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domingo, 31 de março de 2019

55 ANOS DO GOLPE DE 1º DE ABRIL DE 1964


O Brasil sobrevive de golpe em golpe. São tantos e de tantas formas que é preciso lembrarmos constantemente para que algum dia deixem de existir. 

Trata-se de tarefa difícil uma vez que o Estado brasileiro nunca se comprometeu, efetivamente, em passar a nossa História a limpo. 

A Comissão Nacional da Verdade foi um avanço diante do deserto histórico mas não levou adiante a necessidade de punição daqueles que cometeram crimes contra a humanidade durante a ditadura militar iniciada em 1º de abril de 1964. 

Há exatos 55 anos, o legítimo presidente João Goulart foi retirado da Presidência da República que sofreu deliberadas violações à Constituição Federal e à vontade popular. Tal ato articulado e praticado, comprovadamente, pelo exército brasileiro junto com o governo norte-americano levou o país a um período obscuro que durou vinte e um anos. 

Com a tradicional dissimulação e com apoio dos meios de comunicação de massa e empresários brasileiros, os golpistas tomaram de assalto as instituições supostamente em nome de deus, da família, da propriedade e em defesa da democracia.


Partido da Imprensa Golpista em 1964

A repressão se instalou imediatamente com milhares de prisões ilegais, mandatos de políticos cassados, direitos políticos suspensos e consequentemente o desprezo às garantias constitucionais. 

Todos(as) aqueles(as) que tinham, ainda que supostamente, identificação com o governo deposto passaram a ser perseguidos(as). A brutalidade estava nas ruas como um cachorro sem focinheira louco para violentar brasileiros(as).

Durante esse período de pouco mais de duas décadas, o país esteve sob a tutela de (des)governos autoritários. Foram cinco generais sanguinários escolhidos a dedo pelas forças armadas e indiretamente “eleitos” por um Congresso viciado e obrigado a confirmar tais indicações. O poder estava totalmente concentrado nas mãos desses escolhidos.

Ditadores: Castelo Branco, Arthur da Costa e Silva, Emílio Garrastazu Médici, Ernesto Geisel, João Baptista Figueiredo

Dentro do Estado de exceção foi criado uma legalidade que se adequasse ao status quo. A atividade política só era permitida dentro do que era imposto como aceitável ou conveniente ao regime.

Para tanto foi criado um amplo sistema repressor que também vigiava todas as instituições e organizações sociais como as igrejas, partidos, sindicatos e qualquer tipo de agrupamento. A censura estava por todos esses espaços incluindo as redações da mesma mídia que apoiou o golpe.

O povo brasileiro estava submetido a diversas e graves práticas generalizadas de violações dos Direitos Humanos tendo como alicerce a sistemática prática de tortura.

Essa lógica assassinou e tornou desaparecidos(as) 434 brasileiros(as) oficialmente (confira a lista completa). Importante lembrar que esse número certamente é maior devido a diversos casos de desaparecidos(as) no mesmo período e até hoje não desvendados.

O fato comprovado é que o Estado brasileiro perpetrou durante a ditadura, a lógica sistemática de práticas de crimes contra a humanidade. Daí a importância de que esse período de terror seja lembrado para que as gerações possam entender o presente e construir o futuro longe da desumanidade.

Só é possível comemorar o golpe de 1964 aqueles(as) que, covardemente e criminosamente, celebram o desrespeito à dignidade da pessoa humana exaltando a violência torpe e o fascismo como caminhos possíveis.

Aos(Às) fascistas está garantido o lixo da História!

Jamais passarão!

                 Rodrigo Sérvulo da Cunha é advogado, educador e cientista social.


"Este artigo reflete as opiniões do autor e não da entidade. O COADE não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações, conceitos ou opiniões do (a) autor (a) ou por eventuais prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso das informações contidas no artigo."

sábado, 24 de maio de 2014

DEPOIMENTOS DE VÍTIMAS DA DITADURA

A Comissão da Verdade do Estado de São Paulo em parceria com a TV ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), gravaram depoimentos de mortos e desaparecidos no período da ditadura militar. 

Atores, familiares e artistas contam as histórias de alguns dos milhares de cidadãos e cidadãs brasileiros que foram vítimas dos milicanalhas. 

Para entender o presente e projetar o futuro é preciso conhecer o passado. Vejamos: 

Paulo Roberto Pinto (Jeremias)

Ana Rosa Kucinski

Norberto Nehring

Helenira Resende de Souza Nazareth

Luiz Hirata

Sueli Kanayama

Massafumi Yoshinaga

Francisco Okama

Olavo Hanssen

Ruy Carlos Vieira Berbert

terça-feira, 20 de maio de 2014

MPF DENUNCIA CINCO MILITARES POR MORTE DE RUBENS PAIVA


Nesta segunda-feira (19), o MPF (Ministério Público Federal) no Rio de Janeiro denunciou cinco militares reformados do Exército pelo homicídio e ocultação do cadáver do ex-deputado Rubens Paiva bem como por associação criminosa armada e três deles por fraude processual.

