sábado, 29 de setembro de 2012

MAPA REVELA 'COINCIDÊNCIA' ENTRE FAVELAS INCENDIADAS E OPERAÇÕES URBANAS DE SP

Estudo produzido pela Rede Brasil Atual mostra que fogo em favelas é mais recorrente nas áreas de grandes intervenções voltadas à valorização imobiliária, com construção de avenidas e parques


Foto: Diogo Moreira


Por: Sarah Fernandes, da Rede Brasil Atual

São Paulo – O que até então só soava como suspeita de moradores e movimentos sociais começa a ganhar forma: as favelas da capital paulista que sofreram incêndios nos últimos anos estão concentradas nos perímetros das chamadas operações urbanas projetadas pela prefeitura, sejam as já iniciadas ou as ainda em planejamento. É o que mostra um levantamento produzido pela Rede Brasil Atual sobrepondo os endereços das últimas ocorrências com as áreas a serem afetadas pelas políticas de reurbanização de Gilberto Kassab.
O traçado georreferenciado das operações urbanas previstas no Plano Diretor da cidade foi cedido pela Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa). Como a administração municipal tem autonomia de alterar o traçado, também foram utilizadas informações de mapas disponíveis nos sites da prefeitura.
Ao todo foram georreferenciados 89 dos 103 endereços de incêndios em favelas que constam no documento entregue pela Defesa Civil para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Incêndios em Favelas da Câmara Municipal. Para a elaboração do mapa foi usado o sistema colocado à disposição pela empresa Google. As ocorrências vão de janeiro de 2008 a agosto de 2012. Confira o resultado:
Uma situação suspeita
O que é uma operação urbana?

É um instrumento de intervenção política no espaço urbano – legalmente consolidado no Estatuto da Cidade de 2001 – que define áreas interessantes para intensificar o uso do solo. São lugares estratégicos, onde o poder público investe em infraestrutura adicional, como obras viárias, saneamento e remoção de favelas e cortiços, “abrindo espaço para empreendimentos imobiliários privados”, de acordo com o site da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP).

São Paulo possui hoje quatro operações urbanas em vigor (Água Branca, Centro, Faria Lima e Água Espraiada) e mais três a serem iniciadas (Lapa-Brás, Rio Verde-Jacu e Mooca-Vila Carioca). O Plano Diretor da cidade, de 2002, previu 13 áreas interessantes para o poder público formular operações urbanas.

As operações Águas Espraiadas e Faria Lima chamam particularmente a atenção por concentrarem incêndios dentro do seu perímetro ou nas suas proximidades. As operações ainda não iniciadas Lapa-Brás, Rio Verde-Jacu e Mooca-Vila Carioca – que foram licitadas pela prefeitura em 2011 – já concentram grande parte das ocorrências.
“Eu estranho essa coincidência. Nós nos perguntamos por que ocorrem mais incêndios em áreas mais valorizadas e menos na periferia, sendo que as favelas da periferia são muito maiores? Será que as das áreas valorizadas têm mais risco de incêndio? Eu não vejo essa correlação”, afirma a diretora executiva do Movimento Defenda São Paulo, Lucila Lacreta.
A prefeitura foi procurada pela Rede Brasil Atual para se posicionar sobre a correlação entre os incêndios em favelas e as operações urbanas da cidade, mas nenhuma resposta foi apresentada até o fechamento da reportagem.
Lucila lembra que, originalmente, as operações previam projetos de urbanização das favelas. “A proposta é que elas tenham uma solução urbanística e que as pessoas continuem morando naquele perímetro, mas isso é muito difícil de acontecer”, avalia. “Esses terrenos que sofreram incêndios estão em áreas muito valorizadas ou que passarão por valorização, com grande aporte de investimento público e imobiliário. E a favela atrapalha”.
O coordenador estadual da Central de Movimentos Populares, Raimundo Bonfim, concorda. As operações urbanas, em tese, são instrumentos para fazer intervenções em áreas consideradas degradadas, para recuperá-las e construir moradias de interesse social nelas. Mas, diz o ativista, em São Paulo tem funcionado ao contrário. "Pegam determinadas áreas para fazer especulação imobiliária e 'limpar' moradores de baixa renda para construir grandes obras ou para favorecer o mercado imobiliário.”
mapa das operações urbanas
Mapa das operações urbanas da cidade (Prefeitura de São Paulo)

