JUSTIÇA DE SÃO PAULO ABSOLVE ALGOZES DE JANUÁRIO. MP DEVE RECORRER

Do AfroPress

Osasco/SP – A Justiça de Osasco, cidade da região metropolitana da Grande S. Paulo, absolveu os seis seguranças réus no processo de tortura ao vigilante da USP, Januário Alves de Santana, 45 anos, nas dependências do Hipermercado Carrefour.

Segundo a juíza da 2ª Vara Criminal, Márcia de Mello Alcoforado Herrero, os seguranças - Edson Pereira da Silva Filho, Macelo Rabelo de Sá, Luiz Carlos dos Santos, Anderson Serafim Guedes, Mário Lúcio Soares Moreira Gomes  Dárcio Alves Santos - que foram indiciados pelo crime de tortura motivada por discriminação racial com base na Lei 9.455/97 - não cometeram crime.

O caso aconteceu no dia 07 de agosto de 2009, e teve intensa repercussão dentro e fora do país. Januário estava acompanhado da família – a mulher, Maria dos Remédios, dois filhos menores, uma irmã a cunhada – e foi ao hipermercado para fazer compras, na direção do Ford/Ecosport de placas DXP-7608/Osasco, como fazia regularmente. Suspeito do roubo do próprio carro foi perseguido, dominado, levado a um corredor e espancado barbaramente por cerca de 30 minutos.

Tortura

Por causa dos espancamentos – uma sessão de socos, ponta-pés e tentativas de esganadura para que confessasse que estava “puxando carros no estacionamento” -, o vigilante sofreu fratura em três partes no maxilar esquerdo, tendo que passar por cirurgia no Hospital Universitário da USP.

Diante da enorme repercussão do caso, o Carrefour demitiu os agressores (que atuavam como funcionários da Nacional Segurança) e indenizou Januário, assumindo a responsabilidade no plano civil. A condenação penal dos acusados era esperada diante das provas existentes no Inquérito Policial, inclusive o laudo com as provas das lesões de natureza grave sofridas pelo vigilante.

O delegado que presidiu a investigação, Léo Francisco Salem Ribeiro, do 9º DP de Osasco, denunciou os agressores por “tortura motivada por discriminação racial”, com base na Lei 9.455/97 – a Lei da Tortura. Segundo o delegado “restou cristalino que Januário Alves de Santana foi submetido a intenso sofrimento físico e mental a fim de obter sua confissão. Angustiante perceber que (o que motivou) a empreitada foi a discriminação racial", afirma no despacho em que formaliza o indiciamento, que foi juntado ao Inquérito 302/2009.“Os algozes pretendiam humilhar e dilacerar a alma da vítima, pois diziam “cala a boca, seu neguinho (...) Nós vamos te matar de porrada”. Santana oscilou em intervalos de lucidez e perda de consciência oriundos da tortura sofrida”, acrescentou o delegado no despacho, apontando “o emprego de violência para obter informação ou confissão, em razão de discriminação racial”, conforme prevê a Lei da Tortura.

O delegado, também concluiu no Inquérito que os três policiais militares que atenderam a ocorrência, sob o comando do soldado José de Pina Neto, praticaram o crime de omissão de socorro, previsto no art. 135 do Código Penal brasileiro.

A denúncia foi, posteriormente, recebida pelo Ministério Público e pela Justiça de Osasco, menos em relação aos policiais, nem mesmo em relação a omissão de socorro apurada na investigação.

Se fossem condenados, os réus no processo poderiam pegar penas que variavam de 4 a 10 anos de reclusão.

Perplexidade e tristeza

A absolvição dos acusados causou perplexidade.  Para o advogado do vigilante da USP, Dojival Vieira dos Santos, que atua como assistente de acusação do MP, a sentença contraria a prova dos autos: “Tenho muito respeito pelas decisões judiciais, mas não posso deixar de registrar que, como cidadão brasileiro e como advogado militante, a decisão só pode ser recebida com desapontamento e tristeza por todos os que esperavam Justiça”, afirmou. Ele disse que aguardará o pronunciamento do Ministério Público para se manifestar oficialmente no processo, mas adiantou que usará todos os recursos e atribuições que a Lei garante ao assistente de acusação para que a sentença seja reformada, a impunidade não prevaleça e a Justiça seja feita.

A promotora Maria do Carmo Galvão de Barros Toscano havia denunciado quatro dos seis acusados pelo crime de tortura, porém, retirou a alínea “c”, da Lei 9.455/97, que trata da motivação racial, e pediu que os réus Edson, Marcelo, Luiz e Anderson, a quem denunciou por tortura cumprissem pena em regime inicialmente fechado “uma vez que se trata de crime equiparado a hediondo, praticado de forma violenta contra a vítima, a qual sofreu lesões de natureza grave, devendo, portanto, ser punido de forma mais rigorosa”.

