quarta-feira, 1 de novembro de 2017

48 ANOS DO ASSASSINATO DE CARLOS MARIGHELLA


Como ocorre todos os anos, na próxima segunda-feira (06/11) às 10h, cidadãos e organizações da sociedade civil em defesa da Liberdade, da Democracia e dos Direitos Humanos, realizarão homenagens a Carlos Marighella, assassinado covardemente há 48 anos em uma emboscada armada pela ditadura militar e comandada pelo, facínora, delegado Sérgio Paranhos Fleury. 

O evento ocorrerá no local do assassinato, na Alameda Casa Branca, 800. 

Viva Carlos Marighella, aquele que não teve tempo de ter medo!

sábado, 21 de outubro de 2017

COADE ENTREVISTA CANDIDATOS À OUVIDORIA DAS POLÍCIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO



A Ouvidoria das Polícias do Estado de São Paulo terá, a partir de novembro, novo(a) titular. Isto porque, ocorrerá eleição, nessa importante instituição de aprimoramento das polícias (militar e civil) e de defesa dos Direitos Humanos.

Este ano, há uma mulher disputando a vaga entre outros três candidatos. São eles: o cientista social Benedito Mariano, o advogado Walter Forster, o advogado Willian Fernandes e a advogada Isabel Figueiredo. O mandato é de dois anos.

Todos participaram da sabatina realizada na última quinta-feira (19/10), na sede do CONDEPE (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana).

No dia 23/10, ocorrerá a eleição realizada pelos conselheiros do citado Conselho que é composto por onze membros (seis indicados pela sociedade civil, três indicados pelo governo do Estado e dois indicados pela OAB).

Dos quatro nomes apresentados, será definida uma lista tríplice com os mais votados. Essa lista será enviada ao governador até o dia 13/11 para que ele realize a nomeação ao cargo do(a) novo(a) Ouvidor(a) das Polícias do Estado de São Paulo. 

Confira as entrevistas com os candidatos:


Isabel Figueiredo

É graduada em Direito pela PUC/SP (1997) e mestre em Direito Constitucional pela mesma Universidade (2003). Especialista em gestão pública pela Escola Nacional de Administração Pública (2009), foi gestora da área de segurança pública, com experiência no âmbito estadual, distrital e federal. Atualmente é consultora em segurança pública e desenvolve pesquisas nas áreas de controle da atividade policial, atividade pericial criminal, uso da força por agentes da lei e controle de armas.


I - Por que você quer ser ouvidora de polícia do Estado de São Paulo?

Entendo que é possível e necessário reinventar a Ouvidoria, fortalecendo sua atuação, aproximando seu trabalho da população e também dos profissionais de segurança. Uma Ouvidoria forte e atuante é sempre importante, ainda mais em um momento de recrudescimento das políticas de segurança. Acho que há muitos anos venho me capacitando para atuar tanto na área de gestão da segurança quanto de controle da atividade policial e voltar à Ouvidoria agora, após 15 anos, seria uma oportunidade incrível para auxiliar na sua reinvenção.

II - Qual a importância da existência da Ouvidoria para a sociedade? 

A existência da Ouvidoria é fundamental para a sociedade e para o próprio Estado. Para a sociedade porque se constituí em um mecanismo imparcial e independente de controle da atividade policial e em um canal em que as pessoas se sentem mais confortáveis para apresentar seus desconfortos, queixas e denúncias sobre a atuação policial. Para o Estado porque forcnece um feedback sobre a qualidade e os problemas da sua política de segurança e da atuação de suas forças policiais. 

III - Qual a sua visão da atuação da Ouvidoria hoje? Onde ela melhorou e/ou piorou desde de 1995 quando foi criada? O Estado garante a ela suporte para atuar? 

O surgimento da Ouvidoria em 1995 foi um marco no país no que diz respeito ao controle da atividade policial pela sociedade civil. A Ouvidoria foi fundamental para que diversas mudanças importantes se dessem nas políticas de segurança do Estado e inspirou a criação de outras Ouvidorias pelo país. 
Apesar de, ao longo de sua história, a Ouvidoria ter passado por momentos de maior ou menor apoio do Estado para sua atuação, os últimos anos vem sendo caracterizados por seu enfraquecimento institucional que se dá não apenas pela fragilização de seu espaço político, mas, também, pela não disponibilização dos recursos humanos, materiais e financeiros necessários para sua atuação. 
Um ponto forte da Ouvidoria, que a diferencia das existentes nos demais Estados, é sua institucionalização por lei e o respaldo social que ela tem, fatores que foram construídos ao longo dos anos. Mas já há algum tempo a Ouvidoria não inova em seus processos e fluxos de trabalho e nas formas de se relacionar com a população. 

