quarta-feira, 12 de setembro de 2018

NOTA DE REPÚDIO - O DIREITO PRECISA SE LIBERTAR


Os Coletivos e Entidades que subscrevem essa manifestação, repudiam a covarde agressão sofrida pela advogada Valéria Lúcia dos Santos, ocorrida na última segunda-feira (10), no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense (RJ).

O fato denuncia a lamentável realidade de desrespeito, desqualificação e desvalorização ao exercício da advocacia, exigindo posicionamento imediato da Ordem dos Advogados do Brasil em defesa dos operadores do direito e da dignidade da pessoa humana. Valéria teve o direito de trabalhar vilipendiado pela juíza leiga Ethel de Vasconcelos, sendo censurada e obrigada a se retirar da sala de audiência algemada por policiais.

Outro aspecto importante é a inadmissível passividade de colegas de profissão que assistiram a tudo sem qualquer tentativa de defesa da vítima, como é possível se verificar nas imagens que registraram o ocorrido. 

Por tratar-se de uma advogada negra, e da forma como a pretensa autoridade se comportou, não podemos desconsiderar a possibilidade de incidência de racismo institucional, o que é ainda mais grave por acontecer num espaço do Poder Judiciário. 

Além das prerrogativas violadas, a atitude nefasta explicita a cultura de criminalização de classe, discriminação e punitivista que devem ser fortemente combatidas. 

Urge responsabilizar os agentes públicos envolvidos para que um fato como esse, que infelizmente não é raro ocorrer, deixe de existir definitivamente.

Nos solidarizamos com a advogada Valéria e com todos(as) que, direta ou indiretamente, na prática profissional são afetados(as) pela ilegalidade e pelo autoritarismo.

Se a classe que atua na luta por justiça não for respaldada pela entidade que lhe representa, será inviável garantir a dignidade, garantias individuais e os direitos humanos de cidadãos e cidadãs.

          São Paulo,12 de setembro de 2018

Entidades e Coletivos:
-Advogados Independentes de Campinas.
-Centro Santo Dias de Direitos Humanos.
-Coletivo Advogad@s para Democracia (COADE).
-Comissão Justiça e Paz (SP).
-Comitê Paulista por Memória, Verdade e Justiça (CPMVJ).
-Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça.
-Grupo Tortura Nunca Mais (GTNM).
-Me dê a Sua Mão.
-Movimento Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais (MCCMS).
-Núcleo Maximiliano Kolbe (NMK).
-Observatório da Violência Policial (OVP).
-Rede Nacional de Advogad@s Populares (RENAP).

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