sexta-feira, 17 de agosto de 2018

2º ENCONTRO ESTADUAL DA RENAP/SP

Encontro Estadual de SP da RENAP – Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares
“A Advocacia Popular nas Resistências ao Golpe”
São Paulo – 18 e 19 de Agosto de 2018.

A RENAP Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares tem se constituído como um espaço no qual se articulam advogadas e advogados que atuam cotidianamente na defesa dos movimentos sociais no Brasil, em suas diversas dimensões estruturais de classe, gênero, raça, diversidade sexual e geracional, na proteção contra a violência e espoliação pelo modelo de desenvolvimento econômico, na defesa diante da criminalização da luta por direitos, bem como na afirmação de novos direitos que se constroem na luta social organizada.

A Carta Política aprovada na Reunião de Articulação Nacional da RENAP em maio deste ano reafirma que:

01 .         A RENAP continua a ser um importante espaço de articulação, formação e solidariedade das lutas populares, tendo seu lugar político a partir das ações da assessoria jurídica popular com os movimentos sociais. Continuam a ser tarefas da RENAP articular atuações de advocacia popular, de formação técnica jurídico-política e de solidariedade entre advogadas e advogados populares.

02 .         A RENAP deve continuar o processo histórico de aproximação com movimentos sociais, consolidando e reforçando alianças históricas de sua fundação nas lutas camponesas, sindicais, indígenas, quilombolas e de povos e comunidades tradicionais, e ampliar e aprofundar suas ações e relações com movimentos sociais populares de lutas urbanas, negras, feministas, de lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis e gays anticapitalistas.

03 .         Os avanços das ações conservadoras contra as organizações e movimentos populares colocam à RENAP a tarefa de continuar com sua articulação histórica fundacional no combate à criminalização das lutas populares. O aprimoramento técnico-jurídico, assim como o político, são pressupostos para a atuação da RENAP no combate às velhas e novas modalidades de criminalização, como a das lutas econômicas populares, das lutas pelos direitos reprodutivos e direitos sexuais, e da possibilidade de aplicação da lei de organização criminosa e da lei antiterrorismo aos movimentos sociais.

04 .         À RENAP cabe atuar para, em conjunto com os movimentos sociais, tornar cada vez mais acessível a trabalhadoras e trabalhadores a compreensão crítica sobre o direito. Nesse sentido, a RENAP deve tomar partido na construção de uma proposta popular de democratização do sistema de justiça, para que esteja efetivamente comprometido com as causas populares.

05 .         Na sua atuação a RENAP deve estar com os movimentos sociais populares, assim como tais movimentos constituem a essência política da RENAP. A liderança das ações políticas populares cabe aos movimentos sociais que, dialogando sob a perspectiva da assessoria jurídica popular, podem construir novas ações de transformação radical da sociedade, neste contexto de judicialização exacerbada da política.

06 .         É um dever da RENAP interiorizar suas ações, fazendo conexões com advogados e advogadas populares que atuam fora das capitais, assim como fora do eixo de poder geopoliticamente referenciado entre o sul e o sudeste do país, com especial atenção à região norte.

07 .         A RENAP também deve atentar para o fato de que novos quadros advindos das organizações e movimentos populares estão, também através das conquistas do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, empoderando-se das ferramentas jurídicas com a graduação em direito, sendo tarefa da rede acolher e contribuir na organização e integração desses novos sujeitos da luta jurídico-política.

08 .         Por fim, a RENAP reafirma seu compromisso com movimentos sociais de lutas classistas, antirracistas e antipatriarcais e os convida a seguir, juntos, construindo a rede e as ações conjuntas pela transformação da sociedade.

Nossa Rede realizará seu XXIII Encontro Nacional de 29 de Novembro a 02 de Dezembro deste ano, em Pernambuco (Recife e Caruarú), e o objetivo deste 2º Encontro Estadual em SP é, ao mesmo tempo, fortalecer a RENAP em nosso Estado e organizar nossa participação na instância nacional.

Programação:

18/08 – 08h30 – Início do credenciamento.
- 09h00 – Mesa de Abertura e Debate: “A Advocacia Popular e as Lutas dos Movimentos Sociais”.
- 13h00 – Almoço
- 14h30 - Vivência de Gênero.
- 16h00 – Café
- 16h30 - Grupos de Discussão (simultâneos): Regularização Fundiária; Enfrentamento ao Racismo, Machismo e LGBTFOBIA; Violência Policial, Encarceramento em Massa da Juventude Pobre e Preta, Política de Guerra às Drogas; Criminalização dos Movimentos Sociais e da Pobreza.

19/08 – 09h00 – Plenária Final:
- Relatos dos Grupos de Discussão e Organização da RENAP SP.
- 13h00 – Encerramento.
Local: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão no Estado de São Paulo - Rua Conselheiro Ramalho, 992/988 - Bela Vista - São Paulo - SP.

Observações:

1. Haverá alojamento para pessoas vindas do interior do Estado;

2. Informações e inscrições: encontro.renap.sp2017@gmail.com e (19) 99339-4111.


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