A subseção Jabaquara da OAB de São Paulo realizou na noite de ontem o evento "Conversa Sobre Resistência Política (50 anos do golpe militar)". O COADE esteve presente e foi possível conhecer um pouco mais dessa obscura passagem da história brasileira.
Parabenizamos a subseção pela realização do evento.
É necessário conhecermos a história para entendermos o presente e projetarmos o futuro.
É necessário conhecermos a história para entendermos o presente e projetarmos o futuro.
Leia a nota:
A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil,
Subseção Jabaquara, em memória aos 50 anos do Golpe Militar de 1964 e em
solidariedade às vítimas de tortura de ontem e de hoje, vem a público
REPUDIAR TODA FORMA DE TORTURA que foi praticada e que permanece em
curso por meio do braço armado do Estado, bem como REPUDIAR o estímulo à
violência policial por parte mídia.
Em 2014 o Brasil vive um momento político extremamente importante para a democracia, momento em que se completa 50 anos do Golpe Militar de 1964. Lembrar do golpe de 1964 é refletir a respeito da tortura praticada por um grupo de militares com apoio das elites econômicas do Brasil, bem como refletir a respeito da tortura e da violência institucional que ainda persistem nas instituições militares e na sociedade brasileira. Essa reflexão é papel de toda instituição que se compromete com uma ordem constitucional democrática, como é o caso da Ordem dos Advogados do Brasil.
Inicialmente, repudiamos o cinismo das instituições civis e militares que se recusam a reconhecer a importância da Memória e da Verdade para a construção de um estado que se pretende democrático e de direito. Recusar reconhecer e respeitar a dor das milhares de pessoas e famílias submetidas a torturas físicas e psicológicas somente demonstra o sórdido ranço do fetiche pela violência como meio e como fim para a uniformização de ideias e ideais numa perspectiva irrefletida de construção de espaços políticos de mesmices.
As ditaduras militares latinoamericanas não tiveram nenhum propósito democrático, não se preocuparam com a liberdade e com a justiça, pois desde o início romperam com as ordens constitucionais vigentes de maneira covarde, pois, em muitos casos, mantiveram as Constituições na forma, porém, na prática, violaram sistematicamente as garantias e os direitos políticos e as liberdades individuais dos cidadãos e das cidadãs que tinham como objetivo única e exclusivamente viver num estado onde as diferenças pudessem significar a expansão de cada ser humano em direção ao direito individual de, no mínimo, ser feliz.
No Brasil, o regime militar torturou e matou muita gente que lutou exatamente pelo sonho da felicidade de se viver num país onde todos pudessem falar o que pensam e conversar sobre o que quer que seja; torturou e matou muita gente que lutou pelo sonho da felicidade de não ser obrigado a seguir uma religião, da felicidade de poder ler qualquer livro, ouvir qualquer música, exercer qualquer profissão, ensinar, agir e viver coletivamente, enfim, pela felicidade de poder viver sem medo.
Negar o sem número de estupros cometidos por militares no exercício de uma função pública com o apoio criminoso das elites econômicas é tão sórdido quanto negar que a violência contra a mulher é estrutural e permanece até os dias de hoje em muitas penitenciárias, em muitas casas e em muitos quartos. Negar que, em muitos casos, esses estupros foram cometidos contra mães na frente dos seus próprios filhos é negar a dor das crianças que, no Brasil, ainda são vítimas de violência sexual, física e psicológica. Negar que muitas pessoas tiveram paradas cardíacas em razão dos choques que sofreram é esquecer que muitas dessas pessoas torturadas vivem até hoje com sequelas físicas e mentais em razão da violência cometida contra elas. Negar que muitos homens perderam seus testículos em sessões de tortura é se cegar diante de uma realidade crua da história do nosso país. Negar que todos, absolutamente todos os que, de alguma forma, sofreram violência por parte do regime militar tiveram sua dignidade severamente violada, é negar que a humanidade somente pode ser considerada íntegra se todos os seres humanos forem titulares e puderem gozar, sem restrição, de todos os direitos fundamentais reconhecidos a todos os outros seres humanos.
Num regime democrático não vale a regra do porco de George Orwell que dizia que todos os bichos são iguais, porém uns mais iguais que os outros. Enquanto existir um ser humano passando fome no mundo, sofrendo tortura, toda a humanidade será um aglomerado incompleto em dignidade.