O crime ocorreu entre os dias 21 e 22 de janeiro de 1971, no Destacamento de Operações de Informações (DOI) do 1° Exército, no Batalhão de Polícia do Exército, na Tijuca, zona norte do Rio.

Após mais de quarenta anos, o MPF formulou denúncia a partir de novas provas descobertas na casa de Paulo Malhães, em Nova Iguaçu, onde o coronel foi encontrado morto no mês passado (relembre) depois de ter realizado um forte depoimento na Comissão da Verdade (relembre).

Os documentos encontrados reforçam o caminho traçado pela investigação, mas permanecem sob sigilo. Além disso, os depoimentos de 27 pessoas apoiaram a denúncia.

O ex-comandante do DOI José Antônio Nogueita Belham e o ex-integrante do CIE (Centro de Informações do Exército) coronel Rubens Paim Sampaio foram denunciados por homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver e associação criminosa armada. Ambos podem ser condenados a até 37 anos e seis meses de prisão.

Já o coronel reformado Raymundo Ronaldo Campos e os militares Jurandyr Ochsendorf e Souza e Jacy Ochsendorf e Souza foram denunciados pelos crimes de ocultação de cadáver, fraude processual e associação criminosa armada. As penas para os três podem superar dez anos de prisão.

O MPF pediu, além das prisões, que as aposentadorias dos denunciados sejam cassadas e que os órgãos militares sejam "oficiados para despi-los das medalhas e condecorações obtidas ao longo da carreira".

As ações dos militares denunciados são considerados crimes de Estado, e podem ser considerados como de lesa-pátria não havendo prescrição por tratar-se de crime contra a humanidade. Além disso, não se enquadram na Lei da Anistia por terem sido praticados dentro de uma lógica de “ataque sistemático e generalizado contra a população civil por um sistema semiclandestino de repressão política”.

terça-feira, 6 de maio de 2014

CONFIRA OS VÍDEOS DA SÉRIE OS ADVOGADOS CONTRA A DITADURA

Do Portal EBC
 
Confira todos os vídeos da série Os Advogados Contra a Ditadura, composta por cinco episódios. A obra faz um apanhado do papel estratégico da Justiça Militar durante o regime e presta homenagem aos advogados que estiveram na defesa de presos políticos. 

A obra se tornou uma série graças ao olhar precioso de um dos maiores documentaristas brasileiros, Silvio Tendler, conhecido como o “cineasta dos vencidos” ou “o cineasta dos sonhos interrompidos” por abordar em seus filmes personalidades como Jango, JK, Carlos Marighella, entre outros. Silvio Tendler já produziu cerca de 40 filmes e agora vai contar memórias de homens e mulheres fundamentais na luta contra as atrocidades cometidas pelo Estado: os advogados que atuaram na defesa de presos políticos. 

A ideia da série surgiu do livro Advogados e a Ditadura de 1964 – A defesa dos perseguidos políticos no Brasil, organizado pelos professores Fernando Sá, Oswaldo Munteal e Paulo Emílio Martins. Lançado em 2010 pela editora PUC-Rio e tomado como inspiração para a série que teve direção de Silvio Tendler. 

Os Advogados Contra a Ditadura é uma realização em parceria com o projeto Marcas da Memória, da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. 

No primeiro episódio, Os Advogados Contra a Ditadura narra os primeiros dias do golpe civil-militar e como eles foram vivenciados pelos advogados que viriam a atuar na defesa dos presos políticos: o conflito da Cinelândia, a resistência armada que não houve, a prisão dos advogados de esquerda, a resistência dos estudantes, o primeiro estádio usado como prisão da América Latina, entre outros assuntos.
O segundo episódio de Os Advogados contra a Ditadura relata a atuação dos advogados, as diversas formas de ação com que se envolveram na luta contra o arbítrio e suas reflexões sobre o momento histórico. As leis de segurança e o recrudescimento da repressão, a legitimidade da luta armada e o posicionamento dos advogados perante os limites da advocacia, a defesa como estratégia de denúncia das torturas, o fim do Habeas Corpus, estratégias de defesa e a inclemência da tortura institucionalizada são alguns dos assuntos abordados.
Neste episódio, Os Advogados contra a Ditadura se divide em dois blocos: o primeiro retrata o sistema repressivo e o segundo a sua atuação contra os advogados.O desenvolvimento do sistema repressivo da ditadura, a tortura e sua sofisticação, a cumplicidade do Poder Judiciário com a tortura e atentados contra advogados são alguns dos temas desenvolvidos pelos entrevistados.
As histórias tristes, trágicas, pitorescas e engraçadas em torno da atuação dos advogados durante a ditadura são lembradas, com muita emoção, neste episódio, como a defesa técnica e a defesa política, a relação com os clientes e as estratégias do Tribunal do Júri, entre outras.
O Ciclo se fecha e o passado se encontra com o presente, com vistas a um futuro em que a democracia seja menos autoritária e mais igualitária. Os últimos anos da ditadura e a luta pela democracia são os tópicos debatidos neste último episódio de Os Advogados contra a Ditadura: Novembrada, atentado a bomba na sede da OAB, construção do projeto Brasil Nunca Mais e Comissão da verdade, entre outros.