quinta-feira, 29 de maio de 2014

CÂMARA APROVA CRIAÇÃO DA COMISSÃO DA VERDADE


Na tarde da última terça-feira (27), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, a criação da Comissão da Memória e da Verdade da Prefeitura de São Paulo. Com 34 votos favoráveis, duas abstenções e dois contrários (Telhada  do PSDB e Camilo do PSD, ambos ex-coronéis da PM votaram contra).

O projeto de lei, que foi enviado à Câmara pelo prefeito Fernando Haddad (PT), precisa ser novamente apreciado pelos vereadores em plenário.

Ela deve ser instalada dentro da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e o seu objetivo será o de apurar crimes cometidos dentro das dependências da Prefeitura durante a ditadura militar.

Trata-se de uma relevante decisão para os cidadãos paulistanos que poderão, com a efetivação da Comissão, passar a história da sua cidade a limpo.

sábado, 24 de maio de 2014

DEPOIMENTOS DE VÍTIMAS DA DITADURA

A Comissão da Verdade do Estado de São Paulo em parceria com a TV ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), gravaram depoimentos de mortos e desaparecidos no período da ditadura militar. 

Atores, familiares e artistas contam as histórias de alguns dos milhares de cidadãos e cidadãs brasileiros que foram vítimas dos milicanalhas. 

Para entender o presente e projetar o futuro é preciso conhecer o passado. Vejamos: 

Paulo Roberto Pinto (Jeremias)

Ana Rosa Kucinski

Norberto Nehring

Helenira Resende de Souza Nazareth

Luiz Hirata

Sueli Kanayama

Massafumi Yoshinaga

Francisco Okama

Olavo Hanssen

Ruy Carlos Vieira Berbert

sexta-feira, 23 de maio de 2014

AUDIÊNCIA DA CNV E CEV-SP REALIZAM DEBATE SOBRE OS DANOS CAUSADOS PELA DITADURA À EDUCAÇÃO


Seis especialistas apresentarão, dia 30, trabalhos sobre o tema em audiência com transmissão ao vivo da Alesp.

A Comissão Nacional da Verdade e a Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva (São Paulo) realizam, no próximo dia 30 de maio, audiência pública sobre os danos causados à educação nacional pela ditadura. Grupo de trabalho que reúne representantes da CNV, da CEV e das comissões da verdade universitárias mostra e debate como a política autoritária da ditadura afetou, pelo menos, três gerações de estudantes do Brasil.

Os danos causados pela ditadura vão além de torturas, assassinatos e desaparecimentos, faces mais cruéis e visíveis do terrorismo de Estado. Na educação, os ditadores atingiram gerações futuras, destruindo experiências educacionais e impuseram uma visão autoritária de mundo, sem espaço para contestações. Além disso, professores e funcionários eram demitidos e alunos expulsos com base no famigerado decreto 477, de 1969.

O trabalho de pesquisadores empenhados na elucidação desse período permite afirmar que na área da educação a ditadura tinha planos de longo prazo. No repertório autoritário, a educação tornou-se item essencial da Doutrina de Segurança Nacional.

O objetivo da audiência é mostrar a sistemática atuação de educadores a serviço da visão dos ditadores e dos formuladores de uma política educacional autoritária, elitista e alienada e terá em seu programa apresentações de seis especialistas brasileiros que estudam o tema em diferentes universidades.

PROGRAMA
Parte I – 9h30 – 12h
“O legado da ditadura para a educação brasileira” - Luis Antônio Cunha (UFRJ).
“Ensinar História após a ditadura militar” - Circe Bittencourt (USP/PUC-SP).
Parte II - 14h – 18h
“Educação Moral e Cívica e OSPB - antes, durante e após a ditadura” - Cleber Santos Vieira (Unifesp).
“A Operação Limpeza e a repressão aos movimentos de educação e cultura popular” - Wagner da Silva Teixeira (UFMT).
“A ESG - Escola Superior de Guerra e a educação brasileira no período da ditadura” - José Antônio Sepúlveda (UFF).
“Democracia e qualidade na educação brasileira: das Reformas de Base aos dias atuais” -Silvana Souza (UNIOESTE).