IV - Segundo as regras da eleição, o governador escolhe um nome de uma lista tríplice não precisando ser, necessariamente, o mais votado. Você concorda com esse formato? Seria mais democrático que a votação fosse realizada pela população? 

Ampliar as formas de participação da população nos processos de escolha de seus representantes é sempre uma meta da democracia e entendo que isso não é diferente no que diz respeito à Ouvidoria. Parece-me perfeitamente cabível e necessário ampliar a participação social não apenas na escolha do Ouvidor, mas também no monitoramento da sua atuação. Acredito que o processo de escolha do Ouvidor, mesmo no modelo atual, poderia ser mais divulgado e participativo. 

V - O Projeto de Lei Complementar 21/2016, de autoria da bancada da bala, pretende mudar o processo eleitoral para a escolha do(a) ouvidor(a) e dar ao governador o poder de exonerar aquele(a) que está no cargo. O que você pensa a respeito? 

O projeto do Coronel Camilo é mais um dentre vários que foram apresentados ao longo dos anos com a finalidade de enfraquecer a Ouvidoria de Polícia de São Paulo. Há um incomodo permanente da bancada policial, que não é habituada a conviver com mecanismos democráticos de controle da atividade policial. Isso decorre de vários fatores, mas, fundamentalmente, de uma percepção equivocada acerca do trabalho da Ouvidoria. A Ouvidoria não atua contra as polícias e os policiais, mas sim na busca pelo aperfeiçoamento do seu trabalho a partir do prisma do respeito aos direitos humanos e da aproximação com a sociedade. 

VI - Como seria possível explicar a alta taxa de letalidade policial em São Paulo? Como a Ouvidoria colabora efetivamente para que essa realidade mude? 

A alta taxa de letalidade policial em SP decorre essencialmente da fragilidade dos mecanismos de controle e de uma cultura institucional que ainda é permeada pela concepção equivocada de que “bandido bom é bandido morto”. O treinamento das forças policiais contempla as normativas nacionais e internacionais sobre controle do uso da força, mas esse conhecimento não se transforma, na pratica, em atitude. O outro lado dessa moeda é a vitimização dos profissionais de segurança, tema que também precisa ser olhado com mais cuidado. 
A Ouvidoria é um ator importante para mudança deste cenário e pode atuar produzindo conhecimento técnico sobre o uso da força pelas polícias do Estado, retomando a produção de diagnósticos analíticos sobre o tema, como chegou a fazer no final dos anos 90/início dos 2000. A Ouvidoria também pode vir a se constituir como a voz da sociedade civil na criação ou retomada de mecanismos de revisão sistemática do uso da força, como a antiga comissão especial de redução da letalidade policial, auxiliando no desenho dos processos de capacitação e na articulação da ação dos mecanismos de controle dos casos que envolvam abuso.

Benedito Mariano


I - Por que você quer ser ouvidor de polícia do Estado de São Paulo?

Me escrevi como pré-candidato a Ouvidoria da Policia, atendendo solicitação de algumas entidades de Direitos Humanos. 

II - Qual a importância da existência da Ouvidoria para a sociedade?

A Ouvidoria da Policia é importante para a sociedade porque ela representa o Controle Social da atividade policial.

III - Qual a sua visão da atuação da Ouvidoria hoje? Onde ela melhorou e/ou piorou desde de 1995 quando foi criada? O Estado garante a ela suporte para atuar?

A Ouvidoria começou suas atividades em 20 de novembro de 1995...Em 2007 ele ganhou maior estruturação com lei estadual que garantiu maior autonomia ao órgão com mandato para o Ouvidor. O suporte que o Estado garante não é grande, mas suficiente para seu funcionamento. 

IV - Segundo as regras da eleição, o governador escolhe um nome de uma lista tríplice não precisando ser, necessariamente, o mais votado. Você concorda com esse formato? Seria mais democrático que a votação fosse realizada pela população? 

Não seria mais democrático que a escolha do Ouvidor fosse pela população.. A Ouvidoria é um órgão de controle...a indicação pelo Condepe, que também é previsto por lei, e tem na sua composição, maioria da sociedade civil, representa um grande avanço democrático. 

V - O Projeto de Lei Complementar 21/2016, de autoria da bancada da bala, pretende mudar o processo eleitoral para a escolha do(a) ouvidor(a) e dar ao governador o poder de exonerar aquele(a) que está no cargo. O que você pensa a respeito?

