terça-feira, 11 de agosto de 2020

MORRE O BISPO DO POVO

 

Morreu, 8 de agosto, na cidade de Batatais (no interior do Estado de São Paulo), em decorrência da doença de Parkinson o bispo Pedro Casaldáliga, referência na luta pelos direitos humanos e contra a ditadura cívico-militar.

O bispo catalão tinha 92 anos e havia sido hospitalizado por problemas respiratórios em estado de saúde. E se incorporando no Brasil desde 1968 e sempre trabalhando com seus irmãos e irmãs pelos direitos dos camponeses sem terra e indígenas

Filho de camponeses da cidade catalã de Balsareny, claretiano e sacerdote ordenado na Espanha, Pedro Casaldáliga veio para o Brasil como missionário em 1968. Ele estava fugindo da Espanha franquista, mas desembarcou em um país que começava a viver os anos mais difíceis de sua ditadura militar (1964 – 1985). Ele se estabeleceu em São Félix do Araguaia, onde em 1971 foi nomeado o primeiro bispo da diocese local. O espanhol ilustre nunca retornou à sua terra natal por medo de deixar o Brasil e ser detido pelos militares de seu país em seu retorno.

Casaldáliga sempre acreditou que a Igreja tinha um forte papel social tornando-se um dos ícones da Teologia da Libertação. Sua pequena casa rural e pobre era a sede de sua diocese. Ele também não usava a batina tradicional usada pelos padres. Ele preferia jeans e chinelos, como as pessoas normais. Com esse estilo espartano, ele enfrentou a ditadura militar e também o setor mais conservador da Igreja Católica.

No Brasil, ele dedicou sua vida aos mais pobres e vulneráveis, especialmente aos camponeses sem terra e povos indígenas que habitam a Amazônia. Proprietários de terras locais poderosos o ameaçaram de morte em numeras ocasiões. Em outubro de 1976, após uma reunião de líderes locais e religiosos envolvidos na luta indígena, sofreu um ataque que resultou no assassinato do padre João Bosco Burnier. Casaldáliga estava ao seu lado durante o atentado criminoso.

Mas nem a perseguição da ditadura nem a ira do Vaticano, especialmente desde o papado de João Paulo II (1978-2005), o desencorajaram de promover dezenas de movimentos sociais na América Latina. Casaldáliga é um dos fundadores do Conselho Missionário Indígena (CIMI) e da Comissão Pastoral da Terra (CPT), duas das mais importantes entidades religiosas do Brasil. Ambas as organizações desempenharam um papel importante na transição democrática e na elaboração da Constituição de 1988, marco dos direitos sociais e indígenas no país.

Os conflitos com os setores mais poderosos não terminaram com o fim do regime militar. Ao contrário. Alguns duraram até anos recentes. Em 2012, quando tinha 84 anos e já sofria da doença de Parkinson, o prelado foi forçado a deixar sua casa em São Félix do Araguaia após receber ameaças de morte por sua defesa dos povos indígenas. As autoridades brasileiras o transferiram para um lugar desconhecido por meses diante das ameaças de colonos que ocupavam ilegalmente as terras dos Xavantes. Os tribunais brasileiros estavam prestes a concordar com o grupo indígena na disputa que tiveram com os invasores, o que, por sua vez, aumentou a violência na região.

Casaldáliga também passou por cinco processos de expulsão da Igreja. Eles nunca o nomearam cardeal. Em 2003, após completar 75 anos, idade em que os bispos devem disponibilizar a diocese ao papa, ele desafiou a instituição religiosa mais uma vez. O Vaticano imediatamente buscou sua substituição e foi atrás de um sucessor, exigindo que o prelado deixasse a cidade de São Félix antes da chegada do novo bispo. “Se o bispo que me sucede deseja continuar nosso trabalho de dedicação aos mais pobres, posso ficar com ele como sacerdote; caso contrário, procurarei outro lugar onde possa terminar meus dias próximos aos mais esquecidos“, insistiu ele.

