sexta-feira, 29 de dezembro de 2017

A LUTA SE RENOVA


VIVER É LUTAR 

A Vida é Luta.
A Luta é Árdua.
Existir é Lutar.

Lutar para vencer.
Sem esquecer que a derrota pode significar vitória.

Afinal, a vitória dos fortes pode não ter sabor.
E a derrota dos fracos pode ser inebriante.
O simples ato de encarar o mais forte é uma vitória.

Não há caminho que não seja o de tentar.
Tentar transformar, mudar.
Jamais reformar.

A reforma esconde.
A mudança esclarece.

A Vida é Luta.
A Luta é Árdua.
Existir é Lutar.

Caminhar pelos atalhos que a natureza nos oferece.
E buscar desvendar o segredo inexorável da existência.

Existir não é Ter.
Existir é conquistar a real capacidade de SER
na condição que nos resta...a Humana.

A Vida é Luta.
A Luta é Árdua.
Existir é Lutar.
.
Seguir o instinto que sugere negar o poder constituído, apodrecido.
O poder da Barbárie, da Exploração, da Mais-valia, da Alienação.

Entender que o poder é Construção Coletiva da Convivência Humana.
E que se ele é forte e cheio de artimanhas.
É preciso Lutar Arduamente para Existir e Resistir.

Sem Lutar não há porque Respirar.

COLETIVO ADVOGAD@S PARA DEMOCRACIA

quarta-feira, 1 de novembro de 2017

48 ANOS DO ASSASSINATO DE CARLOS MARIGHELLA


Como ocorre todos os anos, na próxima segunda-feira (06/11) às 10h, cidadãos e organizações da sociedade civil em defesa da Liberdade, da Democracia e dos Direitos Humanos, realizarão homenagens a Carlos Marighella, assassinado covardemente há 48 anos em uma emboscada armada pela ditadura militar e comandada pelo, facínora, delegado Sérgio Paranhos Fleury. 

O evento ocorrerá no local do assassinato, na Alameda Casa Branca, 800. 

Viva Carlos Marighella, aquele que não teve tempo de ter medo!

sábado, 21 de outubro de 2017

COADE ENTREVISTA CANDIDATOS À OUVIDORIA DAS POLÍCIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO



A Ouvidoria das Polícias do Estado de São Paulo terá, a partir de novembro, novo(a) titular. Isto porque, ocorrerá eleição, nessa importante instituição de aprimoramento das polícias (militar e civil) e de defesa dos Direitos Humanos.

Este ano, há uma mulher disputando a vaga entre outros três candidatos. São eles: o cientista social Benedito Mariano, o advogado Walter Forster, o advogado Willian Fernandes e a advogada Isabel Figueiredo. O mandato é de dois anos.

Todos participaram da sabatina realizada na última quinta-feira (19/10), na sede do CONDEPE (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana).

No dia 23/10, ocorrerá a eleição realizada pelos conselheiros do citado Conselho que é composto por onze membros (seis indicados pela sociedade civil, três indicados pelo governo do Estado e dois indicados pela OAB).

Dos quatro nomes apresentados, será definida uma lista tríplice com os mais votados. Essa lista será enviada ao governador até o dia 13/11 para que ele realize a nomeação ao cargo do(a) novo(a) Ouvidor(a) das Polícias do Estado de São Paulo. 

Confira as entrevistas com os candidatos:


Isabel Figueiredo

É graduada em Direito pela PUC/SP (1997) e mestre em Direito Constitucional pela mesma Universidade (2003). Especialista em gestão pública pela Escola Nacional de Administração Pública (2009), foi gestora da área de segurança pública, com experiência no âmbito estadual, distrital e federal. Atualmente é consultora em segurança pública e desenvolve pesquisas nas áreas de controle da atividade policial, atividade pericial criminal, uso da força por agentes da lei e controle de armas.