O projeto de Lei Complementar nº21/2016, representa um retrocesso ..é uma tentativa de engessar a Ouvidoria. 

VI - Como seria possível explicar a alta taxa de letalidade policial em São Paulo? Como a Ouvidoria colabora efetivamente para que essa realidade mude?

A letalidade policial infelizmente faz parte da cultura da policia de São Paulo.. e é muito alta...A Ouvidoria contribui para diminuição da letalidade fazendo um monitoramento permanente dos casos envolvendo morte e propondo ao Estado, mecanismos de uso moderado da força...Policia eficiente não é a policia que mata.. Policia eficiente é a policia que chega antes do crime.


Walter Forster

I - Por que você quer ser ouvidor de polícia do Estado de São Paulo?

Para ampliar tudo o que já fizemos até a presente data e procura conseguir que as as nossa propostas seja m aceita e possamos criar uma nova segurançã no Estado de São Paulo.

II - Qual a importância da existência da Ouvidoria para a Sociedade?


A sociedade tem nela um órgão que está atento aos princípios da legalidade, da moralidade, impessoalidade e que tenha eficiência em sua atuação. Ela é um canal de comunicação imparcial e independente e que seja um agente para soluciona conflitos e propor mudanças no relacionamento da população com as polícias de Saõ Paulo.



III - Qual a sua visão da atuação da Ouvidoria hoje? Onde ela melhorou e/ou piorou desde de 1997 quando foi criada? O Estado garante a ela suporte para atuar?

Como participante do quadro de funcionários da atual Ouvidoris, eu me sinto orgulhoso do trabalho que fizemos e da atuação firme e determinada do Ouvidor. A Ouvidoria desde a sua criação em 1997, com o passar dos anos a Ouvidoria ficando conhecida opela sua seriedade, a população passoa a ve - la com sua reoresentante; em 2006 houve uma melhora significativa da sua Estrutura Física, em 2014 conseguimos substituir aa equipe de segurança disponibilizada pelo Estado - Policiais Militares, e, contratamos Empresa de Segurança Particular, proporcionando tanto à população, que se defrontava com um policial na recepção do prédio, o que acarretava muitas vezes medo de entrar para fazer a sua denúncia, e, também, facilitou o acesso do Polícial Militar das dependências da Ouvidoria para fazer denúncia contra o seu superio hierárquico; a captação das denúncias passaram a serem mais otimizadas e, todas são atendidas apesa de contarmos com o mesmo número de funcionários quando da sua criação ( 860 denúncias em 2007 para 4.250 até o mês de setembro de 2017), a Ouvidoria passou a ser melhor conhecida nas extremidades do Estado, tranformando- s, efetivamente em uma Ouvidori estadual. O Estado garante o essencial para o seu funcionamento.

IV - Segundo as regras da eleição, o governador escolhe um nome de uma lista tríplice não precisando ser, necessariamente, o mais votado. Você concorda com esse formato? Seria mais democrático que a votação fosse realizada pela população?

A eleição já é democrática, uma vez que a população é representada pelas organizações sociais defensoras de Direitos Humanos e que fazem parte do Condepe e, pelo poder público também se faz presente com representantes da OAB, da Assembleia Legislativa, Judiciário Promotoria e Executivo.

V - O Projeto de Lei Complementar 21/2016, de autoria da bancada da bala, pretende mudar o processo eleitoral para a escolha do(a) ouvidor(a) e dar ao governador o poder de exonerar aquele(a) que está no cargo. O que você pensa a respeito?

A minha preocupação é muito grande, uma vez que o Projeto de Lei Complementar nº 21/2016 apresentado à Assembléia Legislativa traz em seu bojo a possibilidade da Ouvidoria e do Ouvidor virem a perder a sua independência.

VI - Como seria possível explicar a alta taxa de letalidade policial em São Paulo? Como a Ouvidoria colabora efetivamente para que essa realidade mude?

A Ouvidoria está muito preocupada com este assunto, tendo em vista que a Letalidade Policial vem aumentando consideravelmente e não vislumbramos qualquer atitude do Governo e do Comando da Polícia Miliar em combater esses crimes praticados por "bandidos fardados". Outro fator muito importante para que o índice de letalidade aumente é a impunidade, que garante ao mau policial continuar praticando atos que vão além das suas atribuições.