Audiência Pública sobre os danos causados à educação nacional pela ditadura
Data: 30 de maio de 2014.
Horário: 9h30 – 18h.
Local: Assembleia Legislativa de São Paulo – Plenário Teotônio Vilella (1º andar).
Endereço: Avenida Pedro Alvares Cabral - Ibirapuera-São Paulo-SP.
Transmissão ao vivo: TV Alesp: http://www.al.sp.gov.br/noticias/tv-alesp/assista/

Comissão da Verdade do Estado de São Paulo "Rubens Paiva".

Informações à Imprensa: Thaís Barreto
comissaodaverdadesp@al.sp.gov.br
(11) 3886-6228/6227

quarta-feira, 21 de maio de 2014

ADVOGADOS PARA A DEMOCRACIA PARTICIPAM DE OFICINA DO PROJETO COMUNICA DH

Integrantes do COADE estão participando da oficina sobre 'Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão' que abre o Projeto Comunica DH da Incubadora de Projetos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC).

O objetivo é oferecer à população atividades gratuitas de formação em comunicação sobre direitos humanos e cidadania.

Parabenizamos a iniciativa da Prefeitura em levar esse importante debate à sociedade. Acreditamos que a única forma de democratizarmos os meios de comunicação, respeitando a Constituição Federal e os Direitos Humanos, é levando informação aos cidadãos fazendo com que eles reflitam sobre a importância do tema para que juntos possamos acabar com a ditadura midiática que desde sempre, infelizmente, existe em nosso país.

Não há democracia sem comunicação democratizada.

A oficina teve início na segunda-feira (19/05) e terminará em julho. As inscrições ainda podem ser feitas no link http://bit.ly/1okcOfD.

Matéria sobre a oficina:



Incubadora de Projetos
Rua Otto Alencar, 270, Cambuci
Tel.: (11) 3208-2020
Comunica DH: inscrições no link
http://bit.ly/1okcOfD
E-mail:
comunicadh@prefeitura.sp.gov.br


terça-feira, 20 de maio de 2014

MPF DENUNCIA CINCO MILITARES POR MORTE DE RUBENS PAIVA


Nesta segunda-feira (19), o MPF (Ministério Público Federal) no Rio de Janeiro denunciou cinco militares reformados do Exército pelo homicídio e ocultação do cadáver do ex-deputado Rubens Paiva bem como por associação criminosa armada e três deles por fraude processual.

O crime ocorreu entre os dias 21 e 22 de janeiro de 1971, no Destacamento de Operações de Informações (DOI) do 1° Exército, no Batalhão de Polícia do Exército, na Tijuca, zona norte do Rio.

Após mais de quarenta anos, o MPF formulou denúncia a partir de novas provas descobertas na casa de Paulo Malhães, em Nova Iguaçu, onde o coronel foi encontrado morto no mês passado (relembre) depois de ter realizado um forte depoimento na Comissão da Verdade (relembre).

Os documentos encontrados reforçam o caminho traçado pela investigação, mas permanecem sob sigilo. Além disso, os depoimentos de 27 pessoas apoiaram a denúncia.

O ex-comandante do DOI José Antônio Nogueita Belham e o ex-integrante do CIE (Centro de Informações do Exército) coronel Rubens Paim Sampaio foram denunciados por homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver e associação criminosa armada. Ambos podem ser condenados a até 37 anos e seis meses de prisão.

Já o coronel reformado Raymundo Ronaldo Campos e os militares Jurandyr Ochsendorf e Souza e Jacy Ochsendorf e Souza foram denunciados pelos crimes de ocultação de cadáver, fraude processual e associação criminosa armada. As penas para os três podem superar dez anos de prisão.