I - Por que você quer ser ouvidora de polícia do Estado de São Paulo?

Entendo que é possível e necessário reinventar a Ouvidoria, fortalecendo sua atuação, aproximando seu trabalho da população e também dos profissionais de segurança. Uma Ouvidoria forte e atuante é sempre importante, ainda mais em um momento de recrudescimento das políticas de segurança. Acho que há muitos anos venho me capacitando para atuar tanto na área de gestão da segurança quanto de controle da atividade policial e voltar à Ouvidoria agora, após 15 anos, seria uma oportunidade incrível para auxiliar na sua reinvenção.

II - Qual a importância da existência da Ouvidoria para a sociedade? 

A existência da Ouvidoria é fundamental para a sociedade e para o próprio Estado. Para a sociedade porque se constituí em um mecanismo imparcial e independente de controle da atividade policial e em um canal em que as pessoas se sentem mais confortáveis para apresentar seus desconfortos, queixas e denúncias sobre a atuação policial. Para o Estado porque forcnece um feedback sobre a qualidade e os problemas da sua política de segurança e da atuação de suas forças policiais. 

III - Qual a sua visão da atuação da Ouvidoria hoje? Onde ela melhorou e/ou piorou desde de 1995 quando foi criada? O Estado garante a ela suporte para atuar? 

O surgimento da Ouvidoria em 1995 foi um marco no país no que diz respeito ao controle da atividade policial pela sociedade civil. A Ouvidoria foi fundamental para que diversas mudanças importantes se dessem nas políticas de segurança do Estado e inspirou a criação de outras Ouvidorias pelo país. 
Apesar de, ao longo de sua história, a Ouvidoria ter passado por momentos de maior ou menor apoio do Estado para sua atuação, os últimos anos vem sendo caracterizados por seu enfraquecimento institucional que se dá não apenas pela fragilização de seu espaço político, mas, também, pela não disponibilização dos recursos humanos, materiais e financeiros necessários para sua atuação. 
Um ponto forte da Ouvidoria, que a diferencia das existentes nos demais Estados, é sua institucionalização por lei e o respaldo social que ela tem, fatores que foram construídos ao longo dos anos. Mas já há algum tempo a Ouvidoria não inova em seus processos e fluxos de trabalho e nas formas de se relacionar com a população. 

IV - Segundo as regras da eleição, o governador escolhe um nome de uma lista tríplice não precisando ser, necessariamente, o mais votado. Você concorda com esse formato? Seria mais democrático que a votação fosse realizada pela população? 

Ampliar as formas de participação da população nos processos de escolha de seus representantes é sempre uma meta da democracia e entendo que isso não é diferente no que diz respeito à Ouvidoria. Parece-me perfeitamente cabível e necessário ampliar a participação social não apenas na escolha do Ouvidor, mas também no monitoramento da sua atuação. Acredito que o processo de escolha do Ouvidor, mesmo no modelo atual, poderia ser mais divulgado e participativo. 

V - O Projeto de Lei Complementar 21/2016, de autoria da bancada da bala, pretende mudar o processo eleitoral para a escolha do(a) ouvidor(a) e dar ao governador o poder de exonerar aquele(a) que está no cargo. O que você pensa a respeito? 

O projeto do Coronel Camilo é mais um dentre vários que foram apresentados ao longo dos anos com a finalidade de enfraquecer a Ouvidoria de Polícia de São Paulo. Há um incomodo permanente da bancada policial, que não é habituada a conviver com mecanismos democráticos de controle da atividade policial. Isso decorre de vários fatores, mas, fundamentalmente, de uma percepção equivocada acerca do trabalho da Ouvidoria. A Ouvidoria não atua contra as polícias e os policiais, mas sim na busca pelo aperfeiçoamento do seu trabalho a partir do prisma do respeito aos direitos humanos e da aproximação com a sociedade. 

