2º ENCONTRO ESTADUAL DA RENAP/SP

Encontro Estadual de SP da RENAP – Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares

“A Advocacia Popular nas Resistências ao Golpe”

São Paulo – 18 e 19 de Agosto de 2018.

A RENAP Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares tem se constituído como um espaço no qual se articulam advogadas e advogados que atuam cotidianamente na defesa dos movimentos sociais no Brasil, em suas diversas dimensões estruturais de classe, gênero, raça, diversidade sexual e geracional, na proteção contra a violência e espoliação pelo modelo de desenvolvimento econômico, na defesa diante da criminalização da luta por direitos, bem como na afirmação de novos direitos que se constroem na luta social organizada.

A Carta Política aprovada na Reunião de Articulação Nacional da RENAP em maio deste ano reafirma que:

01 .         A RENAP continua a ser um importante espaço de articulação, formação e solidariedade das lutas populares, tendo seu lugar político a partir das ações da assessoria jurídica popular com os movimentos sociais. Continuam a ser tarefas da RENAP articular atuações de advocacia popular, de formação técnica jurídico-política e de solidariedade entre advogadas e advogados populares.

02 .         A RENAP deve continuar o processo histórico de aproximação com movimentos sociais, consolidando e reforçando alianças históricas de sua fundação nas lutas camponesas, sindicais, indígenas, quilombolas e de povos e comunidades tradicionais, e ampliar e aprofundar suas ações e relações com movimentos sociais populares de lutas urbanas, negras, feministas, de lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis e gays anticapitalistas.

03 .         Os avanços das ações conservadoras contra as organizações e movimentos populares colocam à RENAP a tarefa de continuar com sua articulação histórica fundacional no combate à criminalização das lutas populares. O aprimoramento técnico-jurídico, assim como o político, são pressupostos para a atuação da RENAP no combate às velhas e novas modalidades de criminalização, como a das lutas econômicas populares, das lutas pelos direitos reprodutivos e direitos sexuais, e da possibilidade de aplicação da lei de organização criminosa e da lei antiterrorismo aos movimentos sociais.

04 .         À RENAP cabe atuar para, em conjunto com os movimentos sociais, tornar cada vez mais acessível a trabalhadoras e trabalhadores a compreensão crítica sobre o direito. Nesse sentido, a RENAP deve tomar partido na construção de uma proposta popular de democratização do sistema de justiça, para que esteja efetivamente comprometido com as causas populares.

05 .         Na sua atuação a RENAP deve estar com os movimentos sociais populares, assim como tais movimentos constituem a essência política da RENAP. A liderança das ações políticas populares cabe aos movimentos sociais que, dialogando sob a perspectiva da assessoria jurídica popular, podem construir novas ações de transformação radical da sociedade, neste contexto de judicialização exacerbada da política.

06 .         É um dever da RENAP interiorizar suas ações, fazendo conexões com advogados e advogadas populares que atuam fora das capitais, assim como fora do eixo de poder geopoliticamente referenciado entre o sul e o sudeste do país, com especial atenção à região norte.

07 .         A RENAP também deve atentar para o fato de que novos quadros advindos das organizações e movimentos populares estão, também através das conquistas do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, empoderando-se das ferramentas jurídicas com a graduação em direito, sendo tarefa da rede acolher e contribuir na organização e integração desses novos sujeitos da luta jurídico-política.

08 .         Por fim, a RENAP reafirma seu compromisso com movimentos sociais de lutas classistas, antirracistas e antipatriarcais e os convida a seguir, juntos, construindo a rede e as ações conjuntas pela transformação da sociedade.

Nossa Rede realizará seu XXIII Encontro Nacional de 29 de Novembro a 02 de Dezembro deste ano, em Pernambuco (Recife e Caruarú), e o objetivo deste 2º Encontro Estadual em SP é, ao mesmo tempo, fortalecer a RENAP em nosso Estado e organizar nossa participação na instância nacional.

Programação:

18/08 – 08h30 – Início do credenciamento.