Negar a ditadura militar é negar que até hoje existe tortura, do mesmo modo que negar a escravidão significa negar que até hoje existe escravidão. Exatamente por isso, repudiamos o cinismo daqueles que negam a ditadura militar, pois, além do cinismo, ainda tem a omissão em relação à tortura que ainda é cometida no século XXI.
A tortura cometida pelo braço armado do Estado contra os cidadãos precisa ser lembrada todos os dias, todas as horas e todos os segundos. Recentemente, assistimos cidadãos serem violentamente reprimidos pelas forças policiais por estarem simplesmente protestando contra toda ordem de abandonos, absurdos, crimes, estupros, torturas, descasos, roubos, estelionatos, sonegação, corrupção, lavagem de dinheiro e outros crimes cometidos por agentes do Estado e por pouquíssimos titulares da maior parte da riqueza nacional.
Ser condescendente com a permanência da tortura é caminhar na contramão da construção de um Estado Democrático de Direito e, mais do que isso, ser condescendente com a sistemática violação de direitos de pessoas predominantemente pobres é um grande absurdo. Nessa linha, também repudiamos os programas de televisão que incitam violações de Direitos Humanos, especificamente os programas Câmera em Ação (RECORD), Polícia 24 Horas (BAND), Brasil Urgente (BAND), Operação Policial (National Geographic) e outros do mesmo gênero.
A Constituição Federal de 1988 diz, no seu artigo 221, que a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos princípios da preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas e do respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.
Programas de televisão que incitam a violência policial não contribuem em absolutamente nada para a legitimidade e para a dignidade das pessoas que vivem em situações de extrema vulnerabilidade social, nem das famílias dessas pessoas e, muito menos, dos policiais que são expostos pela mídia.
Os programas referidos descumprem sua função informativa, pois exibem cenas de policiais abordando menores com truculência e desrespeito, arrombando portas e invadindo residências durante a noite sem nenhuma prova de legalidade, nos termos do que dispõe o artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal, que diz que “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”.
Programas de televisão que exibem e vangloriam operações policiais desamparadas pela legalidade não apenas enfraquecem o discurso dos Direitos Humanos e da Democracia, como também enfraquecem e omitem a ausência de Direitos Humanos também para os profissionais da segurança pública.
Programas que prestam homenagem a violações de Direitos Humanos implodem as políticas públicas e sociais de promoção dos Direitos Humanos que, mais do que “direito de bandido”, são políticas que buscam promover o acesso à moradia, à educação, ao emprego, à alimentação, ao lazer, à seguridade social, à saúde, à liberdade de expressão, entre outros direitos fundamentais que em nenhum momento são incluídos na programação desses programas de televisão.
Incitar a violência policial significa não entender que o Brasil é marcado por uma história de violência contra os pobres, em especial os negros e os indígenas. Dos 513 anos da chegada dos europeus ao Brasil, 388 anos foram de escravidão e apenas 126 anos se passaram sem escravidão, ou melhor, sem escravidão declarada. Os povos indígenas perderam mais de 90% da sua população original. A maioria gritante dos jovens assassinados por ações policiais são negros e pobres e, além disso, nos últimos 10 anos houve um aumento de 48% do índice de assassinato de indígenas por conta de conflitos agrários. Em nenhum momento da história nacional esse genocídio foi apurado e identificados os responsáveis. Pelo contrário, essa situação permanece latente e os programas de televisão supracitados e suas emissoras agem como grandes entusiastas desse genocídio.
Do mesmo modo, incitar a violência policial significa covardia, pois incitar a violência policial não significa estar ao lado dos policiais. Estar ao lado dos policiais significa retratar a remuneração insuficiente desses profissionais, significa retratar com sinceridade as jornadas absurdas a que esses profissionais são submetidos, retratar a ausência de atendimento psicológico e psiquiátrico integral e permanente a esses profissionais, retratar a falta de estímulo à formação humanística desses profissionais, retratar a proibição da pluralidade de ideias dentro de uma instituição militarizada que não faz mais o menor sentido e encarar com honestidade que a violência que esses profissionais cometem contra a população é injustificada e existe pelo fato de que os Direitos Humanos ainda não foram concretizados plenamente nem para o pobre, nem para o trabalhador, e aqui se enquadra o profissional de segurança pública submetido a uma estrutura militar remanescente do período ditatorial brasileiro.
O repúdio à tortura e aos programas de televisão que apóiam a truculência policial tem como justificativa central o fato de esses programas caminharem na contramão da informação democrática, não contribuírem para um país mais justo e solidário, incitarem a violência, não auxiliarem na redução das desigualdades sociais – que são a origem do tráfico de drogas, do envolvimento de menores no crime organizado e da violência estrutural -, e também por não contribuírem para a garantia dos direitos trabalhistas dos próprios policiais.