VI - Como seria possível explicar a alta taxa de letalidade policial em São Paulo? Como a Ouvidoria colabora efetivamente para que essa realidade mude? 

A alta taxa de letalidade policial em SP decorre essencialmente da fragilidade dos mecanismos de controle e de uma cultura institucional que ainda é permeada pela concepção equivocada de que “bandido bom é bandido morto”. O treinamento das forças policiais contempla as normativas nacionais e internacionais sobre controle do uso da força, mas esse conhecimento não se transforma, na pratica, em atitude. O outro lado dessa moeda é a vitimização dos profissionais de segurança, tema que também precisa ser olhado com mais cuidado. 
A Ouvidoria é um ator importante para mudança deste cenário e pode atuar produzindo conhecimento técnico sobre o uso da força pelas polícias do Estado, retomando a produção de diagnósticos analíticos sobre o tema, como chegou a fazer no final dos anos 90/início dos 2000. A Ouvidoria também pode vir a se constituir como a voz da sociedade civil na criação ou retomada de mecanismos de revisão sistemática do uso da força, como a antiga comissão especial de redução da letalidade policial, auxiliando no desenho dos processos de capacitação e na articulação da ação dos mecanismos de controle dos casos que envolvam abuso.

Benedito Mariano


I - Por que você quer ser ouvidor de polícia do Estado de São Paulo?

Me escrevi como pré-candidato a Ouvidoria da Policia, atendendo solicitação de algumas entidades de Direitos Humanos. 

II - Qual a importância da existência da Ouvidoria para a sociedade?

A Ouvidoria da Policia é importante para a sociedade porque ela representa o Controle Social da atividade policial.

III - Qual a sua visão da atuação da Ouvidoria hoje? Onde ela melhorou e/ou piorou desde de 1995 quando foi criada? O Estado garante a ela suporte para atuar?

A Ouvidoria começou suas atividades em 20 de novembro de 1995...Em 2007 ele ganhou maior estruturação com lei estadual que garantiu maior autonomia ao órgão com mandato para o Ouvidor. O suporte que o Estado garante não é grande, mas suficiente para seu funcionamento. 

IV - Segundo as regras da eleição, o governador escolhe um nome de uma lista tríplice não precisando ser, necessariamente, o mais votado. Você concorda com esse formato? Seria mais democrático que a votação fosse realizada pela população? 

Não seria mais democrático que a escolha do Ouvidor fosse pela população.. A Ouvidoria é um órgão de controle...a indicação pelo Condepe, que também é previsto por lei, e tem na sua composição, maioria da sociedade civil, representa um grande avanço democrático. 

V - O Projeto de Lei Complementar 21/2016, de autoria da bancada da bala, pretende mudar o processo eleitoral para a escolha do(a) ouvidor(a) e dar ao governador o poder de exonerar aquele(a) que está no cargo. O que você pensa a respeito?

O projeto de Lei Complementar nº21/2016, representa um retrocesso ..é uma tentativa de engessar a Ouvidoria. 

VI - Como seria possível explicar a alta taxa de letalidade policial em São Paulo? Como a Ouvidoria colabora efetivamente para que essa realidade mude?

A letalidade policial infelizmente faz parte da cultura da policia de São Paulo.. e é muito alta...A Ouvidoria contribui para diminuição da letalidade fazendo um monitoramento permanente dos casos envolvendo morte e propondo ao Estado, mecanismos de uso moderado da força...Policia eficiente não é a policia que mata.. Policia eficiente é a policia que chega antes do crime.


Walter Forster

I - Por que você quer ser ouvidor de polícia do Estado de São Paulo?

Para ampliar tudo o que já fizemos até a presente data e procura conseguir que as as nossa propostas seja m aceita e possamos criar uma nova segurançã no Estado de São Paulo.

II - Qual a importância da existência da Ouvidoria para a Sociedade?


