NOTA DA PRESIDÊNCIA
O Coletivo Advogados para a Democracia, na pessoa de sua presidenta, vem expressar sua preocupação com relação à atuação efetiva contra o racismo estrutural existente em nosso país.
A título de exemplo, citamos o conteúdo do acordo
do Carrefour firmado com duas entidades de defesa dos direitos humanos (através
de Termo de Ajustamento de Conduta). Tal acordo, contrariou artigos
fundamentais da Lei de Ação Civil Pública, ignorou a família da vítima e
isentou o Carrefour da responsabilidade pelo assassinato da vítima Beto
Freitas. A consequência lógica dessa isenção é que o valor a ser pago, ficou
caracterizado como doação e não indenização, e poderá ser deduzido no Imposto de Renda da empresa, ou
seja, ao final e ao cabo, quem pagará a conta será a sociedade.
Não podíamos, como entidade que tem entre seus
objetivos sociais promover a defesa e proteção dos direitos sociais, coletivos
e difusos, na sua acepção mais ampla, ignorar tal fato e por essa razão o
questionamos na devida instância.
A busca por justiça social e a luta contra o
racismo não podem se pautar por interesses financeiros e nem serem
monopolizadas por pequenos grupos especialmente no Brasil onde a maioria da
população é afrodescendente.
Apenas a união alicerçada na transparência e na prática do bom direito é que será possível almejarmos uma sociedade humanizada, igualitária e efetivamente democrática que caminha de mãos dadas com os Direitos Humanos.
São Paulo, 28 de novembro de 2021.
