quinta-feira, 13 de junho de 2019

FARSA JATO




Desde 09/06, o Brasil e o mundo estão recebendo, através de matéria publicada pelo The Intercept, mensagens trocadas entre um juiz, procuradores da república da "operação lava jato” e um ministro do Supremo Tribunal Federal.

São eles, o ex-magistrado e atual ministro da justiça Sergio Moro, o procurador da república Dalton Dallagnol e o ministro do STF, Luiz Fux.

Os conteúdos publicados, até o momento, são estarrecedores e comprovam a promíscua relação entre os envolvidos e a (in)justiça.

Além das ilegalidades e da falta de compromisso ético profissional, surge a constatação inequívoca de que o país após o golpe de 2016, definitivamente, passou a ser tutelado por supostos patriotas que na prática são entreguistas e por supostos operadores do direito que na prática são cúmplices nos atos perpetrados contra a dignidade jurídica. 

Os envolvidos jogaram no lixo a moribunda segurança institucional implodindo de vez os alicerces do nosso frágil Estado Democrático de Direito. Optaram por seguir suas preferências político-partidárias em detrimento do devido processo legal. Trata-se do maior escândalo, comprovado, da História do judiciário brasileiro.

Deparamo-nos com a existência ilegal da relação direta entre o Ministério Público Federal e o juiz, que desconsideraram o sistema acusatório e a indispensável imparcialidade do julgador. 

O magistrado agiu na condução da investigação apontando as necessárias estratégias aos procuradores ignorando a obrigatoriedade de equidistância entre magistrado e acusação. 

A partir daí o processo penal passou a ser considerado como processo de “suspeição” e como tal deve ser considerado nulo.

Nas próximas horas, novas revelações do apodrecimento moral, ético e institucional promovido pelo status quo surgirão empurrando o país para o abismo definitivamente. 

Como cidadão brasileiro repudio as ilegalidades praticadas pela "operação lava jato” e seus efeitos nefastos para o Estado brasileiro e como advogado não reconheço como colegas de profissão aqueles que um dia fizeram o juramento de lutar por justiça, mas são os primeiros a esquartejá-la de maneira torpe.



                 Rodrigo Sérvulo da Cunha é advogado, cientista social e educador.

"Este artigo reflete as opiniões do autor e não da entidade. O COADE não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações, conceitos ou opiniões do (a) autor (a) ou por eventuais prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso das informações contidas no artigo."

domingo, 31 de março de 2019

55 ANOS DO GOLPE DE 1º DE ABRIL DE 1964


O Brasil sobrevive de golpe em golpe. São tantos e de tantas formas que é preciso lembrarmos constantemente para que algum dia deixem de existir. 

Trata-se de tarefa difícil uma vez que o Estado brasileiro nunca se comprometeu, efetivamente, em passar a nossa História a limpo. 

A Comissão Nacional da Verdade foi um avanço diante do deserto histórico mas não levou adiante a necessidade de punição daqueles que cometeram crimes contra a humanidade durante a ditadura militar iniciada em 1º de abril de 1964. 

Há exatos 55 anos, o legítimo presidente João Goulart foi retirado da Presidência da República que sofreu deliberadas violações à Constituição Federal e à vontade popular. Tal ato articulado e praticado, comprovadamente, pelo exército brasileiro junto com o governo norte-americano levou o país a um período obscuro que durou vinte e um anos. 

Com a tradicional dissimulação e com apoio dos meios de comunicação de massa e empresários brasileiros, os golpistas tomaram de assalto as instituições supostamente em nome de deus, da família, da propriedade e em defesa da democracia.


Partido da Imprensa Golpista em 1964

A repressão se instalou imediatamente com milhares de prisões ilegais, mandatos de políticos cassados, direitos políticos suspensos e consequentemente o desprezo às garantias constitucionais. 

Todos(as) aqueles(as) que tinham, ainda que supostamente, identificação com o governo deposto passaram a ser perseguidos(as). A brutalidade estava nas ruas como um cachorro sem focinheira louco para violentar brasileiros(as).

Durante esse período de pouco mais de duas décadas, o país esteve sob a tutela de (des)governos autoritários. Foram cinco generais sanguinários escolhidos a dedo pelas forças armadas e indiretamente “eleitos” por um Congresso viciado e obrigado a confirmar tais indicações. O poder estava totalmente concentrado nas mãos desses escolhidos.

