sexta-feira, 10 de agosto de 2018

11 DE AGOSTO: O QUE COMEMORAR? A OAB QUE TEMOS E A OAB QUE QUEREMOS


O COADE participará, no próximo sábado (11/08), do debate "O que comemorar? A OAB que temos e a OAB que queremos" que ocorrerá no sindicato dos metalúrgicos de Campinas. A importante iniciativa será realizada pelo Movimento de Advogad@s Independentes.

O Coletivo Advogados para Democracia foi convidado e estará presente para colaborar com o debate buscando caminhos possíveis para que a Ordem dos Advogados do Brasil retome o caminho da efetiva luta por liberdade, cidadania, transparência, dignidade da pessoa humana e pelo Estado Democrático de Direito.

Abaixo mais informações sobre o evento:

O dia 11 de Agosto é consagrado como Dia d@ Advogad@, e nesta data e em torno dela vemos a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promovendo bailinhos e festinhas para comemorarmos nossa data, como se a situação atual da advocacia e da Ordem fossem motivadoras de muitos festejos, ao invés de muitas reflexões. Afinal de contas, qual o cenário atual da advocacia e da OAB em nosso País?

A defesa da democracia, uma bandeira que a partir de meados dos anos 70 do século passado, sob a Presidência de Raimundo Faoro, retomou a dignidade política à advocacia brasileira, já que a OAB apoiara inicialmente o golpe militar de 1964, parece ter sido solenemente abandonada pelas gestões atuais da OAB, em especial o Conselho Federal.

Não bastasse a omissão frente a inúmeras agressões à democracia, como as iniciativas governamentais junto aos legislativos e judiciários visando à criminalização dos movimentos sociais e de quem luta, o Conselho Federal da OAB chegou ao absurdo de propor e apoiar as ações pelo impeachment/golpe contra a Presidenta Dilma Rousseff. E no embate sobre a criminosa “reforma” trabalhista de Temer, mais uma vez a omissão da OAB foi vergonhosa.

No âmbito da defesa das prerrogativas o quadro na OAB não é diferente. Cotidianamente temos visto um autoritarismo cada vez maior de magistrados e membros do ministério público, e a Ordem pouco ou nada faz em defesa da advocacia, o que seria uma de suas atribuições fundamentais. Advogadas e advogados, em sua maioria, sentem-se abandonados à própria sorte.

Este ano teremos eleições para as Diretorias e Conselhos da OAB, e acreditamos que esse processo deve ser mais qualificado, com debates que não caiam nos personalismos e nas agressões rasteiras, como já vimos em eleições anteriores.

Não podemos nos conformar com uma OAB golpista, reacionária, omissa frente às agressões aos direitos humanos e aos desrespeitos às prerrogativas d@s advogad@s. Da mesma forma, não sucumbiremos a oportunismos de última hora de pessoas ligadas às gestões atuais e que agora, em nome de “rupturas pomposas”, surgem como “opositoras” a Diretorias das quais eram integrantes até ontem.

Para iniciarmos de forma aberta e democrática esta discussão, o Movimento d@s Advogad@s Independentes de Campinas – MAIC – convida a todas e todos para o debate “11 de Agosto: O que comemorar? A OAB que temos e a OAB que queremos.”, que acontecerá dia 11/08/2018, às 09h00, no Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas, na Rua Dr. Quirino, nº 560, Centro.

Teremos como debatedoras/os as/os advogadas/os Adelaide Albergaria, advogada e professora de direito penal, Cristiane Anizeti, advogada negra e feminista, Pedro Pulzatto Peruzzo, advogado, professor da faculdade de direito da PUC-Campinas, Diretor da comissão de DH da Subseção 116 da OAB (saúde/Jabaquara), e Rodrigo Sérvulo da Cunha, advogado, cientista social e educador, membro do Coletivo Advogados para Democracia - COADE, e depois das falas iniciais, a palavra será franqueada ao público presente.

quinta-feira, 9 de agosto de 2018

PM JULIANE, MORTA POR SER POLICIAL: UM ATAQUE AOS DIREITOS HUMANOS


Negra, lésbica, periférica e dona de ‘uma alegria contagiante’, Juliane dos Santos Duarte foi enterrada na Grande SP; amiga conta que ser policial era o grande sonho da vida dela.

Da Ponte 

Seis rosas brancas estavam enfileiradas à frente do porta-retrato, colocado no caixão lacrado. A foto mostrava um sorriso sincero de ponta a ponta do rosto negro, de cabelos curtos, brinco na orelha e uma camiseta cinza. A expressão era uma das marcas da PM Juliane dos Santos Duarte. Aos 27 anos, ela morreu após desaparecer de um bar em Paraisópolis, na zona sul de São Paulo, e seu corpo ser encontrado quatro dias depois.


Juliane era negra, lésbica, moradora da periferia de São Bernardo do Campo – onde foi enterrada na tarde desta terça-feira (7/8), no Cemitério Municipal Vila Euclides. Para ela, não existia tempo ruim. Segundo amigos, colegas de trabalho e quem conviveu com a jovem, seu astral era contagiante. Apesar do jeito tímido e ser mais retraída, fazia questão de ver quem estava à sua volta feliz. Assim como ela sempre estava, conforme quem a conheceu.

“O sorriso dela iluminava por onde passava, sempre estava feliz. Era um sorriso largo, lindo. As pessoas a conheciam pela felicidades da Ju. Não à toa muita gente a chamava de sorriso”, conta Laisla Carvalho, de 24 anos, ex-namorada da policial. Elas namoraram por seis meses em 2008 e voltaram a se falar em abril deste ano.

Desde aquela época, Juliane já tinha traçado um sonho de vida: ser PM. Passou pela GCM (Guarda Civil Metropolitana) de São Bernardo do Campo e conseguiu entrar na corporação em 2016. No reencontro com Laisla, fez questão de compartilhar a conquista. “Ela me falou: olha, consegui chegar à PM. Era o sonho dela ser polícia, proteger o próximo. Foi um sonho que a levou da gente”, disse.

