TODO APOIO AOS ESTUDANTES QUE OCUPAM A ALESP

CARTA ABERTA DOS ESTUDANTES OCUPANTES DA ALESP: QUEM VAI PUNIR OS LADRÕES DE MERENDA?

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, 03 de Maio de 2016.

Na tarde de hoje 300 estudantes ocuparam o plenário da ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). A educação pública do Estado de São Paulo vai de mal a pior há muitos anos, e mais do que nunca os estudantes tem se mobilizado para mudar essa realidade.

Fomos vitoriosos no final do ano passado quando ocupamos mais de 200 escolas estaduais, dando resposta ao projeto de reorganização em ciclos e ao fechamento de 94 escolas da rede pública. Derrubamos o Secretário Estadual de Educação que tentou impor o projeto que não nos representava.

Voltando para as aulas em 2016 nos deparamos com vários problemas como o fechamento de salas de aula que é uma reorganização disfarçada e o mais grave de todos: a falta de merenda nas escolas estaduais em diversos lugares do estado de São Paulo.

Descobrimos que há meses estava 'abandonada' no Ministério Público uma investigação sobre possíveis desvios da merenda. A investigação avançou e o presidente da ALESP, Fernando Capez (PSDB), foi desmascarado como o principal envolvido; junto ao ex-chefe de gabinete da Secretaria de Educação, Fernando Padula e outros servidores públicos do Governo do Estado de São Paulo.

Começamos a nos mobilizar, viemos diversas vezes até aqui (na ALESP) pedindo que os deputados fossem contra a impunidade dos corruptos que roubam dinheiro da merenda dos secundaristas.

E os estudantes de São Paulo querem saber CADÊ A MERENDA QUE TAVA AQUI? É por isso que nesse momento ocupamos a ALESP pedindo a CPI da Merenda JÁ e vamos sair quando tivermos a garantia da instalação IMEDIATA da CPI da merenda.

Somos solidários aos tantos outros estudantes secundaristas que nesse momento ocupam escolas em São Paulo e Brasil afora contra o sucateamento da educação e por uma nova escola pública.

RESISTIREMOS, RUMO A VITÓRIA

MORRE JOÃO BAPTISTA BREDA! HERÓI, PORRA!

Por Adriano Diogo 

Morreu hoje aos 78 anos João Baptista Breda, o Breda, médico psiquiátrico e ex-deputado estadual do PT. Seu corpo está sendo velado na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Após um curto velório que começou às 16h, seu corpo irá para sua cidade natal, Itapira, onde será enterrado como um dos filhos mais queridos e amados dessa cidade.

Eleito por Itapira como deputado estadual pelo MDB, filiou-se ao PT recém-criado em 1979 e fez parte de sua primeira bancada de deputados estaduais. 

Estava junto de Eduardo Suplicy, Irma Passoni, Geraldinho Siqueira, Marco Aurélio Ribeiro e Sergio dos Santos, seis deputados que compuseram a primeira bancada do Partido dos Trabalhadores.
Mas por que esse moço veio com uma votação tão impressionante de Itapira e é tão querido até hoje?
Por causa de seu trabalho na Luta Antimanicomial.

Ele colocou Itapira diante dos olhos do Brasil fazendo a luta antimanicomial e a reforma psiquiátrica. Foi uma das maiores contribuições no Estado de São Paulo, onde ele vislumbrava precocemente a necessidade de se acabar com a tortura, os eletrochoques nos manicômios.

Coordenou na Câmara Municipal durante 2 anos (89 e 90) as investigações que Suplicy na presidência fazia o maior processo de corrupção jamais visto originário no período militar.

Amigo de Carlito Maia e Suplicy, seus amigos inseparáveis era um entusiasmado pelo PT e pelo MST.

Conviveu com Henfil e com todos os artistas que organizaram o fim da ditadura.

Com seu consultório de psiquiatria na praça da Republica, nunca deixou de atender ninguém.

Exemplo de humanismo, solidariedade, amizade, corajoso, educado, erudito, nunca fraquejou, exemplo de conduta.

COMISSÃO DA VERDADE TRATA DE VIOLAÇÕES NA FACULDADE DE MEDICINA DA USP

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo irá tratar de violações aos Direitos Humanos na FMUSP (Faculdade de Medicina da USP), no dia 11 de novembro de 2014, terça-feira, às 14 horas, na ALESP, Auditório Paulo Kobayashi. Esta Audiência foi motivada por denúncias de violências e opressões que chegaram a essa Comissão.

