domingo, 31 de março de 2019

55 ANOS DO GOLPE DE 1º DE ABRIL DE 1964


O Brasil sobrevive de golpe em golpe. São tantos e de tantas formas que é preciso lembrarmos constantemente para que algum dia deixem de existir. 

Trata-se de tarefa difícil uma vez que o Estado brasileiro nunca se comprometeu, efetivamente, em passar a nossa História a limpo. 

A Comissão Nacional da Verdade foi um avanço diante do deserto histórico mas não levou adiante a necessidade de punição daqueles que cometeram crimes contra a humanidade durante a ditadura militar iniciada em 1º de abril de 1964. 

Há exatos 55 anos, o legítimo presidente João Goulart foi retirado da Presidência da República que sofreu deliberadas violações à Constituição Federal e à vontade popular. Tal ato articulado e praticado, comprovadamente, pelo exército brasileiro junto com o governo norte-americano levou o país a um período obscuro que durou vinte e um anos. 

Com a tradicional dissimulação e com apoio dos meios de comunicação de massa e empresários brasileiros, os golpistas tomaram de assalto as instituições supostamente em nome de deus, da família, da propriedade e em defesa da democracia.


Partido da Imprensa Golpista em 1964

A repressão se instalou imediatamente com milhares de prisões ilegais, mandatos de políticos cassados, direitos políticos suspensos e consequentemente o desprezo às garantias constitucionais. 

Todos(as) aqueles(as) que tinham, ainda que supostamente, identificação com o governo deposto passaram a ser perseguidos(as). A brutalidade estava nas ruas como um cachorro sem focinheira louco para violentar brasileiros(as).

Durante esse período de pouco mais de duas décadas, o país esteve sob a tutela de (des)governos autoritários. Foram cinco generais sanguinários escolhidos a dedo pelas forças armadas e indiretamente “eleitos” por um Congresso viciado e obrigado a confirmar tais indicações. O poder estava totalmente concentrado nas mãos desses escolhidos.

Ditadores: Castelo Branco, Arthur da Costa e Silva, Emílio Garrastazu Médici, Ernesto Geisel, João Baptista Figueiredo

Dentro do Estado de exceção foi criado uma legalidade que se adequasse ao status quo. A atividade política só era permitida dentro do que era imposto como aceitável ou conveniente ao regime.

Para tanto foi criado um amplo sistema repressor que também vigiava todas as instituições e organizações sociais como as igrejas, partidos, sindicatos e qualquer tipo de agrupamento. A censura estava por todos esses espaços incluindo as redações da mesma mídia que apoiou o golpe.

O povo brasileiro estava submetido a diversas e graves práticas generalizadas de violações dos Direitos Humanos tendo como alicerce a sistemática prática de tortura.

Essa lógica assassinou e tornou desaparecidos(as) 434 brasileiros(as) oficialmente (confira a lista completa). Importante lembrar que esse número certamente é maior devido a diversos casos de desaparecidos(as) no mesmo período e até hoje não desvendados.

O fato comprovado é que o Estado brasileiro perpetrou durante a ditadura, a lógica sistemática de práticas de crimes contra a humanidade. Daí a importância de que esse período de terror seja lembrado para que as gerações possam entender o presente e construir o futuro longe da desumanidade.

Só é possível comemorar o golpe de 1964 aqueles(as) que, covardemente e criminosamente, celebram o desrespeito à dignidade da pessoa humana exaltando a violência torpe e o fascismo como caminhos possíveis.

Aos(Às) fascistas está garantido o lixo da História!

Jamais passarão!

                 Rodrigo Sérvulo da Cunha é advogado, educador e cientista social.


"Este artigo reflete as opiniões do autor e não da entidade. O COADE não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações, conceitos ou opiniões do (a) autor (a) ou por eventuais prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso das informações contidas no artigo."

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019

JÚRI INOCENTA PM E EX-PM ACUSADOS POR MATAR DUAS PESSOAS EM MOGI DAS CRUZES

O Coletivo Advogad@s para Democracia participou do plenário do júri como assistente da promotoria e lamenta a decisão dos jurados, certo de que existiam provas suficientes para a condenação dos dois réus. O fato não abala a luta por respeito à vida, aos Direitos Humanos e à justiça.

Todo apoio às Mães Mogianas!


Da Ponte

“Não estou muito bem, não. Esses caras foram absolvidos”. A fala de Wellington Ludin Dias une descrédito com a Justiça e revolta. Ele sobreviveu a um ataque a tiros ocorrido no dia 24 de setembro de 2014, no bairro Jardim Camila, em Mogi das Cruzes, cidade na Grande São Paulo. Baleado de raspão, ele viu dois amigos serem mortos à queima roupa com tiros pelas costas e quando já estavam feridos no chão. Na tarde desta quarta-feira (20/2), outro golpe para Wellington: o tribunal do júri absolveu o ex-PM (Policial Militar) Fernando Cardoso de Oliveira e o PM Vanderlei Messias Barros, acusados pelo ataque.

Os jurados, quatro mulheres e três homens, inocentaram a dupla em trabalho que perdurou por dois dias, ouviu seis testemunhas e os dois acusados. Esta é a segunda vez que o PM Cardoso é inocentado em júri popular, acusado pelo MP (Ministério Público) de integrar um grupo de extermínio responsável por 21 mortes na região entre novembro de 2014 e julho de 2015 na periferia da cidade – ele foi inocentado em outro juri no ano passado. Messias respondeu na Justiça pela primeira vez.

As famílias dos dois mortos, integrantes do grupo Mães Mogianas, saíram do Tribunal de Braz Cubas, em Mogi, desolados e revoltados. “É um absurdo, o policial que matou meu irmão ser absolvido tendo provas. Como pode isso? É muito absurdo! Não tenho nem o que falar… Nem sei como chegar na minha mãe e falar para ela que o policial pode ser solto daqui três dias”, disse, indignada, Sara, irmã de Rafael.

A promotora Helena Tonelli tentou acalmar as famílias após a sentença positiva para Cardoso e Messias. “Terminem o luto dos seus filhos, vocês fizeram o que era para ser feito agora, não é mais Justiça aqui. Vocês lutaram, tiveram voz. Agora, vão viver a vida. Sei que é difícil, perdi filho também e por isso eu choro. É uma dor que não vai acabar”, disse para as mães e parentes.

Enquanto as famílias das vítimas lamentam, os representantes dos PMs aprovam a sentença. “É o que a gente esperava. Sempre tive convicção de que o Wellington estava mentindo e a única prova nos autos é a fala dele e, quando confronta com as demais provas, elas desmentem o que ele fala. Os jurados conseguiram ver isso e fizeram justiça”, avalia Paulo César Pinto, defensor do PM Cardoso.