A alegria do dia a dia era contagiante no grupo de amigas. A soldado costumava dançar sertanejo, andava de skate e tocava instrumentos, entre eles violão, bongo e triângulo. Era comum se reunir para tocar um som em casa, jogar vídeo-game e comer.

“Ela era animada demais! Nos conhecemos ainda na adolescência, morávamos perto uma da outra. Quando nos juntávamos, ela não gostava de lanche, tinha que ser prato feito, comida, senão nem gostava”, conta Renata Fernandes, 29 anos, amiga que formava um trio extremamente unido junto de Juliane e Carla, outra vizinha.

Juliane era lésbica e costumava vestir roupas estereotipicamente masculinas. Segundo amigas próximas, nunca pediu para ser tratada como “ele”, uma referência de se identificar como um homem trans. “Nunca fez questão de ser ‘ele’, era ‘ela’. A Ju era lésbica, não queria ser tratada como homem, apesar de vestir roupas mais masculinas”, conta Renata.

Sonho de ser ‘polícia’

Renata foi quem aproximou Juliane da PM e tornou o sonho realidade. Ela trabalhava como estagiária no CPAM 1, na Vergueiro, região centrão de São Paulo, e incentivou a amiga. Juliana seguiu os rumos e virou soldado, trabalhando na 2ª Cia do 3º BPM/M (Batalhão de Polícia Militar Metropolitano), com base na Vila Guarani, zona sul de SP. Renata não seguiu, mas tenta fazer concursos para voltar à PM.

Segundo quem convivia com ela no dia a dia, mesmo que de modo afastado, a mesma alegria e emprenho eram vistos. “Estava sempre animada”, comentou uma cabo da 2ª Cia, durante o velório. O tenente-coronel Márcio Necho da Silva, comandante da área, definiu Juliane como uma “policial exemplar”.

“A Juliane era um destaque positivo dentro da equipe que trabalhava. Uma policial educada, solícita, companheira, prestativa, sempre ativa. O comportamento dela era exemplar”, declarou o tenente-coronal, explicando que ela estava há um ano no 3º BPM/M.

Cerca de 100 policiais acompanharam a cerimônia de velório e enterro de Juliana. Estavam presentes representantes da Polícia Militar (Rota, Tropa de Choque, Corregedoria, Rocan, Gate, Coe, do canil), da Polícia Civil, Polícia Rodoviária e GCMs de São Paulo e São Bernardo estiveram presentes na cerimônia.

Entidades de direitos humanos lamentam tragédia

Grupos internacionais de direitos humanos classificaram como uma “tragédia” a morte de Juliane, sobretudo por ser decorrente da função que ela exercia. As entidades lamentaram o crime e cobraram respostas das autoridades e punição dos autores.

“Este crime mostra a vulnerabilidade dos policiais no Brasil fora do serviço, são centenas de mortes por ano”, avalia César Munoz, pesquisador da Human Rights Watch Brasil. “Encaramos como uma tragédia, pedimos às autoridades o máximo esforço para achar os culpados da morte e punir. É fundamental ter um esforço muito maior de proteger os policiais de folga”, continua.

O ponto de vista é compartilhado por Samira Bueno, diretora do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública). “Os policiais são vítimas preferenciais do crime organizado e várias facções utilizam o homicídio de policiais como mecanismo de ascensão na facção. Não é a toa que 70% dos policiais assassinados no Brasil morrem fora de serviço”, pontua.

Segundo Samira, esta lógica evidencia uma política de segurança de lógica “super repressiva, militarizada e do enfrentamento”. “Isso vitima gente de ambos os lados e não sai da lógica de vingança”, analisa.

Para o advogado Ariel de Castro Alves, conselheiro do Condepe (Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Humana), a morte de Juliane é um ataque ao “estado de direito” e “contra todos que defendem a legalidade, a Justiça e os Direitos Humano”.

“Como defensores de direitos humanos, defendemos principalmente o direito à vida, e lutamos contra qualquer forma de violência, injustiça e discriminação. O desaparecimento e a morte da PM Juliane faz parte de um contexto de crescente violência urbana e insegurança pública”, argumenta, tendo raciocínio acompanhado por Bruno Langeani, coordenador do Instituto Sou da Paz.

“É um caso muito grave. Não é um homicídio qualquer, ela foi morta em razão da função de PM, um crime que precisa ser tratado como uma agressão ao Estado”, sustenta Langeani, que critica a ofensiva do crime. “Caso tenhamos uma região em que criminosos se sentem à vontade de sequestrar uma pessoa, é um indicador de quão forte esse domínio do crime organizado está”, pondera.

Procurado através se sua assessoria de imprensa, o governador do estado de São Paulo, Márcio França (PSB), não comentou sobre a morte da policial. Ele não esteve presente no enterro em São Bernardo do Campo.

quarta-feira, 8 de agosto de 2018

NEGRO, GAY E BUDISTA. EDUCADOR SOCIAL ESTÁ PRESO INJUSTAMENTE, SEGUNDO FAMILIARES


Preso há dois meses, líder comunitário e presidente de ONG que realiza atividades de educação e esportes foi detido na zona sul de São Paulo, em junho, por suspeita de tráfico de drogas.


Da Ponte

“São Paulo, uma quinta-feira de junho de 2018. Acordo todos os dias por volta das 6h30 da manhã, tomo o primeiro banho (gelado) e o café é servido por volta das 7h~7h15. Após o café, todos arrumam a cela e às 8h toca o sinal para o banho de sol. As celas ficam abertas até às 11h45 e às 12h chega a água para a higiene. Logo em seguida, chega a marmitex. Passo a maior parte do tempo dentro da cela. Desta forma, evito envolvimento e confusão com os demais pois aqui é tudo mil grau, como dizem, mas esses dias que estou aqui, vi, ouvi e observei coisas que até Deus duvida. Se um dia me perguntarem onde é o inferno, sem sombra de dúvidas, direi que o inferno é na cadeia”.