CPI

Apesar de a Defesa Civil paulistana ter registrado 103 incêndios em favelas entre 2008 e 2012, o Corpo de Bombeiros contabiliza 530 ocorrências no mesmo período, de acordo com informações cedidas pela corporação à Rede Brasil Atual. Só neste ano foram registrados 68 incêndios em favelas.
A Câmara dos Vereadores instalou a CPI dos Incêndios em abril deste ano para “apurar as causas e responsabilidades pela recorrência dos incêndios em favelas no Município de São Paulo”, de acordo com as atribuições descritas no site da Câmara Municipal. Apesar disso, apenas duas reuniões de investigação foram realizadas até agora, ambas neste mês. Isso porque os outros encontros não conseguiram atingir a presença mínima de quatro vereadores da comissão, todos aliados do prefeito Gilberto Kassab.
A CPI chegou a requerer junto ao Corpo de Bombeiros um registro completo das ocorrências, porém a corporação informou, por meio de documento oficial, que “não é a autoridade competente para realização de perícias e consequentemente identificação de causas”. E a investigação segue sem avanços.
O relator e o vice-presidente da CPI só foram definidos no começo deste mês, após uma série de quatro novos incêndios em favelas da cidade. Na reunião seguinte, os vereadores participantes ouviram o coordenador-geral da Defesa Civil, Jair Paca de Lima, que na ocasião afirmou que o tempo seco é um dos principais agravadores dos incêndios – desconsiderando que muitas das ocorrências ocorreram em condições climáticas diferentes.
Na quarta-feira (26), os subprefeitos de São Miguel, Vila Prudente e Jabaquara deveriam ter sido ouvidos, porém novamente a reunião não obteve quórum.

terça-feira, 25 de setembro de 2012

JUSTIÇA RETIFICA REGISTRO DE ÓBITO DE VLADIMIR HERZOG


Do TJSP

O juiz Márcio Martins Bonilha Filho, da 2ª Vara de Registros Públicos do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou hoje (24) a retificação do atestado de óbito do jornalista Vladimir Herzog, para fazer constar que sua “morte decorreu de lesões e maus-tratos sofridos em dependência do II Exército – SP (Doi-Codi)”.

 O magistrado atende, assim, a expediente de iniciativa da Comissão Nacional da Verdade, representada por seu coordenador, ministro Gilson Dipp, incumbida de esclarecer as graves violações de direitos humanos, instaurado por solicitação da viúva Clarice Herzog.

 Em sua decisao o juiz destaca a deliberação da Comissão Nacional da Verdade “que conta com respaldo legal para exercer diversos poderes administrativos e praticar atos compatíveis com suas atribuições legais, dentre as quais recomendações de ‘adoção de medidas destinadas à efetiva reconciliação nacional, promovendo a reconstrução da história’, à luz do julgado na Ação Declaratória, que passou pelo crivo da Segunda Instância, com o reconhecimento da não comprovação do imputado suicídio, fato alegado com base em laudo pericial que se revelou incorreto, impõe-se a ordenação da retificação pretendida no assento de óbito de Vladimir Herzog”.

 Processo 0046690-64.2012.8.26.0100
 

sexta-feira, 21 de setembro de 2012

BRASIL REJEITA PROPOSTA DA ONU DE DESMILITALIZAR POLÍCIA



 Do Opera Mundi

Brasil rejeitou nesta quinta-feira (20/09) a recomendação do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas de desmilitarizar a polícia militar. De 170 propostas, esta medida foi a única que o governo do país decidiu recusar integralmente, aceitando 10 indicações de forma parcial.

O documento apresentado pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 25 de maio apontou que, entre os principais problemas do Brasil, estão a situação nas prisões e a atuação da polícia militar, que envolve práticas de tortura. A decisão deve decepcionar ativistas e movimentos que lutam pelo fim da polícia militar no país.
 
Maria Nazareth Farani de Azevedo, embaixadora brasileira na sede da ONU em Genebra, explicou que a extinção da polícia militar viola a constituição nacional que prevê a existência de forças civis e militares. Em sessão nesta manhã no Conselho de Direitos Humanos, a diplomata disse que os policiais militares “são responsáveis pelo policiamento extensivo e pela preservação da ordem pública”.

