Do Ministério Público Federal
Procuradores do
Ministério Público Federal (MPF), com o apoio de agentes da Polícia
Federal, cumpriram durante todo o dia de hoje (14), mandado judicial
de busca e apreensão no Hospital Central do Exército (HCE), no
bairro de Benfica, zona norte do Rio de Janeiro. A busca teve por
finalidade apurar a notícia de que servidores do hospital haviam
determinado, em setembro de 2014, poucos dias antes da inspeção
realizada no local pelas Comissões Nacional e Estadual da Verdade, a
ocultação de documentos de pessoas falecidas durante o regime
ditatorial, dentre as quais o dissidente político Raul Amaro Nin
Ferreira, morto no dia 12 de agosto de 1971, nas dependências do
HCE.
Os procuradores
dirigiram-se inicialmente à garagem de ambulâncias e ao setor de
manutenção, onde, segundo as investigações do MPF, os documentos
estariam ocultos. Posteriormente, foram à Seção de Informações
(S-2) do Hospital e lá, em uma sala com cofre, encontraram um dossiê
com notícias e documentos referentes a Raul Amaro, bem como uma
pasta com nomes e fotografias dos integrantes das Comissões Nacional
e Estadual da Verdade.
Munidos de luvas e
máscaras, os procuradores também vasculharam o arquivo de
prontuários, mas não localizaram os registros da vítima, já que
os documentos mais antigos lá preservados datam de 1983. O MPF,
porém, encontrou prontuários datados de 1940 a 1969 e de 1975 a
1983 em uma sala trancada à chave, localizada em prédio anexo do
HCE, denominado “Contingente”. No mesmo local foram encontradas
ocultas em sacos plásticos diversas fichas de pacientes atendidos
durante o período ditatorial. Presente à diligência, o Diretor do
Hospital declarou-se surpreso com a localização de registros
antigos em local diverso daquele onde são arquivados os prontuários
gerais.
Os procuradores do
Grupo de Trabalho Justiça de Transição, responsáveis pela
diligência, ainda dirigiram-se ao IML do hospital, onde também
localizaram fichas antigas de pacientes falecidos no local, mas
nenhum registro da passagem da vítima Raul Amaro pelo
estabelecimento.
O Ministério Público
Federal vem há quatro meses tentando obter o prontuário da vítima
junto ao HCE. As respostas anteriores do hospital condicionavam o
encaminhamento à requisição do procurador-geral da República
endereçada ao Comandante-Geral do Exército e não foram atendidas.
Pedidos semelhantes foram também formulados pelos familiares da
vítima e pelas Comissões Nacional e Estadual da Verdade do Rio de
Janeiro.
Como o documento não
foi localizado nesta data, e em razão das fundadas suspeitas de que
membros do Hospital tenham dado a ordem para ocultar documentos
relacionados a mortos e desaparecidos políticos, o MPF requisitará,
até segunda-feira, a instauração de inquérito policial para
apurar o crime de supressão de documento, previsto no art. 305 do
Código Penal, cuja pena é de 2 a 6 anos de reclusão.
Assessoria
de Comunicação Social
Procuradoria
da República no Estado do Rio de Janeiro
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