domingo, 16 de setembro de 2018

NOTA DE REPÚDIO


São Paulo, 16 de setembro de 2018
“A GCM veio com toda a força, jogaram gás de pimenta, me deram soco no estômago, cuspiram em mim, falaram coisas horríveis”.
Os fatos narrados, que seriam inaceitáveis em quaisquer circunstâncias, tornam-se ainda mais chocantes quando sabemos que foram ditas pelo Padre Julio Lancelotti, da Pastoral do Povo de Rua, de 69 anos e uma vida inteira dedicada ao atendimento de pessoas em situação de rua e aos Direitos Humanos.
Chocante é a palavra que define o ataque com gás de pimenta, cassetetes e armas de choque, sofrido na última sexta-feira, dia 14 de setembro, no espaço de convivência São Martinho de Lima, na Mooca. Num país que criminaliza quem precisa da ação positiva do Estado, a miséria e o abandono são cada vez maiores e mais visíveis. O que torna este ataque ainda mais grave é o fato de ter ocorrido dentro de um espaço dedicado ao atendimento aos desassistidos. Cerca de 20 integrantes da GCM invadiram o Centro para recolher os poucos pertences pessoais, perseguiram as pessoas na cozinha, nos banheiros. Chamado para intermediar o conflito, Padre Julio também foi agredido.
Nós que assinamos essa manifestação  repudiamos a ação que teve por objetivo apenas negar a existência a quem mais precisa. Nada justifica a truculência, a violência da invasão, os feridos caídos no chão. Nós, que nos dedicamos a fazer a nossa parte para ajuda-los a se levantar, nos unimos ainda mais, nos solidarizamos ao Padre Julio e dizemos basta!

Campanha contra a  Criminalização dos Movimentos Sociais.
COADE - Coletivo Advogados para Democracia.
Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo.
CEDECA - Sé.
Centro de Memória e Resistência do Povo de Mauá e Região.
JAMLAT Brasil - Judeus Progressistas Latino - americanos.
Me dê a Sua Mão.
Grupo Tortura Nunca Mais.
OVPDH - Observatório das Violências Policiais.
Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo.
Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo.
Filh@s e Net@s por Memória Verdade e Justiça.
Secretaria Nacional de Direitos Humanos do Partido dos Trabalhadores.
Comitê Paulista Pela Memória Verdade e Justiça (CPMVJ).
Coletivo  Democracia Corinthiana (CDC).
Pastoral Indigenista de São Paulo.
Núcleo Maximiliano Kolbe (NMK).
JPIC,cmf.
ONG Makaúba.

sábado, 15 de setembro de 2018

COADE ESTARÁ NA XVII SEMANA DE HISTÓRIA DA PUC-SP


Organizada por alunos e professores da PUC-SP, a Semana de História é um evento que visa suscitar o debate e o entrosamento entre pesquisadores-historiadores. Por meio de Grupos de Trabalho (GT), Mesas Temáticas e atividades Acadêmico-Culturais buscamos criar um espaço de protagonismo científico e estudantil, na qual discentes têm a oportunidade de entender e ampliar o conhecimento que a Universidade lhes proporciona. 

Em 2018, na nossa 17º edição, o tema “CULTURA & POLÍTICA: A História na construção de uma nova sociabilidade” irá compor as discussões de toda a Semana. Acreditamos que diante da atual conjuntura é imprescindível o papel da história nos debates políticos e culturais, pois sem ela, a compreensão do presente torna-se insuficiente.




Saiba mais clicando aqui.

sexta-feira, 14 de setembro de 2018

MANIFESTO POR UMA MAIOR PARTICIPAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO NA QUESTÃO DA IMIGRAÇÃO E NA DEFESA DOS IMIGRANTES


Os acontecimentos ocorridos recentemente na cidade fronteiriça com a Venezuela, Pacaraima, no estado de Roraima, onde mais de mil e duzentos imigrantes venezuelanos foram expulsos violentamente é totalmente inaceitável sob qualquer ótica. Seja porque somos um país formado por muitos povos, que encontraram nesta terra a possibilidade de reconstruir suas vidas, seja porque ofende os princípios do respeito aos Direitos Humanos que o Brasil, como signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, vê-se na obrigação de cumprir a risca. 

O Estado brasileiro nas suas diversas esferas de atuação, a saber, os governos federal, estaduais e municipais, tem a obrigação de assumir com mais empenho e vigor a responsabilidade para com a problemática dos imigrantes, procurando se envolver mais para solucionar a questão. Especialmente a pequena cidade de Pacaraima - construída dentro de uma reserva indígena e dependente da Venezuela para ter gasolina e energia elétrica - onde brasileiros e venezuelanos são parceiros há décadas.

