)
“Às 5h30 a cunhada veio avisar que os fogos eram da Polícia que entrou.
Um PM quando viu caída a vitima passou a empurrar, atirar, helicóptero jogava bombas.
Na Igreja, local era para crianças, idosos e doentes, a PM tomou...
A PM batia em todos e a esposa com problemas nervosos.
Tem condição total de reconhecer o agressor com foto.
Está profundamente abalado e humilhado e a esposa precisa de atendimento.”
Gerson – morava no Pinheirinho com esposa.
(fls. 99 – proc. SJDC 081/2012)


Perda de Emprego / Impedimento de renda – 80 denúncias
“Angústia e muita humilhação. A polícia deu 5 minutos pra sair, mas pegamos os documentos.
Prometeram que a assistente social acompanharia a retirada dos móveis.
Chegamos lá e não encontramos nada, fomos recebidos com gás pimenta e sem a assistente.
Meu filho passou mal (3 anos de idade), ao ponto de procurar o Pronto Socorro,
o qual estava limitando o atendimento. Após tudo isso, meu filho foi internado,
um dos motivos foi comida não adequada, além do gás pimenta.
Vimos muita coisa errada, mas não podemos provar.
Estou correndo risco de ser mandada embora do serviço,
pois estou em prazo de experiência e com a desocupação não tenho condições de trabalhar.
Fomos salvos porque procuramos a Igreja e fomos acolhidos,
senão teríamos morrido com gás e bombas.”
Raiane – morava no Pinheirinho com marido e um filho
(fls. 107 – proc. SJDC 081/2012)


Dificuldade / Impedimento de livre circulação – 77 denúncias
“Acordou com helicóptero
e deixou os filhos dormindo com a mãe para ver o que estava acontecendo.
Caiu uma bomba em casa e o bebê desmaiou.
Saiu correndo para o Pronto Socorro do Campo dos Alemães
e o PM que estava no caminho não a deixou passar, e se desesperou com a situação.
Ficou sem a maior parte do que tinha, sumiram celular, produtos da Natura e roupas.”
Fernanda – morava no Pinheirinho com marido e duas filhas (1 ano e meio e 6 meses)
(fls. 92 – proc. SJDC 081/2012)
“Sofreram agressões durante a reintegração de posse com bombas e gás de pimenta.
Um dos filhos tomou tiro de bala de borracha.
A nora teve ferimentos no rosto.
Após a reintegração de posse foram novamente agredidos com bombas e pimenta.
No abrigo do Morumbi a Guarda Civil não dá acesso à alimentação doada
e joga fora o leite na pia. Falta atendimento médico.
A PM faz rondas noturnas ao redor do abrigo e intimida os moradores do Pinheirinho.
Tem relato de agressões.”
Sônia – morava no Pinheirinho com 5 filhos
(fls. 86 – proc. SJDC 081/2012)
“Casa foi invadida e lacrada. Só conseguiu pegar documentos e remédios.
Voltou na segunda e encontrou a casa destruída.
Repressão na rua por causa do uso da pulseirinha.”
Kátia – morava no Pinheirinho com marido e três filhos (dois de oito anos e um de nove anos)
(fls. 152 – proc. SJDC 081/2012)


Abrigos em Situação de Insalubridade
“É uma humilhação.
Um banheiro todo aberto para as mulheres tomarem banho todas juntas,
não tem divisórias nenhuma.
São os próprios moradores que fazem a limpeza do local o tempo todo.
Falta material de higiene e chegam várias doações, mas eles desviam.
É uma humilhação que a gente passa para conseguir pegar um prato de comida.
Muitas vezes, tem pessoas que não conseguem comer
porque chegam lá e já faltou a comida. É isso que eu tenho para passar.
A falta de preparação dos policiais que estavam ali naquele dia.
A dor que a gente passou ali vai ficar na mente de cada criança.
É triste conversar com as crianças e elas perguntarem se elas vão ter casa de novo."
(Leila – morava no Pinheirinho.
Depoimento em Audiência Pública na ALESP – dia 01.02.2012)
“Situação de constrangimento e humilhação sem nenhuma privacidade.
Dois banheiros juntos com vasos sanitários
para atender mais de 300 pessoas, inclusive crianças.
Café da manhã com café e leite mais almoço e janta. Não tem frutas para as crianças.
Colchões amontoados, Prefeitura não providenciou local nem equipamentos para lavar roupas.
Já existia uma casa onde meus filhos tinham seu quarto, com endereço e identidade.
Vimos o sonho que construímos com luta e dignidade virar um pesadelo.
O que quero é o direito e a oportunidade de ter meu lar e um lugar digno para minhas filhas.
Não recebi nada do Conselho Tutelar nem outros órgãos competentes.
Onde minhas filhas irão estudar? Qual a expectativa que temos no futuro?
Perderam: 3 camas, colchões, brinquedos, roupas, ferro de passar, 2 guarda-roupas, sapatos.
Todo material de construção da casa – blocos, cimento, ferro, areia, pedra, etc.
Valor estimado: 12,3 mil reais.”
Luciana – morava no Pinheirinho com marido e três filhos
(fls. 121 – proc. SJDC 081/2012)


Casas saqueadas – 71 denúncias
“Acordou com helicóptero e viu a rua trancada.
Os PMs o deixaram sair mas depois não deixaram entrar.
Foi feito uma lista de coisas suas mas foi saqueada pela própria PM.