O MPF pediu, além das prisões, que as aposentadorias dos denunciados sejam cassadas e que os órgãos militares sejam "oficiados para despi-los das medalhas e condecorações obtidas ao longo da carreira".

As ações dos militares denunciados são considerados crimes de Estado, e podem ser considerados como de lesa-pátria não havendo prescrição por tratar-se de crime contra a humanidade. Além disso, não se enquadram na Lei da Anistia por terem sido praticados dentro de uma lógica de “ataque sistemático e generalizado contra a população civil por um sistema semiclandestino de repressão política”.

sábado, 10 de maio de 2014

COADE PARTICIPARÁ DE ATO PELA CONSTITUINTE


ANISTIA INTERNACIONAL LANÇA CAMPANHA PELA LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO NA COPA


Os Advogados para a Democracia subscrevem a campanha mundial “Brasil, chega de bola fora” criada pela Anistia Internacional e lançada na última quinta-feira (08/05). 

Entendemos que é um direito inalienável o de liberdade de expressão e manifestação durante a Copa do Mundo no país sendo inadmissível que o Congresso Nacional aprove projetos de lei que restrinjam direitos e criminalizem manifestantes.

Estamos de olho nessa situação e não olvidaremos em denunciar qualquer forma de censura ao cidadão brasileiro protegido pela Constituição Federal do Estado Democrático de Direito Brasileiro.

Confira abaixo a matéria sobre o tema publicada pela Agência Brasil: 

Foi lançada hoje (8) a campanha mundial “Brasil, chega de bola fora”, promovida pela Anistia Internacional. O objetivo é defender o direito à liberdade de expressão e manifestação pacífica durante a Copa do Mundo, tendo em vista os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e que podem levar à restrição de direitos e à criminalização de manifestantes.

Foram mobilizadas 20 seções da Anistia Internacional em diversos países para coletar assinaturas online nos endereços cartaoamarelo.org.br e aiyellowcard.org. A petição será entregue à presidenta Dilma Rousseff e ao presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, no início de junho.

De acordo com a assessora de direitos humanos da Anistia Internacional Brasil, Renata Neder, a petição pretende dar um cartão amarelo ao governo brasileiro, como um aviso de que o mundo inteiro está de olho na garantia do direito à manifestação pacífica.

A campanha defende a regulamentação do uso de armas chamadas de “menos letais”, além de treinamento adequado aos agentes de segurança que atuam em manifestações. “A gente teve muitos casos de uso excessivo e desnecessário da força durante esses protestos, inclusive com o uso inadequado das armas chamadas menos letais, como gás lacrimogêneo e bala de borracha, o que resultou em muitas pessoas lesionadas, inclusive com lesões graves, que perderam o olho, perderam a visão, foram severamente agredidas pela polícia”, diz Renata.

Ela também destaca o uso inadequado da legislação para enquadrar os manifestantes detidos. “Em São Paulo, foi a Lei de Segurança Nacional; no Rio de Janeiro, a Lei de Organizações Criminosas. Muitas pessoas sendo enquadradas pelo crime de formação de quadrilha, uma legislação que não tem nada a ver com o contexto dos protestos, e sim com o crime organizado. Na nossa avaliação, isso é uma tentativa de criminalizar os manifestantes”, afirma.

Outro problema, segundo a Anistia Internacional, é a falta de investigação dos abusos cometidos pelas forças de segurança. “Não há mecanismos claros de investigação e responsabilização dos eventuais abusos cometidos pela polícia, então todas essas denúncias feitas por manifestantes que sofreram agressões e violações não estão sendo devidamente investigadas e os responsáveis não estão sendo levados à justiça, isso é muito grave”.