A sociedade tem nela um órgão que está atento aos princípios da legalidade, da moralidade, impessoalidade e que tenha eficiência em sua atuação. Ela é um canal de comunicação imparcial e independente e que seja um agente para soluciona conflitos e propor mudanças no relacionamento da população com as polícias de Saõ Paulo.



III - Qual a sua visão da atuação da Ouvidoria hoje? Onde ela melhorou e/ou piorou desde de 1997 quando foi criada? O Estado garante a ela suporte para atuar?

Como participante do quadro de funcionários da atual Ouvidoris, eu me sinto orgulhoso do trabalho que fizemos e da atuação firme e determinada do Ouvidor. A Ouvidoria desde a sua criação em 1997, com o passar dos anos a Ouvidoria ficando conhecida opela sua seriedade, a população passoa a ve - la com sua reoresentante; em 2006 houve uma melhora significativa da sua Estrutura Física, em 2014 conseguimos substituir aa equipe de segurança disponibilizada pelo Estado - Policiais Militares, e, contratamos Empresa de Segurança Particular, proporcionando tanto à população, que se defrontava com um policial na recepção do prédio, o que acarretava muitas vezes medo de entrar para fazer a sua denúncia, e, também, facilitou o acesso do Polícial Militar das dependências da Ouvidoria para fazer denúncia contra o seu superio hierárquico; a captação das denúncias passaram a serem mais otimizadas e, todas são atendidas apesa de contarmos com o mesmo número de funcionários quando da sua criação ( 860 denúncias em 2007 para 4.250 até o mês de setembro de 2017), a Ouvidoria passou a ser melhor conhecida nas extremidades do Estado, tranformando- s, efetivamente em uma Ouvidori estadual. O Estado garante o essencial para o seu funcionamento.

IV - Segundo as regras da eleição, o governador escolhe um nome de uma lista tríplice não precisando ser, necessariamente, o mais votado. Você concorda com esse formato? Seria mais democrático que a votação fosse realizada pela população?

A eleição já é democrática, uma vez que a população é representada pelas organizações sociais defensoras de Direitos Humanos e que fazem parte do Condepe e, pelo poder público também se faz presente com representantes da OAB, da Assembleia Legislativa, Judiciário Promotoria e Executivo.

V - O Projeto de Lei Complementar 21/2016, de autoria da bancada da bala, pretende mudar o processo eleitoral para a escolha do(a) ouvidor(a) e dar ao governador o poder de exonerar aquele(a) que está no cargo. O que você pensa a respeito?

A minha preocupação é muito grande, uma vez que o Projeto de Lei Complementar nº 21/2016 apresentado à Assembléia Legislativa traz em seu bojo a possibilidade da Ouvidoria e do Ouvidor virem a perder a sua independência.

VI - Como seria possível explicar a alta taxa de letalidade policial em São Paulo? Como a Ouvidoria colabora efetivamente para que essa realidade mude?

A Ouvidoria está muito preocupada com este assunto, tendo em vista que a Letalidade Policial vem aumentando consideravelmente e não vislumbramos qualquer atitude do Governo e do Comando da Polícia Miliar em combater esses crimes praticados por "bandidos fardados". Outro fator muito importante para que o índice de letalidade aumente é a impunidade, que garante ao mau policial continuar praticando atos que vão além das suas atribuições.

Willian Fernandes

É advogado, mestre em gestão e políticas públicas pela FGV/SP e especialista em Violência Doméstica praticada contra Criança e Adolescente pela USP. Foi o primeiro Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, cargo para o qual foi reconduzido. Criou o Colégio Nacional de Ouvidores de Defensorias Públicas do Brasil, que presidiu nos seus primeiros anos e desde 2016 exerce a docência universitária, lecionando disciplinas de Direitos Humanos, Direito Constitucional e Direito Administrativo. Integrou também o Conselho Consultivo da Ouvidoria da Polícia de São Paulo. Trabalhou como advogado no Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo, especificamente no combate à violência policial e tortura. Foi assessor da presidência da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo. Entre 2010 e 2012 coordenou o “Projeto Mais e Melhor Justiça Para Todos”, programa executado pela Comissão Justiça e Paz com apoio da União Europeia. Atualmente é vice-presidente da Comissão Justiça e Paz de São Paulo.