O Ministério das Relações Exteriores já havia anunciado sua decisão nesta quarta-feira (19/09) por meio de comunicado à imprensa. “É significativo que o governo tenha acolhido todas essas manifestações, com exceção de uma, que trata da estrutura das polícias no Brasil e que conflita com a Constituição brasileira”, diz a nota.

Apesar disso, Azevedo assegurou que as autoridades brasileiras estão tomando providências para garantir os direitos humanos no país. “O Brasil melhorou o controle sob suas forças de segurança pública por meio da instalação de corregedorias e de escritórios internacionais, como também pelo treinamento permanente de profissionais em direitos humanos”, afirmou a diplomata. Neste sentido, o governo brasileiro também aceitou parcialmente a recomendação de criar mecanismos de prevenção e combate à tortura, que está sendo discutido atualmente no Congresso.

Apesar de ter acatado a grande maioria das indicações, organizações não governamentais criticaram os compromissos assumidos pelo governo brasileiro em reportagem da Agência Brasil. “A impressão é que o Brasil está deixando de aproveitar o momento e deixando passar a oportunidade para avançar em vários aspectos fundamentais”, disse Camila Asano, diretora da ONG Conectas que acompanha as discussões na Suíça.

Outra recomendação polêmica do Conselho de Direitos Humanos que não foi aceita de forma integral pelo governo brasileiro diz respeito a proposta de legalizar a união homossexual, que permanecerá viável somente no civil.

As recomendações foram feitas por 78 delegações estrangeiras que integram o Exame Periódico Universal do Conselho de Direitos Humanos e divididas em dois blocos: o sistema prisional brasileiro e a realização de grandes eventos, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Como já era previsto, o Brasil apresentou nesta quinta (20/09) sua resposta às propostas.

quinta-feira, 20 de setembro de 2012

PARA JUSTIFICAR ‘MILÍCIAS’, RUSSOMANO USA DECRETO EXTINTO DA DITADURA



Da Carta Capital

Líder nas pesquisas pela prefeitura de São Paulo, o candidato Celso Russomanno (PRB) tem prometido integrar vigias particulares e policiais. Ele propõe que os guardas privados ajudem a polícia, tenham uniformes e rádios para se comunicar com os agentes do Estado.

Para justificar a sua proposta, Russomanno tentou se embasar em um decreto da ditadura que já foi extinto. “Disseram algum tempo atrás que eu queria criar uma milícia. Só que quem falou isso não tinha conhecimento técnico que existe o decreto 50.301 de 1968”, disse o candidato no debate realizado na última terça-feira 17 pela TV Cultura. “Está na lei e o que eu falo tem garantia.”

A regra citada por Russomanno, porém, não está em vigor há quase dez anos. No dia 3 de dezembro de 2002, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), sancionou uma nova lei que enterrou a regra da ditadura.

Resquícios da ditadura

Governador de São Paulo eleito indiretamente, Abreu Sodré impôs o decreto citado por Russomanno em 2 de setembro de 1968, pouco mais de três meses antes do Ato Institucional nº5, marca do endurecimento da ditadura no país. O decreto ditatorial previa que as guardas particulares deveriam ajudar os órgãos policiais “sempre que solicitados nos casos de emergência ou necessidade de serviço policial”. O texto também previa que os vigilantes particulares tivessem a orientação de delegados. Nenhum desses dispositivos aparece na lei de 2002, que ainda está em vigor.

Ao lembrar do decreto ditatorial no debate, o candidato do PRB se referia à crítica feita pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD) no começo deste mês. “Ele está querendo criar uma milícia. Isso é um perigo para a cidade”, disse o prefeito. Em nota, Kassab também disse que “é uma irresponsabilidade propor que vigias particulares passem a exercer funções exclusivas do Estado com acesso à rede de comunicação oficial.”

O professor Oscar Vilhena Vieira, da escola de direito da FGV-SP, também diz que a legislação não permite a integração de empresas de segurança à guarda municipal. “O exercício da segurança pública é monopólio do Estado e as pessoas tem que ter uma carreira dentre aquelas previstas pela Constituição para exercer qualquer função de policial”. Segundo o professor, os vigilantes devem se resumir a proteção “ao que for particular”.