Tomaram bebida nos bares e onde tinha coisas boas os policiais pegaram pra si.
A Prefeitura prometeu que daria transporte de tudo
e ao final até o empréstimo que tirou do banco para comprar material foi perdido,
porque tudo foi demolido e saqueado.
O valor do empréstimo no Itaú é de 5 mil reais.
Perdeu geladeira, cama Box 2, fogão, 2 TVs, um aparelho de som, um carrinho de mão,
armários, guarda-roupas, mesa e cadeiras, roupas da família e casa, documentos.
Valor estimado: 35 mil reais.”
José Cícero – morava no Pinheirinho com esposa e quatro filhos
(fls. 106 – proc. SJDC 081/2012)


Ameaças mediante armamento – 67 denúncias
“Relata que a Tropa de Choque foi até sua casa.
Só em sua residência foram 6 policiais. Pediram que o marido saísse da casa.
Ao se recusar, um dos policiais colocou a arma na cabeça dele.
A sra. Joselita puxou o marido para que juntos deixassem o local.”
Joselita – morava no Pinheirinho com marido e dois filhos menores de idade.
(fls. 110 – proc. SJDC 081/2012)
“O marido, Rafael, trabalhava como pintor, com um ganho médio mensal de 350 reais,
e foi demitido por conta de falta ao serviço
por conta dos acontecimentos da reintegração de posse...
As crianças ficaram bastante assustadas, a R. ficou com medo e assustada,
fala que tem medo de morrer cada vez que aparece um policial.
E a PM continua rondando o alojamento, intimidando as pessoas.
Após a reintegração levou os filhos pra lanchar na padaria.
Três policiais militares cercaram somente sua mesa.
Na Igreja, com as bombas de efeito moral,
a filha menor ficou sufocada, e precisou de atendimento médico.”
Priscila – morava no Pinheirinho com o marido e três filhos (6 anos, 3 anos, 10 meses)
(fls. 143 – proc. SJDC 081/2012)


Falta de Orientações e oferta de estrutura para retirar os bens – 64 denúncias
Falta de assistência – 54 denúncias
“Dificuldades para retirar a mãe deficiente com problemas de locomoção.
A diabetes descontrolou e ela passou mal.
Não foram atendidos por nenhum serviço de acolhimento social.
Perderam casa de 5 cômodos em terreno de 250m2,
3 guarda-roupas, uma cômoda, sofá, 2 gabinetes. Valor estimado: 10 mil reais.”
Marinalva – morava no Pinheirinho com a mãe Isabel, 72 anos, com as duas pernas amputadas em decorrência de diabetes, e dois filhos
(fls. 128 – proc. SJDC 081/2012)


Uso do argumento do “pente fino” para acesso às casas – 42 denúncias
“... Disse que na hora mesmo da reintegração
só davam 5 minutos para tirar algumas coisinhas.
Se demorasse recebia bala de borracha.
Achava que era “pente fino”, só foi saber que era reintegração por causa da TV Vanguarda.
Os policiais xingavam muito, gratuitamente:
“bando de fdp, entra prá dentro” para mandar as pessoas para dentro de casa”
Cláudia – morava no Pinheirinho com marido e quatro filhos
(fls. 138 – proc. SJDC 081/2012)


Agressão / morticínio de animais – 33 denúncias
Ficou presa dentro de casa por 4 horas.
A filha Edna e o genro Israel levaram tiros de borracha no calcanhar e na nádega (Edna)
e no calcanhar (Israel), gás de pimenta e bomba de efeito moral.
Durante toda a operação reações alérgicas ao gás de pimenta com rosto
e olhos inchados por dias.
Cachorro foi morto. Crianças foram vítimas do pimenta e estão em estado de choque.
Choram ao ver a polícia e cobrem o ouvido e choram para voltar ao Pinheirinho.
Arlete – morava no Pinheirinho com dois filhos maiores
(fls. 91 – proc. SJDC 081/2012)
“Não deixaram tirar as crianças para longe do tumulto.
O filho passou mal com falta de ar.
Mataram o cachorro de estimação com uma bala (policial civil).”
Elen – morava no Pinheirinho com marido e dois filhos (10 e 13 anos)
(fls. 147 – proc. SJDC 081/2012)


Separação de filhos e outros parentes
"Eu estou aqui lembrando aquele dia de domingo que eu escutei um helicóptero em cima,
era 05:40 da manhã,
e a gente estava feliz que a gente ia descansar mais uma semana, ia ter mais um descanso.
E no momento em que eu sai no portão já estava a Tropa de Choque no portão,
eu voltei para trás para chamar meus netos e tirar eles de lá,
já vinha minha nora com o nariz sangrando porque a casa dela tinha sido atacada.
E para mim, meu neto tinha morrido.
Ela saiu correndo com o meu neto no meio daquele povão,
e só às duas horas da tarde que eu vim saber notícia que o meu neto estava bem
e era ela que estava ferida.
E eu esperei até quarta-feira para tirar uma coisa qualquer que eu comprei, suei e trabalhei.
Mas infelizmente quando eu cheguei, eles deram permissão para eu entrar,
que tinha um oficial de justiça para entrar com a gente,
não deixaram um filho meu entrar comigo. Quando eu cheguei lá não tinha mais nada.
Já tinham destruído tudo que eu tinha dentro de casa.
Eu sei lá onde vai ter justiça para isso, mas hoje eu estou aqui em nome do Pinheirinho."