Willian Fernandes

É advogado, mestre em gestão e políticas públicas pela FGV/SP e especialista em Violência Doméstica praticada contra Criança e Adolescente pela USP. Foi o primeiro Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, cargo para o qual foi reconduzido. Criou o Colégio Nacional de Ouvidores de Defensorias Públicas do Brasil, que presidiu nos seus primeiros anos e desde 2016 exerce a docência universitária, lecionando disciplinas de Direitos Humanos, Direito Constitucional e Direito Administrativo. Integrou também o Conselho Consultivo da Ouvidoria da Polícia de São Paulo. Trabalhou como advogado no Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo, especificamente no combate à violência policial e tortura. Foi assessor da presidência da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo. Entre 2010 e 2012 coordenou o “Projeto Mais e Melhor Justiça Para Todos”, programa executado pela Comissão Justiça e Paz com apoio da União Europeia. Atualmente é vice-presidente da Comissão Justiça e Paz de São Paulo.

I - Por que você quer ser ouvidor de polícia do Estado de São Paulo?

Minha candidatura é coletiva e congrega algumas entidades de defesa dos direitos humanos. O órgão é muito importante para a política de segurança pública e para a sociedade civil. Acreditamos que podemos contribuir para o aperfeiçoamento desta política no Estado de São Paulo.

II - Qual a importância da existência da Ouvidoria para a sociedade?

A Ouvidoria é um espaço de participação social e uma conquista histórica dos movimentos de direitos humanos. O Ouvidor, idealmente, é um representante destes movimentos, e funciona como um grande articulador dos diversos setores sociais. A existência da Ouvidoria permite que a polícia, em sua estrutura, tenha um mecanismo que contribua para que não fique ensimesmada. O órgão é desejável, conveniente e necessário.

III - Qual a sua visão da atuação da Ouvidoria hoje? Onde ela melhorou e/ou piorou desde de 1997 quando foi criada? O Estado garante a ela suporte para atuar?

A ouvidoria teve papel muito importante desde sua criação, com especial destaque para as duas primeiras gestões. Hoje a ouvidoria está distante da sociedade, os dados que ela produz estão subutilizados e ela não tem uma clara proposta de segurança pública para o Estado. A ouvidoria precisa dialogar mais, e atacar estes pontos críticos que eu levantei. Se o Estado garante suporte para ela atuar? A atual gestão relata que não. Entretanto, acredito que com o que se tem dá pra fazer muito.

IV - Segundo as regras da eleição, o governador escolhe um nome de uma lista tríplice não precisando ser, necessariamente, o mais votado. Você concorda com esse formato? Seria mais democrático que a votação fosse realizada pela população?

Concordo com este modelo. A lista tríplice é formada por um conselho de direitos humanos composto majoritariamente por representantes da sociedade civil, isto dá conta do que se pensou para o órgão e sua vocação. O que precisa se garantir é que os três nomes da lista sejam pessoas que tenham histórico na área, compromisso com os direitos humanos, não sejam integrantes das corporações e nem delas egresso, que tenha legitimidade social e nenhum vínculo partidário. Isto, somado a investimentos adequados no órgão, mais respeito à sua autonomia e independência permitem conquistar importantes avanços.

V - O Projeto de Lei Complementar 21/2016, de autoria da bancada da bala, pretende mudar o processo eleitoral para a escolha do(a) ouvidor(a) e dar ao governador o poder de exonerar aquele(a) que está no cargo. O que você pensa a respeito?

Este projeto se aprovado é um retrocesso social. É um projeto em que todos perdem e é motivado por interesses da corporação. Seu real objetivo é mitigar a autonomia e independência do Ouvidor, dois importantes pilares para que a ouvidoria cumpra com suas atribuições. Se aprovado o PL, transformará a ouvidoria em um call center, e o ouvidor, em um mero receptor de elogios e reclamações dos serviços. O modelo atual tem um papel muito mais amplo que isto, e se funcionando adequadamente, todos ganham, inclusive a polícia.

VI - Como seria possível explicar a alta taxa de letalidade policial em São Paulo? Como a Ouvidoria colabora efetivamente para que essa realidade mude?

A taxa de letalidade policial é alta, crescente e preocupante, e decorre de múltiplos fatores, que vão de uma passividade das autoridades encarregadas da apuração à respaldo da opinião pública. A ouvidoria pode contribuir de forma decisiva, mobilizando de maneira inteligente sua estrutura para elucidação de casos, especialmente os paradigmáticos, e formatando proposta e monitorando sua implementação. As divulgações periódicas dos dados manuseados pela Ouvidoria também são momentos cruciais de avaliações desta taxa, suas causas e medidas necessárias para sua redução.