A defesa de Messias corroborou. “Foi feita justiça e o importante é que ressaltamos com relação às dores das mães que não tiveram a resolução. O que tivemos é que a investigação não chegou aos autores dos crimes. São quatro anos que o processo está rodando. Foi feito justiça em relação ao Messias, sinto pela não apuração por conta das mães das vítimas. Não é motivo de comemoração”, disse Douglas Eduardo Araújo.

O MP recorrerá da decisão alegando contrariedade da decisão em relação às provas.

Complô x confronto balístico

A defesa de Cardoso usou a mesma tese do julgamento realizado em outubro do ano passado, de que seu cliente é vítima de um complô por ser um policial atuante contra o crime organizado. À época, o advogado Nilton Vivan acusou a Polícia Civil de incriminar propositalmente Cardoso sem provas. Neste caso, um dos pontos era o confronto balístico que, segundo ele, não ligou as armas pessoal e profissional do ex-PM aos ataques.

Já a defesa de Messias destacou contradições no depoimento da vítima sobrevivente do ataque e de que ela traficava drogas na área, chamada por ele de “biqueira”. A estratégia ficou clara desde o momento em que Wellington foi ouvido e apontou que, na época, vendia drogas na região por conseguir bastante dinheiro, mas largou o mundo do crime por conta da morte dos amigos.

A outra tese presente no julgamento coube à promotora Helena Tonelli, que ressaltou a intenção homicida de Cardoso e Messias no ato. Segundo ela, o confronto balístico ligava projéteis usados neste ataque com uma chacina ocorrida em Mogi em que Cardoso também é acusado pelo MP entre os autores.

Ela usou uma arma durante a fase de debates para explicar aos jurados que não há forma de se fraudar um confronto balístico, como afirmado pela defesa dos réus. “Eu não sou contra a polícia, atuei como delegada em Itaquera e meu esposo é policial. Eu sou contra maus policiais, como estes dois aqui”, afirmou.

Houve confronto dos responsáveis pela defesa e acusação em uma série de momentos durante os trabalhos. Antes mesmo das testemunhas falarem, existia o risco do julgamento não acontecer pois a defesa exigia a a presença de uma testemunha que não havia chegado. “Não há maracutaia no judiciário”, esbravejou o juiz Paulo Fernando de Mello, em direção ao defensor Nilton Vivan, que representa Cardoso. “O senhor está querendo arrumar confusão, não sou seu subordinado”, retrucou o advogado.

Em outro instante, o advogado Douglas Eduardo Araújo, responsável por defender Messias, trocou acusações com um dos assistentes de defesa. Ambos discutiram com dedo em riste um ao rosto do outro. Antes, a promotora Helena Tonelli reclamou quando Vivan tocou em seu ombro com a mão. “Não encosta em mim, vai bater em mulher?”, esbravejou. Em resposta, Vivan declarou a Helena: “Eu não bato em mulher, a não ser que ela me peça”.

Depois se descobriu que a testemunha requerida pela defesa é enfermeira e estava em trabalho na cidade de São Paulo. Instantes depois, as partes se acordaram. A defesa optou por dispensar a testemunha e o julgamento começou na terça-feira, perdurando até às 21h na fase de ouvir testemunhas e o depoimento dos policiais. Retomado às 9h desta quarta-feira (20/2), o júri teve o período de debates, quando as teses de acusação e defesa são apresentadas, e os jurados decidiram pela absolvição do ex-PM Fernando Cardoso de Oliveira e o PM Vanderlei Messias Barros.

Wellington não estava no Tribunal de Braz Cubas, como fizera no dia anterior para recontar, mais uma vez, o crime que presenciou. Ainda assim, a decisão verbalizada pelo juiz já o faz pensar em como será sua vida daqui por diante. Perguntado se algo mudaria, ele disse que sim. “Vou tomar algumas cautelas ou vou pra longe, não sei ainda. Até porque tenho uma filha pequena”, conta à Ponte. “Sei que Deus é fiel, amém”, encerrou.

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019

BRUMADINHO E O CAPITALISMO



O capitalismo, na perspectiva de Brumadinho, é o sistema econômico e social que privilegia o capital e deixa em segundo plano o trabalho humano, ao submeter à lógica fria do dinheiro o ser humano, em sua integralidade. (vide o pensamento de Emmanuel Kant sobre a diferença entre pessoa e coisa. Os trabalhadores, homens e mulheres, não passam de coisas, nessas megas empresas).      
                                                   
Horário de almoço, centenas de trabalhadores e de outros segmentos da principal empresa de mineração do ferro no Brasil – a Vale, transnacional canadense e norte americana – foram surpreendidos pela lama. De uma hora para outra, mais de 300 empregados da Vale, além de mais de 300 “desaparecidos” e de um número menor de resgatados, já integravam as listas das autoridades que coordenavam um enorme serviço de socorro. 
As estatísticas da morte apontam para quase 500 vitimas, o maior número de mortos nesse tipo de tragédias no Ocidente. 

Juventude oprimida 

Tudo isso está sendo acompanhado ao vivo e em cores pela opinião pública mundial, que toma conhecimento de que uma das maiores potências econômicas do mundo, o Brasil, permite uma total onda de omissão, de falta de planejamento e de descuido com a vida de ­­­­­­­­­­milhares de pessoas, especialmente jovens e funcionário de baixa renda. 

O cenário de Brumadinho 

Os brasileiros estão contemplando mais uma tragédia ambiental. Um dos sintomas dessa tragédia pode ser assim resumido: 

Falta de planejamento: vários cientistas têm afirmado que as barragens de Mariana e Brumadinho apresentam aspectos inimagináveis em matéria de planejamento rural e urbano. Por exemplo, a localização dos restaurantes, das pequenas propriedades que funcionavam em dependências jurídicas da vale e entre outras. 

Conclusões 

Nos episódios de Brumadinho, pode se notar copiosamente muitas violações aos 30 artigos da declaração universal dos direitos humanos, da ONU, que agora completam 70 anos. O primeiro deles é o direito à vida. 

Direito à vida 

Em seu sentido pleno, é o direito fundamental à vida, “considerado como o direito fundamental e como o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana”. Considera também como direitos iguais dos homens e das mulheres. Compreende também o caráter inalienável e como fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo. “O menosprezo e o desrespeito do direito do homem levaram a atos bárbaros que ultrajam a consciência da humanidade. Afirma o advento de um mundo em que os homens e as mulheres gozem da liberdade da palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do terror e da necessidade, foi proclamado com a mais alta aspiração humana” e ainda considera “essencial” proteger os direitos humanos para que o homem não recorra à violência “como ultimo recurso” daí em diante, a DUDH promove a dignidade e o valor da pessoa humana e a igualdade de direitos do homem e da mulher. O Artigo primeiro da DUDH proclama direitos iguais às pessoas que nascem livres e iguais, dotadas de consciência para agirem em relação as outras pessoas “com espírito de fraternidade”. Todos esses direitos estão sendo violados em Brumadinho. 