Ano após ano a sociedade se depara com relatos de trotes bárbaros nas universidades, e as faculdades de medicina sempre figuram entre eles. A violência, simbólica ou física, não é restrita ao momento de ingresso do estudante na vida universitária, tampouco é exclusividade das faculdades de medicina, embora se intensifique nelas. Muitas dessas violências ficam invisíveis porque estão naturalizadas, assim, muita das vezes, nem opressor nem oprimido têm consciência da posição que ocupam, e o que deveria ser extra-ordinário passa a ser ordinário.

No entanto, cumpre entendermos porque em determinados segmentos – e no caso particular da Audiência a FMUSP – opressões e violências não são casos isolados, mas frequentes, de tal forma a se transformarem em regras tácitas, que no limite nos leva a acreditar que existe um currículo oculto na FMUSP e noutros cursos de medicina. E, certamente, isso tem impacto na formação de nossos médicos.

Se por si só violações de direitos humanos de qualquer monta é objeto e obrigação de apuração pela Comissão de Direitos Humanos da Alesp, torna-se mais relevante quando essas violações aparentam ser sistemáticas, ou seja, estruturais. Estando, portanto, diretamente ligadas à formação médica. Nesse diapasão, falamos de algo que não é do interesse particular de um microcosmo, mas de toda a sociedade, até porque a afeta de forma indelével.

A Audiência não tem intenção de “fulanizar”, até porque quanto mais se analisa um meio, mais tende-se a verificar que nenhum sujeito é culpado pelo que acontece – o que não implica em não haver responsabilidades –, mas de entender o que se passa na FMUSP e contribuir para o aperfeiçoamento desta instituição, particularmente ao que se refere à emancipação humana.

AUDIÊNCIA DA CNV E CEV-SP REALIZAM DEBATE SOBRE OS DANOS CAUSADOS PELA DITADURA À EDUCAÇÃO

Seis especialistas apresentarão, dia 30, trabalhos sobre o tema em audiência com transmissão ao vivo da Alesp.

A Comissão Nacional da Verdade e a Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva (São Paulo) realizam, no próximo dia 30 de maio, audiência pública sobre os danos causados à educação nacional pela ditadura. Grupo de trabalho que reúne representantes da CNV, da CEV e das comissões da verdade universitárias mostra e debate como a política autoritária da ditadura afetou, pelo menos, três gerações de estudantes do Brasil.

Os danos causados pela ditadura vão além de torturas, assassinatos e desaparecimentos, faces mais cruéis e visíveis do terrorismo de Estado. Na educação, os ditadores atingiram gerações futuras, destruindo experiências educacionais e impuseram uma visão autoritária de mundo, sem espaço para contestações. Além disso, professores e funcionários eram demitidos e alunos expulsos com base no famigerado decreto 477, de 1969.

O trabalho de pesquisadores empenhados na elucidação desse período permite afirmar que na área da educação a ditadura tinha planos de longo prazo. No repertório autoritário, a educação tornou-se item essencial da Doutrina de Segurança Nacional.

O objetivo da audiência é mostrar a sistemática atuação de educadores a serviço da visão dos ditadores e dos formuladores de uma política educacional autoritária, elitista e alienada e terá em seu programa apresentações de seis especialistas brasileiros que estudam o tema em diferentes universidades.

PROGRAMA
Parte I – 9h30 – 12h
“O legado da ditadura para a educação brasileira” - Luis Antônio Cunha (UFRJ).
“Ensinar História após a ditadura militar” - Circe Bittencourt (USP/PUC-SP).
Parte II - 14h – 18h
“Educação Moral e Cívica e OSPB - antes, durante e após a ditadura” - Cleber Santos Vieira (Unifesp).
“A Operação Limpeza e a repressão aos movimentos de educação e cultura popular” - Wagner da Silva Teixeira (UFMT).
“A ESG - Escola Superior de Guerra e a educação brasileira no período da ditadura” - José Antônio Sepúlveda (UFF).
“Democracia e qualidade na educação brasileira: das Reformas de Base aos dias atuais” -Silvana Souza (UNIOESTE).