(Sônia, morava no Pinheirinho –
Depoimento prestado em Audiência Pública na ALESP – dia 01.02.2012
IV. CASOS EXEMPLARES


IV.1. PRISÃO ARBITRÁRIA DE LIDERANÇA DO MOVIMENTO SOCIAL
Guilherme Boulos, coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Teto, relata à Polícia Civil as agressões que sofreu de guardas municipais de São José dos Campos quando de sua detenção e condução irregular ao 3º. Distrito Policial, em interrogatório nos autos do B.O. 444/2012:
“Que é professor universitário da Faculdade de Mauá e reside na cidade de Osasco,
tendo para essa cidade se dirigido em solidariedade às famílias do Pinheirinho.
Informa que conhece algumas pessoas do local
e por essa razão estava no galpão instalado pela Prefeitura Municipal, acalmando-as,
quando guardas municipais chegaram ao local e logo foram lhe agredindo,
arremessando-o ao solo e acusando-o de estar incitando as demais pessoas do local.
Depois que estava caído no chão, utilizaram gás pimenta em seus olhos
e desferiram-lhe chutes e pontapés. Após foi encaminhado a esta unidade policial.
Que foi agredido por aproximadamente cinco guardas municipais,
Inclusive por um dos guardas que ora apresenta sua ocorrência
(características meia altura, aparentando aproximadamente 40 anos).
Relata que avistou viaturas danificadas, mas não sabe indicar quem sejam (sic).
Por fim nega ter provocado dano ao patrimônio público...”
(Guilherme Boulos, Interrogatório no 3º. Distrito Policial de São José dos Campos,
Fls. 1 – Boletim de Ocorrência 444/2012 – 22/01/2012.
Natureza: dano qualificado / lesão corporal).


Em depoimento à ALESP – audiência pública sobre o Pinheirinho, em 01.02.2012, Guilherme Boulos relata que as detenções arbitrárias não se restringiram à dele:
Sendo preso e agredido covardemente por guardas municipais, levado para o 3º Distrito Policial de São José dos Campos, inclusive levado pelos próprios guardas agressores e os advogados que estavam lá pediram que a Delegada do 3º Distrito Policial fizesse então o reconhecimento dos agressores, porque entraram também com o processo de lesão corporal. E a Delegada se recusou a fazer o reconhecimento naquele momento dos Guardas Municipais que haviam agredido e ao contrário, indiciou a mim por crime de dano ao patrimônio do qual eu só sai e estou aqui por fiança que foi paga pelos companheiros do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos.
Esse caso foi um dentre vários outros de arbitrariedade. Quer dizer, eles diziam na delegacia para a própria imprensa que não tinha ninguém detido, e depois no balanço da operação eles colocaram mais de 30 detidos nos próprios dados oficiais. A mesma coisa em relação aos feridos, quando houve uma sonegação absurda de informações da parte dos hospitais de São José dos Campos, a parte do Conselho Tutelar que pegou crianças e sonegou informações para os pais que estavam procurando os seus filhos. Então, o que de fato se montou naqueles dias em São José dos Campos, foi uma operação de guerra. Uma invasão em território inimigo por parte da Polícia Militar do Estado de São Paulo e sequer a Legislação de guerra eles respeitaram."
Declarou ainda sobre os fatos o dr. Denis Lantier, advogado que assistiu Guilherme Boulos na oportunidade, ainda na audiência pública da ALESP:
"E logo chegou o Guilherme depois. Ele estava conduzindo e estava muito machucado. E a polícia queria levar o Guilherme ao local sem levar a um hospital nem nada. E nós exigimos que levasse ao hospital e após para fazer o seu depoimento. O boletim de ocorrência por lesão corporal que ele tinha sofrido da GCM, e ela também falou que não era motivo naquele momento de se fazer o reconhecimento. Mas nós consultamos nos termos, mesmo com a autoria dela dizendo que apareceu um carro quebrado, o Guilherme não viu esse carro, esse carro veio depois. E ela simplesmente falou que iria fazer essa ocorrência e o reconhecimento faria após. Nós registramos isso e registrou por autoria de dano ao patrimônio público. Teve que arbitrar fiança.
Inclusive eu questionei a fiança, porque ela falou que a fiança deveria ser no valor do salário mínimo e arbitrou em 700 reais. Se a pessoa não tivesse, ia ficar presa até a gente conseguir um habeas corpus para a liberação dessas pessoas. Dois foram fiançáveis, o Guilherme e mais um morador que eles atribuíram dano ao patrimônio, e também a polícia de choque. E a polícia de choque a todo o momento eu dizia à Delegada que a liminar da Justiça estava valendo e, portanto, não há crime nenhum. Porque ela falava em desobediência e eu falava que não há crime. E a polícia falava que não era reintegração, era um procedimento que a Secretaria de Segurança Pública faz nos locais que tem muita arma. Então eu dizia, mas como não é reintegração se as pessoas estão sendo retiradas das casas (ininteligível) e a própria Delegada ligava a todo o momento para o seccional para ver como conduzia aquela questão."

IV.2. IVO TELES DOS SANTOS
No dia 4 de fevereiro, uma semana depois da oitiva dos primeiros casos nos abrigos, retornando a São José dos Campos para a complementação das oitivas, o CONDEPE tomou conhecimento de que uma das pessoas desaparecidas durante a operação, Ivo Teles dos Santos, estava internado na UTI do Hospital Municipal de São José dos Campos.
