Os Advogados para a Democracia subscrevem a campanha mundial “Brasil, chega de bola fora” criada pela Anistia Internacional e lançada na última quinta-feira (08/05).
Entendemos que é um direito inalienável o de liberdade de expressão e manifestação durante a Copa do Mundo no país sendo inadmissível que o Congresso Nacional aprove projetos de lei que restrinjam direitos e criminalizem manifestantes.
Estamos de olho nessa situação e não olvidaremos em denunciar qualquer forma de censura ao cidadão brasileiro protegido pela Constituição Federal do Estado Democrático de Direito Brasileiro.
Confira abaixo a matéria sobre o tema publicada pela Agência Brasil:
Foi lançada hoje (8) a campanha mundial “Brasil, chega de bola fora”,
promovida pela Anistia Internacional. O objetivo é defender o direito à
liberdade de expressão e manifestação pacífica durante a Copa do Mundo,
tendo em vista os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e
que podem levar à restrição de direitos e à criminalização de
manifestantes.
Foram mobilizadas 20 seções da Anistia Internacional em diversos países para coletar assinaturas online nos endereços cartaoamarelo.org.br e aiyellowcard.org. A petição será entregue à presidenta Dilma Rousseff e ao presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, no início de junho.
De acordo com a assessora de direitos humanos da Anistia Internacional Brasil, Renata Neder, a petição pretende dar um cartão amarelo ao governo brasileiro, como um aviso de que o mundo inteiro está de olho na garantia do direito à manifestação pacífica.
A campanha defende a regulamentação do uso de armas chamadas de “menos letais”, além de treinamento adequado aos agentes de segurança que atuam em manifestações. “A gente teve muitos casos de uso excessivo e desnecessário da força durante esses protestos, inclusive com o uso inadequado das armas chamadas menos letais, como gás lacrimogêneo e bala de borracha, o que resultou em muitas pessoas lesionadas, inclusive com lesões graves, que perderam o olho, perderam a visão, foram severamente agredidas pela polícia”, diz Renata.
Ela também destaca o uso inadequado da legislação para enquadrar os manifestantes detidos. “Em São Paulo, foi a Lei de Segurança Nacional; no Rio de Janeiro, a Lei de Organizações Criminosas. Muitas pessoas sendo enquadradas pelo crime de formação de quadrilha, uma legislação que não tem nada a ver com o contexto dos protestos, e sim com o crime organizado. Na nossa avaliação, isso é uma tentativa de criminalizar os manifestantes”, afirma.
Outro problema, segundo a Anistia Internacional, é a falta de investigação dos abusos cometidos pelas forças de segurança. “Não há mecanismos claros de investigação e responsabilização dos eventuais abusos cometidos pela polícia, então todas essas denúncias feitas por manifestantes que sofreram agressões e violações não estão sendo devidamente investigadas e os responsáveis não estão sendo levados à justiça, isso é muito grave”.
Em junho do ano passado, em meio à escalada de violência registrada em passeatas, a Anistia Internacional enviou para todos os governadores e secretários de Segurança Pública dos estados um guia de boas práticas para o policiamento de manifestações. Ele foi feito com base em princípios estabelecidos pela ONU e traz recomendações às autoridades sobre modos de ação policial que assegurem o direito às manifestações pacíficas e evitem incidentes violentos. O documento completo, em inglês, está disponível na internet.
Durante o lançamento da campanha, a Anistia Internacional informou que vai monitorar as manifestações que devem ocorrer durante a Copa do Mundo e relatar qualquer abuso que seja cometido.
Foram mobilizadas 20 seções da Anistia Internacional em diversos países para coletar assinaturas online nos endereços cartaoamarelo.org.br e aiyellowcard.org. A petição será entregue à presidenta Dilma Rousseff e ao presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, no início de junho.
De acordo com a assessora de direitos humanos da Anistia Internacional Brasil, Renata Neder, a petição pretende dar um cartão amarelo ao governo brasileiro, como um aviso de que o mundo inteiro está de olho na garantia do direito à manifestação pacífica.
A campanha defende a regulamentação do uso de armas chamadas de “menos letais”, além de treinamento adequado aos agentes de segurança que atuam em manifestações. “A gente teve muitos casos de uso excessivo e desnecessário da força durante esses protestos, inclusive com o uso inadequado das armas chamadas menos letais, como gás lacrimogêneo e bala de borracha, o que resultou em muitas pessoas lesionadas, inclusive com lesões graves, que perderam o olho, perderam a visão, foram severamente agredidas pela polícia”, diz Renata.
Ela também destaca o uso inadequado da legislação para enquadrar os manifestantes detidos. “Em São Paulo, foi a Lei de Segurança Nacional; no Rio de Janeiro, a Lei de Organizações Criminosas. Muitas pessoas sendo enquadradas pelo crime de formação de quadrilha, uma legislação que não tem nada a ver com o contexto dos protestos, e sim com o crime organizado. Na nossa avaliação, isso é uma tentativa de criminalizar os manifestantes”, afirma.
Outro problema, segundo a Anistia Internacional, é a falta de investigação dos abusos cometidos pelas forças de segurança. “Não há mecanismos claros de investigação e responsabilização dos eventuais abusos cometidos pela polícia, então todas essas denúncias feitas por manifestantes que sofreram agressões e violações não estão sendo devidamente investigadas e os responsáveis não estão sendo levados à justiça, isso é muito grave”.
Em junho do ano passado, em meio à escalada de violência registrada em passeatas, a Anistia Internacional enviou para todos os governadores e secretários de Segurança Pública dos estados um guia de boas práticas para o policiamento de manifestações. Ele foi feito com base em princípios estabelecidos pela ONU e traz recomendações às autoridades sobre modos de ação policial que assegurem o direito às manifestações pacíficas e evitem incidentes violentos. O documento completo, em inglês, está disponível na internet.
Durante o lançamento da campanha, a Anistia Internacional informou que vai monitorar as manifestações que devem ocorrer durante a Copa do Mundo e relatar qualquer abuso que seja cometido.