Casaldáliga continuou seu trabalho até janeiro de 2005, quando Roma se manifestou novamente. Eles finalmente conseguiram um bispo para a diocese. Uma vez recebeu a exigência da Igreja de deixar a região. E mais uma vez o prelado recusou. Ele ficou trabalhando, com seu substituto e depois com o próximo. Sua morte em São Félix do Araguaia aconteceu como ele esperava: entre os pobres, entre os seus.

A última vez que Pedro Casaldáliga, o bispo do povo segundo seus numerosos partidários e o bispo vermelho para seus cáusticos inimigos, apareceu diante de uma multidão poucos esperavam vê-lo. Era julho de 2016 e não estava claro se dessa vez o religioso claretiano, de 88 anos, iria participar da Romaria dos Mártires da Caminhada, um evento quinquenal que ele criou em 1986, quando era bispo desta região selvática do Estado de Mato Grosso. A Romaria é realizada a 268 quilômetros de São Félix do Araguaia, o município onde ele vive, e não se sabia se agüentaria os incômodos de tamanha viagem. Mas havia aceitado a contragosto ir de avião, e não de ônibus, como até então costumava viajar pelo país (para ir, segundo suas palavras, "à altura do povo"), de modo que aí estava esse catalão, discretamente disposto a ver a cerimônia de inauguração. Banhado em aplausos e flashes de celulares, o morador espanhol mais célebre do Brasil não disse uma palavra. Em parte, pode-se imaginar, porque não tinha ido dar uma homilia; em parte, pelos estragos que foi causando em suas habilidades motoras o que ele chama de "o irmão Parkinson". Vendo-o, frágil, calado, prostrado em sua cadeira de rodas, qualquer coisa que tivesse dito teria soado como uma despedida.

Desde então, o mundo soube pouco dele, como ele do mundo. "A política local, a estatal ou a nacional, ele já não acompanhava muito", admite por telefone o padre Ivo, um dos quatro agostinianos que se organizam para atender nas 24 horas do dia o bispo emérito em sua casa de São Félix do Araguaia. Mantêm-no em forma com a rotina: cuidados físicos pela manhã e leitura do correio – eletrônico ou tradicional– pela tarde. "Não responde todas as mensagens porque já lhe custa muito falar, mas as pessoas as mandavam cheias de carinho, sem esperar uma resposta. São quase como uma deferência", acrescenta Ivo.

Assim, meio custodiado e meio mistificado, faz aniversário esta semana um dos homens espanhóis mais admirados do mundo católico. Em sua casa de sempre em São Félix do Araguaia, um município de pouco mais de 10.500 habitantes ao qual só se chega depois de 16 horas de estrada de terra desde o aeroporto mais próximo, o de Cuiabá, capital do Mato Grosso. Aqui se encontra este sacerdote de Montjuic desde que chegou ao Brasil como missionário em 1968, fugindo de uma Espanha congelada pelo franquismo. Em 1971 foi nomeado primeiro bispo da diocese e converteu sua casa, pequena, rural e pobre, na sede.

Foi entre essas quatro paredes que Casaldáliga começou a dar mostras de sua espetacular adesão aos ensinamentos do Evangelho, sobretudo o de se identificar com os mais desfavorecidos. E neste lado do Brasil selvático os mais desfavorecidos são centenas de milhares de camponeses sem-terra, pobres, analfabetos e oprimidos por coronéis e políticos. Assim, ele rezava missa para os moradores no quintal de sua casa, entre as galinhas, e à noite, deixava sua porta principal aberta para o caso de alguém sem casa precisar usar uma cama que sempre estava disponível. Andava de jeans e chinelos e tinha duas mudas de cada roupa. Quando tinha que se reunir com o Episcopado em Brasília, ia de ônibus, em uma viagem de três dias, porque era o meio de transporte de sua gente. Seu lema era inegociável: "Nada possuir, nada carregar, nada pedir, nada calar e, sobretudo, nada matar".

Anos depois se lembraria de como no início, em sua diocese, "faltava tudo: em saúde, educação, administração e justiça; faltava, sobretudo, no povo a consciência dos próprios direitos e a coragem e a possibilidade de reclamar". Decidiu que esse era o caminho a seguir. Construiu escolas, ambulatórios e se colocou ao lado dos camponeses sem-terra. Foi acusado repetidas vezes de interessar-se demais pelos problemas "materiais" dos pobres. Ele respondia que não concebia "a dicotomia entre evangelização e promoção humana".

