MPF E PF REALIZAM BUSCA DE DOCUMENTOS DE VÍTIMAS DA DITADURA NO HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO

Do Ministério Público Federal

Procuradores do Ministério Público Federal (MPF), com o apoio de agentes da Polícia Federal, cumpriram durante todo o dia de hoje (14), mandado judicial de busca e apreensão no Hospital Central do Exército (HCE), no bairro de Benfica, zona norte do Rio de Janeiro. A busca teve por finalidade apurar a notícia de que servidores do hospital haviam determinado, em setembro de 2014, poucos dias antes da inspeção realizada no local pelas Comissões Nacional e Estadual da Verdade, a ocultação de documentos de pessoas falecidas durante o regime ditatorial, dentre as quais o dissidente político Raul Amaro Nin Ferreira, morto no dia 12 de agosto de 1971, nas dependências do HCE.

Os procuradores dirigiram-se inicialmente à garagem de ambulâncias e ao setor de manutenção, onde, segundo as investigações do MPF, os documentos estariam ocultos. Posteriormente, foram à Seção de Informações (S-2) do Hospital e lá, em uma sala com cofre, encontraram um dossiê com notícias e documentos referentes a Raul Amaro, bem como uma pasta com nomes e fotografias dos integrantes das Comissões Nacional e Estadual da Verdade.

Munidos de luvas e máscaras, os procuradores também vasculharam o arquivo de prontuários, mas não localizaram os registros da vítima, já que os documentos mais antigos lá preservados datam de 1983. O MPF, porém, encontrou prontuários datados de 1940 a 1969 e de 1975 a 1983 em uma sala trancada à chave, localizada em prédio anexo do HCE, denominado “Contingente”. No mesmo local foram encontradas ocultas em sacos plásticos diversas fichas de pacientes atendidos durante o período ditatorial. Presente à diligência, o Diretor do Hospital declarou-se surpreso com a localização de registros antigos em local diverso daquele onde são arquivados os prontuários gerais.

Os procuradores do Grupo de Trabalho Justiça de Transição, responsáveis pela diligência, ainda dirigiram-se ao IML do hospital, onde também localizaram fichas antigas de pacientes falecidos no local, mas nenhum registro da passagem da vítima Raul Amaro pelo estabelecimento. 

O Ministério Público Federal vem há quatro meses tentando obter o prontuário da vítima junto ao HCE. As respostas anteriores do hospital condicionavam o encaminhamento à requisição do procurador-geral da República endereçada ao Comandante-Geral do Exército e não foram atendidas. Pedidos semelhantes foram também formulados pelos familiares da vítima e pelas Comissões Nacional e Estadual da Verdade do Rio de Janeiro.

Como o documento não foi localizado nesta data, e em razão das fundadas suspeitas de que membros do Hospital tenham dado a ordem para ocultar documentos relacionados a mortos e desaparecidos políticos, o MPF requisitará, até segunda-feira, a instauração de inquérito policial para apurar o crime de supressão de documento, previsto no art. 305 do Código Penal, cuja pena é de 2 a 6 anos de reclusão.

Assessoria de Comunicação Social

Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro

TODO APOIO AOS PROFESSORES

O Coletivo Advogados para a Democracia manifesta solidariedade e apoio às manifestações realizadas pelos Educadores cariocas que estão em greve a mais de 50 dias.

É necessário que os profissionais da Educação tenham o mínimo de condições para poder exercer o seu ofício. Para tanto é preciso que o poder público entenda que é fundamental o diálogo para que se encontre um consenso.

É inaceitável que os governantes continuem ignorando a necessidade de ampliar os investimentos na educação bem como o cumprimento da lei do piso, dentre outras questões que garantem dignidade aos Professores.

Também repudiamos a covarde e violenta Polícia Militar que age sob o comando do governador como se estivesse em um Estado de exceção utilizando cassetetes, gás pimenta, bombas de efeito moral e bombas de gás contra cidadãos que simplesmente estão reivindicando os seus direitos.

A luta dos Educadores do Rio de Janeiro é a luta da sociedade brasileira que precisa ter na educação uma referência de reflexão, conhecimento e cidadania possibilitando modificações profundas e necessárias ao nosso país.

O COADE apoia incondicionalmente a legítima reivindicação dos profissionais da Educação.

NO BERÇO DOS ESQUADRÕES DA MORTE

Por Mauro Malin do Observatório da Imprensa

No dia 4 de dezembro, uma operação conjunta das polícias militar e civil do Rio de Janeiro com a Polícia Federal levou para o quartel-general da PM 61 soldados e suboficiais acusados de extorsão, sequestro, tortura, homicídios e associação com o tráfico. Esses homens eram 10% do efetivo do 15º Batalhão, de Duque de Caxias, Baixada Fluminense, onde todos trabalhavam – a palavra mais adequada é operavam: basicamente, cobravam propina para deixar o Comando Vermelho à vontade, o que lhes rendia algo como R$ 150 mil mensais.

O comandante do batalhão foi substituído. O Globo do dia seguinte recapitulou: em 2007, 59 policiais do mesmo 15º Batalhão, presos em operação semelhante, igualmente acusados de envolvimento com o tráfico, foram, por falta de provas, devolvidos às ruas.

Retaliação macabra

Um pouquinho mais de apuro na edição da reportagem teria agregado que em 2005 dez policiais do 15º Batalhão foram presos sob a acusação de matar um homem e jogar sua cabeça dentro do quartel, em represália contra um comandante que pretendia combater a criminalidade naquela repartição pública.

Ligados a outros policiais, esses homens promoveram em Nova Iguaçu e Queimados, naquele ano, um atentado terrorista semelhante ao que o nazista Anders Behring Breivik faria seis anos depois na Noruega: passaram atirando pelas ruas de oito bairros e deixaram 29 pessoas mortas.

Mais uma volta no parafuso teria permitido ao leitor saber que em 2004 o comandante-geral da PM-RJ foi substituído pelo então governador Anthony Garotinho após uma sucessão de episódios protagonizados por PMs, entre os quais alguns do 15º Batalhão. Naquela ocasião, a acusação era de cobrança de propina para liberar transporte irregular por vans.

No tempo de Beira-Mar

E outra volta adicional revelaria que, em 2002, integrantes do quartel entraram atirando numa favela e feriram 15 pessoas. Isso foi em novembro. Em junho, o corregedor geral da Secretaria de Segurança Pública do Rio havia pedido ao Ministério Público estadual gravações em que policiais, supostamente do 15º Batalhão, pediam propina a traficantes.

Nesse último caso, duas informações ganham relevo: 1) um dos bandidos era Fernandinho Beira-Mar; 2) a propina variava de R$ 100 a R$ 500, ao passo que agora, segundo o Estado de S. Paulo (5/12), varia de R$ 1,4 mil a R$ 500 mil.

Os traficantes não só gastavam bem menos com esse segmento de sua logística (isso indica que a arrecadação bruta aumentou, de modo a acomodar a alta da remuneração aos PMs pelos serviços prestados), como nem sempre estavam dispostos a gastar algum: segundo reportagem da Folha de S. Paulo (21/6/2002), “Índio [um dos auxiliares de Beira-Mar] também é orientado [em telefonemas] a não pagar propina a policiais que moram nas favelas próximas. Eles deveriam colaborar com o tráfico como forma de garantir a própria sobrevivência e a da família”.

Contra a fome, extermínio
Essa passagem ajuda a entender que ir parar na sarjeta da ética não é só, para alguns policiais, questão de vocação criminosa. É questão de vida ou morte.

A cronologia reversa poderia continuar por anos e décadas. Dá para perceber que o 15º Batalhão aparece com frequência no noticiário criminal. Entretanto, não é possível avançar muito além dessa constatação rasa. Uma compreensão mais elaborada requer que as notícias sejam colocadas em contexto. E isso, por sua vez, exige o concurso de disciplinas como a sociologia, a economia, a demografia, a geografia, o urbanismo, a antropologia social etc.

Determinadas informações, entretanto, podem esclarecer mais do que centenas de páginas de estudo. Por exemplo, no caso, que o 15º Batalhão tinha certa notoriedade por abrigar grupos de extermínio, uma praga nacional originária da Baixada Fluminense.

Mais ainda: que o batalhão foi criado, com o ordinal de 6º do antigo Estado do Rio, um ano após uma das maiores explosões de saques da história brasileira, o “Motim da Fome” ocorrido em Duque de Caxias no dia 5 de julho de 1962.

Inicialmente aquartelado, o contingente de PMs conviveu com uma “milícia” instituída pela Associação Comercial e Industrial da cidade após o trágico episódio (segundo reportagem da revista Fatos & Fotos, então dirigida por Alberto Dines, cerca de 50 pessoas foram mortas e 500 ficaram feridas).

O passado amarra o futuro

O regime militar mandou para as ruas as polícias militares, em todo o país. Na Baixada Fluminense, devido à parte que lhe cabia no monopólio legal da força e à organização inerente a seu cunho militar, rapidamente a PM se tornou mais importante do que os grupos de extermínio e esquadrões da morte “civis”. Setores da corporação passaram a ter ali um quase monopólio da violência usada para aterrorizar, extorquir, chantagear.

Essa trajetória se expandiria décadas depois nas milícias que dominam hoje numerosas áreas do território carioca, a pretexto de proteger favelas e bairros pobres contra traficantes, mas de fato substituindo-os.

Aqui, não foi a cultura do centro que se irradiou para a periferia. Foi o contrário. Coincidindo com a perda da principal função da cidade do Rio de Janeiro desde que Brasília se tornou a capital, sem que tenha havido um planejamento competente para a longa e socialmente dolorosa transição que se iniciou então, sem ter chegado até hoje a uma solução enquanto novos problemas, decorrentes de pesada perda de arrecadação, encontram a capital fluminense numa posição defensiva, não proativa.