Desenvolvimento 

Na construção, no funcionamento e na destruição de Brumadinho, o máximo que se faz agora é a recuperação parcial do conceito de progresso confrontado com o conceito de desenvolvimento. O primeiro volta-se para o acúmulo material e materialista dos bens; 

O segundo, ou seja, o conceito de desenvolvimento, concebido pelo papa Paulo VI como “a passagem de condições menos humanas de vida para condições mais humanas de vida”. (Paulo VI, na Carta Populorum Progressio). Nessas barragens foi pensado em quase tudo, menos no bem estar do ser humano jovem trabalhador de baixa renda que se limita a cavar o chão com picaretas ou com as mãos para retirar, de qualquer maneira, o minério de ferro que alimenta o antigo mercado do primeiro mundo. Muitos trabalhadores morreram em Brumadinho queimados pelo ferro incandescente e não diretamente pelo o afogamento segundo os peritos. 

Sem participação 

Não é preciso insistir que obras dessa dimensão foram implantadas sem qualquer tipo de participação de cidadãos e cidadãs dos empregados e empregadores. O que prevaleceu foi o “critério” da retirada do minério como prioridade absoluta. As demais ações econômicas e industriais limitaram-se a intervenção de tecnocratas, todos eles com altos salários. 

Natureza  

A natureza, ou seja, o ecossistema foi violentado desde o primeiro momento da construção das represas. Comenta-se agora que a vale e o governo federal já decidiram destruir dezenas de barragens dentro de um processo que demorará até o ano 2032. Até lá, o prejuízo de Mariana e de Brumadinho continuarão sendo transferidos para terceiros, ou seja, para outros setores da iniciativa privada e do governo, em seus vários níveis. Até aí já foram comprometidos os orçamentos, federais, estaduais e municipais. 




Dermi Azevedo é jornalista, cientista político e escritor. É autor dos livros “Travessias Torturadas” e “Nenhum direito a menos”, graduado em Jornalismo pela UFRN (1979); Especialista em Relações Internacionais pela Fundação Escola de Sociologia e Política de SP (FSESP) com estudo sobre a política externa do Vaticano; Mestre em Ciência Política pela USP, com dissertação sobre o tema "Igreja e Ditadura Militar. Colaboração religiosa com a repressão de 1964”. Doutor em Ciência Política pela USP, com tese sobre “Igreja e Democracia. A democracia na igreja”, sob a orientação do Prof. Dr. Paulo Sérgio Pinheiro. É pai de Carlos Alexandre Azevedo, que foi preso político em 1974 com seus pais e foi torturado pelos policiais. Tinha apenas 1 ano e 8 meses e teve seus dentinhos quebrados pelos policiais ligados ao delegado Sérgio Fleury. Em fevereiro de 2013, Carlos cometeu suicídio com orvedose de medicamentos. E já vinha atribuindo seu sofrimento as seqüelas do crime que sofreu. É coordenador do Núcleo Maximiliano Kolbe de Direitos Humanos/NMK-SP. Colaboraram Elis Regina Almeida, Izabel Cristina da Silva e Isabella Dutra da Silva.


Este artigo reflete as opiniões do autor e não do veículo. O COADE não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações, conceitos ou opiniões do (a) autor (a) ou por eventuais prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso da informações contidas no artigo.

sábado, 9 de fevereiro de 2019

OUVIDORIA DAS POLÍCIAS DE SÃO PAULO DIVULGA RELATÓRIO


Na última quinta-feira (07/02), a Ouvidoria das Polícias do Estado de São Paulo divulgou o relatório de 2018 onde se verifica, mais uma vez, que a maior concentração de casos se encontram em regiões da periferia, especialmente na Zona Leste.

São 1.102 denúncias. O tema que lidera o ranking de reclamações é a má qualidade no atendimento das polícias. Neste ponto, só na Zona Leste foram registradas 137 queixas. As delegacias 49º DP (São Mateus), 53º DP (Parque do Carmo) e o 63º DP (Vila Jacuí) foram as mais criticadas. Depois, aparecem o centro com 118 denúncias, a zona sul com 91, a zona norte com 68 e a zona oeste com 66. 

O relatório aponta as necessidades de recompor quadros da Polícia Civil e investimento no sistema de delegacia eletrônica. Além disso, é necessário que o Programa de Assitência Social volte a existir tendo profissionais que não fazem parte da polícia realizando atendimentos nos DPs. 

No caso da Polícia Militar, a Ouvidoria aponta para a necessidade de relembrar, durante as preleções diárias, os protocolos de abordagem.

O abuso de autoridade surge em segundo lugar no ranking com 840 notificações. São casos de agressão, constrangimento ilegal, abordagem com excesso e invasão a domicílio. A PM está presente em 87% das ocorrências.

Importante lembrar que trata-se de dados oficiais, ou seja, que chegaram à Ouvidoria. Ocorre que existem muitos casos que não são denunciados devido ao medo ou desconhecimento de como fazer a denúncia por parte das vítimas. 

Acesse o Relatório completo clicando aqui.

quarta-feira, 26 de dezembro de 2018

O VELHO ANO NOVO TRARÁ NOVAS RESISTÊNCIAS


Diante dos princípios fascistas que ainda existem no Brasil, reiteramos nosso compromisso em vigiar e atuar contra eles e seguir, incondicionalmente, na defesa da dignidade da pessoa humana. 

Mais do que nunca, é necessário fomentar a resistência.

O Estatuto do Homem (Ato Institucional Permanente)

Artigo 1
Fica decretado que agora vale a verdade, agora vale a vida e de mãos dadas marcharemos todos pela vida verdadeira;

Artigo 2
Fica decretado que todos os dias da semana, inclusive as terças-feiras mais cinzentas, tem direito a converter-se em manhãs de domingo;

Artigo 3
Fica decretado que a partir deste instante, haverá girassóis em todas as janelas, que os girassóis terão direito a abrir-se dentro da sombra e que as janelas devem permanecer o dia inteiro abertas para o verde onde cresce a esperança;

Artigo 4
Fica decretado que o homem não precisará nunca mais duvidar do homem, que o homem confiará no homem como a palmeira confia no vento, como o vento confia no ar, como o ar confia no campo azul do céu; parágrafo único, o homem confiará no homem como um menino confia em outro menino;

Artigo 5
Fica decretado que os homens estão livres do julgo da mentira, nunca mais será preciso usar a couraça do silêncio nem armadura de palavras, o homem se sentará a mesa com seu olhar limpo porque a verdade passará a ser servida antes da sobremesa;