Conselheiros do CONDEPE, parlamentares e defensores públicos para lá se dirigiram, e um conflito com a direção do Hospital Municipal se estabeleceu diante da negativa de apresentação, a pedido das autoridades e da sra. Osorina Ferreira de Souza, companheira de Ivo por mais de 20 anos, do Boletim de Atendimento de Urgência que, segundo funcionários do Hospital, comprovariam que Ivo dera entrada na tarde do dia 22 com um quadro de agressão e edema na cabeça.
Segue-se a transcrição da representação feita ao Ministério Público Estadual de São José dos Campos, por parte da Defensoria Pública – of. 013/2012, que redundou no pedido do MPE de instauração de inquérito policial para apurar a agressão e suas conseqüências:
“Que no dia 22/01/2012, durante o cumprimento de ordem judicial de reintegração de posse da área denominada por Pinheirinho, seu ex-companheiro, Ivo Teles dos Santos, RG n. 27.106.829-2, SSP/SP, ex-morador daquele assentamento, foi violentamente espancado por três policiais militares. Segundo afirmou, o fato foi presenciado por testemunhas, sendo a versão corroborada por matéria jornalística publicada pelo Jornal O Vale, edição de 23/01/2012, onde a jornalista Michele Mendes afirma tê-lo entrevistado após o espancamento: “Agressão. O aposentado Ivo Teles dos Santos, 70 anos, disse que foi ‘espancado’ por três policiais quando deixava o Pinheirinho. ‘Eles vieram com muita violência para tirar a gente de casa. Eu reagi e eles partiram para cima. Caí no chão e os três policiais continuaram a bater com o cacetete em mim, olha só como estou agora? Não consigo nem andar’, disse. Santos morava sozinho no assentamento sem-teto e saiu de mãos vazias. Ele ficou com hematomas nas costas, braços e pernas e foi encaminhado à UPA do Campo dos Alemães...
“Segundo dados obtidos junto àquele nosocômio, a entrada do mencionado deu-se no dia 22/01/2012, por volta das 18h30. Ocorre, entretanto, que no dia 04/02/2012, quando a requerente (Osorina) tentou obter acesso às informações sobre o estado de saúde do paciente, até então considerado desaparecido, esta foi impedida de verificar o Boletim de Atendimento de Urgência (BAU), documento que relata a causa de ingresso do paciente naquele hospital, bem como não teve qualquer acesso ao prontuário médico.
“Inicialmente, o dr. Aristeu Neto, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, sub-secção de São José dos Campos, e o Sr. Renato Simões, conselheiro do CONDEPE, em auxilio à sra. Osorina, conversaram com o Sr. Claudemir, funcionário da administração do hospital, o qual esclareceu que qualquer documento só seria apresentado mediante requisição judicial em face de suposto sigilo médico.
“Após alguns minutos, chegou ao hospital o supervisor administrativo Marcelo, que foi interpelado pela sra. Osorina e pelas pessoas que a auxiliavam no sentido de que o pretenso sigilo poderia ser oposto a terceiros, mas não a familiares e ou representantes legais, portanto, ela teria direito a saber o estado de saúde do Sr. Ivo quando de sua chegada ao hospital...
“Enquanto aguardavam, ocorreu um fato perturbador ... um policial militar, devidamente fardado, transportado às dependências do Hospital Municipal na viatura prefixo I – 01004, placas CMW-7693, se dirigiu à recepção do estabelecimento de saúde e informou que queria alterar informações prestadas sobre um paciente que havia sido internado há alguns dias, já que teria havido incorreções, por ocasião da entrada do paciente. Ao contrário do tratamento dispensado à cuidadora do idoso, sua ex-companheira, a direção do hospital franqueou a entrada do policial militar, que desapareceu no interior do nosocômio...
“... Marcelo disse que havia conversado com o Secretário Municipal de Saúde, o qual indicaria um médico especifico para conversar com a interessada. Percebeu-se que uma singela questão médica passou a sofrer uma indevida e ilegal interferência política...
“... tal relatório médico, assinado pelo médico plantonista, dr. Luiz Carlos Nacácio e Silva, CRM 70-867, informa que o Sr. Ivo Teles teria dado entrada no hospital no dia 22 de janeiro, às 18h30, com ‘quadro confusional e crise hipertensiva’; a ‘tomografia de crânio evidenciou AVCH (acidente vascular cerebral hemorrágico)’. Após a entrega de tal documento, o policial que havia entrado pelo mesmo corredor de onde saiu o Sr. Marcelo, estranhamente saiu apressado por outra saída, a do pronto socorro, daquele hospital, entrou rapidamente na viatura prefixo I – 01004, placas CMW-7693, a qual saiu em alta velocidade.
“Além das informações jornalísticas e de testemunhas, a sra. Osorina obteve informações junto ao corpo de enfermagem do hospital no sentido de que a causa primária da internação teria sido o violento espancamento sofrido pelo idoso e não o alegado AVCH, o que sugere que poderia estar havendo uma tentativa de acobertamento dos policiais que espancaram o idoso...”