Esse é um trecho da carta que o educador Marcelo Dias, 39 anos, escreveu para a família sobre seus primeiros dias no CDP (Centro de Detenção Provisória) II de Pinheiros, na zona oeste da capital paulista, que tem capacidade para 793 pessoas, mas abriga 1440. Marcelo está preso por suspeita de tráfico de drogas e associação para o tráfico há quase dois meses, período em que a irmã Tatiana Dias e outras mulheres têm se mobilizado nas ruas com cartazes e camisetas escritas “Justiça por Marcelo”. A Ponte as encontrou em uma dessas mobilizações, no dia 2 de julho, num ato de mães contra a violência de Estado.

Na casa localizada no Cursino, na zona sul, onde moram 25 pessoas, todas da mesma família, Marisa Dias, 65 anos, tia do educador, enfatiza que o sobrinho foi preso injustamente. “Eu não lutaria por ele, usaria uma camiseta como essa, se não acreditasse na inocência dele, que sempre atuou em prol da comunidade, dos jovens daqui para que nenhum deles tivesse que ir para o tráfico”, declara.

Marisa é vice-presidente da ONG Novos Herdeiros Humanísticos, fundada em 1998, mas com registro na Receita Federal em 2001. Segundo ela, a entidade atua com uma equipe de voluntários, por meio de doações e parcerias, e já atendeu mais de 400 famílias no bairro promovendo atividades esportivas, aulas de zumba, ginástica, boxe e festas típicas em Vila Brasilina. Marcelo é presidente da organização.

Em quase 20 anos, as reuniões eram realizadas na casa da família. Porém, a Prefeitura Regional do Ipiranga firmou um contrato de convênio com a ONG, em 23 de fevereiro deste ano, para ceder um espaço para a associação desenvolver um projeto conjunto com o poder público denominado “Sócio Cultural Esportiva”. As chaves do espaço, localizado na Rua Mario Grazini, nº 100, foram entregues no dia 4 de abril. “Estávamos começando a dar vida a esse projeto que nós, principalmente o Marcelo, tanto sonhamos”, prossegue Marisa.

Da abordagem à prisão

A entidade tem realizado atividades com o objetivo de angariar fundos para realizar as reformas do local. De acordo com a diretora da ONG, Patrícia Dias dos Santos, 37 anos, Marcelo tinha saído de casa por volta das 13h30 de sábado (9/6) junto com ela e outros voluntários até o CEI (Centro de Educação Infantil) Vereador Francisco Batista para buscar cadeiras emprestadas que seriam usadas para um bingo. “Como estava próximo do horário da reunião na associação de moradores, que era umas 14h, ele disse para gente ‘levem essas cadeiras aqui e o resto eu deixo dentro do carro e levo’. A gente levou no braço e ele foi”, conta. “Como não teve reunião, o Marcelo voltou para ONG e começou a descarregar as cadeiras. Foi onde tudo começou”, segue.

A diretora da creche, Sandra Soares da Silva, confirmou à Ponte a parceria. “O Marcelo havia me pedido as cadeiras com um ofício e eu autorizei. Não estava no dia dos fatos, mas entreguei a chave à Patrícia e emprestaria de novo, porque não é a primeira vez que um ajuda o outro na comunidade”, explica. “O Marcelo é nosso parceiro e as portas sempre estarão abertas para as ações que ele promove no bairro”, completa.

A Prefeitura Regional do Ipiranga também já emitiu uma carta de recomendação, no dia 30 de maio, para um pedido similar da ONG em relação aos eventos que promove. “A Organização solicitou à regional uma carta de recomendação para que pudessem solicitar equipamentos recreativos/esportivos, como bambolês e cones, para a realização das atividades, à Secretaria de Esportes”, disse em nota a assessoria de imprensa da secretaria municipal das Prefeituras Regionais. A Secretaria Municipal de Educação também já atestou uma carta confirmando que a entidade realiza atividades no CEU (Centro Educacional Unificado) Parque Bristol.

O depoimento de Marcelo no 16º DP (Vila Clementino) condiz com todas as informações acima: ele afirma que estava voltando de uma reunião após ter pego cadeiras emprestadas numa creche para a ONG. Ao se aproximar da sede, viu duas pessoas andando em passos largos soltando uma sacola de papelão próximo a um táxi estacionado em frente ao local. Depois, disse que dois policiais em motocicletas subiram a Rua Mario Grazini, quando ele parou o carro que dirigia ao lado do táxi e sinalizou aos PMs que uma sacola havia sido deixada ali.

O educador relata que esses policiais foram perseguir a dupla que passou, mas retornaram em seguida. Nesse momento, Marcelo contou que chegou perto da sacola para saber o que havia dentro, quando “uma pessoa de dentro do táxi, de voz masculina, gritou ‘não mexe, não mexe’”. Os PMs abordaram o educador e mais quatro suspeitos que estavam dentro do táxi.

“Quando eu cheguei, ele estava sendo abordado e gritando para filmar. ‘Vem aqui fora, vem aqui fora [da ONG]’. A gente se assustou porque não sabia o que estava acontecendo, pensei que era alguma briga”, declarou Carlos Manoel Pereira Sardinha, 24 anos, voluntário da entidade. “Na hora que eu e o Leandro [outro voluntário] saímos, já vimos o Marcelo na parede com o policial segurando a mão dele na nuca, mais 4 pessoas, 2 homens e 2 mulheres”, prosseguiu.

Carlos começou então a registrar o que estava acontecendo, mas uma policial feminina da Rocam (Ronda Ostensiva Com Apoio de Motocicletas) tentou abaixar o braço do rapaz, que segurava um aparelho celular. “O senhor não tem direito de filmar o que quiser. O senhor vai ser conduzido ao DP juntamente com todo mundo. Põe a mão para trás”, diz a PM nas imagens obtidas pela Ponte. “Disseram que iam me levar como testemunha”, disse Carlos.