Audiência Pública sobre os danos causados à educação nacional pela ditadura
Data: 30 de maio de 2014.
Horário: 9h30 – 18h.
Local: Assembleia Legislativa de São Paulo – Plenário Teotônio Vilella (1º andar).
Endereço: Avenida Pedro Alvares Cabral - Ibirapuera-São Paulo-SP.
Transmissão ao vivo: TV Alesp: http://www.al.sp.gov.br/noticias/tv-alesp/assista/
Comissão da Verdade do Estado de São Paulo "Rubens Paiva".

Informações à Imprensa: Thaís Barreto
comissaodaverdadesp@al.sp.gov.br
(11) 3886-6228/6227

AUDIÊNCIA PÚBLICA: VERDADE E GÊNERO

CASO PINHEIRINHO SERÁ LEVADO À ONU E À OEA

Entre as denúncias apuradas pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo há relato de estupro coletivo.

Da Revista Forum

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe) apresentou, hoje (09), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) , um relatório preliminar sobre a atuação da Polícia Militar durante a operação de remoção das famílias do Pinheirinho, em São José dos Campos.

De acordo com o relator do documento, o deputado estadual Renato Simões (PT), os “dados contestam frontalmente a versão do Estado, que alegava que não houve violência durante a ação”. O Condepe escutou 634 famílias, sendo que apenas um membro de cada uma respondeu aos questionários. Durante a apresentação, o presidente do Condepe, Ivan Seixas, usou palavras como “ataque”, “invasão” e “show de terror”, para explicar a operação.

Graves denúncias são feitas nas 56 páginas do documento. Uma delas se relaciona a um estupro coletivo, que teria sido promovido por agentes da Polícia Militar contra membros de uma família. Renato Simões afirmou que esses policiais são da Rota [Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar] e a Corregedoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo já teria identificado os envolvidos e confirmado o fato em inquérito que está em andamento, segundo o documento. Questionada, a Corregedoria afirmou que só vai se pronunciar após tomar conhecimento do relatório.

Foi confirmada ainda uma morte por atropelamento. Uma mulher que fugia com seu carro, “devido à bomba de efeito moral que jogaram dentro do carro dela”, atropelou um homem. David Washington Furtado foi baleado pelas costas, pela Guarda Civil Metropolitana (GCM) de São José dos Campos. O presidente do Condepe, Ivan Seixas, disse que ele “está com a mobilidade da perna esquerda prejudicada”.

Outro problema enfrentado pelos moradores, após a remoção, tem sido a perda das vagas em creches e escolas da região. O vereador de São José dos Campos Tonhão Dutra (PT), revelou que tem recebido “no gabinete muitos pais e mães pedindo vagas para seus filhos”.

Violações e politização da investigação


As entrevistas foram feitas nos quatro abrigos montados pela prefeitura de São José dos Campos. Depois de visitar todos, Ivan Seixas analisou a situação dos moradores e comparou a política da prefeitura ao regime nazista. “Os abrigos pareciam campos de concentração, com pessoas em condições precárias de existência. Elas eram obrigadas a usar pulseirinhas que lembravam as tatuagens nazistas, para identificá-las”, afirmou.
O relatório final, que deve ser apresentado no final de março, deve ser encaminhado às comissões de direitos humanos da Organizações dos Estados Americanos (OEA) e à Organização das Nações Unidas (ONU).

O deputado estadual Adriano Diogo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alesp, reclamou que está havendo um “boicote” à comissão, comandado pelo governo. Diogo apresentou documentos que apontam sete requerimentos de investigação que envolviam o Pinheirinho, que não foram aprovados. Desde o dia 20 de fevereiro não há quórum para a realização das reuniões da comissão presidida pelo deputado, pois “há uma ordem do governo para que o PSDB e a base aliada não apareçam”.

As violações que constam no relatório são diversas, 260 pessoas alegam que sofreram ameaças e humilhações, 225 tiveram pouco tempo para recolher os bens, 205 tiveram suas casas demolidas sem a devida retirada dos bens e 248 sofreram com as consequências do uso de armamento. Outro dado relevante é que 80 pessoas entrevistadas perderam o emprego após a remoção, o que representa 12,7% do total. Isso porque boa parte das pessoas não tinha roupas para ir ao emprego, dinheiro para se locomover ou tiveram que ficar com suas famílias para procurar abrigos. Dos entrevistados, 51% alegaram ter tido prejuízos de mais de R$ 35 mil com a perda de bens que não puderam ser retirados, além do valor investido na construção.