Artigo 6
Fica estabelecida durante dez séculos a pratica sonhada por Isaías que o lobo e o cordeiro pastarão juntos e a comida de ambos terá o mesmo gosto de aurora;

Artigo 7
Decreta e revogada, fica estabelecido o reinado permanente da justiça e da claridade, e a alegria será uma bandeira generosa para sempre desfraudada da alma do povo;

Artigo 8
Fica decretado que a maior dor sempre foi e será sempre não poder dar-se amor a quem se ama e saber que é a água que dá a planta o milagre da flor;

Artigo 9
Fica permitido que o pão de cada dia que é do homem o sinal de seu suor, mas que sobretudo tenha sempre o quente sabor da ternura;

Artigo 10
Fica permitido a qualquer pessoa, qualquer hora da vida o uso do traje branco;

Artigo 11
Fica decretado por definição que o homem é o animal que ama, e que por isso é belo, muito mais belo que a estrela da manhã;

Artigo 12
Decreta-se que nada será obrigado nem proibido, tudo será permitido, inclusive brincar com os rinocerontes e caminhar pelas tardes com imensa begonia na lapéla; parágrafo único, só uma coisa fica proibida, amar sem amor;

Artigo 13
Fica decretado que o dinheiro não poderá nunca mais comprar um sol das manhãs de todas, expulso do grande baú do medo, o dinheiro se transformará em uma espada fraternal para defender o direito de tentar e a festa do dia que chegou;

Artigo Final
Fica proibido o uso da palavra liberdade, a qual será suprimida dos dicionários e do pântano enganoso da dor, a partir deste instante, a liberdade será algo vivo e transparente como um fogo ou um rio, e a sua morada será sempre o coração do homem.

Tiago de Melo
Santiago do Chile, abril de 1964.

domingo, 23 de dezembro de 2018

ENTÃO É NATAL. PRA QUEM?

O COADE deseja uma noite repleta de felicidades na certeza de que a luta segue e apenas com ela podemos mudar o Estado de exceção em que vivemos conquistando uma nação, efetivante para todos (as).

É importante neste dia não cairmos na armadilha de romantizarmos o Mau Velhinho.
Deixemos a hipocrisia aos (as) hipócritas!



PAPAI NOEL FILHO DA PUTA
(Garotos Podres)

Papai Noel filho da puta
Rejeita os miseráveis 
Eu quero matá-lo 
Aquele porco capitalista 

Presenteia os ricos 
E cospe nos pobres
Presenteia os ricos 
E cospe nos pobres 

Papai Noel filho da puta 

Rejeita os miseráveis 

Eu quero matá-lo 
Aquele porco capitalista 
Presenteia os ricos 
E cospe nos pobres 
Presenteia os ricos 
E cospe nos pobres, pobres, pobres 

Mas nós vamos sequestrá-lo 
E vamos matá-lo 
Por que?

Aqui não existe natal 
Aqui não existe natal 
Aqui não existe natal 
Aqui não existe natal 
Por que? 

Papai Noel filho da puta 
Rejeita os miseráveis 
Eu quero matá-lo 
Aquele porco capitalista 
Presenteia os ricos 
E cospe nos pobres 
Presenteia os ricos

E cospe nos pobres

sexta-feira, 14 de dezembro de 2018

50 ANOS DO AI-5. OS NOMES DOS QUE ASSINARAM O ATO


Há 50 anos, a ditadura militar comandada pelo general ditador Arthur da Costa e Silva, instituiu o Ato Institucuional nº 5 no Brasil.

O AI-5 foi um dispositivo jurídico e político que teve como característica principal, a suspensão dos direitos políticos.

Ele foi considerado o "golpe dentro do golpe" que inaugurou, dentro de um regime autoritário desde o golpe de 1964, o período ainda mais radical daquele triste momento histórico.

Para o bem da História, da Memória, da Verdade, da Justiça e para que nunca mais aconteça, publicamos abaixo os nomes daqueles que assinaram essa ignomínia e a íntegra do Ato:

Presidente
Arthur da Costa e Silva 

Ministros
Luís Antônio da Gama e Silva
Augusto Hamann Rademaker Grünewald
Aurélio de Lyra Tavares
José de Magalhães Pinto
Antônio Delfim Netto
Mário David Andreazza
Ivo Arzua Pereira
Tarso Dutra
Jarbas G. Passarinho
Márcio de Souza e Mello
Leonel Miranda
José Costa Cavalcanti
Edmundo de Macedo Soares
Hélio Beltrão
Afonso A. Lima
Carlos F. de Simas

sábado, 8 de dezembro de 2018

FAMILIARES DE VÍTIMAS DA DITADURA DIVULGAM CARTA DE BRASÍLIA


Na última terça-feira (04/12), os familiares de 72 pessoas mortas e desaparecidas políticas divulgaram uma carta sobre o encontro ocorrido em Brasília, realizado pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP).

Abaixo, a carta na íntegra.

CARTA DE BRASÍLIA

Nós, familiares de pessoas mortas e desaparecidas vítimas da repressão política da ditadura militar brasileira (1964/1985), presentes no I Encontro Nacional de Familiares promovido em Brasília – DF, pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) instituída pela Lei 9.140/95, reunidos com membros e colaboradores/as dessa Comissão, nos dias 03 e 04 de dezembro de 2018, vimos a público:

- REITERAR o nosso direito inalienável de conhecer as circunstâncias de
desaparecimento e morte de nossos entes queridos e de receber os restos
mortais que ainda não foram localizados para sepultamento digno;
- REIVINDICAR a efetiva implementação das 29 (vinte e nove)
recomendações do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade,
publicado em 10 de dezembro de 2014;
- REAFIRMAR a necessidade de preservação de todos os arquivos
relativos ao período da ditadura militar, bem como a reconstituição de
autos e de procedimentos eventualmente destruídos ou, de qualquer
modo, extraviados;
- DEMANDAR políticas públicas de implementação e manutenção de
espaços e marcos de memória relativos às ações de repressão da ditadura
militar e de resistência à violência e ao arbítrio daquele período;
- DEFENDER, de maneira intransigente, a continuidade dos trabalhos
em termos plenos e a autonomia da Comissão Especial sobre Mortos e
Desaparecidos Políticos;
- REQUERER a realização anual, a partir de 2019, de encontros nacionais de familiares nos moldes do presente evento.

Nesses termos, reafirmamos o compromisso com a luta de nossos antepassados pela defesa da justiça social, da liberdade e da democracia.

Brasília, 4 de dezembro de 2018. 

sexta-feira, 7 de dezembro de 2018

INTELECTUAIS, ARTISTAS E LIDERANÇAS POPULARES LANÇAM MANIFESTO EM ATO PELA DEMOCRACIA.