O voluntário foi conduzido ao 16º DP, mas não foi ouvido. No boletim de ocorrência, as únicas testemunhas são os policiais militares Luiz Felipe Matos dos Santos, Laércio Luiz Barbosa Junior, Wesley dos Santos Suanez e Luccas Pires da Silva, da 1ª Companhia do 3º BPM/M, cuja versão é divergente.

Os PMs Luccas Pires e Luiz Felipe afirmam que estavam em patrulhamento pela Rua Mario Grazini quando teriam visto cinco pessoas com “atitude suspeita” porque presenciaram um veículo Palio estacionado em fila dupla, com a porta aberta e cujo motorista estaria ao lado de um Renault (táxi). Os policiais disseram que acharam que se tratava de um roubo. Ao se aproximarem, teriam visto o passageiro do banco de trás do táxi entregando a sacola de papel a Marcelo. Nesse momento, o educador teria largado a sacola e tentado ficar longe do veículo por causa da presença dos policiais.

No documento, os PMs relatam que o quarteto no táxi estava “tranquilo” durante a abordagem, enquanto Marcelo, “com ânimo exaltado, dificultava a abordagem, incitando, de certa forma, a população local a intervir”, “pedindo às pessoas que filmassem a abordagem e que conhecia vários policiais da Corregedoria”. O educador tinha dito que era presidente da ONG no local, que na sacola havia droga e que estava tentando coibir o tráfico local. No pacote de papel foram encontrados 4,9 kg de pasta base de cocaína.

Ainda segundo o B.O., o quarteto que estava no táxi teria dito informalmente aos policiais que a droga seria entregue “para alguém que não sabia ao certo quem era, apenas tinham o endereço e o horário” e que o motorista teria sido contratado para levá-los do Terminal Rodoviário Tietê até a Rua Mario Grazini. As duas mulheres que estavam no veículo seriam para “despistar eventual abordagem policial” e que a droga teria como destino a comunidade Cingapura, na Av. Abraão de Moraes.

Já os PMs Laércio e Wesley afirmam que foram acionados para uma ocorrência de possível resistência no local. Laércio teria questionado apenas uma das mulheres e, Wesley, os quatro, que teriam confirmado a versão dada aos outros colegas de farda. Os dois veículos e os celulares dos cinco foram apreendidos para perícia.

No entanto, os quatro permaneceram em silêncio e não depuseram na delegacia. Apenas Marcelo quis prestar depoimento no 16º DP e disse que pensou que na sacola havia possíveis objetos furtados da sede da ONG. No DP, diz o registro, os cinco foram questionados informalmente e negaram relação com os entorpecentes.

Com exceção das duas mulheres e de Marcelo, os outros dois homens eram os únicos com passagens pela polícia e egressos do sistema prisional.

Ligados pelo budismo

Na entrada da casa em que Marcelo mora, um móvel de madeira escura guarda um traço importante sobre o educador e parte de sua família: o Gohonzon. Marcelo é budista de Nichiren Daishonin, uma seita japonesa dirigida por uma organização internacional, a Soka Gakkai Internacional, filiada à ONU e presente em 200 países. O Gohonzon presente na sala da família Dias serve à meditação através da recitação da Lei Mística, O Myoho Rengue Kyo, ou o Sutra de Lótus. A associação informou à Ponte, inclusive, que tem dado apoio espiritual à família nesse momento difícil, por reconhecer o educador como um membro antigo.

Entre os preceitos budistas de Nichiren Daishonin, o buda que dá nome a esta filosofia, um dos principais é a promoção do shakubuku, ou seja, propagação do budismo para não budistas. Mesmo preso, o educador conta, em cartas, que não deixou sua espiritualidade de lado. Nos quase dois meses em que está preso, ele diz ter realizado dois shakubukus com colegas de cela. Sua fé inspirou o nome da organização que preside.

O único nome de advogado que passou pela cabeça de Marcelo e de seus familiares na delegacia foi o de Maurício Kioshi Kanashiro, que atua nas áreas cível e trabalhista e é membro do Coade (Coletivo de Advogados para a Democracia). Maurício, assim como o educador, é budista e o conheceu em uma das reuniões da organização religiosa Brasil Soka Gakkai Internacional.

Semanas antes da prisão, ele passou a visitar a ONG para auxiliar no trabalho social. “A primeira coisa que eu imaginei foi que poderia ter sido um desacato, principalmente por se tratar de uma pessoa que trabalha com pessoas. Pensei que alguma autoridade fez uma revista lá [na ONG] e ele tinha desacatado ou batido boca e como a família não tinha advogado, fui para lá para me inteirar dos fatos”, explicou o advogado à Ponte.

De acordo com ele e com os parentes de Marcelo, o delegado que ficou responsável pelo caso no local não é o mesmo que recebeu o flagrante, já que estava em período de troca de turno da tarde para a noite. Para Kanashiro, não houve irregularidades na condução do caso dentro do distrito policial e, como ele não atua na área criminal, outra advogada está responsável pelo processo.

O delegado Stefan Uszkurat entendeu que os suspeitos não apresentaram “justificativas plausíveis que os desvinculassem da droga que estaria no interior do veículo, sendo entregue a Marcelo” e os indiciou por tráfico de drogas e associação para o tráfico (artigos 33 e 35 da Lei de Drogas de 2006).

No entanto, na audiência de custódia, que aconteceu no dia seguinte, o advogado Mauricio Kanashiro acredita que Marcelo poderia ter tido a oportunidade de responder em liberdade. Dos cinco, só uma das mulheres, que é esposa de um dos envolvidos, teve essa possibilidade por ser mãe de 4 crianças. “Ele preenchia todos os requisitos para ter a liberdade provisória: tem bons antecedentes, tem emprego fixo, no dia que ele foi preso, de manhã, ele fez uma prova física de um de curso de ensino a distância”. De acordo com o registro na carteira de trabalho, desde dezembro do ano passado, Marcelo trabalhava como agente de relacionamento numa empresa de planos de saúde.