Já o advogado Hédio Silva Junior, ex-secretário estadual de Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo, diz que a proposta é viável legalmente se forem respeitados os limites de atuação das policias. “Não há problema se você deixar cristalino que o vigilante é um elo de comunicação a mais entre a comunidade e a segurança pública.” Segundo ele, a colaboração deve se restringir a chamar a polícia e a ajudá-la na apuração de informações. A reportagem procurou o candidato, mas ele não respondeu aos pedidos de entrevista feitos na quarta-feira 19.

Proximidade com a indústria de armas

Quando deputado federal (entre 1995 e 2007), Russomanno enviou ao Congresso uma proposta no qual deputados e senadores teriam direito de portar uma arma para autoproteção. Segundo a Folha de S. Paulo, a Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições doou 100 mil reais a campanha dele em 2010 ao governo do estado. Ao jornal, ele negou fazer lobby para o setor e disse que a doação se deve ao fato de ele ser “especialista em segurança”.

terça-feira, 18 de setembro de 2012

CONCURSO PARA MAGISTRATURA DE SÃO PAULO: CANDIDATOS SÃO SUBMETIDOS A PERGUNTAS CONSTRAGEDORAS



O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julga hoje seis procedimentos de controle administrativo que pede a anulação da quarta etapa do concurso, com a sua renovação sem a entrevista pessoal, ou seja, anulação das provas orais do 183º Concurso realizado pelo Tribunal de Justiça para ingresso na magistratura de São Paulo.

A votação do Procedimento de Controle Administrativo de número 0002289-13.2012.2.00.0000, é relatado pelo conselheiro Gilberto Martins.

Quando da abertura do procedimento, em maio passado, o plenário do CNJ já havia referendado liminar concedida pelo conselheiro Gilberto Martins, suspendendo o concurso, por haver indícios de irregularidades e, na sessão desta terça, será julgado o mérito da questão.

O Tribunal de Justiça de São Paulo inconformado recorreu ao STF pedindo a suspensão da liminar, mas o Tribunal manteve.

Os candidatos contaram que na sala reservada foram questionados sobre fatos de suas vidas privadas, suas posições  quanto a determinados assuntos e ouviram comentários sobre a dificuldade de adaptação a São Paulo por parte de pessoas vindas de outros Estados.

Para o jurista e professor Luís Roberto Barroso, que representa os candidatos preteridos e fará a sustentação oral, “a realização de entrevistas secretas reedita uma antiga prática do regime militar, que permitia a distinção entre os candidatos adequados e inadequados, naturalmente segundo os critérios pessoais dos examinadores”.

Abaixo algumas perguntas feitas durante a "entrevista":

– Mas a senhora está grávida. Não acha que já começaria a carreira como um estorvo para o Poder Judiciário?

– Gente de Brasília não costuma se adaptar a São Paulo. O senhor está convicto de seus propósitos?
– Qual sua religião?

– O senhor concorda com a decisão do Supremo em relação à interrupção de gravidez de fetos anencéfalos?

– Sua esposa trabalha? Qual a profissão dela? Tem certeza de que se adaptaria?

– Como é a sua família? Tem bases sólidas?

Trata-se de uma atitude absurda de constrangimento aos candidatos. Que as devidas providências sejam praticadas contra aqueles que acreditam que ainda vivemos sob o Estado de exceção.

Assista ao vivo a decisão do CNJ: CLIQUE AQUI



COMUNICADE DO MOINHO VIVO PRECISA DE DOAÇÕES

Foto Danylo Bontempo

Do Rede Brasil Atual
 
A Cidade já registrou 68 incêndios desse tipo em 2012 e mais de 500 desde 2005, quando José Serra extinguiu programa de prevenção

São Paulo - A cidade de São Paulo amanheceu dia (17) com mais um incêndio em área ocupada (fotos), o 68º do ano. Deste às 7h da manhã, a chamas destroem as casas da favela do Moinho, no bairro Campos Elíseos, região central. Parte do núcleo já havia incendiado em dezembro do ano passado.

O Corpo de Bombeiros registra mais de 500 incêndios em favelas de São Paulo nos últimos sete anos, após o então prefeito José Serra (PSDB) ter acabado com um programa de prevenção a esse tipo de ocorrência. Uma CPI na Câmara Municipal foi criada em abril para investigar os casos. Há suspeita de que os incêndios sejam criminosos, de maneira a “limpar as áreas” para empreendimentos imobiliários ou obras viárias.

A favela do moinho tem aproximadamente 300 barracos. Ainda não há informação de vítimas e desabrigados.