Curiosamente, a versão do hospital e da Secretaria Municipal de Saúde seria registrada em Boletim de Ocorrência lavrado tardiamente no 5º. Distrito Policial de São José dos Campos no dia 06/02/2012 – B.O. 107/2012, por iniciativa do Sr. Antonio Silva Jr., nos seguintes termos:
“Comparece nesta delegacia o Sr. Antonio Silva Jr, que ora representa o Hospital da Vila Industrial, informando que no dia 22 de janeiro de 2012, por volta das 18h13, deu entrada no aludido hospital, trazido pela ambulância da UPA do bairro Campo dos Alemães, onde recebeu os primeiros socorros, o Sr. Ivo Teles dos Santos, com um quadro AVCH (acidente vascular cerebral hemorrágico) e fora submetido a tratamento cirúrgico de drenagem do hematoma cerebral, compatível com hematoma hipertensivo. Registra-se que o paciente passou mal quando do cumprimento do mandato de reintegração de posse do terreno invadido denominado Pinheirinho. Ocorre que familiares estão acusando o hospital municipal de estar homiziando informações a respeito da real situação clínica do paciente, ou seja, alegam que ele foi agredido quando da reintegração. Segundo informação do Sr. Antonio Silva Jr, o paciente não apresenta vestígios de lesão corporal. Em razão disso determinou a autoridade policial que se expedisse requisição para o necessário exame de corpo de delito.”
Somente após a iniciativa da sra. Osorina e a intervenção do CONDEPE e das autoridades, foi aberto inquérito policial para apuração dos fatos relacionados com a agressão e conseqüências para a saúde do Sr. Ivo Teles dos Santos. Lamentável.
IV.3. DAVID WASHINGTON FURTADO
No dia 30 de janeiro de 2012, durante os trabalhos do CONDEPE de oitiva de depoimentos de vitimas das violações de direitos humanos praticadas na desocupação do Pinheirinho, os conselheiros do CONDEPE foram informados da incomunicabilidade com as lideranças do movimento de uma das vítimas internadas no Hospital Municipal, baleada com tiro de arma de fogo, o sr. David Washington Furtado.
Em diligência no Hospital, conselheiros do CONDEPE puderam visitar a vítima e gravar um depoimento de oito minutos sobre os fatos do dia da reintegração de posse, bem como a identificação do agressor como guarda municipal, descrito com detalhes por David. O áudio desse depoimento, bem como os comentários de sua esposa, Maria Laura, foram apresentados em audiência pública na Câmara Municipal de São José dos Campos, no próprio dia 30 de janeiro, e na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no dia 1º de fevereiro. Recuperado parcialmente, o próprio David e Maria Laura participaram no dia 23 de fevereiro de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, de onde se colhem os seguintes trechos das notas taquigráficas da referida sessão, que também se constituem em depoimento sobre as brutais agressões sofridas pelo Sr. Ivo Telles, testemunhadas por David:
A SRª MARIA LAURA DA SILVA DE SOUZA – Bom dia a todos.
Eu era moradora do Pinheirinho, infelizmente. Houve a desocupação. Isso não é segredo para nenhum país. O segredo é o seguinte: a mídia publicou uma desocupação que teria sido um sucesso, que foi passiva. Só que o fato de uma enorme área de terra daquele tamanho, com a quantidade de moradores, se fosse um sucesso, com muita passividade, não teria destruído o acampamento em questão de horas. Então, por aí, todo mundo já vê que não foi nada de desocupação passiva. E tal é que fomos despertados por volta de cinco e meia da manhã naquele domingo. Ao sair de casa, somente com a roupa do corpo e nosso bebê de onze meses, fomos escorraçados, sem valor nenhum de nada, sem direito a sequer olhar para trás.
Fomos enganados! O que falaram para nós: “Saiam, saiam! Vão para o centro esportivo que lá vocês terão toda assistência”. Assistência essa que estamos até hoje esperando. Fomos para a tenda. Como era tão cedo, a quadra estava fechada. Então, a população, a comunidade começou a sair do acampamento em direção às tendas, mas, com as tendas fechadas, as ruas começaram a ficar movimentadas, com muito tumulto. A população querendo se esconder das balas de borracha que estavam no chão e...
...que tava no chão e do alto as bombas que o helicóptero jogava.
Então, a população não sabia como fazer para se socorrer, para se proteger. Pessoas subia, pessoas descia clamando socorro por todas as misericórdias.
Infelizmente, quando fomos para a quadra, chagamos lá, estava um tumulto só! Não sabíamos se era tiro de borracha, se era bala, o que acontecia. Mas como eu estava com muita atenção para ver se o portão da quadra ia abrir para a gente entrar logo para dentro da quadra, pensando que lá fosse o refúgio, onde formos surpreendidos pelas guardas com armas em punho, disparando balas de verdade em direção da população.
A bala seria para mim, porque eu estava na frente e eu vi quando guarda tirou a arma apontou na minha direção. Seria... na distância em que eu estava, para a distância em que ele estava, ele tinha apontado aqui na minha nuca. Eu sai correndo e gritando para ele, e mais quatro vizinhos que estavam: “Gente, vamos correr, porque eles vão disparar!”
Quando eu fechei a boca, ele me empurrou e caiu. Quando eu olhei para traz para puxar ele não deu mais tempo. Ele já estava atingido. Eu corri também, porque na hora que eu fui puxar ele, eu vi que o guarda veio na direção, disparando ainda mais balas.
Se fossem balas de borracha, o chão não teria ficado perfurado. A parede de frente às quadras não teria ficado perfurado. Pelo pouco conhecimento que eu tenho não foi só uma bala. Invisivelmente, não foi bala de borracha. Se fosse bala de borracha ele não teria ficado 17 dias no hospital; está com seqüelas.