Mas, para o juiz Luiz Antonio Carrer, durante a audiência de custódia no Fórum Criminal da Barra Funda, o fato de alguns envolvidos apresentarem endereço fixo e ocupação lícita não foi suficiente, já que considerou como um delito “grave”, que havia “indícios de autoria” e a prisão preventiva seria “necessária para a garantia da ordem pública”.

“Ele é uma pessoa do bem, tem um histórico de trabalho dentro da comunidade, nunca foi envolvido com droga. É uma pessoa muito querida e estamos preocupados. A nosso ver ele é inocente”, completou Kanashiro.

No dia 5 de julho, o Ministério Público de São Paulo seguiu a conclusão do delegado Stefan Uszkurat e denunciou os cinco pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. O processo está na 29ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo.

Uma das advogadas de Marcelo, Silene Ramos, fez um pedido de habeas corpus cujo mérito ainda será analisado. “Não apresentamos a defesa ainda pois estou recolhendo as provas [da inocência dele]”.

Outro lado

A reportagem procurou os advogados de cada um dos outros quatro envolvidos, mas nenhum deles quis se pronunciar sobre o caso.

A Ponte tentou contato com o 16º DP para entrevistar o delegado Stefan Uszkurat, mas não obteve retorno. O delegado titular Júlio César de Almeida Teixeira informou que Uszkurat é plantonista e atua após às 20h e aos finais de semana e que ele não poderia comentar a atuação do colega. A reportagem também tentou encontrá-lo nos horários indicados, mas sem sucesso.

Pedimos uma entrevista com o delegado à SSP (Secretaria de Segurança Pública). Enviamos as imagens e questionamos sobre a conduta dos policiais militares durante a abordagem, em que uma PM tentou impedir a realização de filmagens, o que não é proibido por lei.

A SSP, por meio de sua assessoria de imprensa terceirizada, a In Press, não respondeu às questões e enviou a seguinte nota:

A Polícia Militar encaminhou as imagens ao comando responsável pela região para apuração da conduta dos policiais envolvidos e adoção das medidas pertinentes.

Sobre a abordagem, duas mulheres e três homens foram presos em flagrante por tráfico de drogas e apresentados ao 16º DP (Vila Clementino). No veículo ocupado pelos autores foi encontrada uma sacola com cinco tabletes de pasta base de cocaína. O material foi submetido à perícia do Instituto de Criminalística, que confirmou se tratar da substância ilícita. A pessoa responsável pela filmagem não foi autuada por qualquer delito.

quinta-feira, 12 de julho de 2018

TERMINOU MAIS UM CURSO DE DIREITOS HUMANOS


O VII Curso de Introdução aos Direitos Humanos Nenhum Direito a Menos, coordenado pelo Núcleo Maximiliano Kolbe (NMK), pelo EtnicoEduc, pelo Coletivo Advogados para Democracia (COADE), e pelo Centro de Apoio Pastoral do Migrante (CAMI) realizado no auditório Vladimir Herzog do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo, terminou na última quinta-feira (05/07).
O curso começou com o lançamento do livro “Nenhum Direito a Menos. Direitos Humanos: Teoria e Prática”, do jornalista Dermi Azevedo.

Após quatorze encontros, foram abordados diversos temas entre educadores e educandos como Conceito e Prática dos Direitos Humanos; Gênero, Sexualidade e Direito; Imigração e Direitos Humanos; Educação e Relações Étnica Raciais; Cultura de Massa e Direitos Humanos; Mulheres, Sustentabilidade e Trabalho; e Nenhum Direito a Menos. Ao final foi possível perceber, mais uma vez, a importância da troca de conhecimentos entre todos(as) que participaram.

Trata-se da uma ação educativa necessária diante do cenário sombrio e temerário em que se encontra o nosso país.

"Os Direitos Humanos se apresentam antes do Direito porque o Direito pressupõe debate sobre determinada questão e os Direitos Humanos não. Eles estão postos enquanto valores inerentes à existência humana." 

Agradecemos a participação dos(as) educadores/colaboradores: Dermi Azevedo, Paulo Zocchi, Samuel Neuman, Nello Pulcinelle, Luis Benavides, Claudine Melo, Danielle Rocha, Paulo Goya, Isabel Torres, Dom Flavio Augusto Borges Ilara, Rodrigo Sérvulo da Cunha, Eliane Almeida e Pedro Estevam Serrano.

Seguimos, radicalmente, na luta pela dignidade da pessoa humana.

Núcleo Maximiliano Kolbe (NMK).
EtnicoEduc.
Coletivo Advogados para Democracia (COADE).  Centro de Apoio Pastoral do Migrante (CAMI).

domingo, 8 de julho de 2018

BRASIL É CONDENADO NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO CASO HERZOG


A imagem do falso suicídio de Vladimir Herzog é um dos símbolos da Ditadura Militar brasileira. Em outubro de 1975, Herzog, então diretor de jornalismo da TV Cultura, foi convocado para prestar esclarecimentos e se apresentou voluntariamente às autoridades militares na manhã do dia seguinte.

Levado para o Departamento de Operações de Informações e Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), órgão de repressão da Ditadura Militar, morreu em decorrência dos espancamentos, sufocamentos e choques elétricos sofridos. Os responsáveis pela tortura e morte de Herzog nunca foram a julgamento, tendo se beneficiado da Lei da Anistia, de 1979.

No último dia 4 de julho, 53 anos após o crime, o Estado brasileiro foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), pela prisão, tortura morte do jornalista.

A corte considerou que o caso de Herzog é “um crime contra a humanidade”, não passível de anistia ou prescrição. O tribunal, com sede em São José, na Costa Rica, e vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), também considera que foi violado o direito dos familiares às garantias judiciais, à proteção e ao conhecimento da verdade sobre os fatos.