No dia em que se completam 50 anos da edição do Ato Institucional nº 5, 13 de dezembro, intelectuais, artistas, lideranças populares, empresários e profissionais de diferentes áreas lançam, em ato público, manifesto em defesa da democracia. O evento ocorrerá às 19h na Faculdade de Direito da USP, no largo São Francisco, em São Paulo.

O documento afirma que o decreto ditatorial “marcou o estabelecimento de um regime de terror de Estado” e declara “a importância da manutenção dos princípios consagrados na Constituição de 1988: a República, a Democracia e o Estado de Direito”.   

“A garantia das liberdades, dos direitos humanos individuais e sociais, do livre exercício da cidadania nos une, para além de eventuais diferenças e nuances ideológicas ou político-partidárias”, ressalta.

Ministros de todos os governos democráticos, de Sarney a Dilma, estão entre os subscritores iniciais do texto, ao lado de líderes religiosos, cientistas, juristas, advogados, poetas, ativistas do movimento negro, escritores, economistas, feministas, cineastas, sindicalistas, músicos, artistas plásticos, atores, arquitetos, jornalistas, sociólogos, ambientalistas, médicos, engenheiros, antropólogos, militantes LGBT, filósofos, encenadores, historiadores, psicanalistas, militantes de direitos humanos, empresários, estudantes, professores, fotógrafos, diplomatas, cidadãos e cidadãs brasileiras.

A iniciativa está aberta para adesões em:

Contato com a imprensa:


O manifesto:

EM DEFESA DA DEMOCRACIA

Hoje, quando se completam cinquenta anos da edição do AI-5, que marcou o estabelecimento de um regime de terror de Estado, nós, cidadãs e cidadãos brasileiros, reafirmamos a importância da manutenção dos princípios consagrados na Constituição de 1988: a República, a Democracia e o Estado de Direito.

A garantia das liberdades, dos direitos humanos individuais e sociais, do livre exercício da cidadania nos une, para além de eventuais diferenças e nuances ideológicas ou político-partidárias.

Enfatizamos nosso compromisso com a pluralidade e a diversidade cultural, de crenças e de comportamento da sociedade brasileira.

Nesse sentido, conclamamos os democratas a se unirem para manter as liberdades duramente conquistadas ao longo das últimas três décadas.

São Paulo, 13 de dezembro de 2018.

Subscritores iniciais, em ordem alfabética:

Abelardo Arantes Jr., embaixador
Ademir Assunção, poeta
Aderbal Freire, diretor de teatro
Adhemar Bahadian, embaixador
Adilson Araújo, presidente da CTB
Adriana Lisboa, escritora
Adriana Toledo, yalorixá
Adriana Varejão, artista plástica
Adriana Vaz Ramos, figurinista e pesquisadora de semiótica
Adriano Diogo, presidente Comissão da Verdade do Estado de SP Rubens Paiva
Afrânio Garcia Jr., economista
Agnes Zuliani, atriz, Comitê dos Artistas pela Democracia e Lula Livre
Ailton Graça, ator
Airton Paschoa, escritor
Alane Luzia da Silva
Alberto Almeida, cientista político
Alberto Martins, escritor
Alberto Mussa, romancista
Alberto Tassinari, crítico de arte
Alcides Nogueira, dramaturgo e telenovelista
Aldo Arantes, advogado
Alice Penna, produtora cultural
Alice Ruiz, poeta
Aline Sobral, Centro Cultural Islâmico de Franco da Rocha (SP)
Allen Habert, engenheiro, CNTU
Allison Leão, professor, UFAM
Altamiro Borges, jornalista, presidente do Barão de Itararé
Alysson Leandro Mascaro, advogado e professor de Direito da USP
Ana Cunha, produtora cultural
Ana de Hollanda, cantora, compositora, ministra do governo Dilma
Ana Francisca Ponzio, jornalista
Ana Inouê, educadora
Ana Massochi, dona de restaurante
André Bezerra, advogado
André Singer, cientista político
André Viana, escritor
Andrey Lemos, UNALGBT
Angel Bojadsen, editor
ngela Alonso, socióloga, presidente do Cebrap
Angela Barros, atriz
ngela Guimarães, socióloga, presidente da Unegro
Anivaldo Padilha, Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito
Antônio Barreto, do Cebrapaz
Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), advogado
Antônio Carlos do Nascimento Pedro, embaixador
Antonio Carlos Secchin, poeta e ensaísta
Antônio Cícero, poeta
Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, advogado
Antonio Funari Filho, Comissão Justiça e Paz de SP
Antônio Pitanga, ator
Antônio Prata, escritor
Antonio Rogério Magri, ministro do governo Collor
Antônio Torres, escritor
Aquiles Rique Reis, vocalista do MPB4
Ariovaldo Ramos, pastor, Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito
Armando Freitas Filho, poeta
Arnaldo Antunes, compositor
Arrigo Barnabé, compositor
Artur Custódio de Souza, coordenador do Morhan
Augusto C. Buonicore, historiador
Augusto de Arruda Botelho, advogado, ex-presidente do IDDD
Augusto de Campos, poeta
Áurea Fuziwara, assistente social
Beatriz Bracher, escritora
Bel Kovarick, atriz
Belisario dos Santos Júnior, advogado
Belmiro Aparecido Moreira, presidente do Sindicato dos Bancários do ABC
Benedito Tadeu César, sociólogo
Bernardo Carvalho, escritor
Beto Vasconcelos, advogado
Bia Lessa, diretora teatral
Bob Wolfenson, fotógrafo
Boris Fausto, historiador
Caetano Veloso, compositor
Caetano W. Galindo, tradutor e professor
Calixto Salomão Filho, advogado, professor da USP
Camila Pitanga, atriz
Carina Vitral, presidente da UJS
Carlos Augusto Calil, professor da ECA/USP
Carlos Augusto Monteiro, médico e professor, USP
Carlos Caramelo Duarte, diretor do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC
Carlos Eduardo Lins da Silva, jornalista
Carlos Enrique, professor e cientista político
Carlos Grabois Gadelha, professor e economista
Carlos Henrique Tibiriçá Miranda, economista
Carlos Lichtsztejn, economista
Carlos Moura, secretário-executivo da Comissão Brasileira Justiça e Paz/CNBB
Carlos Nader, documentarista
Carlos Schroeder, escritor
Carlos Tibúrcio, jornalista
Carmem Silva, da Frente de Luta por Moradia
Carol Proner, advogada
Carola Saavedra, escritora
Carolina Jabor, cineasta
Celso Amorim, diplomata, ministro dos governos Itamar, Lula e Dilma
Celso Antônio Bandeira de Mello, jurista, professor emérito da PUC/SP
Celso Curi, jornalista
Celso Frateschi, ator
César Kaab Abdul, presidente da Mesquita Sumayyah Bint Khayth
Chico Alvim, poeta e embaixador
Chico Buarque, compositor
Chico de Oliveira, sociólogo
Chico Whitaker, arquiteto, membro da Comissão Brasileira Justiça e Paz
Christian Dunker, psicanalista
Christian Schwartz, tradutor e jornalista
Cintia Moscovich, escritora
Clara de Andrade Alvim, professora, UNB
Clara Villas Bôas Costa Ribeiro, estudante
Cláudia Costin, educadora, ex-ministra do governo FHC
Clemente Ganz Lúcio, sociólogo, Dieese
Cloves de Castro, ex-preso politico, Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça
Conceição Evaristo, escritora
Cristhiano Aguiar, professor do Mackenzie
Cristina Mutarelli, atriz
Dácio Matheus, reitor da UFABC
Dani Rolland, músico
Dalmo Dallari, jurista
Daniel Mundukuru, escritor
Daniela Thomas, cineasta
Débora Abramant, psicanalista
Débora Lamm, atriz
Deborah Duboc, atriz
Deborah Evelyn, atriz
Denise Assis, jornalista e escritora
Diogo Santos Bessa, professor da UERJ e artista visual
Dirce Waltrick do Amarante, tradutora e professora da UFSC
Dom Angélico Sândalo Bernardino, bispo emérito de Blumenau
Douglas Belchior, Uneafro-Brasil
Dulce Pandolfi, historiadora
Edna Roland, liderança do movimento negro
Edson Carneiro Índio, Intersindical
Edson França, vice-presidente, Unegro
Edson Santos, ministro da Igualdade Racial do governo Lula
Eduardo Cardoso, coordenador do MSTL
Eduardo Fagnani, economista
Eduardo Roxo
Eleonora de Lucena, jornalista
Eliane de Moraes, ensaísta
Eliane Dias, advogada
Elisa Bracher, artista plástica
Elisa Gomes, documentarista
Elói Ferreira Araújo, ministro do governo Lula
Eltânia André, escritora
Emilio de Mello, ator e diretor teatral
Eneida Maria de Souza, professora emérita, UFMG
Ennio Candotti, físico
Ermínia Maricato, arquiteta
Esther Solano, cientista social
Eugênia Gonzaga, procuradora regional da República
Eugênio Aragão, advogado, ministro do governo Dilma
Eugenio Bucci, jornalista
Expedito Soares, metalúrgico, sindicalista
Fábio Cypriano, jornalista
Fábio Konder Comparato, jurista, professor emérito da USP
Fábio Magalhães, museólogo
Felipe Hirsch, dramaturgo
Felipe Lindoso, editor e tradutor
Fernanda Diamant, curadora da FLIP
Fernando Abrucio, cientista político
Fernando Burgos, professor de gestão pública da FGV
Fernando Carvall, cartunista e professor
Fernando Limongi, cientista político
Fernando Meirelles, cineasta
Fernando Morais, jornalista e escritor
Fernando Paixão, escritor e professor
Fernando Scaff, advogado, professor de direito
Fernão Bracher, advogado
Flavia Calé, presidente da ANPG
Flávia Pedras Soares, diretora de arte
Flavio Tavares de Lyra, economista
Flora Gil, empresária
Flora Sussekind, crítica literária
Floriano de Azevedo Marques Neto, diretor da faculdade de direito da USP
Francis Bogossian, engenheiro
Francisco Miraglia Neto, matemático