A situação, por enquanto, é essa. Muito triste, muito dolorosa. Todos sabemos que a terra não era nossa. Mas ninguém nunca se negou a pagar, a fazer o que fosse necessário.
Por que esperaram tanto tempo? Depois de oito anos vieram fazer isso! E não foi uma desocupação. Na verdade, os profissionais que foram para aquela área foram para exterminar, foram para massacrar, foram para escorraçar. Realmente o que aconteceu.
Foi essa a minha experiência!
O SR. DAVID WASHINGTON FURTADO – Bom dia a todos. Fui eu que levei o tiro...
O SR. PRESIDENTE (Pedro Simon. PMDB - RS) – Com a palavra V. Sª.
O SR. DAVID WASHINGTON FURTADO – Posso falar? O Senador Aloysio Nunes está ciente do que aconteceu. Está aqui o laudo médico, Dr. Rogério. Estou com sete seqüelas nas raízes dos nervos da perna esquerda. Tenho um exame para fazer profundo, chama-se eletroneuromiografia. É muito dolorido. O exame consta aí e fala: é bala letal...Isso para ficar ciente.
Então, não era bala de borracha, era bala de verdade que eu recebi e fiquei dezessete dias passando sofrimento no hospital. Eu não desejo isso para ninguém, para nenhum ser humano.
Primeiro perder uma casa, depois levar um tiro, pelo que poderia ficar paraplégico...
O SR. PRESIDENTE (Pedro Simon. PMDB - RS) – Quem foi que atirou?
O SR. DAVID WASHINGTON FURTADO – Guarda municipal.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Simon. PMDB - RS) – Ou é a PM?
O SR. DAVID WASHINGTON FURTADO – Não. Isso eu afirmo para o senhor quantas vezes o senhor quiser ou outras pessoas. Guarda municipal. Mas a PM também fez coisas feias lá com o seu Ivo. Eu sou testemunha, ela também é testemunha. Ele está UTI no mesmo hospital em que eu estava. A situação dele é muito séria.
A minha, eu estou respirando; estou vivo, graças a Deus! Estou andando, mas com dificuldade. Mas a dele é pior. Está internado até hoje!
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) – Poderia mostrar onde foi o tiro, por favor? Se a Maria Laura puder levantar a camisa dele e mostrar, por favor.
Presidente Pedro, eu pedi para mostrar a ferida, por favor. Levante de novo a camisa, para o Senador Presidente Pedro Simon poder ver (Pausa.)
(...) Presidente, eu pediria a gentileza de ambos, por serem vizinhos do Sr. Ivo... O Sr. Ivo é pessoa de idade, acho que próxima de 80 anos, ou 70 e tantos, que foi agredido – vou pedir ao David, que viu... – foi agredido por policiais militares.
Esse é aquele senhor que está no hospital, no mesmo que você ficou, que o senhor ficou, e que foi dado como tendo um AVC. O próprio Prefeito, eu estava ao lado dele, quando ele recebeu a notícia e falou: “Ah, foi AVC, não foi a polícia?”
Eu pediria, portanto, a ambos que testemunharam, que digam o que aconteceu com o Sr. Ivo. Se souberem o sobrenome dele, agradeço, também.
O SR. DAVID WASHINGTON FURTADO – Não sei o sobrenome. Só sei...
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB – SP) – Ivo Teles dos Santos.
O SR. DAVID WASHINGTON FURTADO – Ivo Nele dos Santos?
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB – SP) – Teles dos Santos.
O SR. DAVID WASHINGTON FURTADO – Obrigado, Senador.
Então, foi isso que ocorreu. E...
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – O que ocorreu? Descreva o que ocorreu.
O SR. DAVID WASHINGTON FURTADO – Com o Sr. Ivo?
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – É.
O SR. DAVID WASHINGTON FURTADO – Antes de eu levar o tiro, eu vi o Sr. Ivo, estava sem camisa, descalço, atordoado. Tiraram ele da casa dele, conseguiram, e aí eu acho que ele estava tão atordoado que ele queria voltar para pegar algum pertence, algum documento, não sei. E eu pedi a ele: fique aqui, Sr. Ivo, não vai, que eles vão espancar o senhor. Aí ele foi em direção ao pessoal do Choque, e aí foi que, quando um oficial que não estava com os equipamentos do Choque deu uma rasteira nele e começou a espancar ele com o cassetete.
Nós vimos isso, eu e minha esposa. Não estou aqui para aumentar nem diminuir. Estou aqui para falar a verdade, para todo mundo ouvir o que aconteceu. E ele foi muito... Levou muito tiro, levou muita porrada, e está internado. Está internado até hoje na UTI, no mesmo hospital em que eu estava.
IV.4. ANTONIO DUTRA SANTANA
No mesmo dia 30 de janeiro, no dia em que o CONDEPE visitou no Hospital Municipal o Sr. David Washington Furtado, os seus conselheiros puderam conhecer, no quarto ao lado, o caso do sr. Antonio Dutra Santana, relatado por sua acompanhante.
Internado em decorrência de um atropelamento, ocorrido no dia 23 de janeiro nas imediações do Pinheirinho, o Sr. Antonio Dutra Santana veio a óbito no dia 4 de fevereiro de 2012, coincidentemente no mesmo dia em que o CONDEPE visitava, na UTI do mesmo Hospital Municipal, o Sr. Ivo Telles.