Foi entre essas quatro paredes que Casaldáliga começou a dar mostras de sua espetacular adesão aos ensinamentos do Evangelho, sobretudo o de se identificar com os mais desfavorecidos. E neste lado do Brasil selvático os mais desfavorecidos são centenas de milhares de camponeses sem-terra, pobres, analfabetos e oprimidos por coronéis e políticos. Assim, ele rezava missa para os moradores no quintal de sua casa, entre as galinhas, e à noite, deixava sua porta principal aberta para o caso de alguém sem casa precisar usar uma cama que sempre estava disponível. Andava de jeans e chinelos e tinha duas mudas de cada roupa. Quando tinha que se reunir com o Episcopado em Brasília, ia de ônibus, em uma viagem de três dias, porque era o meio de transporte de sua gente. Seu lema era inegociável: "Nada possuir, nada carregar, nada pedir, nada calar e, sobretudo, nada matar".

Anos depois se lembraria de como no início, em sua diocese, "faltava tudo: em saúde, educação, administração e justiça; faltava, sobretudo, no povo a consciência dos próprios direitos e a coragem e a possibilidade de reclamar". Decidiu que esse era o caminho a seguir. Construiu escolas, ambulatórios e se colocou ao lado dos camponeses sem-terra. Foi acusado repetidas vezes de interessar-se demais pelos problemas "materiais" dos pobres. Ele respondia que não concebia "a dicotomia entre evangelização e promoção humana".

Essas idéias progressistas lhe renderam seguidores que o cultuavam nas ruas e um ódio desenfreado em várias instituições. Ele se posicionou em favor dos indígenas da Amazônia, que para os interessados em se enriquecer eram os mais fáceis de expulsar de cada território: aliou-se aos xavantes de Marãiwtsédé para retirar grandes produtores rurais de suas áreas e aos tapirapé e os carajá, e isto o levou a se confrontar com os latifundiários e as multinacionais e a ditadura militar. Viu como pistoleiros matavam seus companheiros–a conclusão habituais dos conflitos nesta região – e ele mesmo teve que viver escondido em um mês de 2012 por ameaças de morte. Rejeitou andar com escolta: "Eu a aceitarei quando for oferecida também a todos os camponeses de minha diocese ameaçados de morte como eu", disse.

O Vaticano o convocou em 1988 para que desse explicação por tanta proximidade da teologia da libertação e para que visitasse o Papa João Paulo II, como deveria ter feito uma vez a cada cinco anos, segundo o Código do Direito Canônico. Apresentou-se em camisa, sem anel e com um colar indígena no pescoço. Esclareceu ao Pontífice: "Estou disposto a dar minha vida por [São] Pedro [fundador da Igreja Católica], mas pelo Vaticano é outra coisa". Ao sair do encontro, fez um resumo à imprensa: "Me escutou e não me deu uma reprimenda. Poderia ter feito isso, como nós podemos também fazer com ele". E ponderou: "O Espírito Santo tem duas asas e a Igreja gosta mais de cortar a da esquerda".

Em 2003, Casaldáliga completou 75 anos, idade a partir da qual um bispo pode se aposentar. O Vaticano o substituiu de imediato. "Se o bispo que me suceder desejar seguir nosso trabalho de entrega aos mais pobres, eu poderia ficar com ele como sacerdote; do contrário, procurarei outro lugar onde possa terminar meus dias ao lado dos mais esquecidos", insistiu então. Se a pressa se devia a que fora fácil encontrar um substituto, não deram nenhuma indicação disso. Não voltaram a se manifestar até janeiro de 2005, quando anunciaram que já tinham substituto e que Casaldáliga deveria abandonar a diocese. Ele se negou e ficou trabalhando, com seu substituto e depois com o seguinte.

Pedro Casaldáliga faz 90 anos na casa de sempre e no município de sempre, mas o restante não é o de sempre. A região do Araguaia se transformou, entre escândalos políticos, em uma das principais áreas de plantações de soja do Mato Grosso: ou seja, parte das terras dos indígenas e dos camponeses está nas mãos das grandes produtores agrícolas e de seus produtos químicos. Talvez não se possa fazer nada contra isso. Casaldáliga perdeu essa batalha. Mas quando uma pessoa dedicou sua vida inteira à luta, ganhar ou perder é secundário.
 