Franklin Martins, jornalista, ministro do governo Lula
Frei Betto, frade dominicano, escritor
Gabriela Rabelo, atriz, dramaturga
Geniberto Campos, cardiologista
Geraldo Sardinha, ativista
Getúlio Vargas Júnior, presidente da CONAM
Gilberto Bercovici, advogado
Gilberto Caputo, economista
Gilberto Gil, cantor, compositor, ministro do governo Lula
Gilberto Maringoni, professor da UFABC, cartunista
Gilliam Mellane Moreira Ur Rehman, Grupo Resistência Islâmica
Glaucia Villas Bôas, professora, UFRJ
Glauco Matoso, escritor
Glenda Mezarobba, cientista política
Graziella Moretto, atriz e autora
Gregório Duvivier, humorista
Guel Arraes, cineasta 
Guilherme de Souza Castro, cineasta e professor
Guilherme Estrella, geólogo
Guilherme Leme Garcia, diretor teatral
Guiomar de Grammont, escritora e professora
Gustavo Faraon, editor
Hajj Mangolin, coletivo Muçulmanas e Muçulmanos Contra o Golpe
Haroldo Ceravolo Sereza, editor
Haroldo Lima, engenheiro, ex-diretor geral da ANP
Hedio Silva Junior, advogado
Heidi Tabacof, psicanalista
Helena Hirata, filósofa
Hélgio Trindade, cientista político, ex-reitor da UFRGS e da UNILA
Hélio Sales Rios, pastor da IPB, professor universitário
Hélio Santos, economista
Heloisa Jahn, editora e tradutora
Heloisa Starling, historiadora
Ildo Sauer, engenheiro
Iran do Espírito Santo, artista plástico
Isabel Lustosa, historiadora
Ivan Lins, cantor e compositor
Ivana Jinkins, editora
Ivo Herzog, engenheiro, presidente do Conselho do Instituto Vladimir Herzog
Jandir Santin
Jasse Mahi Costa, filha de Mestre Moa
Jerusa Hawass Hadash, Grupo Resistência Islâmica
Jessé Souza, sociólogo
Joana Monteleone, historiadora
Joanna Maranhão, esportista
João Bandeira, poeta e curador
João Carlos Couto, produtor cultural
João Carlos Salles, filósofo
João de Deus Gabriel, Comissão Justiça e Paz
João José Reis, historiador
João Paulo Capobianco, biólogo, ambientalista
João Paulo Medina, criador da Universidade do Futebol
João Paulo Rodrigues, MST
João Pedro Stedile, MST
João Quartim de Moraes, filósofo
João Sayad, economista, ministro do governo Sarney
Joaquim Villas Bôas Costa Ribeiro, estudante
Joaquim Villas Bôas Costa Ribeiros, professor Freie Universität Berlin
Joel Pizzini, cineasta
John Neschling, maestro
Jorge Fernandes da Silveira, professor titular de literatura da UFRJ
Jorge Furtado, cineasta
Jorge Henrique Bastos, editor e jornalista
Jorge Luiz Souto Maior, professor de direito
José Augusto Camargo, jornalista, vice-presidente da Fenaj
José Augusto Lindgren Alves, embaixador
José Carlos Dias, advogado, ministro do governo FHC
José Castilho Marques Neto, professor, UNESP, e editor
José Clodoveu de Arruda Coelho Neto, advogado e ex-prefeito de Sobral
José Francisco Da Riva Garcia, consultor de negócios e professor de yoga, Comitê dos Artistas pela Democracia Lula Livre
José Gregori, ministro do governo FHC e Secretário Nacional dos Direitos Humanos
José Luís Del Roio, escritor
José Luís Fiori, economista
José Luiz Passos, escritor e professor, UCLA
José Martins Pinheiro, advogado
José Reinaldo de Carvalho, jornalista
José Rubem Lopes, presidente do Sindicato dos Servidores de São Bernardo do Campo
José Sérgio Leite Lopes, antropólogo
José Tadeu de Chiara, advogado e professor de direito
José Trajano, jornalista
Juarez Tadeu de Paula Xavier, jornalista
Juca Ferreira, sociólogo, ministro do governo Dilma
Juca Kfouri, jornalista
Júlia Lemmertz, atriz
Julia Murat, cineasta
Julián Fuks, escritor
Júlio Andrade, ator
Julita Lemgruber, socióloga
Kadu Machado, jornalista
Karen Saconni, professora e tradutora
Karine Garcêz, Coletivo Muçulmanas e Muçulmanos Contra o Golpe
Kenarik Boujikian, cofundadora Associação Juízes para a Democracia , desembargadora do TJSP
Kleber Mendonça Filho, cineasta
Ladislau Dowbor, economista
Laerte, cartunista
Laurindo Lalo Leal Filho, jornalista
Leandro Bergamin Almeida, coletivo Democracia Corinthiana
Leda Paulani, economista
Lédio Rosa de Andrade, advogado
Lena Lavinas, economista
Lenora de Barros, artista plástica
Liege Rocha, Fedim
Ligia Bahia, médica
Ligia Maria Coelho de Souza Rodrigues, física
Lilia Schwarcz, historiadora
Lira Neto, historiador
Lourenço Rebetez, músico
Lucia Murat, cineasta
Lucia Rincon, UBM
Lucia Rodrigues jornalista
Luciana Hidalgo, escritora
Luciana Villas Bôas, professora, UFRJ
Luciano Coutinho, economista, ex-presidente do BNDES
Lucila Tragtenberg, cantora
Lúcio Mauro Filho, ator
Luís Bolognesi, roteirista
Luís Carlos Del Roio
Luís Cláudio Lopes da Silva, Cáritas Brasil
Luís Eduardo Soares, antropólogo
Luiz Antonio Fachini Gomes, embaixador
Luiz Bernardo Pericás, historiador
Luiz Carlos Barreto, cineasta
Luiz Carlos Bresser-Pereira, economista, ministro nos governos Sarney e FHC
Luiz Claudio Cunha, jornalista
Luiz Costa Lima, crítico literário
Luiz Felipe de Alencastro, historiador
Luiz Gonzaga Belluzzo, economista
Luiz Paulo Faccioli, escritor
Luiz Ruffato, escritor
Luiz Schwarcz, editor
Luiz Zerbini, artista plástico
Lusmarina Campos Garcia, pastora luterana
M. Paula Dallari Bucci, advogada, professora da USP
Macaé Evaristo, pedagoga
Magda Barros Biavaschi, desembargadora aposentada
Malu Galli, atriz e diretora teatral
Manoel Rangel, cineasta, ex-diretor presidente da Ancine
Manoela Miklos, ativista feminista
Manuela Carneiro da Cunha, antropóloga
Marat Descartes, ator
Marcello Lavenère, ex-presidente da OAB
Marcelo A. Marques, estudante
Marcelo Barbosa da Silva, advogado e ensaísta
Marcelo Coelho, jornalista e escritor
Marcelo Dias, advogado, Movimento Negro Unificado
Marcelo Drummond, ator
Marcelo Fernandes, economista
Marcelo Pereira Lopes de Medeiros, engenheiro
Marcelo Ridenti, historiador
Marcelo Rubens Paiva, escritor
Marcelo Storch
Marcelo Tápia, poeta
Marcelo Tas, comunicador
Marcio Pochmann, economista
Márcio Seligmann-Silva, professor titular da UNICAMP
Marco Antonio Rodrigues, encenador
Marcos JC Guerra, advogado
Marcos Mauro Rodrigues, publicitário
Marcos Nobre, filósofo
Marcos Rezende, coordenador do Coletivo de Entidades Negras
Margarida Genevois, ativista de direitos humanos
Maria Aparecida de Aquino, historiadora
Maria Arminda Arruda do Nascimento, socióloga e diretora da FFLCH-USP
Maria Augusta Ramos, cineasta
Maria Auxiliadora Arantes, psicóloga e psicanalista
Maria da Conceição Tavares, economista
Maria da Graça Pinto Bulhões, socióloga, professora da UFRGS
Maria Filomena Gregori, antropóloga
Maria Hermínia Tavares de Almeida, cientista política
Maria Inês Vieira Ribeiro, presidente da Conferência dos Religiosos do Brasil
Maria José Silveira, escritora
Maria Luísa Mendonça, atriz