Ditadores: Castelo Branco, Arthur da Costa e Silva, Emílio Garrastazu Médici, Ernesto Geisel, João Baptista Figueiredo

Dentro do Estado de exceção foi criado uma legalidade que se adequasse ao status quo. A atividade política só era permitida dentro do que era imposto como aceitável ou conveniente ao regime.

Para tanto foi criado um amplo sistema repressor que também vigiava todas as instituições e organizações sociais como as igrejas, partidos, sindicatos e qualquer tipo de agrupamento. A censura estava por todos esses espaços incluindo as redações da mesma mídia que apoiou o golpe.

O povo brasileiro estava submetido a diversas e graves práticas generalizadas de violações dos Direitos Humanos tendo como alicerce a sistemática prática de tortura.

Essa lógica assassinou e tornou desaparecidos(as) 434 brasileiros(as) oficialmente (confira a lista completa). Importante lembrar que esse número certamente é maior devido a diversos casos de desaparecidos(as) no mesmo período e até hoje não desvendados.

O fato comprovado é que o Estado brasileiro perpetrou durante a ditadura, a lógica sistemática de práticas de crimes contra a humanidade. Daí a importância de que esse período de terror seja lembrado para que as gerações possam entender o presente e construir o futuro longe da desumanidade.

Só é possível comemorar o golpe de 1964 aqueles(as) que, covardemente e criminosamente, celebram o desrespeito à dignidade da pessoa humana exaltando a violência torpe e o fascismo como caminhos possíveis.

Aos(Às) fascistas está garantido o lixo da História!

Jamais passarão!

                 Rodrigo Sérvulo da Cunha é advogado, educador e cientista social.


"Este artigo reflete as opiniões do autor e não da entidade. O COADE não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações, conceitos ou opiniões do (a) autor (a) ou por eventuais prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso das informações contidas no artigo."

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019

JÚRI INOCENTA PM E EX-PM ACUSADOS POR MATAR DUAS PESSOAS EM MOGI DAS CRUZES

O Coletivo Advogad@s para Democracia participou do plenário do júri como assistente da promotoria e lamenta a decisão dos jurados, certo de que existiam provas suficientes para a condenação dos dois réus. O fato não abala a luta por respeito à vida, aos Direitos Humanos e à justiça.

Todo apoio às Mães Mogianas!


Da Ponte

“Não estou muito bem, não. Esses caras foram absolvidos”. A fala de Wellington Ludin Dias une descrédito com a Justiça e revolta. Ele sobreviveu a um ataque a tiros ocorrido no dia 24 de setembro de 2014, no bairro Jardim Camila, em Mogi das Cruzes, cidade na Grande São Paulo. Baleado de raspão, ele viu dois amigos serem mortos à queima roupa com tiros pelas costas e quando já estavam feridos no chão. Na tarde desta quarta-feira (20/2), outro golpe para Wellington: o tribunal do júri absolveu o ex-PM (Policial Militar) Fernando Cardoso de Oliveira e o PM Vanderlei Messias Barros, acusados pelo ataque.

Os jurados, quatro mulheres e três homens, inocentaram a dupla em trabalho que perdurou por dois dias, ouviu seis testemunhas e os dois acusados. Esta é a segunda vez que o PM Cardoso é inocentado em júri popular, acusado pelo MP (Ministério Público) de integrar um grupo de extermínio responsável por 21 mortes na região entre novembro de 2014 e julho de 2015 na periferia da cidade – ele foi inocentado em outro juri no ano passado. Messias respondeu na Justiça pela primeira vez.

As famílias dos dois mortos, integrantes do grupo Mães Mogianas, saíram do Tribunal de Braz Cubas, em Mogi, desolados e revoltados. “É um absurdo, o policial que matou meu irmão ser absolvido tendo provas. Como pode isso? É muito absurdo! Não tenho nem o que falar… Nem sei como chegar na minha mãe e falar para ela que o policial pode ser solto daqui três dias”, disse, indignada, Sara, irmã de Rafael.