Durante a proclamação da sentença, foi ressaltado ainda que o Brasil viveu, no período militar, “em um contexto sistemático e generalizado de ataques contra a população civil, considerada como opositora à ditadura brasileira”.

A Corte determinou que sejam reiniciadas as investigações sobre o caso e o processo penal cabível, para que seja possível identificar, processar e punir os responsáveis pela morte de Herzog. Foi determinado também que o Brasil adote “medidas mais idôneas” para que se reconheça a imprescritibilidade de crimes internacionais e contra a humanidade.

Brasil já havia sido condenado pelo Massacre do Araguaia

Em 2010, a CIDH condenou o Brasil por “graves violações aos direitos humanos” pela operação empreendida pelo exército entre os anos de 1972 e 1975 com o objetivo de coibir a Guerrilha do Araguaia, e que resultou no desaparecimento de 70 pessoas, entre membros do partido comunista e camponeses da região. Na ocasião, também foi questionada a Lei da Anistia, e determinado que o Brasil reabrisse as investigações sobre o caso.

domingo, 24 de junho de 2018

POLÍCIA COMETE UM QUARTO DOS HOMICÍDIOS EM SÃO PAULO

A cada dois dias, três denúncias de mortes causadas por policiais foram protocoladas na Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo. No total, o órgão recebeu 227 queixas de homicídio nos primeiros cinco meses deste ano.
A Ouvidoria colheu, de janeiro a maio de 2018, um total de 2.214 reclamações e 272 elogios às polícias Civil e Militar, feitas presencialmente, por telefone ou por e-mail. 
No primeiro semestre de 2017, as notificações envolvendo homicídios representaram 8,46% das denúncias. Este tipo de queixa era a quarta mais feita ao órgão. Já nos primeiros cinco meses deste ano, as mortes causadas por agentes públicos foram o terceiro tipo de reclamação mais registrada e representam 12,5% do total delas.
Jacqueline Sinhoretto, professora da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar) e integrante do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), ponderou que o aumento da letalidade policial não acompanhou a queda da taxa de homicídios em São Paulo, hoje uma das menores do país. No estado, o número mortes caiu de 27 para 10 homicídios para cada 100 mil habitantes entre 2005 e 2015.
"O peso delas [mortes por policiais] no total dos homicídios cresceu muito. Passou de mais ou menos 5% de todas as mortes violentas cometidas para 25%. Ou seja, hoje, um quarto das mortes são cometidas pela Polícia", explicou.
Despreparo 
As denúncias envolvem casos como o que ocorreu em janeiro deste ano, quando policiais foram chamados por causa de uma briga de família e um deles disparou em uma das pessoas, que faleceu. Os agentes afirmaram que foram ameaçados com uma garrafa de vidro.
Para Sinhoretto, episódios como este demonstram que a formação dos policiais é pautada pela iminência do confronto.
"Outras técnicas de administração de conflitos não têm espaço na formação da polícia militar e nem no desenho de operação do policiamento. Pouco se investe em uma forma de policiamento mais comunitária, mais próxima, onde os policiais conhecem a realidade do bairro que eles vão policiar, onde a população conhece o policial. Isso faz uma diferença muito grande."
Já Valdênia Paulino Lanfranchi, integrante da Rede de Proteção e Resistência contra o Genocídio, afirmou que a letalidade policial é uma atuação política e deliberada.
"Esse mau policial não é [um comportamento] individual, como sempre diz o discurso oficial que justifica esses homicídios. O modus operandi dos homicídios é o mesmo. Então, a forma como um jovem é executado no Capão [Redondo, bairro da zona sul da capital paulista] é a mesma que matou em Mogi Cruzes, em Limeira [cidades paulistas]. Esses policiais, de lugares diferentes deste estado, têm a mesma formação. É a mesma instituição, a cartilha é a mesma."
Recomendações
No relatório, a Ouvidoria indicou oito recomendações ao governo estadual, hoje a cargo de Márcio França (PSB). Três delas, relacionadas à má qualidade no atendimento e ao abuso de autoridade, foram propostas há 18 anos e ainda não foram implementadas.
Lanfranchi afirma que o poder público freia a participação das entidades civis na efetivação das políticas para a segurança pública. 
"Essas recomendações, entre elas o enfrentamento dos autos de resistência seguidos de morte, na verdade não são levadas a cabo porque elas contradizem a política adotada pelo governo do estado. Há uma não-escuta das propostas construídas por profissionais, organizações da sociedade civil e institutos que estudam a segurança pública", afirmou a ativista. 
Ariel de Castro Alves, integrante do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Humana (Condepe), afirma que os direitos humanos não são prioridade do governo estadual.
"Existe também essa questão de uma ampla aceitação da violência policial por vários setores da sociedade e da frase 'bandido bom é bandido morto' e tudo isso contribui para que essas recomendações não sejam acatadas. Inclusive, a violência policial é usada como plataforma política pela própria gestão do governo de São Paulo e por muitos parlamentares", diagnosticou.
Castro disse ainda que a falta de priorização do governo resulta na restrição da atuação dos órgãos independentes. 
"A ouvidoria colabora bastante com o enfrentamento à violência policial, mas mas tem dificuldades, como a falta de estrutura e a falta de pessoal, que geram a dificuldade de acompanhamento dos casos, dos processos administrativos e criminais", pontuou.
A principal recomendação é o estabelecimento de um piso estadual para policiais de São Paulo, um dos mais baixos do país. O relatório completo da Ouvidoria pode ser lido neste link

segunda-feira, 11 de junho de 2018

NOTA DE REPÚDIO


O Coletivo Advogados para Democracia (COADE) repudia a violência praticada contra uma cidadã, no interior de São Paulo, descrita no artigo publicado por Oscar Vilhena Vieira, no jornal Folha de São Paulo, no último sábado (09/06) com o título "Justiça ainda que tardia" onde relata o caso da moradora de rua, Janaína Aparecida Aquino, que foi submetida, sem direito de defesa, à esterilização determinada pelo judiciário paulista.