Maria Luiza Kfouri, jornalista e musicóloga
Maria Rita Kehl, psicanalista
Maria Rita Loureiro, cientista política
Maria Valéria Rezende, escritora
Maria Victoria Benevides, socióloga
Mariana Ianelli, poeta e ensaísta
Marianna Dias, presidente da UNE
Maricler Real, presidente da Associação de Assistentes Sociais e Psicólogos do TJSP
Marieta Severo, atriz
Marilena Chauí, filósofa
Marília Garcia, escritora
Marina C. R. Liuzzi, estudante
Marina de Mello e Souza, historiadora
Marina Person, atriz, cineasta e apresentadora
Mario Vitor Santos, jornalista
Marta Garcia, editora
Matias Mariani, cineasta
Mauri Cruz, Abong
Maurice Politi, diretor do Núcleo de Preservação da Memória Política
Mauro Lima, cineasta
Michael Lowy, sociólogo
Michel Laub, escritor e jornalista
Miguel Nicolelis, cientista
Miguel Torres, presidente do sindicato dos Metalúrgicos de SP e presidente em exercício da Força Sindical
Milton Hatoum, escritor
Milton Ohata, ensaísta e editor
Mino Carta, jornalista
Miriam Belchior, engenheira, ministra do governo Dilma
Mirna Queiroz, editora
Moema Barreto, dentista
Mohamad El Kadri, presidente da Associação Islâmica de São Paulo
Monique Gardenberg, cineasta
Monja Coen (Claudia DB Souza), budista
Nalu Faria, Marcha Mundial de Mulheres
Natalia Szermeta, MTST
Nelson Barbosa, economista, ministro do governo Dilma
Nelson Freire, pianista
Nelson Marconi, economista
Nelson Motta, jornalista e escritor
Nelson Nisenbaum, médico
Newton Moreno, dramaturgo e roteirista
Nicolas Behr, poeta
Nilma Lino Gomes, ministra do governo Dilma
Nilza Iraci, jornalista, Geledés
Nina Galanternik, Associação de Profissionais de Edição Audiovisual
Noemi Jaffe, escritora
Nuno Ramos, artista plástico
Octávio de Barros, economista
Oded Grajew, empreendedor social
Olga Fernández, atriz e pesquisadora
Olival Freire, físico
Olívio Dutra, ministro no governo Lula, ex-governador (RS)
Olympio Serra, antropólogo
Ondina Fachel Leal, antropóloga
Ordep Serra, antropólogo
Osmar Prado, ator
Osnir Henrique Simões, diretor do Centro Cultural Islâmico de Franco da Rocha
Osvaldo Bertolino, jornalista
Otávio Müller, ator e diretor teatral
Otavio Pinto e Silva, advogado
Otavio Velho, antropólogo
Padre Júlio Lancellotti, Pastoral de Rua
Pai Rodney Willian, babalorixá
Patrícia Melo, escritora
Patrícia Pillar, atriz
Patricia Soares Barbosa, Comitê de Solidariedade ao Irã, comunidade Shiita, São Paulo, SP
Paula Fábrio, escritora
Paula Lavigne, empresária
Paulo Arantes, filósofo
Paulo Betti, ator
Paulo César Pedrini
Paulo Cezar Timm
Paulo Gomes
Paulo Henriques Brito, poeta e tradutor
Paulo Miklos, músico
Paulo Nogueira Batista Jr., economista
Paulo Nogueira, escritor e crítico de arte
Paulo Scott, escritor
Paulo Sergio Farias, CTB
Paulo Sérgio Pinheiro, sociólogo, ministro do governo FHC
Paulo Vanucchi, jornalista, ministro do governo Lula
Pedro Cardoso, ator e autor
Pedro Celestino, engenheiro
Pedro Serrano, advogado
Pedro Villas Bôas, professor, UERJ
Petra Costa, cineasta
Pierre Moreau, advogado
Pinky Wainer, artista plástica
Rachel Moreno, Mulher e Mídia
Raduan Nassar, escritor
Rafael Valim, advogado
Raimundo Bomfim, CMP
Ramon Nunes Mello, escritor
Raphael Martinelli, sindicalista
Raquel Rolnik, arquiteta
Raymond Rebetez, empresário
Raymundo de Oliveira, engenheiro
Regina Galdino, diretora teatral, Comitê do Teatro Lula Livre.
Regina Zilberman, professora da UFRGS
Reginaldo Nasser, cientista político
Reinaldo Moraes, escritor
Renata Melo, coreógrafa
Renata Mielli, FNDC
Renata Sorrah, atriz
Renato Janine Ribeiro, filósofo, ministro do governo Dilma
Renato Rabelo, presidente da Fundação Maurício Grabois
Ricardo Abramovay, sociólogo
Ricardo Aleixo, poeta
Ricardo Bittencourt, ator
Ricardo Gerbrin, Consulta Popular
Ricardo Ramos Filho, escritor
Roberto Amaral, ministro do governo Lula
Roberto Saturnino Braga, político
Roberto Schwarz, crítico literário
Rodolfo Lucena, jornalista
Rodrigo Garcia Lopes, escritor
Rodrigo Lacerda, escritor
Rodrigo Naves, escritor e crítico de arte
Rodrigo Sérvulo da Cunha, advogado, cientista social e educador. Presidente do Coletivo Advogados para Democracia (COADE)
Rogério Cezar de Cerqueira Leite, físico
Rogério Sottili, ministro do governo Dilma
Ronald Ferreira dos Santos, presidente da Fenafar
Ronaldo Cagiano, escritor e ensaísta
Ronaldo Correia de Brito, escritor
Rosa Cardoso, advogada
Rosa Freire D’Aguiar, jornalista
Rosane Borges, jornalista
Rubens Naves, advogado
Rubens Ricupero, diplomata, ministro do governo Itamar
Ruy Espinheira Filho, poeta
Salete Valesan Camba, Flacso/Clacso
Samuel Barbosa, professor de direito
Samuel Pinheiro Guimarães, diplomata
Samuel Seibel, livreiro
Sandra M. Stroparo, professora da UFPR e tradutora
Sebastião Salgado, fotógrafo
Selma Caetano, curadora do Prêmio Oceanos
Sérgio Alcides, professor da UFMG
Sérgio Maciel, ator e tradutor
Sérgio Mamberti, ator
Sérgio Medeiros, poeta e ensaísta
Sergio Miceli, sociólogo
Sérgio Romagnolo, artista plástico
Sérgio Salomão, professor de direito, USP
Sérgio Storch, Judeus Brasileiros Progressistas
Sheila Ceccon, Instituto Paulo Freire
Sidney Rocha, escritor
Silvia Buarque de Holanda, atriz
Silvia Hernandes, historiadora, Frente de Luta contra o Golpe
Silvio Almeida, advogado e presidente do Instituto Luiz Gama
Silvio Tendler, cineasta
Socorro Gomes, Presidente do Conselho Mundial da Paz
Sônia Braga, atriz
Sonia Coelho, Marcha Mundial das Mulheres
Sonia Fleury, cientista política
Sônia Maria Bonzi Fachini Gomes
Sueli Carneiro, filósofa, ativista
Tadeu Valadares, embaixador
Tania Bacelar, economista
Tania Celestino Macedo, professora titular USP
Tarso de Melo, poeta
Tarso Genro, advogado, ministro do governo Lula, ex-governador (RS)
Tata Amaral, cineasta
Tércia Montenegro, escritora
Toni Venturi, cineasta
Tuca Moraes, atriz e produtora
Vagner Freitas, presidente da CUT
Vania Leite, atriz, Comitê dos Artistas pela Democracia e Lula livre
Vanja Andréia, presidente da UBM
Vavy Pacheco Borges, historiadora
Vera Zimmerman, atriz
Virgínia Cavendish, atriz
Vladimir Sacchetta, jornalista
Vladimir Safatle, filósofo
Wagner Moura, ator e cineasta
Wagner Santana, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC
Wagner Tiso, músico, compositor
Walnice Nogueira Galvão, crítica literária
Walter Casagrande Jr., futebolista
Wanderlei Guilherme dos Santos, cientista político
Weida Zancaner, mestre em Direito Público pela PUC/SP
William Nozaki, cientista político
Wolfgang Leo Maar, filósofo da Universidade Federal de São Carlos
Zé Celso Martinez Corrêa, encenador
Ziraldo, cartunista 
Zoravia Betiol, artista plástica