A promotora Helena Tonelli tentou acalmar as famílias após a sentença positiva para Cardoso e Messias. “Terminem o luto dos seus filhos, vocês fizeram o que era para ser feito agora, não é mais Justiça aqui. Vocês lutaram, tiveram voz. Agora, vão viver a vida. Sei que é difícil, perdi filho também e por isso eu choro. É uma dor que não vai acabar”, disse para as mães e parentes.

Enquanto as famílias das vítimas lamentam, os representantes dos PMs aprovam a sentença. “É o que a gente esperava. Sempre tive convicção de que o Wellington estava mentindo e a única prova nos autos é a fala dele e, quando confronta com as demais provas, elas desmentem o que ele fala. Os jurados conseguiram ver isso e fizeram justiça”, avalia Paulo César Pinto, defensor do PM Cardoso.

A defesa de Messias corroborou. “Foi feita justiça e o importante é que ressaltamos com relação às dores das mães que não tiveram a resolução. O que tivemos é que a investigação não chegou aos autores dos crimes. São quatro anos que o processo está rodando. Foi feito justiça em relação ao Messias, sinto pela não apuração por conta das mães das vítimas. Não é motivo de comemoração”, disse Douglas Eduardo Araújo.

O MP recorrerá da decisão alegando contrariedade da decisão em relação às provas.

Complô x confronto balístico

A defesa de Cardoso usou a mesma tese do julgamento realizado em outubro do ano passado, de que seu cliente é vítima de um complô por ser um policial atuante contra o crime organizado. À época, o advogado Nilton Vivan acusou a Polícia Civil de incriminar propositalmente Cardoso sem provas. Neste caso, um dos pontos era o confronto balístico que, segundo ele, não ligou as armas pessoal e profissional do ex-PM aos ataques.

Já a defesa de Messias destacou contradições no depoimento da vítima sobrevivente do ataque e de que ela traficava drogas na área, chamada por ele de “biqueira”. A estratégia ficou clara desde o momento em que Wellington foi ouvido e apontou que, na época, vendia drogas na região por conseguir bastante dinheiro, mas largou o mundo do crime por conta da morte dos amigos.

A outra tese presente no julgamento coube à promotora Helena Tonelli, que ressaltou a intenção homicida de Cardoso e Messias no ato. Segundo ela, o confronto balístico ligava projéteis usados neste ataque com uma chacina ocorrida em Mogi em que Cardoso também é acusado pelo MP entre os autores.

Ela usou uma arma durante a fase de debates para explicar aos jurados que não há forma de se fraudar um confronto balístico, como afirmado pela defesa dos réus. “Eu não sou contra a polícia, atuei como delegada em Itaquera e meu esposo é policial. Eu sou contra maus policiais, como estes dois aqui”, afirmou.

Houve confronto dos responsáveis pela defesa e acusação em uma série de momentos durante os trabalhos. Antes mesmo das testemunhas falarem, existia o risco do julgamento não acontecer pois a defesa exigia a a presença de uma testemunha que não havia chegado. “Não há maracutaia no judiciário”, esbravejou o juiz Paulo Fernando de Mello, em direção ao defensor Nilton Vivan, que representa Cardoso. “O senhor está querendo arrumar confusão, não sou seu subordinado”, retrucou o advogado.

Em outro instante, o advogado Douglas Eduardo Araújo, responsável por defender Messias, trocou acusações com um dos assistentes de defesa. Ambos discutiram com dedo em riste um ao rosto do outro. Antes, a promotora Helena Tonelli reclamou quando Vivan tocou em seu ombro com a mão. “Não encosta em mim, vai bater em mulher?”, esbravejou. Em resposta, Vivan declarou a Helena: “Eu não bato em mulher, a não ser que ela me peça”.

Depois se descobriu que a testemunha requerida pela defesa é enfermeira e estava em trabalho na cidade de São Paulo. Instantes depois, as partes se acordaram. A defesa optou por dispensar a testemunha e o julgamento começou na terça-feira, perdurando até às 21h na fase de ouvir testemunhas e o depoimento dos policiais. Retomado às 9h desta quarta-feira (20/2), o júri teve o período de debates, quando as teses de acusação e defesa são apresentadas, e os jurados decidiram pela absolvição do ex-PM Fernando Cardoso de Oliveira e o PM Vanderlei Messias Barros.