No incêndio de dezembro, o fogo devastou um terço da comunidade, onde moravam cerca de 600 pessoas. O local afetado tinha 6.000 m². Duas pessoas morreram e dezenas de famílias ficaram desabrigadas.

A área onde está a favela do Moinho vem sendo alvo de disputas judiciais entre a prefeitura e os moradores nos últimos anos. Enquanto a administração municipal tenta desapropriar a área e utilizá-la para outros fins, os moradores buscam conquistar o direito de permanecer no local.


Doações - Moradores do Moinho Vivo precisam de doações: vestuário, alimentos, móveis (para crianças e adultos). Eles perderam tudo em suas casas.

Local para entrega - Favela do Moinho – R. Doutor Elias Chaves, 20 (próx. Viaduto da avenida Rio Branco)

sexta-feira, 14 de setembro de 2012

MORADORES DE RUA SÃO ESPANCADOS NAS RUAS DO CENTRO DE SÃO PAULO



 Com a operação denominada "espantalho" a Guarda Civil Metropolitana (GCM), quer impedir a permanência de pessoas em situação de rua no entorno da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Largo São Francisco, e no Parque Dom Pedro II, no centro da capital paulista.

Ao retirarem as pessoas, há uma sequencia de humilhações e agressões, muitas perdem seus poucos bens e documentos. Há relatos de pessoas que foram acordados com jatos de água e chutadas, são obrigadas a correr para não apanharem.

O Ministério Público Estadual ingressou com pedido na justiça visando a suspensão da operação pela GCM. Segundo o promotor Alexandre Marcos Pereira, há uma clara lesão aos direitos humanos: “Pedimos o básico. Negar isso seria negar a própria humanidade”.

Trata-se de mais um absurdo praticado pelo poder público, a prefeitura não pode impedir as pessoas de circularem ou de permanecerem nos espaços públicos. O promotor afirma que a operação fere, entre outros, o direito de ir e vir das pessoas: “A prefeitura não pode restringir o direto de alguém em função da condição social dela. E é esse tipo de discriminação que está acontecendo”.







segunda-feira, 10 de setembro de 2012

PREFEITURA, ESTADO E UNIÃO IGNORAM 400 MIL IMÓVEIS VAZIOS NA CIDADE DE SP


Do Correio da Cidadania

Movimento aponta que pelo menos 400 mil imóveis estão desocupados na cidade de São Paulo. Ao mesmo tempo, uma série de despejos estão em curso.


Levantamento realizado pelo movimento de moradia aponta que pelo menos 400 mil imóveis estão desocupados na cidade de São Paulo. Ao mesmo tempo, uma série de despejos está em curso. No mais recente, 94 famílias sem-teto foram expulsas do prédio que ocupavam na Avenida Ipiranga, no centro. No local, funcionou um hotel, abandonado há mais de sete anos.

Outra ocupação que corre risco de despejo é um prédio localizado na Avenida São João, também no centro. O imóvel está abandonado há 20 anos, mas uma ordem judicial determinou a saída de 85 famílias até o dia 11 de setembro. Os atuais moradores estão no local há quase dois anos. Situação parecida vive um grupo de famílias na Rua Mauá, que resistem há cinco anos e meio.

Donizete Sanches, integrante do Movimento de Moradia da Cidade de São Paulo (MMC) denuncia uma situação de abandono das famílias sem-teto. Para ele, não há nenhum comprometimento nem da prefeitura, nem do governo estadual, nem da União.

Radioagência NP: Qual é a situação geral das famílias sem-teto na cidade de São Paulo?

Donizete Sanches: Na cidade de São Paulo existem 400 mil imóveis vazios. E isso é contraditório. Se tem uma grande demanda de famílias que não tem casa para morar, como pode ter imóveis vazios? E eles estão assim para a especulação imobiliária. Existem imóveis que estão fechados há dez, quinze anos, não pagam impostos e esperam apenas o momento oportuno para negociar. Dentro desse quadro, nós nos organizamos e pressionamos os governos para que essas famílias sejam atendidas. A gente vê as áreas que podem ser reivindicadas junto aos governos e ocupa essas áreas.

Como são as políticas municipais voltadas para a moradia?

