Lideranças veem viés político na decisão
Da Rede Brasil Atual
São Paulo – Para lideranças de moradores e comerciantes da região da Luz, no centro da capital paulista, a decisão do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Ivan Sartori, de cancelar os efeitos da liminar que paralisava a licitação do projeto Nova Luz tem “motivação política e não jurídica”. Na sentença, Sartori também estende o efeito suspensivo a futuras liminares. A decisão foi noticiada em primeira mão pela Rede Brasil Atual na sexta-feira (22), ao ser publicada no Diário da Justiça Eletrônica.
A liminar concedida pela 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, a pedido da Defensoria Pública do Estado, interrompia o processo de licitação do projeto “Nova Luz”, de iniciativa da prefeitura da capital paulista, por falta de participação popular no projeto urbanístico. O projeto prevê, entre outras ações, transferir a gestão de 45 quadras do bairro da Luz à iniciativa privada. Também está prevista a desapropriação e demolição de 50% da área compreendida no perímetro formado pela rua Mauá e as avenidas São João, Ipiranga, Cásper Líbero e Duque de Caxias.
Na avaliação do presidente da Associação de Comerciantes da Santa Ifigênia (ACSI), Paulo Garcia, não há fundamentos legais para a ação de Sartori. “Acho que houve motivação política e não jurídica.” Segundo Garcia, o desembargador está querendo criar uma “súmula vinculante”, como ocorre no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida cria “parâmetros de cerceamento” e um “curral jurídico”, disse.
Garcia vê similaridade entre o processo contra o Nova Luz e o caso Controlar. “É o mesmo processo da Controlar: havia toda uma ilegalidade, contratos de gaveta ressuscitados depois de vários anos, mas como o projeto já estava implementado a Justiça entendeu que custaria mais caro retroagir e manteve o serviço da Controlar.”
Após as várias liminares obtidas por moradores e comerciantes da região contra o projeto Nova Luz e posterior suspensão das medidas, a próxima etapa de alguns dos processos é a análise no STF, como no caso de duas Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que correm contra o projeto da prefeitura de São Paulo – uma movida em 2009 e outra em 2011.
“Com essas dificuldades em São Paulo, até o processo ser julgado em Brasília a licitação já ocorreu e depois de feita, a justificativa será de que custa caro reverter”, reiterou Garcia.
Portas trancadas
Paula Ribas, da Associação de Moradores da Luz e Santa Ifigênia (Amoaluz), lamentou mais uma decisão contrária à população da região. “Para a prefeitura é um projeto, mas para moradores e comerciantes é nossa vida em jogo", afirmou. Ela critica o que considera “blindagem absoluta da prefeitura”, inclusive no âmbito do Judiciário. “No despacho, o desembargador dá valor ao fato de que já foram gastos R$ 13 milhões no projeto urbanístico para justificar a manutenção do Nova Luz. E considera participação popular as audiências cujos resultados contrários ao projeto nunca são levados em conta”, relata Paula.
“Há dois anos e meio acompanhamos qualquer detalhe desse processo e é muito nítido que é tudo pró-forma, não existe participação popular, só uma mão de ferro super pesada para que ele seja realizado. É pura especulação imobiliária”, definiu.
Para a advogada da Câmara de Dirigentes Lojistas da Santa Ifigênia (CDL), Vanuza Alencar, a decisão de Sartori “trancou as portas para a sociedade, em âmbito estadual”. Além disso, a decisão judicial “constitui grave afronta aos direitos intrínsecos do cidadão e cláusulas petreas, como o direito de propriedade”, citou.
Vanuza acredita que após as derrotas da população da região, que deseja paralisar o projeto Nova Luz por falta de participação popular, os comerciantes vão propor novas ações no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Da forma que está se impetrarmos sucessivas ações com base nos graves problemas que existem no projeto Nova Luz, embora possamos conseguir liminares, o dissabor virá imediato diante da clara posição adotada pelo respeitoso presidente do TJ-SP”, disse.
Divergência
Para Paulo Garcia, da ACSI, além de ser ilegal a medida do desembargador Ivan Sartori de estender a decisão sobre uma liminar para futuras ações, ela também diverge do entendimento de outros magistrados do próprio TJ. Garcia entrou com mandado de segurança contra Sartori após a suspensão de outra liminar que foi concedida a favor dos moradores e comerciantes da região determinando a paralisação do projeto, em janeiro deste ano. Na ocasião, o presidente do TJ também determinou a extensão de suspensão de qualquer liminar cuja motivação fosse semelhante.
O comerciante alegou na ação contra o desembargador que a ação de Sartori constituiu afronta a garantias constitucionais, como a disponibilidade do acesso à Justiça, direito ao contraditório e ampla defesa.O pedido foi negado pelo desembargador Antônio Luiz Pires Neto porque “não é razoável presumir que o ato impugnado exerça alguma influência nas decisões dos juízes de primeiro grau”.
“A negativa do magistrado significa que em nenhum momento pode haver cerceamento da Justiça. O despacho quebra a consideração de Ivan Sartori de não dar mais liminar contra o Nova Luz”.
