São Paulo – Uma advogada responsável por atender parte dos moradores de favelas que perderam suas casas em incêndios afirma que nem todas as vítimas são cadastradas em programas de habitação da prefeitura de São Paulo, como informou esta semana a secretária-adjunta de Habitação, Elisabete França. Durante depoimento à CPI dos Incêndios em Favelas em funcionamento na Câmara Municipal, a secretária contrariou também a versão mostrada por reportagens da RBA, que indicaram que a inscrição para receber uma moradia definitiva não é automática.
“Como é de praxe na prefeitura, quando eles dão atendimento, eles entregam um termo de compromisso de atendimento, dizendo que você vai receber em algum dia, em algum lugar, uma moradia definitiva”, afirma Julia Moretti, do Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns, da PUC de São Paulo. “O aluguel não tem documento. Eles recebem só um comprovante para tirar dinheiro no banco”.
A advogada é responsável pelo atendimento jurídico das famílias vítimas de incêndio na favela do Areião, ocorrido em agosto, e do Moinho, em dezembro do ano passado e em setembro deste ano. De acordo com Julia, o caso do Areião é mais grave porque "não houve qualquer atendimento, nem provisório, nem definitivo”. Com a falta de alternativa, a maioria das 92 famílias que perderam sua moradia voltou para o local e reconstruíram suas casas, de alvenaria.
No Moinho, apenas parte das famílias foi inscritas para receber moradia definitiva. “O cadastramento acabou deixando de fora algumas famílias, que estão sem nenhum tipo de atendimento. É um problema de operacionalização, mas que a prefeitura esta demorando para sanar, tanto que o Ministério Público interferiu para que houvesse uma movimentação para inclui-las.”
Quem conseguiu se cadastrar recebeu duas opções de moradia: uma na Ponte dos Remédios, na zona oeste, e outra da rua do Bosque, no centro. A primeira havia sido prometida verbalmente para os moradores e a entrega seria em novembro deste ano. O prazo não foi cumprido e não há uma nova estimativa de datas. A obra de construção das casas na rua do Bosque ainda nem começou, pois o terreno em questão não é público, de acordo com a advogada.
Na última reunião da CPI dos Incêndios em Favelas, realizada na quarta-feira (12), Elisabete França afirmou que depois dos incêndios todas as famílias foram cadastradas em programas de habitação social. A RBA questionou o fato de que alguns moradores entrevistados reclamarem que a prefeitura ofereceu apenas o auxílio aluguel, no valor de R$ 300, por tempo determinado, sem inscrição em um programa de moradia.
“Não procede porque a família que recebe aluguel recebe um termo de atendimento habitacional. É um documento oficial da prefeitura dizendo que era será inscrita em programas de habitação”, afirmou Elisabete. “Todas as famílias são cadastradas a menos que elas não queiram. Isso é normatizado pela legislação municipal: tão logo aconteça um desastre, a família é cadastrada no mesmo dia”.
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