Não há uma política oficial efetiva. A prefeitura, ao invés de atender às famílias, dá uma bolsa-aluguel no valor de R$ 300. As famílias ficam impossibilitadas de alugar um espaço aqui na região central. Ou seja, essas famílias têm que ir para a periferia, sendo que elas têm sua vida profissional aqui no centro. O valor da bolsa-aluguel já é baixo para isso mesmo, para fazer com que as famílias se afastem do centro.

Os programas do governo do estado correspondem com a necessidade das famílias?

Há muito tempo o governo do estado não vem atendo às necessidades das famílias de baixa renda. Há uma determinação de que 1% do ICMS seja revertido para moradias populares. E o dinheiro está retornando porque não está havendo investimento. O governo constrói alguns empreendimentos pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) e só os funcionários públicos e policiais são atendidos. As famílias de baixa renda ficam de fora.

Como você avalia a atuação do governo federal?

Infelizmente, o governo federal não está cumprindo com o seu papel. O valor do imóvel no programa Minha Casa, Minha Vida era de R$ 130 mil e subiu para R$ 170 mil. Ou seja, ele está atendendo mais aos interesses do grande mercado imobiliário do que aos interesses dos trabalhadores de baixa renda. Se esses trabalhadores já tinham dificuldade de entrar em um programa cuja moradia custava R$ 130 mil. agora terão ainda mais dificuldade com um valor maior.

Que desafios o movimento de moradia enfrenta, já que existem tantas forças contrárias à efetivação desse direito?

O movimento vem sendo criminalizado, principalmente pelo governo do estado. A gente observa que alguns movimentos sofreram uma dura repressão. Coisas que a gente não via nem no período da ditadura militar a gente está vendo agora: mulheres, crianças, idosos, pessoas com deficiência sendo agredidas. E o governo federal apenas fecha os olhos. Parece que São Paulo é um outro país, que não pertence ao Brasil.
 

quinta-feira, 6 de setembro de 2012

DEMOCRATIZAÇÃO DAS NOMEAÇÕES DOS MINISTROS DO STF


....democratizar nomeação do STF é possível....


Por Marcelo Semer (do Blog sem Juízo)

Bolsas de apostas, lobbies e listas prontas.

A aposentadoria de Cezar Peluso deflagrou o processo de escolha dos novos ministros do STF.

Até o final do ano, três vagas devem se abrir para a nomeação da presidenta Dilma Rousseff. Além do desembargador paulista, aposentam-se o presidente Ayres Britto e provavelmente o decano Celso de Mello.

Diversos órgãos de imprensa têm divulgado relações de nomes supostamente cotados, mas ainda não é possível separar o joio do trigo; a probabilidade do mero desejo, pois não existem informações oficiais.

Até mesmo o ministro Joaquim Barbosa, navegando na popularidade midiática, sinalizou a pretensão de influir na escolha para indicar sua própria lista de nomes de “fora do mundinho de Brasília”, seja lá o que isso possa significar.

É lícito que magistrados, advogados e mesmo entidades da sociedade civil tomem parte deste processo, de preferência às claras.

Embora a prerrogativa de nomear ministros da Suprema Corte seja da Presidenta da República, com a aprovação pelo Senado, nada impede que a sociedade possa participar abertamente da escolha.

Poucas funções na construção do Estado democrático têm hoje tanta importância quanto à de ministro do Supremo.

A ampla judicialização dos conflitos e a assunção da natureza essencialmente política do controle de constitucionalidade têm legado ao tribunal a responsabilidade de algumas das decisões mais candentes da sociedade moderna: a legalidade da união homoafetiva, a liberdade de manifestação contra a lei, a constitucionalidade da pesquisa com células-tronco, entre outras.

Sensível à evolução social, elemento de integração da democracia e obrigatoriamente defensor perene da dignidade humana, um ministro do STF deve ter, sobretudo, independência que o permita reagir a pressões do poder econômico, dos partidos políticos e também da mídia.

Só assim poderá desempenhar sua função primordial –nunca é demais registrar- que é a de ser o garantidor dos direitos fundamentais.

Quanto mais transparente for a sua nomeação, mais conhecida sua vida e seus pensamentos, sua formação e atuação pretérita, mais segurança se terá quanto ao agir no futuro.

Foi nesse sentido que o ex-presidente da Argentina, Nestor Kirchner, estabeleceu mecanismo que ampliou a participação social na escolha dos ministros da corte suprema, sem abrir mão da competência constitucional de indicação, que também lá é do Presidente da República.