Repudiamos a violência em todas as suas formas, pois queremos um país mais justo e solidário!
Em 2014 o Brasil vive um momento político extremamente importante para a democracia, momento em que se completa 50 anos do Golpe Militar de 1964. Lembrar do golpe de 1964 é refletir a respeito da tortura praticada por um grupo de militares com apoio das elites econômicas do Brasil, bem como refletir a respeito da tortura e da violência institucional que ainda persistem nas instituições militares e na sociedade brasileira. Essa reflexão é papel de toda instituição que se compromete com uma ordem constitucional democrática, como é o caso da Ordem dos Advogados do Brasil.
Inicialmente, repudiamos o cinismo das instituições civis e militares que se recusam a reconhecer a importância da Memória e da Verdade para a construção de um estado que se pretende democrático e de direito. Recusar reconhecer e respeitar a dor das milhares de pessoas e famílias submetidas a torturas físicas e psicológicas somente demonstra o sórdido ranço do fetiche pela violência como meio e como fim para a uniformização de ideias e ideais numa perspectiva irrefletida de construção de espaços políticos de mesmices.
As ditaduras militares latinoamericanas não tiveram nenhum propósito democrático, não se preocuparam com a liberdade e com a justiça, pois desde o início romperam com as ordens constitucionais vigentes de maneira covarde, pois, em muitos casos, mantiveram as Constituições na forma, porém, na prática, violaram sistematicamente as garantias e os direitos políticos e as liberdades individuais dos cidadãos e das cidadãs que tinham como objetivo única e exclusivamente viver num estado onde as diferenças pudessem significar a expansão de cada ser humano em direção ao direito individual de, no mínimo, ser feliz.
No Brasil, o regime militar torturou e matou muita gente que lutou exatamente pelo sonho da felicidade de se viver num país onde todos pudessem falar o que pensam e conversar sobre o que quer que seja; torturou e matou muita gente que lutou pelo sonho da felicidade de não ser obrigado a seguir uma religião, da felicidade de poder ler qualquer livro, ouvir qualquer música, exercer qualquer profissão, ensinar, agir e viver coletivamente, enfim, pela felicidade de poder viver sem medo.
Negar o sem número de estupros cometidos por militares no exercício de uma função pública com o apoio criminoso das elites econômicas é tão sórdido quanto negar que a violência contra a mulher é estrutural e permanece até os dias de hoje em muitas penitenciárias, em muitas casas e em muitos quartos. Negar que, em muitos casos, esses estupros foram cometidos contra mães na frente dos seus próprios filhos é negar a dor das crianças que, no Brasil, ainda são vítimas de violência sexual, física e psicológica. Negar que muitas pessoas tiveram paradas cardíacas em razão dos choques que sofreram é esquecer que muitas dessas pessoas torturadas vivem até hoje com sequelas físicas e mentais em razão da violência cometida contra elas. Negar que muitos homens perderam seus testículos em sessões de tortura é se cegar diante de uma realidade crua da história do nosso país. Negar que todos, absolutamente todos os que, de alguma forma, sofreram violência por parte do regime militar tiveram sua dignidade severamente violada, é negar que a humanidade somente pode ser considerada íntegra se todos os seres humanos forem titulares e puderem gozar, sem restrição, de todos os direitos fundamentais reconhecidos a todos os outros seres humanos.
Num regime democrático não vale a regra do porco de George Orwell que dizia que todos os bichos são iguais, porém uns mais iguais que os outros. Enquanto existir um ser humano passando fome no mundo, sofrendo tortura, toda a humanidade será um aglomerado incompleto em dignidade.
Negar a ditadura militar é negar que até hoje existe tortura, do mesmo modo que negar a escravidão significa negar que até hoje existe escravidão. Exatamente por isso, repudiamos o cinismo daqueles que negam a ditadura militar, pois, além do cinismo, ainda tem a omissão em relação à tortura que ainda é cometida no século XXI.
A tortura cometida pelo braço armado do Estado contra os cidadãos precisa ser lembrada todos os dias, todas as horas e todos os segundos. Recentemente, assistimos cidadãos serem violentamente reprimidos pelas forças policiais por estarem simplesmente protestando contra toda ordem de abandonos, absurdos, crimes, estupros, torturas, descasos, roubos, estelionatos, sonegação, corrupção, lavagem de dinheiro e outros crimes cometidos por agentes do Estado e por pouquíssimos titulares da maior parte da riqueza nacional.
