Hoje,
07 de abril de 2015, a cidade de São Paulo obteve uma grande vitória: a
3ª Câmara de Direito Público deu provimento ao recurso de agravo de
instrumento interposto pelo Organismo Parque Augusta (OPA), onde se
requereu
a imediata abertura dos portões que impedem o acesso ao Parque Augusta.
Em suma, o Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a importância de
manter o acesso público ao bosque e determinou a reabertura dos
portões. Tal feito deve se dar no prazo de 30 dias a partir da
publicação desta decisão que provavelmente ocorrerá nessa semana. O
recurso em questão é proveniente de uma Ação Civil Pública proposta
pelo OPA em conjunto com os Advogados Ativistas (AA), em junho de 2014.
As ONG’s Movieco e Cure o Mundo atuaram como partes autoras. Em primeira
instância, a liminar de abertura imediata dos portões havia sido
negada, contudo, esta decisão foi revertida hoje. Nesta ação foi
contestada a restrição do acesso público à área verde, sendo a mesma
respaldada por uma obrigação constante na matrícula do imóvel. O
Tribunal reconheceu por 2 votos contra 1 que a área do bosque é de
interesse público e, portanto, deveria ser mantido o seu ingresso como
há décadas acontecia ali. A liminar garante acesso ao Parque Augusta
pela entrada da Rua Marquês de Paranaguá.
Conquistamos
mais uma etapa dessa cansativa e deliciosa jornada: viabilizar o acesso
à área verde e manter os portões abertos. Apesar disso, os desafios de
se conseguir um parque 100% verde ainda estão longe de acabar. O
protocolo de construção das torres ainda está ativo na prefeitura,
ameaçando o projeto de parque público e a sobrevivência das árvores do
terreno. Ainda se faz necessário muito esforço e pressão popular para
derrubarmos esse protocolo e, com isso, empacarmos a área como ZEPAM
(Zona Especial de Proteção Ambiental), seguindo as diretrizes do novo
Plano Diretor Municipal. Ademais, os projetos dos
empreendimentos imobiliários apresentados ao Conpresp pelas construtoras
desrespeitam leis, resoluções e decretos públicos, sobretudo no que diz
respeito às questões ligadas ao tombamento e preservação do terreno.
O
Organismo Parque Augusta defende que a desapropriação não onerosa aos
cofres públicos é possível e viável, tendo em vista os crimes ambientais
ocorridos nos últimos 40 anos. Parte das irregularidades diagnosticadas
através de uma perícia feita por uma equipe de biólogos foi relatada em
um laudo oficial e já se encontra na Promotoria do Meio Ambiente. O
OPA continua fomentando novas formas de gestão popular. A exemplo
disso, desenvolve o Projeto de Autogestão do espaço, para que seja
aberto à iniciativa e ação popular e, por conseguinte, garantir um
parque 100% público e voltado aos interesses da população.
Agradecemos
todos os coletivos e indivíduos que se manifestam em diversas frentes
para garantir o Parque Augusta 100% verde e aberto em sua totalidade.
Queremos que esse parque seja concebido e transformado para além de um
espaço público, mas uma experiência de ação direta e apoderamento civil.
As assembleias do Organismo Parque Augusta acontecem todas as
segundas-feiras, às 19h, na Praça Roosevelt. Em caso de chuva, nos
encontramos na Casa Amarela, localizada na Rua Consolação 1075.
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