# NOTA: O COADE realizou as entrevistas por e-mail com os candidatos e a candidata. Foram enviados seis questionamentos, além de solicitarmos uma foto e um breve histórico de cada um. Publicamos na íntegra o material que recebemos de todos.

sexta-feira, 15 de setembro de 2017

DIÁLOGO COM LUIZA ERUNDINA OCORRERÁ AMANHÃ


Convidamos todos e todas para o diálogo que teremos com a companheira Luiza Erundina, deputada federal e ex-prefeita de São Paulo, que será realizado no próximo sábado, dia 16 de setembro, às 15 h, na sede da Igreja Anglicana, na rua Borges Lagoa 172, a duas quadras do metrô Santa Cruz, sobre o tema " É possível haver direitos humanos sem democracia?". 

A palestra de Luiza integra o programa do sexto curso de introdução ao direitos humanos, que vem sendo realizado desde agosto até dezembro desse ano por iniciativa da Igreja Anglicana, do Núcleo Maximiliano Kolbe/NMK, do CAMI (Centro de Apoio e Pastoral do Migrante e Refugiados) e do COADE (Coletivo Advogados para Democracia).   

Contamos com a sua participação.

 Atenciosamente, 

 Dermi Azevedo
Coordenador Geral do Curso de Direitos Humanos

quarta-feira, 30 de agosto de 2017

NADA A CELEBRAR NO BRASIL


Hoje, 30 de agosto, é o Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados. Essa data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em dezembro de 2010, e a partir de 2011 tornou-se oficial para os países integrantes daquela instituição internacional.

É uma data triste para o Brasil. Desde a Ditadura Militar (1964-1985), nosso país convive com um crescente número de desaparecimentos forçados. Nesse período de Terrorismo de Estado, centenas de militantes dos grupos políticos opositores, bem como indígenas e lideranças camponesas, foram assassinados pelas Forças Armadas, por forças policiais e por grupos de extermínio, sem que seus restos mortais tenham sido localizados.

Encerrado o regime militar, o Estado brasileiro pouco fez para alterar esta situação. A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) e a Comissão Nacional da Verdade (CNV) não conseguiram obter avanço expressivo na localização dos restos mortais dessas pessoas. A CNV, no seu relatório final (2014), pede providências a respeito, mas os órgãos estatais responsáveis têm agido com morosidade inaceitável.

Pior ainda, mesmo que o país formalmente seja uma democracia, o Terrorismo de Estado teve continuidade, a cargo especialmente das Polícias Militares, com a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais e o extermínio da juventude negra, dos povos indígenas, de trabalhadores sem-terra. Assim, em pleno regime tido como democrático, agentes do Estado continuam a perpetrar torturas, execuções em massa (Carandiru, Eldorado dos Carajás, Fazenda Pau D’Arco) e desaparecimentos forçados. 

O caso Amarildo é o símbolo maior dessa perversidade. Torturado e morto pela Polícia Militar em julho de 2013, numa assim chamada, ironicamente, “Unidade de Polícia Pacificadora” (UPP), o corpo desse humilde pedreiro permanece desaparecido até os dias de hoje, apesar da repercussão internacional do caso. 

No Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados, exigimos:

Fim do Terrorismo de Estado
Extinção da Polícia Militar e das Justiças Militares estaduais
Cumprimento das recomendações do relatório final da CNV à União
Punição dos torturadores de hoje e de ontem
—Acatamento das decisões da Corte Internacional de Direitos Humanos e anulação da anistia dos militares e civis que sequestraram, torturaram e assassinaram opositores políticos durante a Ditadura Militar


Comitê Paulista por Memória, Verdade e Justiça- CPMVJ.

São Paulo, 30 de agosto de 2017

sexta-feira, 25 de agosto de 2017

GOVERNO TEMER CONDENA OS GUARANI POR CRIMES DO ESTADO BRASILEIRO - NOTA DO CIMI SOBRE A PORTARIA 683/17 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA



É injusta, discriminatória, vergonhosa e genocida a iniciativa do governo Temer, por meio do Ministro da Justiça Torquato Jardin, de anular a declaração de tradicionalidade Guarani da terra indígena Jaraguá, no estado de São Paulo. Ao anular a portaria 581/15, que reconhece como de posse permanente dos Guarani uma área aproximada de 532 hectares, por meio da Portaria 683/17, publicada neste 21 de agosto, o governo Temer condena mais de 700 Guarani a viverem confinados em 1,7 hectare de terra, espaço flagrantemente insuficiente para os mesmos viverem de acordo com seus usos, costumes, crenças e tradições. 