Em junho do ano passado, em meio à escalada de violência registrada em passeatas, a Anistia Internacional enviou para todos os governadores e secretários de Segurança Pública dos estados um guia de boas práticas para o policiamento de manifestações. Ele foi feito com base em princípios estabelecidos pela ONU e traz recomendações às autoridades sobre modos de ação policial que assegurem o direito às manifestações pacíficas e evitem incidentes violentos. O documento completo, em inglês, está disponível na internet.

Durante o lançamento da campanha, a Anistia Internacional informou que vai monitorar as manifestações que devem ocorrer durante a Copa do Mundo e relatar qualquer abuso que seja cometido.

terça-feira, 6 de maio de 2014

CONFIRA OS VÍDEOS DA SÉRIE OS ADVOGADOS CONTRA A DITADURA

Do Portal EBC
 
Confira todos os vídeos da série Os Advogados Contra a Ditadura, composta por cinco episódios. A obra faz um apanhado do papel estratégico da Justiça Militar durante o regime e presta homenagem aos advogados que estiveram na defesa de presos políticos. 

A obra se tornou uma série graças ao olhar precioso de um dos maiores documentaristas brasileiros, Silvio Tendler, conhecido como o “cineasta dos vencidos” ou “o cineasta dos sonhos interrompidos” por abordar em seus filmes personalidades como Jango, JK, Carlos Marighella, entre outros. Silvio Tendler já produziu cerca de 40 filmes e agora vai contar memórias de homens e mulheres fundamentais na luta contra as atrocidades cometidas pelo Estado: os advogados que atuaram na defesa de presos políticos. 

A ideia da série surgiu do livro Advogados e a Ditadura de 1964 – A defesa dos perseguidos políticos no Brasil, organizado pelos professores Fernando Sá, Oswaldo Munteal e Paulo Emílio Martins. Lançado em 2010 pela editora PUC-Rio e tomado como inspiração para a série que teve direção de Silvio Tendler. 

Os Advogados Contra a Ditadura é uma realização em parceria com o projeto Marcas da Memória, da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. 

No primeiro episódio, Os Advogados Contra a Ditadura narra os primeiros dias do golpe civil-militar e como eles foram vivenciados pelos advogados que viriam a atuar na defesa dos presos políticos: o conflito da Cinelândia, a resistência armada que não houve, a prisão dos advogados de esquerda, a resistência dos estudantes, o primeiro estádio usado como prisão da América Latina, entre outros assuntos.
O segundo episódio de Os Advogados contra a Ditadura relata a atuação dos advogados, as diversas formas de ação com que se envolveram na luta contra o arbítrio e suas reflexões sobre o momento histórico. As leis de segurança e o recrudescimento da repressão, a legitimidade da luta armada e o posicionamento dos advogados perante os limites da advocacia, a defesa como estratégia de denúncia das torturas, o fim do Habeas Corpus, estratégias de defesa e a inclemência da tortura institucionalizada são alguns dos assuntos abordados.
Neste episódio, Os Advogados contra a Ditadura se divide em dois blocos: o primeiro retrata o sistema repressivo e o segundo a sua atuação contra os advogados.O desenvolvimento do sistema repressivo da ditadura, a tortura e sua sofisticação, a cumplicidade do Poder Judiciário com a tortura e atentados contra advogados são alguns dos temas desenvolvidos pelos entrevistados.
As histórias tristes, trágicas, pitorescas e engraçadas em torno da atuação dos advogados durante a ditadura são lembradas, com muita emoção, neste episódio, como a defesa técnica e a defesa política, a relação com os clientes e as estratégias do Tribunal do Júri, entre outras.
O Ciclo se fecha e o passado se encontra com o presente, com vistas a um futuro em que a democracia seja menos autoritária e mais igualitária. Os últimos anos da ditadura e a luta pela democracia são os tópicos debatidos neste último episódio de Os Advogados contra a Ditadura: Novembrada, atentado a bomba na sede da OAB, construção do projeto Brasil Nunca Mais e Comissão da verdade, entre outros.