Wellington não estava no Tribunal de Braz Cubas, como fizera no dia anterior para recontar, mais uma vez, o crime que presenciou. Ainda assim, a decisão verbalizada pelo juiz já o faz pensar em como será sua vida daqui por diante. Perguntado se algo mudaria, ele disse que sim. “Vou tomar algumas cautelas ou vou pra longe, não sei ainda. Até porque tenho uma filha pequena”, conta à Ponte. “Sei que Deus é fiel, amém”, encerrou.

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019

BRUMADINHO E O CAPITALISMO



O capitalismo, na perspectiva de Brumadinho, é o sistema econômico e social que privilegia o capital e deixa em segundo plano o trabalho humano, ao submeter à lógica fria do dinheiro o ser humano, em sua integralidade. (vide o pensamento de Emmanuel Kant sobre a diferença entre pessoa e coisa. Os trabalhadores, homens e mulheres, não passam de coisas, nessas megas empresas).      
                                                   
Horário de almoço, centenas de trabalhadores e de outros segmentos da principal empresa de mineração do ferro no Brasil – a Vale, transnacional canadense e norte americana – foram surpreendidos pela lama. De uma hora para outra, mais de 300 empregados da Vale, além de mais de 300 “desaparecidos” e de um número menor de resgatados, já integravam as listas das autoridades que coordenavam um enorme serviço de socorro. 
As estatísticas da morte apontam para quase 500 vitimas, o maior número de mortos nesse tipo de tragédias no Ocidente. 

Juventude oprimida 

Tudo isso está sendo acompanhado ao vivo e em cores pela opinião pública mundial, que toma conhecimento de que uma das maiores potências econômicas do mundo, o Brasil, permite uma total onda de omissão, de falta de planejamento e de descuido com a vida de ­­­­­­­­­­milhares de pessoas, especialmente jovens e funcionário de baixa renda. 

O cenário de Brumadinho 

Os brasileiros estão contemplando mais uma tragédia ambiental. Um dos sintomas dessa tragédia pode ser assim resumido: 

Falta de planejamento: vários cientistas têm afirmado que as barragens de Mariana e Brumadinho apresentam aspectos inimagináveis em matéria de planejamento rural e urbano. Por exemplo, a localização dos restaurantes, das pequenas propriedades que funcionavam em dependências jurídicas da vale e entre outras. 

Conclusões 

Nos episódios de Brumadinho, pode se notar copiosamente muitas violações aos 30 artigos da declaração universal dos direitos humanos, da ONU, que agora completam 70 anos. O primeiro deles é o direito à vida. 

Direito à vida 

Em seu sentido pleno, é o direito fundamental à vida, “considerado como o direito fundamental e como o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana”. Considera também como direitos iguais dos homens e das mulheres. Compreende também o caráter inalienável e como fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo. “O menosprezo e o desrespeito do direito do homem levaram a atos bárbaros que ultrajam a consciência da humanidade. Afirma o advento de um mundo em que os homens e as mulheres gozem da liberdade da palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do terror e da necessidade, foi proclamado com a mais alta aspiração humana” e ainda considera “essencial” proteger os direitos humanos para que o homem não recorra à violência “como ultimo recurso” daí em diante, a DUDH promove a dignidade e o valor da pessoa humana e a igualdade de direitos do homem e da mulher. O Artigo primeiro da DUDH proclama direitos iguais às pessoas que nascem livres e iguais, dotadas de consciência para agirem em relação as outras pessoas “com espírito de fraternidade”. Todos esses direitos estão sendo violados em Brumadinho. 

Desenvolvimento 

Na construção, no funcionamento e na destruição de Brumadinho, o máximo que se faz agora é a recuperação parcial do conceito de progresso confrontado com o conceito de desenvolvimento. O primeiro volta-se para o acúmulo material e materialista dos bens; 

O segundo, ou seja, o conceito de desenvolvimento, concebido pelo papa Paulo VI como “a passagem de condições menos humanas de vida para condições mais humanas de vida”. (Paulo VI, na Carta Populorum Progressio). Nessas barragens foi pensado em quase tudo, menos no bem estar do ser humano jovem trabalhador de baixa renda que se limita a cavar o chão com picaretas ou com as mãos para retirar, de qualquer maneira, o minério de ferro que alimenta o antigo mercado do primeiro mundo. Muitos trabalhadores morreram em Brumadinho queimados pelo ferro incandescente e não diretamente pelo o afogamento segundo os peritos. 