Impunidade

O advogado de Januário, ao se manifestar após a audiência de instrução e julgamento, pediu o aditamento da denúncia para que fosse considerada a motivação racial (alínea “c” da Lei 94.55/97, conforme o apurado na fase do Inquérito), e a inclusão dos policiais que atenderam a ocorrência, em especial, o PM José Pina Neto.

Pina Neto, que já está aposentado, ao chegar para atender a ocorrência, tentou convencer o vigilante a confessar “por ter cara de ter pelo menos três passagens”. A juíza na sentença, porém, desconsiderou os argumentos.

“Admira-se o empenho da Assistência de Acusação e o envolvimento da sociedade civil no debate; porém, feito criminal demanda, como já foi dito, provas sólidas, que não se veem aqui, até porque, ao final, não se atribuiu a qualquer dos Réus, a contento, intuito de extração de confissão, dispersando-se a acusação, à Polícia (a componente de seus quadros), que, já à época, não foi responsabilizada, menos ainda cabendo sua responsabilização criminal agora, sendo, eventual debate em outra esfera independente”, finalizou.

Veja matéria da TV Record com a reconstituição do caso.

http://noticias.r7.com/videos/policia-faz-reconstituicao-de-crime-de-tortura-e-racismo-em-supermercado-de-osasco-sp-/idmedia/b69f10fe2183fdb38ce8492574d1b52e.html

NOTA DA REDAÇÃO:

Todas as reportagens envolvendo este caso e outros em que o jornalista Dojival Vieira atua como advogado, são de responsabilidade da equipe de jornalistas que integram a Redação da Afropress.

VÍDEO DO DIA

COADE ESTARÁ PRESENTE EM DEBATE SOBRE O "MENSALÃO"

O Coletivo Advogados para a Democracia estará presente nesta quarta-feira (04/12), às 19 horas, no seminário que irá debater as inconstitucionalidades, ilegalidades e arbitrariedades ocorridas no julgamento da Ação Penal 470, conhecida como "mensalão". O evento ocorrerá na Sala dos Estudantes da USP no Largo São Francisco. 

Trata-se de um momento importante para que a sociedade tenha conhecimento dos abusos realizados pelo STF deixando de lado princípios do Estado Democrático de Direito e praticando a exceção suprema (releia o texto).

O evento terá a participação do Prof. Dr. Sérgio Sérvulo da Cunha (Jurista Constitucionalista), do Dr. Rodrigo Dall’Acqua (Advogado Criminalista, defensor de José Dirceu na AP 470) e do jornalista Raimundo Rodrigues Pereira (Autor do livro “A Outra tese do Mensalão”) .

Estaremos lá para defender a democracia fomentando o debate e marcar, mais uma vez, posição contrária a nefasta decisão da maior corte da justiça brasileira.

USP COLABOROU COM A DITADURA

 

Da Carta Capital

A Universidade de São Paulo colaborou sistematicamente com a repressão do regime militar. A prática, segundo Ivan Seixas, coordenador da assessoria da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”, era comum não apenas na Universidade de São Paulo, mas em todas as universidades públicas do País.

“Tanto é verdade que a USP tinha o que se chamava de AESI (assessoria especial de segurança e informação), assim como eram as ASIs (assessoria de segurança e informação), subordinada ao DSI (Divisão de Segurança e Informação) do MEC”, afirmou durante audiência pública da comissão. “Eram funcionários que faziam a vigilância de estudantes e professores considerados subversivos, que acabavam sendo expulsos e impedidos de estudar ou trabalhar em outras entidades educacionais.”

A colaboração da universidade é comprovada por meio de documentos oficiais, como um apresentado por Seixas, que data de 24 de novembro de 1975. O ofício saído do gabinete do reitor via AESI informa agentes do Dops sobre a Semana dos Direitos Humanos, realizada por centros acadêmicos e grêmios de 10 a 15 de novembro daquele ano, na Igreja São Domingos, em Perdizes, zona oeste de São Paulo. Traz ainda nomes de professores que teriam participado do evento organizado por estudantes da universidade.
Apesar de ter sido questionada sobre a existência dessa assessoria que colabora com a ditadura, Seixas disse que a USP ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso e não mostrou determinação de apurar a questão.

Presente na audiência, o deputado estadual Adriano Diogo (PT), presidente da comissão, lembrou que quando um estudante era preso e ia para a Operação Bandeirante (Oban), a reitoria da USP fornecia ficha, foto, assim como detalhes de sua vida pessoal e acadêmica. “O sistema de colaboração da USP era ‘online’”, ironizou o parlamentar.