I - Por que você quer ser ouvidor de polícia do Estado de São Paulo?

Minha candidatura é coletiva e congrega algumas entidades de defesa dos direitos humanos. O órgão é muito importante para a política de segurança pública e para a sociedade civil. Acreditamos que podemos contribuir para o aperfeiçoamento desta política no Estado de São Paulo.

II - Qual a importância da existência da Ouvidoria para a sociedade?

A Ouvidoria é um espaço de participação social e uma conquista histórica dos movimentos de direitos humanos. O Ouvidor, idealmente, é um representante destes movimentos, e funciona como um grande articulador dos diversos setores sociais. A existência da Ouvidoria permite que a polícia, em sua estrutura, tenha um mecanismo que contribua para que não fique ensimesmada. O órgão é desejável, conveniente e necessário.

III - Qual a sua visão da atuação da Ouvidoria hoje? Onde ela melhorou e/ou piorou desde de 1997 quando foi criada? O Estado garante a ela suporte para atuar?

A ouvidoria teve papel muito importante desde sua criação, com especial destaque para as duas primeiras gestões. Hoje a ouvidoria está distante da sociedade, os dados que ela produz estão subutilizados e ela não tem uma clara proposta de segurança pública para o Estado. A ouvidoria precisa dialogar mais, e atacar estes pontos críticos que eu levantei. Se o Estado garante suporte para ela atuar? A atual gestão relata que não. Entretanto, acredito que com o que se tem dá pra fazer muito.

IV - Segundo as regras da eleição, o governador escolhe um nome de uma lista tríplice não precisando ser, necessariamente, o mais votado. Você concorda com esse formato? Seria mais democrático que a votação fosse realizada pela população?

Concordo com este modelo. A lista tríplice é formada por um conselho de direitos humanos composto majoritariamente por representantes da sociedade civil, isto dá conta do que se pensou para o órgão e sua vocação. O que precisa se garantir é que os três nomes da lista sejam pessoas que tenham histórico na área, compromisso com os direitos humanos, não sejam integrantes das corporações e nem delas egresso, que tenha legitimidade social e nenhum vínculo partidário. Isto, somado a investimentos adequados no órgão, mais respeito à sua autonomia e independência permitem conquistar importantes avanços.

V - O Projeto de Lei Complementar 21/2016, de autoria da bancada da bala, pretende mudar o processo eleitoral para a escolha do(a) ouvidor(a) e dar ao governador o poder de exonerar aquele(a) que está no cargo. O que você pensa a respeito?

Este projeto se aprovado é um retrocesso social. É um projeto em que todos perdem e é motivado por interesses da corporação. Seu real objetivo é mitigar a autonomia e independência do Ouvidor, dois importantes pilares para que a ouvidoria cumpra com suas atribuições. Se aprovado o PL, transformará a ouvidoria em um call center, e o ouvidor, em um mero receptor de elogios e reclamações dos serviços. O modelo atual tem um papel muito mais amplo que isto, e se funcionando adequadamente, todos ganham, inclusive a polícia.

VI - Como seria possível explicar a alta taxa de letalidade policial em São Paulo? Como a Ouvidoria colabora efetivamente para que essa realidade mude?

A taxa de letalidade policial é alta, crescente e preocupante, e decorre de múltiplos fatores, que vão de uma passividade das autoridades encarregadas da apuração à respaldo da opinião pública. A ouvidoria pode contribuir de forma decisiva, mobilizando de maneira inteligente sua estrutura para elucidação de casos, especialmente os paradigmáticos, e formatando proposta e monitorando sua implementação. As divulgações periódicas dos dados manuseados pela Ouvidoria também são momentos cruciais de avaliações desta taxa, suas causas e medidas necessárias para sua redução.