Por intermédio de um decreto, instalou processo de escolha, que se inicia com a publicação oficial dos nomes considerados para o cargo pela presidência, juntamente com seus currículos. Isso possibilita que a sociedade os conheça e participe, agregando informações e apoios.

Cabe aos candidatos, nesse sistema, fornecer publicamente a relação de seus bens e a indicação das sociedades civis, empresas e escritórios que integraram, para conhecimento público –abrindo-se prazo para que cidadãos, associações e entidades possam opinar.

Se adotado por aqui, a escolha continuaria sendo da Presidência da República para indicar e do Senado para aprovar, sem a necessidade de qualquer emenda constitucional.

A proposta de importar esse modelo argentino vem sendo sugerida oficialmente pela Associação Juízes para a Democracia. O momento atual, com a perspectiva de abertura quase simultânea de três vagas é altamente propício para amadurecer este debate.

A participação dos cidadãos e da sociedade civil organizada tornaria essa escolha mais transparente.

O compromisso que os futuros ministros devem ter com a defesa do estado de direito e a irrenunciável prevalência dos direitos humanos tem tudo a ver com um processo com mais democracia –um elemento ainda de pouca presença na formatação do Judiciário br
 

quarta-feira, 5 de setembro de 2012

ADVOGADOS PARA A DEMOCRACIA PARTICIPAM DE CICLO DE PALESTRA NA APEOESP


O Coletivo "Advogados para a Democracia" esteve presente no sábado, dia 01/09 , na subsede Centro-Sudeste (Vila Mariana) da APEOESP.
Foto: Eduardo Cardozo

Os companheiros Rodrigo Sérvulo da Cunha e Walter Luz Amaral participaram da última rodada do evento denominado  "Ciclo de Palestras " que iniciou no dia 04 de agosto pelo presidente da Confederação  Nacional dos Trabalhadores em Educação, Roberto Frankiln que falou sobre a Organização profissional dos trabalhadores da educação, trazendo um histórico das ações da Confederação e da APOESP.

Os debates abordaram assuntos como raça, gênero e currículo; diversidade sexual na escola, organização do tempo escolar; redes sociais, comunicação social...

Os companheiros do Coletivo, falaram sobre o processo de socialização e o direito a comunicação social:

- Rodrigo Sérvulo fez um apanhado histórico da comunicação social no  Brasil, desde a época do Brasil colônia, passando pela ditadura iniciada com o golpe de 1º de abril de 1964 (a exemplo da Rede Globo que surgiu nesse período com investimento do grupo norte americano Time Life, o que na época era proibido pela Constituição Federal). até os dias atuais e a importância disso no processo de socialização das novas gerações e a necessidade de regulamentação dos artigos referentes à comunicação social existentes na Constituição Federal. Enfatizou que sem uma lei de mídia não haverá pluralidade nos meios de comunicação e consequentemente se impossibilita a existência de uma sociedade, efetivamente, democrática.

- Walter Amaral, com sua experiência na  advocacia, especialmente na advocacia criminal, falou sobre os crimes contra a honra no ambiente virtual e suas consequências no âmbito penal e no cível.

Abaixo o material disponibilizado aos participantes:

  O  PROCESSO DE SOCIALIZAÇÃO E O DIREITO A COMUNICAÇÃO


MEIOS DE COMUNICAÇÃO NO BRASIL





De 1964 a 1985







terça-feira, 4 de setembro de 2012

PUBLICIDADE ON LINE E COMUNICAÇÃO SOCIAL SOB A ÓTICA CONSTITUCIONAL

            CURSO PARA CIDADÃOS CRÍTICOS                     
 



Inscrições: Clique aqui

Início: dia 21/09 (sexta-feira - das 19 às 22 horas)
Local: Escola Superior de Advocacia da OAB/SP - Largo da Pólvora, 141 Sobreloja - Bairro Liberdade SP/SP
Coordenação: Rodrigo Sérvulo da Cunha Vieira Rios

Objetivos Específicos - Deseja-se que o aluno possa debater e analisar:

1- Os fatos históricos e atuais da comunicação social;
2- Casos específicos em que se verifica a violação ao direito de pensamento e liberdade de expressão;
3- As novas tecnologias e suas possibilidades legítimas e legais de fomentar debates e publicar denúncias;
4- Os fatos reais cotidianos e a aplicação do Direito;
5- Casos específicos em que haja violação de direitos da personalidade;
6- Os novos portais de informação, blogs e redes sociais na Internet;
7- A utilização de elementos protegidos pela lei autoral em websites, blogs e redes sociais.
8 - Verifica novas possibilidades e limitações da publicidade on line

