A Comissão da Verdade Rubens Paiva, da Assembleia Legislativa de São
Paulo (Alesp), iniciada em 12 de fevereiro de 2012, encerrou na última quinta-feira (12)
seu trabalho, apresentando relatório final em que pede – entre 150
recomendações temáticas e 18 gerais – a punição dos agentes responsáveis
por torturas, desaparecimentos e mortes durante a ditadura militar. O
relatório final será encaminhado à Comissão Nacional da Verdade, ao
Arquivo Público Nacional e ao Ministério Público Federal.
“Houve
150 recomendações [finais], mas eu destacaria duas que motivaram a
criação da Comissão da Verdade Rubens Paiva: a localização dos restos
mortais dos desaparecidos para que as famílias possam dar um
sepultamento digno e a punição aos torturadores de ontem e de hoje. O
Brasil não pode manter a impunidade, sob pena de ser um Estado de
constante violação dos direitos humanos”, disse Maria Amélia de Almeida
Teles, coordenadora da assessoria da comissão estadual.
A
comissão pediu que sejam revistas e aprofundadas as investigações sobre
as mortes dos ex-presidentes da República João Goulart e Juscelino
Kubitschek, já que, na visão de seus integrantes, há indícios de que as
mortes tenham sido planejadas por agentes da ditadura. Recomenda também a
desmilitarização das polícias, a criação de locais de memória dos
desaparecidos políticos, bem como a criação de mecanismos de
enfrentamento, prevenção e erradicação da tortura, de assassinatos e
desaparecimentos forçados por agentes públicos, e que sejam devolvidos,
simbolicamente, os mandatos dos deputados estaduais paulistas cassados
durante a ditadura.
A comissão pede também que o Estado
brasileiro crie políticas e mecanismos permanentes de reparação e
indenização às vítimas das violações de direitos humanos cometidas por
agentes da ditadura militar e a responsabilização civil e administrativa
das empresas que contribuíram com o regime e a perseguição de
trabalhadores.
Sugere também que sejam incluídos nos currículos
escolares informações e reflexões sobre a ditadura e as consequências
que ainda persistem. “Nossa maior recomendação é que as pessoas saibam o
que foi a ditadura e quais suas consequências. Esse é nosso maior grito
de alerta”, destacou o presidente da comissão, deputado Adriano Diogo
(PT), que também foi preso e torturado na ditadura.
Para Amélia
Teles, o trabalho da comissão foi baseado principalmente na busca pela
verdade e deve ser perpetuado em outras instâncias. “O trabalho não pode
se encerrar hoje. O Ministério Público Federal e demais órgãos públicos
têm de colher esses relatórios – tanto esse [da comissão estadual]
quanto da Comissão Nacional e de outras comissões – e tomar as
providências jurídicas que permitam o devido processo legal dos acusados
de tortura, assassinatos, estupros e desaparecimentos forçados”, disse
ela.
“Para alcançar a verdade ainda falta muita investigação, a
abertura dos arquivos militares e a cooperação, principalmente, do
Ministério das Forças Armadas e das Relações Exteriores, que têm
documentos fundamentais para o avanço das pesquisas e das
investigações”, acrescentou ela.
O relatório final estará disponível na plataforma virtual Verdade Aberta.
São 26 capítulos temáticos, 188 casos detalhados de pessoas mortas e
desaparecidas, além de todas as recomendações e o conteúdo desenvolvido
pelos grupos de trabalho. A plataforma é multimídia, com vídeos das
audiências públicas, fotos e documentos levantados pela comissão, além
de três livros publicados durante o trabalho da Alesp.
Presente à
apresentação do relatório final da comissão estadual, o ex-coordenador
da Comissão Nacional da Verdade (CNV), Pedro Dallari, elogiou os
trabalhos e disse que todas as comissões da verdade (legislativas,
sindicais, setoriais, universitárias e outras que foram criadas em todo o
país) "ajudaram a multiplicar o que já vinha sendo feito" pela CNV.
“As
investigações que realizamos não começaram conosco e não vão acabar
conosco. Vêm de antes, com os documentos contemporâneos da época em que
as violações foram praticadas, e seguirá. Esses relatórios é que
permitirão que pesquisadores nas universidades e nos movimentos sociais e
a imprensa deem continuidade à investigação. Tenho segurança de que,
nos próximos anos, muitas coisas vão ainda acontecer. No âmbito do
governo federal, o que tem em discussão é a comissão de seguimento. O
relatório da Comissão Nacional defende que haja continuidade do trabalho
para que as recomendações possam ter acompanhamento por parte do
governo”, disse Dallari.
Nenhum comentário:
Postar um comentário