# NOTA: O COADE realizou as entrevistas por e-mail com os candidatos e a candidata. Foram enviados seis questionamentos, além de solicitarmos uma foto e um breve histórico de cada um. Publicamos na íntegra o material que recebemos de todos.

sexta-feira, 15 de setembro de 2017

DIÁLOGO COM LUIZA ERUNDINA OCORRERÁ AMANHÃ


Convidamos todos e todas para o diálogo que teremos com a companheira Luiza Erundina, deputada federal e ex-prefeita de São Paulo, que será realizado no próximo sábado, dia 16 de setembro, às 15 h, na sede da Igreja Anglicana, na rua Borges Lagoa 172, a duas quadras do metrô Santa Cruz, sobre o tema " É possível haver direitos humanos sem democracia?". 

A palestra de Luiza integra o programa do sexto curso de introdução ao direitos humanos, que vem sendo realizado desde agosto até dezembro desse ano por iniciativa da Igreja Anglicana, do Núcleo Maximiliano Kolbe/NMK, do CAMI (Centro de Apoio e Pastoral do Migrante e Refugiados) e do COADE (Coletivo Advogados para Democracia).   

Contamos com a sua participação.

 Atenciosamente, 

 Dermi Azevedo
Coordenador Geral do Curso de Direitos Humanos

quarta-feira, 30 de agosto de 2017

NADA A CELEBRAR NO BRASIL


Hoje, 30 de agosto, é o Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados. Essa data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em dezembro de 2010, e a partir de 2011 tornou-se oficial para os países integrantes daquela instituição internacional.

É uma data triste para o Brasil. Desde a Ditadura Militar (1964-1985), nosso país convive com um crescente número de desaparecimentos forçados. Nesse período de Terrorismo de Estado, centenas de militantes dos grupos políticos opositores, bem como indígenas e lideranças camponesas, foram assassinados pelas Forças Armadas, por forças policiais e por grupos de extermínio, sem que seus restos mortais tenham sido localizados.

Encerrado o regime militar, o Estado brasileiro pouco fez para alterar esta situação. A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) e a Comissão Nacional da Verdade (CNV) não conseguiram obter avanço expressivo na localização dos restos mortais dessas pessoas. A CNV, no seu relatório final (2014), pede providências a respeito, mas os órgãos estatais responsáveis têm agido com morosidade inaceitável.

Pior ainda, mesmo que o país formalmente seja uma democracia, o Terrorismo de Estado teve continuidade, a cargo especialmente das Polícias Militares, com a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais e o extermínio da juventude negra, dos povos indígenas, de trabalhadores sem-terra. Assim, em pleno regime tido como democrático, agentes do Estado continuam a perpetrar torturas, execuções em massa (Carandiru, Eldorado dos Carajás, Fazenda Pau D’Arco) e desaparecimentos forçados. 

O caso Amarildo é o símbolo maior dessa perversidade. Torturado e morto pela Polícia Militar em julho de 2013, numa assim chamada, ironicamente, “Unidade de Polícia Pacificadora” (UPP), o corpo desse humilde pedreiro permanece desaparecido até os dias de hoje, apesar da repercussão internacional do caso. 

No Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados, exigimos:

Fim do Terrorismo de Estado
Extinção da Polícia Militar e das Justiças Militares estaduais
Cumprimento das recomendações do relatório final da CNV à União
Punição dos torturadores de hoje e de ontem
—Acatamento das decisões da Corte Internacional de Direitos Humanos e anulação da anistia dos militares e civis que sequestraram, torturaram e assassinaram opositores políticos durante a Ditadura Militar


Comitê Paulista por Memória, Verdade e Justiça- CPMVJ.

São Paulo, 30 de agosto de 2017