Negra e em situação de rua, no município de Mococa (SP), Janaína foi submetida a uma cirurgia de laqueadura tubária através de condução coercitiva.

Ela foi vítima de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo e por determinação liminar do magistrado de primeira instância. Ambos agiram de forma vil, covarde e desumana. Trata-se de mais um caso onde a justiça brasileira, que deveria agir em defesa de cidadãs e cidadãos que sofrem diante de injustiças, realiza o inverso promovendo a naturalização da barbárie.

Não importa a condição social de Janaína. Seja ela qual for, isso não lhe subtrai os Direitos Fundamentais da Dignidade da Pessoa Humana.
O caso reitera determinadas práticas, desse judiciário, pautadas em atos de terror como os realizados pelo nazismo.

Estamos levantando as informações necessárias para que as medidas cabíveis sejam promovidas e os envolvidos responsabilizados por esse inclassificável ato.

Todo apoio e solidariedade a Janaína Aparecida Aquino.

São Paulo, 10 de junho de 2018

COLETIVO ADVOGADOS PARA DEMOCRACIA - COADE

quarta-feira, 30 de maio de 2018

AS DESAVERGONHADAS PENSÕES PAGAS ÀS FILHAS DE MILITARES BRASILEIROS


Do Fórum Sindical dos Trabalhadores do Estado de São Paulo

As Forças Armadas ainda resistem em apresentar dados detalhados sobre um dos benefícios mais polêmicos: as pensões pagas às filhas de militares mortos, muitas delas casadas e em idade produtiva.

O jornal O Globo, depois de mais de ano tentando obter as informações, publicou nesta segunda-feira uma estimativa de gasto superior a R$ 5 bilhões por ano, somente para pagar às 110 mil filhas de militares do Exército, que recebem a pensão pela morte do pai.

É mais do que toda a receita previdenciária das três forças em 2017, mas ainda não é tudo. A Marinha e a Aeronáutica não forneceram informações que permitissem um cálculo total de seus gastos com essas pensões.

O gasto com as filhas pensionistas do Exército seria pouco mais da metade do total das três forças, indicando que a conta global pode se aproximar dos R$ 10 bilhões anuais.

O benefício está extinto desde o fim de 2000, mas a assessoria do Exército informou ao Globo que ele será pago pelo menos até 2060, quando ainda haverá filhas de militares com direito a pensão..

Na Aeronáutica o benefício é pago a mais de 20 mil mulheres, das quais 11.178 são casadas e 8.892 são solteiras. Algumas, 64 no caso da Aeronáutica, acumulam mais de uma pensão, por serem além de filha, viúva de militar.

Segundo a Marinha, há 22.829 pensionistas filhas de militares, das quais 10.780 são casadas e 12.049 solteiras. Do total, 345 recebem mais de uma pensão.

O Exército foi o único que deu informações sobre valores: afirmou ter gasto R$ 407,1 milhões em abril com pensões de 67.625 filhas de militares, o que dá mais de R$ 5 bilhões por ano.

Todas as receitas previdenciárias das três forças ao longo de 2017 — destinadas ao pagamento desse e de outros benefícios — ficaram em R$ 3,342 bilhões. Com isso, o déficit previdenciário das Forças Armadas em 2017 chegou a R$ 37 bilhões naquele ano, com a diferença sendo coberta pelo Tesouro.

“Proporcionalmente, é um rombo maior do que entre os servidores civis federais e muito acima do que o registrado entre os trabalhadores atendidos pelo INSS”.

terça-feira, 29 de maio de 2018

MPF DENUNCIA EX-AGENTES DA DITADURA QUE EXECUTARAM OPOSITORES AO REGIME EM 1970 NA CAPITAL PAULISTA



Do MPF

Procuradoria afasta prescrição e anistia; governo federal sabia de crimes desse tipo, como demonstra relatório que cita ex-presidente Geisel.


O Ministério Público Federal (MPF) denunciou dois ex-agentes da repressão pela morte e a ocultação dos cadáveres de dois opositores do regime militar em maio de 1970. O então tenente-coronel Maurício Lopes Lima e o suboficial Carlos Setembrino da Silveira participaram da operação que culminou na execução sumária de Alceri Maria Gomes da Silva, membro da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), e Antônio dos Três Reis de Oliveira, integrante da Aliança Libertadora Nacional (ALN). O crime ocorreu na casa onde os militantes moravam, no Tatuapé, bairro da zona leste de São Paulo.

A Procuradoria destaca que não cabe prescrição ou anistia neste caso, pois as execuções foram cometidas em um contexto de ataque generalizado do Estado brasileiro contra a população civil e, por isso, são considerados crimes contra a humanidade. A coordenação centralizada do sistema semiclandestino de repressão da época é comprovada por diversos testemunhos e papéis, entre eles um relatório de abril de 1974, assinado pelo então diretor da CIA William Colby e revelado recentemente.

O documento, dirigido à Secretaria de Estado dos EUA, descreve uma reunião na qual o presidente Ernesto Geisel autorizava que o Serviço Nacional de Informações (SNI) prosseguisse com as mortes de militantes políticos, desde que o Palácio do Planalto fosse antes consultado. “Portanto, as execuções não eram atos isolados, mas sim uma verdadeira política de Estado, chancelada pela Presidência, que não apenas estava ciente, mas a coordenava e, a partir de 1974, passava a exigir autorização prévia”, escreveu o procurador da República Andrey Borges de Mendonça, autor da denúncia.

Crime Alceri e Antônio já eram procurados pelas forças de repressão havia meses devido às suas atividades de resistência à ditadura. Os agentes chegaram à casa a partir de informações passadas por outro militante que também morava no local e havia sido capturado e barbaramente torturado horas antes. As vítimas estavam escondidas em um alçapão. Violado o refúgio, foram executadas com tiros de metralhadora. Antônio morreu na hora com disparos na cabeça, e Alceri, alvejada nas costas, não chegou com vida ao hospital.