Programa:

Aula 1: O Direito à Comunicação Social no Brasil
Aula 2: As novas mídias como meio para a publicidade
Aula 3: Responsabilidade civil dos provedores de conteúdo e sua equiparação aos veículos tradicionais segundo o Código de Autorregulamentação Publicitária (CONAR)
Aula 4: Perspectivas do Comitê Gestor da Internet no Brasil 
Aula 5: Comunicação, Consumo e Dignidade Humana
Aula 6: O Processo de Socialização e a Comunicação Social
Aula 7: Direitos Autorais no mundo virtual e a socialização do conhecimento
Aula 8: Limites éticos da comunicação praticada no Brasil
Aula 9: Novas possibilidades para uma comunicação social democratizada
Metodologia: Aulas expositivas dialogadas, visando dar introdução ao tema, apresentando-o de forma organizada, procurando despertar a atenção em relação ao assunto; - Realização de debate em torno de casos específicos; -Verificar a importância da prevenção de conflitos e Apresentação de casos.

Professores:

Monica Walter Rodrigues – Advogada; Especialista em Direito do Entretenimento e da Comunicação Social pela Escola Superior de Advocacia -OAB/SP; Atua na área do Direito Digital, prestando consultoria para agências de criação para Internet; Atualmente leciona no Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza nos cursos de Informática para Internet, Marketing e coordena o curso de técnico em Administração.
Rachel Moreno - Psicóloga, fundadora e integrante do Observatório da Mulher e da Articulação Mulher e Mídia

Rodrigo Sérvulo da Cunha Vieira Rios - Sociólogo e Advogado; Especialista em Direito do Entretenimento e da Comunicação Social pela Escola Superior de Advocacia - OAB/SP; Conciliador e Mediador formado pelo Curso de Capacitação a Mediadores e Conciliadores pela Escola Superior de SDVOCACIA - OAB/SP; Atua na área do Direito da Comunicação Social e leciona Sociologia na rede Pública Estadual de São Paulo

Sérgio Amadeu da Silveira - É sociólogo e Doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. É professor da pós -graduação da Faculdade de Comunicação Cásper Líbero. Autor de várias publicações, entre elas: Exclusão Digital: a miséria na era da informação; Militante do Software Livre.
Sérgio Sérvulo da Cunha – Advogado; Colaborador dos jornais A Tribuna (de Santos) e Cidade de Santos; sócio fundador do Instituto de Estudos Pontes de Miranda (1976); presidente da Subsecção de Santos da OAB (1981 - 1983); colaborador da revista “Pequenas Empresas, Grandes Negócios”; coordenador, em Brasília, do Bureau de Acompanhamento da Constituinte, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (1987 - 1988); funcionou como um dos advogados de acusação no processo de impeachment do presidente Collor; membro do Secretariado Internacional de Juristas para a Anistia e Democracia no Paraguai (SIJADEP); membro da Comissão Permanente de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros, da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas, e do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro; membro da Deutsch-Brasilianische Juristenvereinigung e.v., tendo figurado como conferencista nos congressos de 1997, 2000, 2003 e 2005; Chefe de Gabinete do Ministro da Justiça, Dr. Márcio Thomaz Bastos (2003 - 2004).

Victor Hugo Pereira Gonçalves - Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP (2004), em História pela Universidade de São Paulo – USP (2005), Professor da FATEC Carapicuíba em Direito Empresarial (2006-2008) e Segurança Empresarial. Pesquisador do Grupo de Perícia Forense em Sistemas Informatizados do CnPq. Vice-Presidente da Comissão de Responsabilidade Social da OAB/SP (2006-2008). Mestre em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direitos Humanos na Faculdade de Direito da USP. Advogado e historiador, ele desenvolve trabalhos nas áreas preventiva e contenciosa. Pesquisador em Perícia Forense em Sistemas Informatizados desde 2002. Na esfera acadêmica, desenvolve pesquisas nas áreas dos Direitos Humanos e Informático, além do tema Responsabilidade Social, sobre o que apresentou publicações em revistas especializadas sobre inclusão digital. É professor universitário
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