Ao tentar justificar a anulação da Portaria 581/15 afirmando que a mesma só teria legalidade e validade se publicada no máximo 5 anos após a demarcação de 1,7 hectare, em 1987, o governo Temer pune os próprios Guarani pela omissão e morosidade do Estado brasileiro. Com a Portaria 683/17, o governo Temer anula o direito dos Guarani à sua terra pelo fato deste direito não ter sido reconhecido há, pelo menos, 25 anos pelo Estado brasileiro. Ao culpar e punir as vítimas, Temer eleva ainda mais o nível de cinismo e de injustiça do seu governo. Tamanho é o desconhecimento do governo sobre o assunto, que conforme o Centro de Trabalho Indigenista (CTI) a portaria erra as quantidades de hectares da demarcação de 1987 (afirma ser 3, mas na verdade foi apenas 1,7) e da portaria declaratória de 2015 (são 532 hectares, não 512). 

Não restam dúvidas de que o governo Temer é o mais anti-indígena desde a ditadura militar. Além de não ter publicado portarias declaratórias e decretos de homologação de terras indígenas, Temer agride os povos originários e seus direitos com radicalismo e recorrência. Dentre outras iniciativas, neste sentido, podemos citar: a Portaria 80/17, que institui um Grupo de Trabalho para rever procedimentos de demarcação de terras indígenas no âmbito do Ministério da Justiça; o Decreto 9010/17, que eliminou mais de 300 cargos do quadro de pessoal da Fundação Nacional do Índio (Funai); o Parecer 001/17 da AGU, aprovado pelo Presidente Temer, que, em total desrespeito às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), obriga toda a administração pública a aplicar a tese do Marco Temporal e condicionantes em todos os processos de demarcação de terras indígenas no Brasil.

O governo Temer funciona como um escritório avançado de latifundiários e de grandes corporações empresariais, muitas delas multinacionais, ligadas ao agronegócio no Brasil. Enquanto estes espalham o terror no campo e nas florestas por meio de assassinatos em série e grilagem em massa de terras públicas, o governo Temer os premia e os ajuda estruturalmente na tentativa de eliminarem os povos indígenas, quilombolas, pescadores e pescadoras artesanais, demais comunidades tradicionais, pequenos agricultores, posseiros, campesinos e trabalhadores rurais sem terra no Brasil.

A exportação de commodities agrícolas é o combustível que abastece e legitima o funcionamento dessa máquina da morte Brasil afora. A sociedade brasileira, a comunidade internacional e os governos cujos países importam essas mercadorias precisam estar cientes disso e devem tomar medidas efetivas para colocar um freio nessa situação.

Diante dos golpes e agressões em curso contra os povos originários, cumpre-nos fazer ressoar as palavras do Papa Francisco que interpela o mundo ao afirmar que “Com efeito, para eles, a terra não é um bem económico, mas dom gratuito de Deus e dos antepassados que nela descansam, um espaço sagrado com o qual precisam de interagir para manter a sua identidade e os seus valores. Eles, quando permanecem nos seus territórios, são quem melhor os cuida”. (Laudato Si 146).

Repudiamos com veemência a publicação da Portaria 683/17 e cobramos sua imediata revogação. Por fim, manifestamos irrestrita solidariedade aos Guarani e com eles afirmamos: o Jaraguá é Guarani.

Brasília, DF, 22 de agosto de 2017
Conselho Indigenista Missionário-Cimi

segunda-feira, 7 de agosto de 2017

PRESIDENTE GOLPISTA FOI SALVO NA CÂMARA. CONFIRA OS NOMES DOS RESPONSÁVEIS


Flagrado em ação ilícita, o presidente Michel Temer foi denunciado, criminalmente por corrupção passiva, pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e a maioria dos integrantes da Câmara dos Deputados rejeitou o prosseguimento da denúncia, na última quarta-feira (02/08), por 263 votos contra 227.

"Código Penal, Art. 288 - crime de quadrilha ou bando. Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes:

Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.

Parágrafo único. A pena aumenta-se até a metade se a associação é armada ou se houver a participação de criança ou adolescente".