Maurício Lopes Lima foi o comandante da ação. Ele chefiava a equipe de buscas do Destacamento de Operações de Informações do II Exército (DOI) em São Paulo, um dos principais centros de perseguição, tortura e morte na ditadura. Em recentes entrevistas à imprensa, o ex-militar confirmou sua participação no episódio. Investigações apontam que, além de Alceri e Antônio, ao menos 18 pessoas foram vítimas dos atos de violência que Maurício empregava na época para reprimir os grupos de oposição ao regime.

O suboficial Carlos Setembrino da Silveira, que também integrava a equipe de buscas do DOI, foi o responsável por jogar uma granada no alçapão para expulsar os militantes de seu interior e facilitar as execuções. Ele também atuava nos interrogatórios realizados no destacamento e participava de atividades da repressão em outras unidades, entre elas o local que ficou conhecido como Boate Querosene, em Itapevi, onde presos políticos eram torturados até a morte ou convertidos em informantes.

Os restos mortais de Alceri e Antônio jamais foram encontrados. “As vítimas foram enterradas como indigentes, com o intuito de não serem localizados os seus corpos”, destaca a denúncia do MPF. “Evidente que o crime de ocultação de cadáver, do qual os denunciados participaram, visava evitar questionamentos acerca da forma como as vítimas haviam sido mortas – ou seja, executadas, sem qualquer possibilidade de reação”.

Embora nunca tenham assumido oficialmente os óbitos, as Forças Armadas estavam cientes das circunstâncias em que ocorreram as execuções. Relatório do então comandante do DOI, Carlos Alberto Brilhante Ustra, por exemplo, descreve em detalhes como a ação ocorreu e declara expressamente a morte dos militantes. A versão foi depois reproduzida em documentos internos dos Ministérios da Aeronáutica e da Marinha.

Pedidos Além de participação na ocultação de cadáver das vítimas, Maurício e Carlos são acusados de homicídio duplamente qualificado, pois as vítimas foram mortas por motivo torpe (a manutenção do regime ditatorial) e sem possibilidade de defesa, além de participação na ocultação de cadáver das vítimas. O MPF pede que agravantes sejam considerados para a condenação dos denunciados, entre elas o emprego de meios cruéis e o abuso de autoridade. A Procuradoria requer também que os envolvidos tenham suas aposentadorias ou outros proventos cassados, assim como medalhas e condecorações que receberam pela atuação no sistema de repressão.

O número processual da denúncia é 0005946-82.2018.4.03.6181. A tramitação pode ser consultada aqui

Leia a íntegra da denúncia e da cota ajuizadas pelo MPF.

segunda-feira, 28 de maio de 2018

NOTA SOBRE A POLÍTICA DE PREÇOS DA PETROBRÁS



Da Associação dos Engenheiros da Petrobrás

A AEPET reafirma o que foi expresso no Editorial Política de preços de Temer e Parente é America First!, de dezembro de 2017.A Petrobrás adotou nova política de preços dos combustíveis, desde outubro de 2016.

A partir de então, foram praticados preços mais altos, que viabilizaram a importação por concorrentes.

A estatal perdeu mercado e a ociosidade de suas refinarias chegou a um quarto da capacidade instalada.

A exportação de petróleo cru disparou, enquanto a importação de derivados bateu recordes.

A importação de diesel se multiplicou por 1,8 desde 2015, dos EUA por 3,6.

O diesel importado dos EUA,, que em 2015 respondia por 41% do total, em 2017 superou 80% do total importado pelo Brasil.

Ganharam os produtores norte-americanos, os traders multinacionais, os importadores e distribuidores de capital privado no Brasil.

Perderam os consumidores brasileiros, a Petrobrás, a União e os estados federados com os impactos recessivos e na arrecadação.

Batizamos essa política de America first! , Os Estados Unidos primeiro!

Diante da greve dos caminhoneiros assistimos, lemos e ouvimos, repetidamente na “grande mídia”, a falácia de que a mudança da política de preços da Petrobrás ameaçaria sua capacidade empresarial.

Esclarecemos à sociedade que a mudança na política de preços, com a redução dos preços no mercado interno, tem o potencial de melhorar o desempenho corporativo, ou de ser neutra, caso a redução dos preços nas refinarias seja significativa, na medida em que a Petrobrás pode recuperar o mercado entregue aos concorrentes por meio da atual política de preços.

Além da recuperação do mercado perdido, o tamanho do mercado tende a se expandir, porque a demanda se aquece com preços mais baixos.

A atual direção da Petrobrás divulgou que foram realizados ajustes na política de preços com o objetivo de recuperar mercado, mas até aqui não foram efetivos.

A própria companhia reconhece nos seus balanços trimestrais o prejuízo na geração de caixa decorrente da política adotada.

Outra falácia repetida 24 horas por dia diz respeito a suposta “quebra da Petrobrás” em consequência dos subsídios concedidos entre 2011 e 2014.

A verdade é que a geração de caixa da companhia neste período foi pujante, sempre superior aos US$ 25 bilhões, e compatível com o desempenho empresarial histórico.

Geração operacional de caixa, US$ bilhões: 2011, 33,03; 2012, 27,04; 2013, 26,03; 2014, 26,60; 2015, 25,90; 2016, 26,10 e 2017, 27,11.

A Petrobrás é uma empresa estatal e existe para contribuir com o desenvolvimento do país e para abastecer nosso mercado aos menores custos possíveis.

A maioria da população quer que a Petrobrás atue em favor dos seus legítimos interesses, enquanto especuladores do mercado querem maximizar seus lucros de curto prazo.

Nossa Associação se solidariza com os consumidores brasileiros e afirma que é perfeitamente compatível ter a Petrobrás forte, a serviço do Brasil e preços dos combustíveis mais baixos e condizentes com a capacidade de compra dos brasileiros.

Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET)