NOTA OFICIAL DA FRENTE DE LUTA POR MORADIA

Os Advogados para a Democracia apoiam a luta dos cidadãos pelo direito à moradia consagrado pela Constituição Federal e o Estado Democrático de Direito.

"Contra a intolerância dos ricos, a intransigência dos pobres"

Florestan Fernandes.

Confira a nota: 

Ocupamos 16 imóveis abandonados na cidade de São Paulo, nesta madrugada. Os motivos a sociedade já conhece: “SE COMER NÃO PAGA ALUGUEL, SE PAGA ALUGUEL NÃO COME”

Conhecemos nossos direitos. Sabemos que legalmente, esses bens podem ser requisitados para atender sem-teto. São imóveis utilizados para especular e elevar ainda mais os preços na nossa cidade.

A especulação imobiliária jogou o preços do aluguel lá pra cima, nossos salários  não acompanham tanto aumentos. Qualquer imóvel mesmo em situação precária, o aluguel custa perto de mil reais. Somos cidadãos e também temos o direito de morar em algum lugar. Os centenas de imóveis abandonados, que existem na Cidade de São Paulo, violam a lei que regula o direito de propriedade e disciplina o uso do solo urbano. A lei é clara: Ou o proprietário usa, ou aluga, ou vende. Portanto se estavam vazios e abandonados há anos não exercem a função social. E ao mesmo tempo impedem que as pessoas tenham acesso a moradia digna.  

Temos acompanhado, indignados, a casta social, que domina o judiciário, aprovar, para si mesmos, a corrupta lei auxílio moradia, de R$ 4.377,00 mensais para os juízes, promotores, procuradores, desembargadores e demais membros do judiciário. Indistintamente para todos, tenham eles moradia ou não. Enquanto o andar de cima acumula propriedades e privilégios, sem teto não tem seus direitos fundamentais assegurados. Pleiteamos a requisição destes imóveis, conforme a CF-88 Art.5º, Inciso XXV, e destinado a moradia provisória, até que os sem-teto sejam atendidos em moradias definitivas. Estamos cientes da legalidade de nossas ações e sabemos que podemos contar com a coerência moral do poder público em geral, para que sentenças injustas e operações truculentas da polícia não sejam deflagradas. O atendimento dos direitos dos sem-teto é o caminho da paz!

 Operadores do direito afirmam: “A moradia constitui-se como essência do indivíduo, de modo que sem ela a existência digna de outros direitos, como o direito à vida e a própria liberdade, não é exercida satisfatória e plenamente”. O atendimento dos direitos dos sem-teto é o caminho da democracia,  da paz e contra o golpe!

VEJA RELAÇÃO DE IMÓVEIS OCUPADOS E CARTA ÀS AUTORIDADES

13/04/15 às 0:54
 Endereços:

Zona Sul

1) Av. Senador Teotônio Vilela, em frente ao 786 – 802 – Cidade Dutra – Imóvel pertence ao INSS.

2) Av. Barro Branco, 770 – Jabaquara

Zona Leste

3) Shopping Leste – abandonado há 11 anos.

Av. Esperantina – próximo há Av. Campanela. – Bairro: Itaquera / AE Carvalho

Centro:

4) Rua Conselheiro Furtado, 642

5) Rua José Bonifácio, 380

6) Rua José Bonifácio, 239

7) Rua Visconde de Parnaíba, XX

8) Rua Augusta, 1029

9) Rua Conselheiro Crispiniano, 79

11) Rua XV de Novembro, 1373

12) Rua Xavier de Toledo, 83 a87

13) Rua 7 de abril, 355.

14) Rua da Consolação, 1025.

Zona Norte

10) Rua Raimundo da Cunha Matos, 332 – Morro Grande

15) Rua Santa Rosa de Goias, em frente ao 61 – Cachoeirinha

16) Rua Padre Leão Peruche, 466 – Tucuruvi

NOS TRÊS ENDEREÇOS NÃO ENVIADOS PROBLEMAS COM A POLÍCIA. Aguarde atualização.

EXCELÊNCIAS:

Autoridades do Executivo, legislativo e Judiciário

“Quando a necessidade é premente,  os bens  são  comuns”.

Santo Tomás de Aquino.

“SE COMER NÃO PAGA ALUGUEL, SE PAGA ALUGUEL NÃO COME"

Esta é a situação que nós sem-teto nos encontramos.

Os custos urbanos, incluindo o aluguel, subiram assustadoramente. Enquanto nossos rendimentos não acompanham os aumentos dos preços. Qualquer espaço de aluguel, mesmo em situação precária, custa perto de mil reais. Estas condições retiram direitos preciosos de nossas vidas.

Operadores do direito afirmam: “A moradia constitui-se como essência do indivíduo, de modo que sem ela a existência digna de outros direitos, como o direito à vida e a própria liberdade, não é exercida satisfatória e plenamente”.

A cidade possui centenas de imóveis abandonados. Não exercem função social. Viola a lei que regula o direito de propriedade e que disciplina o uso do solo urbano. E ao mesmo tempo impede que as pessoas tenham acesso a moradia digna. E mais, acompanhamos indignados a casta social, que domina o judiciário, aprovar, para si mesmos, o corrupto auxílio moradia de R$ 4.377,00 mensais para os juízes, promotores, procuradores, desembargadores e demais membros do judiciário. Indistintamente para todos, tenham eles moradia ou não. Enquanto o andar de cima acumula propriedades e privilégios, sem teto não tem seus direitos fundamentais assegurados.

Em decorrência de nossas necessidades e da inércia do poder público, ocupamos esses imóveis abandonados. Sabemos que legalmente, esses bens podem ser requisitados para atender os sem-teto. São propriedades fora da lei, cuja existência é tão somente para enriquecer sem trabalho o seu injusto possuidor.

Pleiteamos a requisição destes imóveis, conforme a CF-88 Art.5º, Inciso xxv, e destinado a moradia provisória, até que os sem-teto sejam atendidos em moradias definitivas.

Estamos cientes da legalidade de nossas ações e sabemos que podemos contar com a coerência moral do poder público em geral, para que sentenças injustas e operações truculentas da polícia não sejam deflagradas.

O atendimento dos direitos dos sem-teto é o caminho da democracia,  da paz e contra o golpe!

São Paulo, 13 de abril de 2015.

FLM – Frente de Luta por Moradia / CMP – Central de Movimentos Populares