Dermi Azevedo é jornalista, cientista político e escritor. É autor dos livros “Travessias Torturadas” e “Nenhum direito a menos”, graduado em Jornalismo pela UFRN (1979); Especialista em Relações Internacionais pela Fundação Escola de Sociologia e Política de SP (FSESP) com estudo sobre a política externa do Vaticano; Mestre em Ciência Política pela USP, com dissertação sobre o tema "Igreja e Ditadura Militar. Colaboração religiosa com a repressão de 1964”. Doutor em Ciência Política pela USP, com tese sobre “Igreja e Democracia. A democracia na igreja”, sob a orientação do Prof. Dr. Paulo Sérgio Pinheiro. É pai de Carlos Alexandre Azevedo, que foi preso político em 1974 com seus pais e foi torturado pelos policiais. Tinha apenas 1 ano e 8 meses e teve seus dentinhos quebrados pelos policiais ligados ao delegado Sérgio Fleury. Em fevereiro de 2013, Carlos cometeu suicídio com orvedose de medicamentos. E já vinha atribuindo seu sofrimento as seqüelas do crime que sofreu. É coordenador do Núcleo Maximiliano Kolbe de Direitos Humanos/NMK-SP.
 

sexta-feira, 24 de julho de 2020

NOTA DE PESAR


O Coletivo Advogados para a Democracia (COADE), manifesta todo pesar e consternação pelo falecimento de Maria Eugênia Sérvulo da Cunha Vieira Rios, nesta quarta-feira, 22 de julho.

D. Maria Eugênia era uma mulher generosa, íntegra e uma grande mãe, sem dúvidas ela fará muita falta.

O COADE se solidariza com o Companheiro Rodrigo Sérvulo da Cunha, seus familiares e amigos neste momento de dor.

‘As pessoas não morrem, ficam encantadas’, João Guimarães Rosa.


quarta-feira, 24 de junho de 2020

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA RESPONDE À OFÍCIO ENVIADO PELO CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE SÃO PAULO SOBRE OS PROTOCOLOS ADOTADOS DE COMBATE AO COVID-19



A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) respondeu, no dia 10 de junho, ao ofício de urgência enviado pelo Conselho da Comunidade da Comarca de São Paulo (CCCSP), no dia 04 de maio do presente ano, para que o Secretário de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP), doutor Nivaldo Cesar Restivo, esclarecesse quais foram as medidas preventivas e urgentes realizadas até o momento no combate ao COVID-19 dentro das Unidades Prisionais da Capital Paulista.

A solicitação, assinada pelo advogado e presidente do Conselho, Rodrigo Sérvulo da Cunha Vieira Rios, tinha por finalidade assegurar que o CCCSP bem como a sociedade em geral, obtivessem informações necessárias para fielmente cumprir o estabelecido na Lei de Execução Penal (artigo 61, inciso VI), que aponta como uma das funções precípuas do Conselho a de diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento.

Ocorre que a resposta da SAP (clique aqui para ler o documento na íntegra) não supera os questionamentos apresentados pelo Conselho (clique aqui para relembrar o ofício protocolado pelo CCCSP) uma vez que a manifestação da Secretaria não apresenta detalhadamente o solicitado deixando claro que a situação está, supostamente, sob controle e que apenas a partir da primeira quinzena de junho os(as) presos(as) realizariam testes para o COVID-19.   

Reiteramos que, conhecedores da realidade precária existente nas prisões urge, ainda mais neste momento de pandemia, o diálogo transparente e objetivo no tocante às informações requeridas entre os poderes do Estado e o Conselho para que possamos conjuntamente atuarmos buscando melhorias para presos e presas.

O CCCSP continua sua incessante atuação e não descansará enquanto não obtiver todas as informações sobre a real situação da pandemia no cárcere.

CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE SÃO PAULO - CCCSP

quarta-feira, 20 de maio de 2020

NOTA DE PESAR


O Coletivo Advogados para a Democracia  (COADE), com tristeza, informa e lamenta o falecimento da mãe da vice-presidente desta entidade, Senhora Maria Ferreira Condes, ocorrido hoje, na cidade de São Paulo. 

O COADE se solidariza com a Companheira Marli Condes do Espírito Santo, seus familiares e amigos neste momento de dor.

‘As pessoas não morrem, ficam encantadas’, João Guimarães Rosa.

CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE SÃO PAULO SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE OS PROTOCOLOS ADOTADOS DE COMBATE AO COVID-19 NO SISTEMA PRISIONAL


Do Conselho da Comunidade - CCCSP

O Conselho da Comunidade da Comarca de São Paulo (CCCSP), protocolou no dia 04 de maio do presente ano, ofício de urgência para que o Secretário de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP), doutor Nivaldo Cesar Restivo, esclareça quais foram as medidas preventivas e urgentes realizadas até o momento no combate ao COVID-19 dentro das Unidades Prisionais da Capital Paulista.

A solicitação, assinada pelo advogado e presidente do Conselho, Rodrigo Sérvulo da Cunha Vieira Rios, tem por finalidade assegurar que o CCCSP bem como a sociedade em geral, obtenham informações necessárias para fielmente cumprir o estabelecido na Lei de Execução Penal (artigo 61, inciso VI), que aponta como uma das funções precípuas do Conselho a de diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento.

Conhecedores da realidade precária existente nas prisões urge, ainda mais neste momento de pandemia, o diálogo transparente e objetivo no tocante às informações requeridas entre os poderes do Estado e o Conselho para que possamos conjuntamente atuarmos buscando melhorias para presos e presas.

Clique aqui para ler o ofício.


CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE SÃO PAULO - CCCSP

domingo, 26 de abril de 2020

MINISTRA DAMARES OBSTRUI TRABALHO DO COMITÊ NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A TORTURA DURANTE A CRISE DE CORONAVÍRUS NO SISTEMA CARCERÁRIO


O CNPCT conseguiu se reunir apenas três vezes no novo governo. A Ministra faltou a duas reuniões, inviabilizou uma e cancelou a próxima, que trataria da chegada da COVID-19 no sistema carcerário. Tal conduta preocupa representantes da sociedade civil.

Os membros da sociedade civil do Comitê Nacional de Prevenção e Combate a Tortura têm demonstrado preocupação com o posicionamento da Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos Damares Alves. Das três reuniões do Comitê, realizadas durante o governo Bolsonaro, Damares se ausentou de duas, inviabilizou os trabalhos de uma ao desrespeitar as prerrogativas da sociedade civil eleita para o Comitê, e cancelou a próxima. Vale lembrarmos que Bolsonaro decretou o fim da remuneração dos peritos do Mecanismo no ano passado e levou quase 10 meses para empossar os membros do Comitê que representam a sociedade civil. A falta de diálogo e a obstrução do trabalho têm se tornado preocupantes durante momento delicado de pandemia, especialmente após a Ministra cancelar a reunião que ocorreria nesta segunda e terça-feira, 27 e 28 de abril.

Entenda o caso:

A contaminação pela COVID-19 dentro do sistema carcerário brasileiro tem aumentado. Segundo a Secretaria da Saúde do Distrito Federal, 10,7% do total de brasilienses contaminados pelo novo coronavírus estão em privação de liberdade. Peritos do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura relatam situações igualmente preocupantes no resto do país, com subnotificações no Amazonas e falta de isolamento adequado no Espírito Santo. Denúncias foram recebidas acerca de casos de presos que deveriam cumprir medida no semi-aberto estarem atualmente em regime fechado, em local improvisado e de pouca higiene, no ES. A polêmica medida do Diretor-Geral do DEPEN de solicitar o afastamento das Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal (Resolução n. 9/2011-CNPCP), para que possa utilizar contêineres como um meio de criação de vagas temporárias e emergenciais nas unidades prisionais, foi recebida com muita preocupação pela sociedade civil, tendo em vista a precariedade dessas instalações (dados apontam que nestas celas a temperatura pode chegar a 50 graus, e não há ventilação nem luminosidade suficientes - http://www.global.org.br/wp-content/uploads/2015/09/SistemaPrisionalES_2011.pdf).