- 09h00 – Mesa de Abertura e Debate: “A Advocacia Popular e as Lutas dos Movimentos Sociais”.

- 13h00 – Almoço

- 14h30 - Vivência de Gênero.

- 16h00 – Café

- 16h30 - Grupos de Discussão (simultâneos): Regularização Fundiária; Enfrentamento ao Racismo, Machismo e LGBTFOBIA; Violência Policial, Encarceramento em Massa da Juventude Pobre e Preta, Política de Guerra às Drogas; Criminalização dos Movimentos Sociais e da Pobreza.

19/08 – 09h00 – Plenária Final:

- Relatos dos Grupos de Discussão e Organização da RENAP SP.

- 13h00 – Encerramento.

Local: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão no Estado de São Paulo - Rua Conselheiro Ramalho, 992/988 - Bela Vista - São Paulo - SP.

Observações:

1. Haverá alojamento para pessoas vindas do interior do Estado;

2. Informações e inscrições: encontro.renap.sp2017@gmail.com e (19) 99339-4111.

Evento no facebook: https://www.facebook.com/events/626319401058162/

III ATO UNIFICADO: DITADURA NUNCA MAIS!

 

O III Ato Unificado Ditadura Nunca Mais será realizado no dia 14 de maio, às 16h00, na Praça do Santíssimo Sacramento (ao lado do DOI-Codi na Rua Tutoia), em São Paulo (capital).

O ato público tem por objetivo mais uma vez relembrar e reforçar a necessidade de resgatar aquele espaço onde funcionou o DOI-Codi durante a ditadura como local de memória e relembrar, para que nunca mais se repitam, as graves violações de direitos humanos ali praticadas, contra todos aqueles que se opuseram à ruptura da ordem constitucional e ao regime de exceção instaurado em 1964.

O ato unificado se constituirá de atividades culturais e da leitura do manifesto.

Apresentação:

Cantos pela Vida

Corais:

Coro Luther King

Coro CantoSospeso (da Itália) 

Coral Infantil Lazi

Direção e regência Maestro Martinho Lutero Galati

Acesse o evento no Facebook.

“Para que não se esqueça. Para que nunca mais aconteça!”

"Conhecer o passado para entender o presente e projetar o futuro!"

Realização: Comitê Paulista Memória, Verdade e Justiça.

Apoio: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - Prefeitura do Município de São Paulo.

VÍDEO: A EXECUÇÃO NOSSA DE CADA DIA

CONSTRUTORAS TERÃO 30 DIAS PARA ABRIR O PARQUE AUGUSTA

 

Do Organismo Parque Augusta

Hoje, 07 de abril de 2015, a cidade de São Paulo obteve uma grande vitória: a 3ª Câmara de Direito Público deu provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto pelo Organismo Parque Augusta (OPA), onde se requereu a imediata abertura dos portões que impedem o acesso ao Parque Augusta. Em suma, o Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a importância de manter o acesso público ao bosque e determinou a reabertura dos portões. Tal feito deve se dar no prazo de 30 dias a partir da publicação desta decisão que provavelmente ocorrerá nessa semana. O recurso em questão é proveniente de uma Ação Civil Pública proposta pelo OPA em conjunto com os Advogados Ativistas (AA), em junho de 2014. As ONG’s Movieco e Cure o Mundo atuaram como partes autoras. Em primeira instância, a liminar de abertura imediata dos portões havia sido negada, contudo, esta decisão foi revertida hoje. Nesta ação foi contestada a restrição do acesso público à área verde, sendo a mesma respaldada por uma obrigação constante na matrícula do imóvel. O Tribunal reconheceu por 2 votos contra 1 que a área do bosque é de interesse público e, portanto, deveria ser mantido o seu ingresso como há décadas acontecia ali. A liminar garante acesso ao Parque Augusta pela entrada da Rua Marquês de Paranaguá.

Conquistamos mais uma etapa dessa cansativa e deliciosa jornada: viabilizar o acesso à área verde e manter os portões abertos. Apesar disso, os desafios de se conseguir um parque 100% verde ainda estão longe de acabar. O protocolo de construção das torres ainda está ativo na prefeitura, ameaçando o projeto de parque público e a sobrevivência das árvores do terreno. Ainda se faz necessário muito esforço e pressão popular para derrubarmos esse protocolo e, com isso, empacarmos a área como ZEPAM (Zona Especial de Proteção Ambiental), seguindo as diretrizes do novo Plano Diretor Municipal. Ademais, os projetos dos empreendimentos imobiliários apresentados ao Conpresp pelas construtoras desrespeitam leis, resoluções e decretos públicos, sobretudo no que diz respeito às questões ligadas ao tombamento e preservação do terreno.

O Organismo Parque Augusta defende que a desapropriação não onerosa aos cofres públicos é possível e viável, tendo em vista os crimes ambientais ocorridos nos últimos 40 anos. Parte das irregularidades diagnosticadas através de uma perícia feita por uma equipe de biólogos foi relatada em um laudo oficial e já se encontra na Promotoria do Meio Ambiente. O OPA continua fomentando novas formas de gestão popular. A exemplo disso, desenvolve o Projeto de Autogestão do espaço, para que seja aberto à iniciativa e ação popular e, por conseguinte, garantir um parque 100% público e voltado aos interesses da população.

Agradecemos todos os coletivos e indivíduos que se manifestam em diversas frentes para garantir o Parque Augusta 100% verde e aberto em sua totalidade. Queremos que esse parque seja concebido e transformado para além de um espaço público, mas uma experiência de ação direta e apoderamento civil. As assembleias do Organismo Parque Augusta acontecem todas as segundas-feiras, às 19h, na Praça Roosevelt. Em caso de chuva, nos encontramos na Casa Amarela, localizada na Rua Consolação 1075. 

TARIFA REVOGADA!

Na tarde de hoje, São Paulo e Rio de Janeiro revogaram os aumentos das passagens do transporte público.

Após seis atos de protestos por todo o país, a mobilização popular surtiu efeito e deixou evidenciado que é possível participar das decisões daqueles que nos representam no poder institucional com articulação cidadã.
 
Não há razão para esperar pela boa vontade de nossos representantes. É preciso mostrar a eles que os cidadãos possuem capacidade e força para lutar por seus direitos.

A mobilização popular colocou o status quo contra a parede e o forçou a recuar. A vitória de hoje se deve aos milhares de brasileiros que se propuseram a ir às ruas enfrentando a violência policial, a ideologia vigente com os meios de comunicação de massa e os infiltrados no Movimento para desqualificá-lo. Todos sentem o gosto amargo da derrota.

Entendemos que é urgente a revisão do Estado repressor e do sistema desumano em que a sociedade brasileira se encontra.

O diálogo precisa ser, efetivamente, socializado em busca de articulações cabíveis para que surja uma pauta social de mudanças.

Comemoramos a vitória mas sem perder de vista o longo caminho que devemos percorrer na busca de uma nação progressista, focada nos interesses dos cidadãos e no respeito ao ser humano.

Seguimos na luta!

SÃO PAULO PAROU

O COADE continua acompanhando os protestos contra o aumento das tarifas do transporte público em São Paulo. Na tarde desta segunda-feira (17/06), membros deste Coletivo estiveram na quinta passeata do Movimento Passe Livre.

Mais de cem mil cidadãos ocuparam as ruas da cidade de forma pacífica. A polícia militar agiu como deveria sempre agir, sem violência, respeitando a vontade do povo.

Foi possível verificarmos, mais uma vez, que o movimento cresce a cada dia e não possui vínculo partidário. Não existe um líder mas coordenadores das ações.

A indignação existe por diversos motivos e não apenas devido ao aumento das tarifas. Não se trata de um movimento elitizado ou contra um ou outro governo. É uma ação coletiva da sociedade brasileira contra o status quo. Diante desse cenário, surge a efetiva possibilidade de que propostas de mudanças sejam apresentadas à nação.

Entendemos que estamos diante de uma das melhores chances das últimas décadas para que surja uma nova forma de entendimento do processo democrático e a reflexão sobre a aceitação ou não de seguirmos submetidos ao sistema que temos.

Reiteramos o nosso apoio ao movimento consolidando o direito à liberdade de opinião e manifestação!

MOVIMENTO PASSE LIVRE: O QUE É NOVO ASSUSTA?

Por Luciene da Rocha Vieira

Para entendermos acontecimentos históricos e seu real alcance, o distanciamento trazido pela passagem do tempo geralmente nos dá maior clareza. As recentes manifestações contra o aumento das passagens de ônibus em todo o Brasil mobilizaram milhares de jovens e ainda estamos vivendo o calor deste momento, infelizmente colorido com cenas de bárbara violência orquestrada pela PM de São Paulo. Isso pode dificultar entendermos o que acontece de maneira objetiva. 

 Para tentar entender as origens desta mobilização pesquisamos na Wikipédia (que sabemos nem sempre ser uma fonte confiável, mas a única com informações históricas disponíveis no momento) seu texto nos diz que o movimento surgiu a partir de manifestações populares contra o aumento de ônibus em Salvador em 2003, que teriam sido encampadas pelo movimento estudantil e parcialmente atendidas. O movimento passa a existir oficialmente a partir do V Fórum Social Mundial em 2005. Seus princípios seriam o apartidarismo, a independência e a horizontalidade e decisões por consenso isto é, todos teriam iguais responsabilidades e direitos, a fim de garantir real democracia.

Pudemos observar através do material de vídeos que encontramos na web que suas práticas são bastante semelhantes à de movimentos como o Occupy Wall Street, que reúne pessoas de várias orientações políticas e procura dar a todos igual participação. Na prática, sabemos que várias organizações de esquerda que militam no movimento estudantil participam de forma ativa do movimento, o que para nós não o desqualifica e explicaremos logo abaixo o porque.

A principal característica dos movimentos como o Occupy, Primavera Árabe, 15M e outros surgidos recentemente é o fato de que uma parcela significativa de seus militantes não se sentem representados pelas formas de organização e participação política tradicionais, como os partidos. Sabem ser manipulados pela mídia, pelos políticos e pelas organizações de poder em geral, mas nem sempre tem a clareza de como isto ocorre. Mesmo assim, tem uma certeza: o seu lugar não é nem pode ser no espaço tradicional em que se dá o jogo político, com suas sutilezas e manipulações. Necessitam de ação direta, não tem paciência para as manipulações que se dão nesses espaços que tem como objetivo o exibicionismo intelectual de alguns que desejam controlar uma “massa” dócil aos seus caprichos. Não que lhes falte inteligência, mas é uma inteligência prática, que vem da necessidade de demandas políticas concretas, surgidas no cotidiano.   

Esse tipo de movimento só virá nos enriquecer no atual momento político do Brasil. Ao contrário de muitos companheiros de esquerda – particularmente vários militantes e simpatizantes do PT que tem se manifestado nas redes sociais – que veem as manifestações como uma ameaça, eu discordo porque a meu ver este movimento é maior do que os vários agrupamentos que dele participam, maior do que a mídia que procura capitalizar os acontecimentos de forma a tentar “queimar’ a recente administração do prefeito Fernando Haddad, maior do que a violência policial orquestrada pela carcomida elite paulistana, liderada pelo asséptico governador Geraldo Alckmin”. A informação imediata vinda da web foi capaz mais uma vez de desmontar ao menos parcialmente a rede de intrigas jogada pelo PIG e revelou manifestantes que tentavam apagar os erros iniciais dos atos de vandalismo e foram sistematicamente sabotados pela PM, com a clara intenção de criminalizar o movimento.

Se as lideranças do PT tiverem a sabedoria de dialogar com o Movimento Passe Livre, isto só fará com que ele cresça e amadureça, tendo que lidar com a dura realidade do jogo político, sem perder sua autenticidade.  Quem sabe esta não é a resposta às nossas preces (ateus, sorry, he, he) por aliados que não sejam tão fisiológicos como O PMDB? Todos sabem os prejuízos que isso trouxe aos governos e a mobilização petista, o quanto companheiros sinceros, militantes históricos do PT, tem de engolir gigantes sapos todos os dias sem perder a fé. O fato de que vários dos atores políticos agora em pauta discordam da forma do PT governar pode vir a ser um complemento saudável para o debate democrático, para variar mais à esquerda. Precisamos sair da pauta que a mídia golpista nos impõe, dar um salto de qualidade que é necessário agora que o governo petista é uma transformadora realidade em nosso país. Ser transformador não quer dizer que não tenha defeitos. Este pode ser o momento de nos tornarmos revolucionários.  

Luciene da Rocha Vieira - Historiadora, professora das redes públicas estadual e municipal.

PROTESTOS EM SÃO PAULO JÁ REÚNE 65 MIL PESSOAS

 Alguns membros deste coletivo estão neste momento na Avenida Paulista acompanhando de perto as manifestações. São milhares de pessoas reunidas para protestar não só contra o aumento das passagens do transporte público, também por outras causas, os manifestantes exibem cartazes contra o presidente da Comissão de Direitos Humanos, contra o Governo tucano e muitos outros. Até o momento não houve registros de violência policial.

Hoje é um dia que entrará para a história do Brasil.
 

"SE A TARIFA NÃO BAIXAR SÃO PAULO VAI PARAR”

 

Na tarde desta quinta-feira (13\06) ocorreu a quarta manifestação contra o aumento das tarifas do transporte público em São Paulo. O movimento Passe Livre que cresce a cada dia, juntou mais de 10 mil pessoas que se concentraram na Praça Ramos de Azevedo, seguiram até a Praça da República, passaram pela Avenida Ipiranga e chegaram à Rua da Consolação, na altura da Praça Roosevelt, de forma pacífica.

A partir daí, lideranças do movimento dialogaram com a polícia militar sobre a intenção de seguirem na Consolação até a Avenida Paulista. A princípio, o trajeto foi aceito pelo comandante da PM no local que afirmou ter que confirmar essa possibilidade com seus superiores.

De repente e sem motivo aparente, os policiais abriram fogo contra a manifestação fazendo com que um cenário de guerra surgisse. Sob gritos de “sem violência!” por parte dos manifestantes, bombas e balas de borracha eram disparadas contra os cidadãos.

Depois de inúmeros feridos e cerca de 200 pessoas detidas, houve dispersão com promessa de volta às ruas nos próximos dias.

Diante dos fatos, o COADE não poderia se omitir e esteve presente ao 78º DP para onde foi encaminhada a maioria dos detidos. Chegando lá foi possível verificar ainda na rua em frente ao DP a truculência dos policiais militares na condução das pessoas.

Cidadãos rendidos e indevidamente algemados eram violentados verbal e fisicamente até que fossem entregues ao delegado.

Ao adentrar a delegacia nos deparamos com uma situação caótica: pelo menos cinco delegados, inúmeros escrivães e investigadores sobrecarregados tentavam organizar o caos. Estavam perdidos com inúmeros cidadãos que ali se encontravam e vários sem qualquer acusação. Do total de detidos, inúmeros não estavam na manifestação.

Ao ouvir vários deles constatamos que os policiais abordaram e encaminharam à delegacia qualquer pessoa que estava na rua naquele momento.

Dois adolescentes contaram que quando saíram de uma loja de roupas no centro da cidade em que compraram uma camisa de um grupo de rock (eles mostraram a camisa ainda com etiqueta e nota fiscal) foram surpreendidos pelos policiais que anunciaram a detenção de ambos.

Outros, integrantes do movimento, afirmaram que antes do início da passeata já havia 30 pessoas detidas. Além disso, alguns cidadãos foram detidos porque portavam vinagre (foto abaixo). Fato que nem no período da ditadura se viu. Seria cômico se não fosse trágico.

Trata-se da comprovação de que o aparelho repressor do Estado não sabe como agir diante de um ato de tamanha proporção. O despreparo e irresponsabilidade do comando da PM são inequívocos e foram os causadores de todos os excessos cometidos.

Excessos que não podem cair no esquecimento. O comando da polícia militar do Estado de São Paulo precisa ser responsabilizado por eles.

Ao final da noite, todos os detidos naquele distrito policial foram liberados.

Repudiamos o governo do Estado de São Paulo por não respeitar os direitos do cidadão garantidos na Constituição Federal e apoiamos o direito à liberdade de opinião e manifestação!

COADE ACOMPANHA MANIFESTANTES DO MPL DETIDOS

 

Membros deste Coletivo acompanham de perto os encaminhamentos realizados na delegacia onde se encontram detidos manifestantes do Movimento Passe Livre para garantir a integridade física, psicológica e jurídica desses cidadãos. Em breve mais informações.

ADVOGADA REBATE PREFEITURA DE SÃO PAULO SOBRE ATENDIMENTO DE VÍTIMAS DE INCÊNDIOS

Julia Moretti, do Escritório Modelo Dom Paulo, contraria declaração da prefeitura à CPI dos Incêndios de que cadastro para moradia seria automático.

Por Sarah Fernandes, da Rede Brasil Atual 

São Paulo – Uma advogada responsável por atender parte dos moradores de favelas que perderam suas casas em incêndios afirma que nem todas as vítimas são cadastradas em programas de habitação da prefeitura de São Paulo, como informou esta semana a secretária-adjunta de Habitação, Elisabete França. Durante depoimento à CPI dos Incêndios em Favelas em funcionamento na Câmara Municipal, a secretária contrariou também a versão mostrada por reportagens da RBA, que indicaram que a inscrição para receber uma moradia definitiva não é automática.

“Como é de praxe na prefeitura, quando eles dão atendimento, eles entregam um termo de compromisso de atendimento, dizendo que você vai receber em algum dia, em algum lugar, uma moradia definitiva”, afirma Julia Moretti, do Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns, da PUC de São Paulo. “O aluguel não tem documento. Eles recebem só um comprovante para tirar dinheiro no banco”.

A advogada é responsável pelo atendimento jurídico das famílias vítimas de incêndio na favela do Areião, ocorrido em agosto, e do Moinho, em dezembro do ano passado e em setembro deste ano. De acordo com Julia, o caso do Areião é mais grave porque "não houve qualquer atendimento, nem provisório, nem definitivo”. Com a falta de alternativa, a maioria das 92 famílias que perderam sua moradia voltou para o local e reconstruíram suas casas, de alvenaria.

No Moinho, apenas parte das famílias foi inscritas para receber moradia definitiva. “O cadastramento acabou deixando de fora algumas famílias, que estão sem nenhum tipo de atendimento. É um problema de operacionalização, mas que a prefeitura esta demorando para sanar, tanto que o Ministério Público interferiu para que houvesse uma movimentação para inclui-las.”

Quem conseguiu se cadastrar recebeu duas opções de moradia: uma na Ponte dos Remédios, na zona oeste, e outra da rua do Bosque, no centro. A primeira havia sido prometida verbalmente para os moradores e a entrega seria em novembro deste ano. O prazo não foi cumprido e não há uma nova estimativa de datas. A obra de construção das casas na rua do Bosque ainda nem começou, pois o terreno em questão não é público, de acordo com a advogada.

Na última reunião da CPI dos Incêndios em Favelas, realizada na quarta-feira (12), Elisabete França afirmou que depois dos incêndios todas as famílias foram cadastradas em programas de habitação social. A RBA questionou o fato de que alguns moradores entrevistados reclamarem que a prefeitura ofereceu apenas o auxílio aluguel, no valor de R$ 300, por tempo determinado, sem inscrição em um programa de moradia.

“Não procede porque a família que recebe aluguel recebe um termo de atendimento habitacional. É um documento oficial da prefeitura dizendo que era será inscrita em programas de habitação”, afirmou Elisabete. “Todas as famílias são cadastradas a menos que elas não queiram. Isso é normatizado pela legislação municipal: tão logo aconteça um desastre, a família é cadastrada no mesmo dia”.