O que houve para deflagrar essa revolta? A quem interessa esse conflito? Até agora, a única resposta do Estado dada ao episódio em Pacaraima foi enviar, sabe-se lá a que custo, soldados da Força Nacional. Provavelmente o custo de enviar tropas para controle social poderia ser melhor aplicado na solução dos problemas dos imigrantes venezuelanos estacionados em Roraima.

A Campanha Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais e as entidades de defesa dos Direitos Humanos abaixo assinadas repudiam e condenam veementemente os acontecimentos em Pacaraima, assim como exigem do Estado brasileiro medidas reais para resolver a questão dos imigrantes da Venezuela em Roraima. Também exigem das autoridades brasileiras que defendam os imigrantes de qualquer ato de intolerância, como o ocorrido. Esperam, também, que todos imigrantes que aqui aportam, não importa por qual motivo, tenham do Estado brasileiro apoio para que possam ter uma vida digna e segura.

São Paulo, 12 de setembro de 2018.





COADE - Coletivo Advogados para Democracia.
Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo.
CEDECA - Sé.
Centro de Memória e Resistência do Povo de Mauá e Região.
JAMLAT Brasil - Judeus Progressistas Latino - americanos.
Me dê a Sua Mão.
Grupo Tortura Nunca Mais.
OVPDH - Observatório das Violências Policiais.
Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo.
Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo.
Secretaria Nacional de Direitos Humanos do Partido dos Trabalhadores.
Comitê Paulista Pela Memória Verdade e Justiça – CPMVJ.
Coletivo Democracia Corinthiana (CDC).
Pastoral Indigenista de São Paulo.

Rodrigo Sérvulo da Cunha.
Antonio Funari Filho.
Claudineu de Melo.
Francisco Bezerra.
Selma Leite Galindo da Silva.
Sergio Storch.
Clarisse Goldberg.
Walter Forster.
Toninho Vespoli.
Paulo Cesar Sampaio.
Julio Cesar Neves.
Vera Lucia Vieira.
Luiz Antonio de Souza Amaral.
Carmen Cecilia de Souza Amaral.
Adriano Diogo.
Carlos Eduardo Pestana Magalhães.
Geraldo Majela Pessoa Tardelli.
Denise Santana Fon.

quarta-feira, 12 de setembro de 2018

NOTA DE REPÚDIO - O DIREITO PRECISA SE LIBERTAR


Os Coletivos e Entidades que subscrevem essa manifestação, repudiam a covarde agressão sofrida pela advogada Valéria Lúcia dos Santos, ocorrida na última segunda-feira (10), no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense (RJ).

O fato denuncia a lamentável realidade de desrespeito, desqualificação e desvalorização ao exercício da advocacia, exigindo posicionamento imediato da Ordem dos Advogados do Brasil em defesa dos operadores do direito e da dignidade da pessoa humana. Valéria teve o direito de trabalhar vilipendiado pela juíza leiga Ethel de Vasconcelos, sendo censurada e obrigada a se retirar da sala de audiência algemada por policiais.

Outro aspecto importante é a inadmissível passividade de colegas de profissão que assistiram a tudo sem qualquer tentativa de defesa da vítima, como é possível se verificar nas imagens que registraram o ocorrido. 

Por tratar-se de uma advogada negra, e da forma como a pretensa autoridade se comportou, não podemos desconsiderar a possibilidade de incidência de racismo institucional, o que é ainda mais grave por acontecer num espaço do Poder Judiciário. 

Além das prerrogativas violadas, a atitude nefasta explicita a cultura de criminalização de classe, discriminação e punitivista que devem ser fortemente combatidas. 

Urge responsabilizar os agentes públicos envolvidos para que um fato como esse, que infelizmente não é raro ocorrer, deixe de existir definitivamente.

Nos solidarizamos com a advogada Valéria e com todos(as) que, direta ou indiretamente, na prática profissional são afetados(as) pela ilegalidade e pelo autoritarismo.

Se a classe que atua na luta por justiça não for respaldada pela entidade que lhe representa, será inviável garantir a dignidade, garantias individuais e os direitos humanos de cidadãos e cidadãs.

          São Paulo,12 de setembro de 2018

Entidades e Coletivos:
-Advogados Independentes de Campinas.
-Centro Santo Dias de Direitos Humanos.
-Coletivo Advogad@s para Democracia (COADE).
-Comissão Justiça e Paz (SP).
-Comitê Paulista por Memória, Verdade e Justiça (CPMVJ).
-Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça.
-Grupo Tortura Nunca Mais (GTNM).
-Me dê a Sua Mão.
-Movimento Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais (MCCMS).
-Núcleo Maximiliano Kolbe (NMK).
-Observatório da Violência Policial (OVP).
-Rede Nacional de Advogad@s Populares (RENAP).