Sem participação 

Não é preciso insistir que obras dessa dimensão foram implantadas sem qualquer tipo de participação de cidadãos e cidadãs dos empregados e empregadores. O que prevaleceu foi o “critério” da retirada do minério como prioridade absoluta. As demais ações econômicas e industriais limitaram-se a intervenção de tecnocratas, todos eles com altos salários. 

Natureza  

A natureza, ou seja, o ecossistema foi violentado desde o primeiro momento da construção das represas. Comenta-se agora que a vale e o governo federal já decidiram destruir dezenas de barragens dentro de um processo que demorará até o ano 2032. Até lá, o prejuízo de Mariana e de Brumadinho continuarão sendo transferidos para terceiros, ou seja, para outros setores da iniciativa privada e do governo, em seus vários níveis. Até aí já foram comprometidos os orçamentos, federais, estaduais e municipais. 




Dermi Azevedo é jornalista, cientista político e escritor. É autor dos livros “Travessias Torturadas” e “Nenhum direito a menos”, graduado em Jornalismo pela UFRN (1979); Especialista em Relações Internacionais pela Fundação Escola de Sociologia e Política de SP (FSESP) com estudo sobre a política externa do Vaticano; Mestre em Ciência Política pela USP, com dissertação sobre o tema "Igreja e Ditadura Militar. Colaboração religiosa com a repressão de 1964”. Doutor em Ciência Política pela USP, com tese sobre “Igreja e Democracia. A democracia na igreja”, sob a orientação do Prof. Dr. Paulo Sérgio Pinheiro. É pai de Carlos Alexandre Azevedo, que foi preso político em 1974 com seus pais e foi torturado pelos policiais. Tinha apenas 1 ano e 8 meses e teve seus dentinhos quebrados pelos policiais ligados ao delegado Sérgio Fleury. Em fevereiro de 2013, Carlos cometeu suicídio com orvedose de medicamentos. E já vinha atribuindo seu sofrimento as seqüelas do crime que sofreu. É coordenador do Núcleo Maximiliano Kolbe de Direitos Humanos/NMK-SP. Colaboraram Elis Regina Almeida, Izabel Cristina da Silva e Isabella Dutra da Silva.


Este artigo reflete as opiniões do autor e não do veículo. O COADE não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações, conceitos ou opiniões do (a) autor (a) ou por eventuais prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso da informações contidas no artigo.

sábado, 9 de fevereiro de 2019

OUVIDORIA DAS POLÍCIAS DE SÃO PAULO DIVULGA RELATÓRIO


Na última quinta-feira (07/02), a Ouvidoria das Polícias do Estado de São Paulo divulgou o relatório de 2018 onde se verifica, mais uma vez, que a maior concentração de casos se encontram em regiões da periferia, especialmente na Zona Leste.

São 1.102 denúncias. O tema que lidera o ranking de reclamações é a má qualidade no atendimento das polícias. Neste ponto, só na Zona Leste foram registradas 137 queixas. As delegacias 49º DP (São Mateus), 53º DP (Parque do Carmo) e o 63º DP (Vila Jacuí) foram as mais criticadas. Depois, aparecem o centro com 118 denúncias, a zona sul com 91, a zona norte com 68 e a zona oeste com 66. 

O relatório aponta as necessidades de recompor quadros da Polícia Civil e investimento no sistema de delegacia eletrônica. Além disso, é necessário que o Programa de Assitência Social volte a existir tendo profissionais que não fazem parte da polícia realizando atendimentos nos DPs. 

No caso da Polícia Militar, a Ouvidoria aponta para a necessidade de relembrar, durante as preleções diárias, os protocolos de abordagem.

O abuso de autoridade surge em segundo lugar no ranking com 840 notificações. São casos de agressão, constrangimento ilegal, abordagem com excesso e invasão a domicílio. A PM está presente em 87% das ocorrências.

Importante lembrar que trata-se de dados oficiais, ou seja, que chegaram à Ouvidoria. Ocorre que existem muitos casos que não são denunciados devido ao medo ou desconhecimento de como fazer a denúncia por parte das vítimas. 

Acesse o Relatório completo clicando aqui.