O atropelamento do Sr. Antonio Dutra Santana foi lavrado no Boletim de Ocorrência n. 458/2012, no 3º. Distrito Policial de São José dos Campos, da seguinte forma:
“Presente nesta Delegacia o policial militar qualificado como condutor, apresentando a autora e noticiando que foi acionado via COPOM para atender uma ocorrência de acidente de trânsito. A autora já estava nesta delegacia, tendo o condutor, então, dirigido-se ao hospital da Vila onde a vítima estava na UTI. Não conseguindo falar com ela, anotando apenas sua qualificação. A autora informou que trafegava pela via quando a vítima, trafegando em uma bicicleta, colidiu com a bicicleta com a lateral direita de seu veículo. O policial militar conversou com a ex-esposa da vítima, a qual disse que não presenciou o ocorrido, porém seu ex-marido, antes de ser levado para o hospital, disse que a autora entrou em alta velocidade pela rua vindo a interceptar sua passagem, ocasionando o embate da bicicleta com o automóvel. Até o final da lavratura do presente B.O. a vítima estava internada na UTI do Hospital Municipal. A bicicleta não foi encontrada no local, pois foi levada por familiares para a casa dele. Não há nomes de testemunhas a declinar, além da ex-esposa da vítima, que chegou logo em seguida à ocorrência”.
Informações colhidas pelo CONDEPE no Hospital Municipal quando da visita ao Sr. Antonio Dutra Santana, posteriormente confirmadas por David Washington Furtado em depoimento no Senado Federal, dão conta de que a sra. Carolina Calheiros, qualificada como autora no B.O., teria se dirigido ao Campo dos Alemães tendo em vista que sua empregada doméstica não se apresentara ao trabalho no dia 23 de janeiro, visto que os conflitos entre Polícia Militar e moradores do Pinheirinho e do Campo dos Alemães continuavam, comprometendo os serviços de transporte coletivo. Na confusão do conflito, na rua 42 do Campo dos Alemães, a autora teria perdido o controle de seu veículo promovendo o atropelamento do Sr. Antonio Dutra Santana.
A este respeito, no dia 23 de fevereiro, manifestou-se na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal o Sr. David Washington Furtado:
“E o outro cidadão lá foi atropelado por uma mulher, devido à bomba de efeito moral que jogaram dentro do carro dela. Vinha passando, não tinha nada a ver com a história, foi atropelado e chegou a óbito. Ele estava no quarto antes do meu. Foi isso que aconteceu.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – O nome desse senhor que faleceu era Antônio Dutra Santana?
O SR. DAVID WASHINGTON FURTADO – É isso, exato. É isso mesmo. Chegou a óbito.”
O falecimento do Sr. Antonio Dutra Santana foi comunicado pela família ao 3º. Distrito Policial, onde corre o inquérito para investigar os fatos, no próprio dia 4 de fevereiro, através do B.O. n. 740/2012.
IV.5. ESTUPRO E VIOLÊNCIA SEXUAL NO BAIRRO DO CAMPO DOS ALEMÃES
Por iniciativa do senador Eduardo M. Suplicy, a pedido do Ministério Público Estadual, foi aberto no 3º. Distrito Policial de São José dos Campos inquérito policial para apurar graves denúncias de violência sexual, estupro e abuso de autoridade praticados por policiais militares na noite do dia 22 de janeiro, dia do início das operações policiais de reintegração de posse no Pinheirinho, no vizinho bairro do Campo dos Alemães. O inquérito, em fase de conclusão, aguarda apenas o resultado da apuração efetuada pela Corregedoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que não só confirmou os fatos como chegou à autoria desses lamentáveis crimes.
Recolhidas pelo CONDEPE junto aos autos do inquérito, as principais peças da investigação e os depoimentos das vítimas deixam de ser transcritos nesse relatório parcial e serão tratados no relatório final, preservando as investigações e a integridade das vítimas neste estágio de seus trabalhos.
Ainda que se objete que as vítimas não são diretamente ligadas ao caso Pinheirinho, é de se salientar que a violência policial foi massiva ao longo de pelo menos 72 horas após o início das operações da Policia Militar na reintegração de posse. E teve no Campo dos Alemães um de seus epicentros. Os fatos narrados neste inquérito, narrando as maiores vilezas praticadas por um grupo de policiais militares descontrolados pela violência e pela droga consumida, mostra até que ponto o ambiente de total domínio militar sobre uma área ocupada pode gerar atos típicos de uma guerra contra a população civil desprotegida e impotente frente ao desgoverno das tropas.
V. PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS E REQUISIÇÕES


1. JUNTO À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
1.1. Imediato encaminhamento ao CONDEPE das imagens filmadas, sem edição ou cortes, pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, da operação de reintegração de posse no Pinheirinho e nos dias subseqüentes até 25 de janeiro.
1.2. Imediato encaminhamento ao CONDEPE da relação de policiais militares mobilizados para a operação no Pinheirinho, com seus respectivos batalhões de origem, qualificação e fotos individuais.
1.3. Imediata designação de uma força-tarefa da Corregedoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo para assessorar o CONDEPE na identificação de responsabilidades pelos atos denunciados pelas vítimas de ações ilegais de policiais militares no Pinheirinho.
1.4. Imediata centralização na Delegacia Seccional de Polícia de São José dos Campos das investigações sobre a violações de direitos humanos denunciados pela população do Pinheirinho e Campo dos Alemães, com a alocação de recursos humanos e materiais para a condução dos inquéritos.