Confira os nomes que votaram a favor do criminoso que está na Presidência da República:
Marx Beltrão PMDB AL
Cícero Almeida PMDB AL
Fabio Reis PMDB SE
Andre Moura PSC SE
Ricardo Teobaldo Podemos PE
Mendonça Filho DEM PE
Luciano Bivar PSL PE
Jorge Côrte Real PTB PE
Fernando Monteiro PP PE
Eduardo da Fonte PP PE
Hugo Motta PMDB PB
Danilo Forte PSB CE
Pr. Marco Feliciano PSC SP
Nelson Marquezelli PTB SP
João Campos PRB GO
Bonifácio de Andrada PSDB MG
Hermes Parcianello PMDB PR
Hélio Leite DEM PA
Elcione Barbalho PMDB PA
Beto Salame PP PA
Osmar Terra PMDB RS
Darcísio Perondi PMDB RS
Abel Mesquita Jr. DEM RR
Edio Lopes PR RR
Hiran Gonçalves PP RR
Jhonatan de Jesus PRB RR
Maria Helena PSB RR
Remídio Monai PR RR
Alceu Moreira PMDB RS
Cajar Nardes PR RS
Covatti Filho PP RS
José Fogaça PMDB RS
José Otávio Germano PP RS
Mauro Pereira PMDB RS
Renato Molling PP RS
Ronaldo Nogueira PTB RS
Sérgio Moraes PTB RS
Yeda Crusius PSDB RS
Celso Maldaner PMDB SC
Cesar Souza PSD SC
João Paulo Kleinübing PSD SC
João Rodrigues PSD SC
Marco Tebaldi PSDB SC
Mauro Mariani PMDB SC
Rogério Peninha Mendonça PMDB SC
Ronaldo Benedet PMDB SC
Valdir Colatto PMDB SC
André Abdon PP AP
Cabuçu Borges PMDB AP
Jozi Araújo Podemos AP
Vinicius Gurgel PR AP
Delegado Éder Mauro PSD PA
Francisco Chapadinha Podemos PA
José Priante PMDB PA
Josué Bengtson PTB PA
Júlia Marinho PSC PA
Lúcio Vale PR PA
Nilson Pinto PSDB PA
Simone Morgado PMDB PA
Wladimir Costa SD PA
Alex Canziani PTB PR
Alfredo Kaefer PSL PR
Dilceu Sperafico PP PR
Edmar Arruda PSD PR
Evandro Roman PSD PR
Giacobo PR PR
João Arruda PMDB PR
Luiz Carlos Hauly PSDB PR
Luiz Nishimori PR PR
Nelson Meurer PP PR
Nelson Padovani PSDB PR
Sergio Souza PMDB PR
Takayama PSC PR
Toninho Wandscheer Pros PR
Carlos Marun PMDB MS
Elizeu Dionizio PSDB MS
Geraldo Resende PSDB MS
Tereza Cristina PSB MS
Alfredo Nascimento PR AM
Arthur Virgílio Bisneto PSDB AM
Átila Lins PSD AM
Pauderney Avelino DEM AM
Sabino Castelo Branco PTB AM
Silas Câmara PRB AM
Lindomar Garçon PRB RO
Lucio Mosquini PMDB RO
Luiz Cláudio PR RO
Marinha Raupp PMDB RO
Nilton Capixaba PTB RO
Alexandre Baldy Podemos GO
Célio Silveira PSDB GO
Daniel Vilela PMDB GO
Giuseppe Vecci PSDB GO
Heuler Cruvinel PSD GO
Jovair Arantes PTB GO
Lucas Vergilio SD GO
Magda Mofatto PR GO
Pedro Chaves PMDB GO
Roberto Balestra PP GO
Thiago Peixoto PSD GO
Alberto Fraga DEM DF
Izalci Lucas PSDB DF
Laerte Bessa PR DF
Rogério Rosso PSD DF
Ronaldo Fonseca Pros DF
Flaviano Melo PMDB AC
Jéssica Sales PMDB AC
Carlos Henrique Gaguim Podemos TO
Dulce Miranda PMDB TO
Josi Nunes PMDB TO
Lázaro Botelho PP TO
Prof. Dorinha Rezende DEM TO
Adilton Sachetti PSB MT
Carlos Bezerra PMDB MT
Ezequiel Fonseca PP MT
Fabio Garcia PSB MT
Nilson Leitão PSDB MT
Professor Victório Galli PSC MT
Rogério Silva Pros MT
Antonio Bulhões PRB SP
Baleia Rossi PMDB SP
Beto Mansur PRB SP
Bruna Furlan PSDB SP
Celso Russomanno PRB SP
Dr. Sinval Malheiros Podemos SP
Eli Corrêa Filho DEM SP
Evandro Gussi PV SP
Fausto Pinato PP SP