Ser condescendente com a permanência da tortura é caminhar na contramão da construção de um Estado Democrático de Direito e, mais do que isso, ser condescendente com a sistemática violação de direitos de pessoas predominantemente pobres é um grande absurdo. Nessa linha, também repudiamos os programas de televisão que incitam violações de Direitos Humanos, especificamente os programas Câmera em Ação (RECORD), Polícia 24 Horas (BAND), Brasil Urgente (BAND), Operação Policial (National Geographic) e outros do mesmo gênero.
A Constituição Federal de 1988 diz, no seu artigo 221, que a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos princípios da preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas e do respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.
Programas de televisão que incitam a violência policial não contribuem em absolutamente nada para a legitimidade e para a dignidade das pessoas que vivem em situações de extrema vulnerabilidade social, nem das famílias dessas pessoas e, muito menos, dos policiais que são expostos pela mídia.
Os programas referidos descumprem sua função informativa, pois exibem cenas de policiais abordando menores com truculência e desrespeito, arrombando portas e invadindo residências durante a noite sem nenhuma prova de legalidade, nos termos do que dispõe o artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal, que diz que “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”.
Programas de televisão que exibem e vangloriam operações policiais desamparadas pela legalidade não apenas enfraquecem o discurso dos Direitos Humanos e da Democracia, como também enfraquecem e omitem a ausência de Direitos Humanos também para os profissionais da segurança pública.
Programas que prestam homenagem a violações de Direitos Humanos implodem as políticas públicas e sociais de promoção dos Direitos Humanos que, mais do que “direito de bandido”, são políticas que buscam promover o acesso à moradia, à educação, ao emprego, à alimentação, ao lazer, à seguridade social, à saúde, à liberdade de expressão, entre outros direitos fundamentais que em nenhum momento são incluídos na programação desses programas de televisão.
Incitar a violência policial significa não entender que o Brasil é marcado por uma história de violência contra os pobres, em especial os negros e os indígenas. Dos 513 anos da chegada dos europeus ao Brasil, 388 anos foram de escravidão e apenas 126 anos se passaram sem escravidão, ou melhor, sem escravidão declarada. Os povos indígenas perderam mais de 90% da sua população original. A maioria gritante dos jovens assassinados por ações policiais são negros e pobres e, além disso, nos últimos 10 anos houve um aumento de 48% do índice de assassinato de indígenas por conta de conflitos agrários. Em nenhum momento da história nacional esse genocídio foi apurado e identificados os responsáveis. Pelo contrário, essa situação permanece latente e os programas de televisão supracitados e suas emissoras agem como grandes entusiastas desse genocídio.
Do mesmo modo, incitar a violência policial significa covardia, pois incitar a violência policial não significa estar ao lado dos policiais. Estar ao lado dos policiais significa retratar a remuneração insuficiente desses profissionais, significa retratar com sinceridade as jornadas absurdas a que esses profissionais são submetidos, retratar a ausência de atendimento psicológico e psiquiátrico integral e permanente a esses profissionais, retratar a falta de estímulo à formação humanística desses profissionais, retratar a proibição da pluralidade de ideias dentro de uma instituição militarizada que não faz mais o menor sentido e encarar com honestidade que a violência que esses profissionais cometem contra a população é injustificada e existe pelo fato de que os Direitos Humanos ainda não foram concretizados plenamente nem para o pobre, nem para o trabalhador, e aqui se enquadra o profissional de segurança pública submetido a uma estrutura militar remanescente do período ditatorial brasileiro.
O repúdio à tortura e aos programas de televisão que apóiam a truculência policial tem como justificativa central o fato de esses programas caminharem na contramão da informação democrática, não contribuírem para um país mais justo e solidário, incitarem a violência, não auxiliarem na redução das desigualdades sociais – que são a origem do tráfico de drogas, do envolvimento de menores no crime organizado e da violência estrutural -, e também por não contribuírem para a garantia dos direitos trabalhistas dos próprios policiais.
Repudiamos a violência em todas as suas formas, pois queremos um país mais justo e solidário!
Pedro Pulzatto Peruzzo
Diretor da Comissão de Direitos Humanos da OAB-Jabaquara
Antonio Ricardo Miranda Junior
Presidente da OAB-Jabaquara
Diretor da Comissão de Direitos Humanos da OAB-Jabaquara
Antonio Ricardo Miranda Junior
Presidente da OAB-Jabaquara
pretty nice blog, following :)
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