1.5. Imediata designação de uma força-tarefa de peritos criminais da Superitendência da Polícia Técnico-Científica para a produção de provas técnicas necessárias à instrução dos inquéritos policiais sobre as vitimas do Pinheirinho.
1.6. Imediato afastamento das ruas dos policiais militares envolvidos nas violações de direitos humanos no Pinheirinho, à medida de sua identificação, a começar dos policiais militares reconhecimentos pelas vítimas de estupro e crimes sexuais no Campo dos Alemães.
2. JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
2.1. Imediata abertura de inquérito civil público para apuração das denúncias contidas neste relatório e avaliação da ação policial em São José dos Campos entre os dias 22 e 25 de janeiro de 2012, no âmbito da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo.
2.2. Imediata abertura de inquérito civil público para apuração do descumprimento das leis de proteção à crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e outros grupos vulneráveis por parte da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, em particular no que diz respeito à assistência às vitimas nos dias da reintegração de posse e nos abrigos em que as famílias vítimas da desocupação foram confinadas.
2.3. Imediata normatização de mecanismos de prevenção da violência policial em ações de reintegração de posse no Estado de São Paulo, exercendo o controle externo da ação policial com maior eficiência e coragem.
3. JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
3.1. Solicita-se ainda ao Ministério Público do Estado de São Paulo as seguintes providências relacionadas com a situação habitacional do Município de são José dos Campos:
A - A atuação do MP, no sentido agilizar a destinação do Imóvel para construção de Moradias Populares para as Famílias Sem Teto de São Jose dos Campos desalojadas violentamente.
B - A apuração pelo MP, sobre quantas famílias estão Sem Teto no Município de São José dos Campos, quantas necessitam da imediata atuação da Prefeitura do Município, Governo Federal e do Governo do Estado de São Paulo, no sentido de solucionar este grave problema de falta de Moradia;
C - Apuração do Ilustre representante do Ministério Público, se há mapeamento por parte do Município de São Jose dos Campos, de imóveis públicos ou privados que poderiam imediatamente serem destinados para Programas de Moradias Populares;
D - Apuração pelo Ilustríssimo Representante do MP, se o Município de São Jose dos Campos já aprovou seu Plano Diretor, conforme determinação dos Estatuto da Cidades, e se os instrumentos do referido Plano Diretor, garantem o acesso à Moradia Digna, e a Função Social da Cidade;
E - Apuração se a Prefeitura de São Jose dos Campos, Constituiu o Conselho Municipal de Habitação, o Conselho Municipal de Política Urbana, ou Conselho Municipal da Cidade, de forma a garantir a Gestão Democrática da Cidade;
F - Apuração se a Prefeitura do Município de São Jose dos Campos, já concluiu seu Plano Municipal de Habitação, e Plano Municipal de Saneamento, conforme orientação do Conselho Nacional das Cidades.
G - Caso o Município não garanta ou possua os devidos instrumentos que garantam o acesso á Moradia Digna ou induzam a Função Social da Propriedade e da Cidade, requeremos ao MP que tome todas medidas cabíveis, administrativas, ou jurídicas em face do referido Município ou seus agentes públicos.
4. JUNTO À DEFENSORIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
4.1. Imediata designação de uma força-tarefa para robustecer o trabalho brilhante já desenvolvido pela Defensoria em São José dos Campos, dado o grande número de vítimas e violações encaminhados por este relatório, com vistas à propositura de ações em defesa dos direitos da população vitimada em todos os âmbitos do Direito.
VI – RELATÓRIO FINAL DO CONDEPE SOBRE AS RESPONSABILIDADES PELAS VIOLAÇÕES
No prazo de trinta dias, o CONDEPE oferecerá seu Relatório Final sobre as Responsabilidades pelas Violações tratadas neste Relatório Parcial.
RELATÓRIO FINAL
1. INTRODUÇÃO
2. BREVE HISTÓRICO E CONTEXTUALIZAÇÃO DA OCUPAÇÃO DO PINHEIRINHO
3. BREVE HISTÓRICO E CONTEXTUALIZAÇÃO DA DISPUTA JUDICIAL EM TORNO DA ÁREA DO PINHEIRINHO
4. BREVE HISTÓRICO E CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROCESSO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
5. CARACTERIZAÇÃO DA COMUNIDADE DO PINHEIRINHO
6. DENÚNCIAS DE VIOLAÇÃO A PARTIR DAS VÍTIMAS
Relatório Parcial
7. AS RESPONSABILIDADES PELO OCORRIDO
7.1. DA PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- Da Prefeitura
- Das Secretarias Municipais
- Da Guarda Municipal
7.2. DA EMPRESA SELECTA S.A.
7.3. DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Do Governo do Estado
- Das Secretarias Estaduais
- Da Polícia Militar do Estado de São Paulo
7.4. DO GOVERNO FEDERAL
7.5. DO PODER JUDICIÁRIO
- Dos Juizados Estaduais de Primeira Instância
- Da Justiça Federal
- Do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Do Superior Tribunal de Justiça
7.6. DO MINISTÉRIO PÚBLICO
7.7. DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA
8. ENCAMINHAMENTOS E REQUISIÇÕES
São Paulo, 6 de março de 2012

Ivan Seixas – Presidente
Renato Simões - Relator
Aristeu Bertelli – Secretário Executivo