Nesse contexto, a Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, obstrui a articulação entre sociedade civil e governo e impede a implementação de medidas concretas que visem amenizar a situação. Damares cancelou, por meio de ofício enviado às 18:25 da última sexta-feira, reunião do Comitê Nacional de Prevenção e Combate a Tortura prevista para segunda (27) e terça-feira (28).

O Comitê é a instância responsável por avaliar e monitorar junto com o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura, os espaços de privação de liberdade no país, como o sistema carcerário, o sistema socioeducativo, hospitais psiquiátricos, instituições de longa permanência para idosos, etc, prevenindo e denunciando práticas de tortura e de tratamento cruel, desumano e degradante nesses espaços. A principal pauta do encontro era a situação das pessoas em privação de liberdade frente à pandemia. Impedir a reunião desse colegiado representa uma omissão do Ministério perante situação delicada que envolve diretamente a pasta.


A reunião presencial estava prevista no calendário anual aprovado pela plenária do Comitê no início do ano. Diante do cenário da pandemia e da necessidade de isolamento social, a mesa diretora do Cômite (formada por dois membros do governo e dois membros da sociedade civil) se reuniu e elaborou uma resolução para regulamentar a modalidade virtual da reunião. O documento precisava da assinatura da Ministra, que se recusou a chancelar.

Caio Klein, membro da mesa diretora e representante da ONG Somos - Saúde, Comunicação e Sexualidade explica que, desde que chegou à pasta, a Ministra e seus aliados no Comitê não mostram nenhum apreço à política de combate à tortura. "Além de obstruir os trabalhos do colegiado, agora se utilizam dessa situação de necessidade de reuniões virtuais para cercear nossas prerrogativas de monitorar as atividades dos agentes públicos nesses locais. Isso porque o governo não tem proposta nenhuma para conter a pandemia nas prisões além de deixar as pessoas para morrer presas em containers. Estão mais preocupados em blindar o governo das denúncias do que apurá-las" explica.

Na quinta-feira (23), o gabinete da Ministra Damares, através da sua assessoria especial, enviou e-mail à Coordenação Geral do CNPCT exigindo o cancelamento da reunião ordinária. Dentre os argumentos usados por Damares constam a falta de agenda dos representantes do governo, ignorando a existência dos suplentes nomeados para esse tipo de situação, e o questionamento sobre as competências da Mesa Diretora e da Vice Presidência do Comitê para convocar reuniões e definir pautas. Os membros da sociedade civil que compõem a mesa diretora, Caio Klein, representante do SOMOS, e Vitória Buzzi, pelo Conselho Federal da OAB, propuseram redução da pauta da reunião, para que ela ao menos ocorresse, mas o governo permaneceu irredutível. "A Ministra chega ao absurdo de questionar as competências regimentais da Vice-Presidência e da Mesa Diretora eleita do CNPCT. Tenta usurpar e centralizar todas as atribuições para si, com a evidente finalidade de inviabilizar desde as reuniões ordinárias até as atividades mais banais do Comitê, como a assinatura e o envio de ofícios" opinou Vitória Buzzi. Ela explica que em um cenário mundial de atenção redobrada à COVID-19, a Ministra indica que não vê urgência em tratar do tema da chegada do coronavírus no sistema carcerário brasileiro. "Nós, que acompanhamos de perto a dinâmica nos espaços de privação de liberdade, sabemos que a disseminação da doença no sistema penitenciário é certa, e é a crônica de muitas mortes anunciadas, não só de presos, mas de agentes prisionais, de profissionais de saúde que atuam no sistema e das suas famílias. É alarmante que esse tema não seja urgente para um ministério que diz defender os direitos humanos" explica.


É necessário pontuar que, historicamente, sempre coube à Vice-Presidência do Comitê a assinatura de ofícios e a convocação das reuniões, especialmente quando apenas em cumprimento de um calendário aprovado e plenária, e à Mesa Diretora a elaboração das pautas da reuniões. Ainda, a ausência de ato que regulamente a reunião virtual se deveu por mora da própria Ministra, rotineiramente alheia e ausente dos assuntos afetos ao Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.