Goulart PSD SP
Guilherme Mussi PP SP
Herculano Passos PSD SP
Jorge Tadeu Mudalen DEM SP
Marcelo Aguiar DEM SP
Marcelo Squassoni PRB SP
Marcio Alvino PR SP
Miguel Lombardi PR SP
Milton Monti PR SP
Missionário José Olimpio DEM SP
Paulo Freire PR SP
Paulo Maluf PP SP
Paulo Pereira Da Silva SD SP
Ricardo Izar PP SP
Roberto Alves PRB SP
Roberto de Lucena PV SP
Vinicius Carvalho PRB SP
Walter Ihoshi PSD SP
Aluisio Mendes Podemos MA
André Fufuca PP MA
Cleber Verde PRB MA
Hildo Rocha PMDB MA
João Marcelo Souza PMDB MA
José Reinaldo PSB MA
Junior Marreca PEN MA
Juscelino Filho DEM MA
Pedro Fernandes PTB MA
Sarney Filho PV MA
Victor Mendes PSD MA
Aníbal Gomes PMDB CE
Domingos Neto PSD CE
Genecias Noronha SD CE
Gorete Pereira PR CE
Macedo PP CE
Moses Rodrigues PMDB CE
Paulo Henrique Lustosa PP CE
Vaidon Oliveira DEM CE
Alexandre Valle PR RJ
Altineu Côrtes PMDB RJ
Aureo SD RJ
Celso Jacob PMDB RJ
Cristiane Brasil PTB RJ
Ezequiel Teixeira Podemos RJ
Francisco Floriano DEM RJ
Julio Lopes PP RJ
Leonardo Picciani PMDB RJ
Marcelo Delaroli PR RJ
Marco Antônio Cabral PMDB RJ
Marcos Soares DEM RJ
Paulo Feijó PR RJ
Pedro Paulo PMDB RJ
Roberto Sales PRB RJ
Rosangela Gomes PRB RJ
Simão Sessim PP RJ
Soraya Santos PMDB RJ
Walney Rocha PEN RJ
Zé Augusto Nalin PMDB RJ
Lelo Coimbra PMDB ES
Marcus Vicente PP ES
Átila Lira PSB PI
Heráclito Fortes PSB PI
Iracema Portella PP PI
Júlio Cesar PSD PI
Maia Filho PP PI
Paes Landim PTB PI
Beto Rosado PP RN
Fábio Faria PSD RN
Felipe Maia DEM RN
Rogério Marinho PSDB RN
Walter Alves PMDB RN
Ademir Camilo Podemos MG
Aelton Freitas PR MG
Bilac Pinto PR MG
Brunny PR MG
Caio Narcio PSDB MG
Carlos Melles DEM MG
Dâmina Pereira PSL MG
Delegado Edson Moreira PR MG
Diego Andrade PSD MG
Dimas Fabiano PP MG
Domingos Sávio PSDB MG
Fábio Ramalho PMDB MG
Franklin PP MG
Jaime Martins PSD MG
Leonardo Quintão PMDB MG
Luis Tibé PTdoB MG
Luiz Fernando Faria PP MG
Marcelo Aro PHS MG
Marcos Montes PSD MG
Marcus Pestana PSDB MG
Mauro Lopes PMDB MG
Misael Varella DEM MG
Newton Cardoso Jr PMDB MG
Paulo Abi-Ackel PSDB MG
Raquel Muniz PSD MG
Renato Andrade PP MG
Renzo Braz PP MG
Rodrigo de Castro PSDB MG
Saraiva Felipe PMDB MG
Tenente Lúcio PSB MG
Toninho Pinheiro PP MG
Zé Silva SD MG
Antonio Imbassahy PSDB BA
Arthur Oliveira Maia PPS BA
Benito Gama PTB BA
Cacá Leão PP BA
Claudio Cajado DEM BA
Elmar Nascimento DEM BA
Erivelton Santana PEN BA
João Carlos Bacelar PR BA
José Carlos Aleluia DEM BA
José Carlos Araújo PR BA
José Rocha PR BA
Lucio Vieira Lima PMDB BA
Márcio Marinho PRB BA
Mário Negromonte Jr. PP BA
Pastor Luciano Braga PRB BA
Paulo Azi DEM BA
Roberto Britto PP BA
Aguinaldo Ribeiro PP PB
André Amaral PMDB PB
Benjamin Maranhão SD PB
Efraim Filho DEM PB
Roberto Góes PDT AP
Osmar Bertoldi DEM PR
Rômulo Gouveia PSD PB
Adalberto Cavalcanti PTB PE
Augusto Coutinho SD PE
Bruno Araújo PSDB PE
Fernando Filho PSB PE
Marinaldo Rosendo PSB PE
Sebastião Oliveira PR PE
Zeca Cavalcanti PTB PE
Arthur Lira PP AL
Maurício Quintella Lessa PR AL