Estrutura. O papel da USP como colaboradora foi destacado em audiência envolvendo as comissões da verdade estadual, municipal e também a nacional, representada por Rosa Cardoso. A sessão destacou ainda como funcionava a estrutura de repressão do Estado repressor. Documentos obtidos na Marinha mostram uma estrutura complexa, em que assessorias eram subordinadas aos DSIs e, consequentemente, ao SNI (Serviço Nacional de Informações). “O funcionamento mostra que os órgãos de informação não tinham poder de decisão. A estrutura não parava no sargento ou no investigador. Não havia os chamados porões da ditadura. Era uma estrutura completa”, explicou.

Segundo ele, todas as ações eram tomadas antecipadamente e subordinadas ao SNI. Os agentes também recebiam orientações e tinham de seguir ordens. “A cadeia de comando mostrava que não existia vontade própria. Se o torturador resolvesse matar não obedecendo àquela estrutura, ele era punido”, ilustrou. “Mostramos é que não existe uma escolha sem controle. A decisão de torturar e assassinar não era do torturador. Eram ações coordenadas e decididas por uma cúpula.”

Confira abaixo o documento apresentado:

A MEMÓRIA RECOBRA SUA HISTÓRIA. A DITADURA E SEUS FÓSSEIS VIVOS

Uma análise dos acontecimentos na USP em 2011.

Por Ana Paula Salviatti Bonuccelli

O contexto vivido atualmente na Universidade de São Paulo no qual estudantes reivindicam a saída da PM do campus é um flagrante desdobramento do período militar que recobra sua parcela por não ter sido resgatada sua Memória e nem sido escrita a História deste período. Tal lacuna possibilita a muitos a compreensão de posturas tomadas pelos estudantes contrários a presença da PM no campus como anacrônicas.

Diante do esvaziamento crítico que se chegou devido à negação que é feita da memória deste período, tal anacronismo não se apresenta entre estes estudantes, mas sim presente na estrutura da Universidade que não mudou desde a ditatura e na memória esvaziada daqueles que observam pouco as raízes da história do país. Mas tal fenômeno não se restringiria apenas aos muros da Universidade.

Tido isto, o debatido papel da Polícia Militar emerge como um fóssil vivo do período militar, ao invés de um entulho, um objeto em desuso enferrujado, a corporação trabalha plenamente visando garantir o aparelho do Estado, no monopólio da violência, o qual continua torturando, matando, entre outras atividades que são de conhecimento comum da PM de São Paulo, Rio de Janeiro e outros Estados.

Ao resgatarmos a Memória da Ditadura encontramos em meio à História o atual Reitor da USP, João Grandino Rodas. Entre 1995 e 2002 Rodas integrou a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos estando diretamente ligado à comissão que apurou a morte de alguns militantes políticos dentre eles a estilista Zuzu Angel, morte na qual os militares foram inocentados. Enquanto Diretor da Faculdade de Direito, Rodas foi o primeiro administrador a utilizar o aparato policial, ao requisitar, ainda na madrugada do dia 22 de agosto de 2007, a entrada de 120 homens da Polícia Militar inclusive da tropa de choque para a expulsão de manifestantes que participavam da Jornada em Defesa da Educação, na qual estavam presentes representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), de estudantes e membros de diretórios acadêmicos os quais foram fichados e levados à delegacia, com um tratamento ofensivo em especial aos militantes dos movimentos populares.

 Também foi Grandino Rodas que ainda na gestão do Governador José Serra lavrou o documento que viabilizava a entrada da PM no campus no ano em 2009. Durante sua administração na Faculdade de Direito tentou sem sucesso a implementação de catracas para impedir o acesso de gente “estranha” ao prédio da instituição. Em seu último dia na Direção da Faculdade de Direito, Rodas assinou a transferência do acervo da biblioteca para um prédio próximo a Faculdade, o qual não possuía perícia para tanto, apresentava problemas com a parte elétrica, hidráulica e inclusive com os elevadores. Tudo isso feito sem consultar se quer o corpo burocrático da Faculdade. Ainda durante a gestão do então Governador José Serra, Grandino Rodas foi escolhido Reitor da USP através de decreto de 13/11/2009. Seu nome era a segunda opção de uma lista de três indicações. Remonta a história que a última vez que um Governador se utilizou de tal dispositivo criado no período militar–presente na legislação do Estado de São Paulo até hoje– foi durante o Governador Biônico, Paulo Maluf que indicou Miguel Reale para reitoria da Usp entre os anos de 1969 e 1973.

Alunos, como Patrícia* (nome fictício) tem sido processados administrativamente pela Universidade de São Paulo com base em dispositivos instituídos no período militar, no seu processo consta que a aluna agiu contra a moral e os bons costumes. Dispositivos como estes foram resgatados pela Universidade, esta sim anacrônica. Grandino Rodas, há 60 dias assinou um convênio com a Polícia Militar para que esta pudesse entrar na Universidade. Rodas, também recebeu o título de persona non grata por unanimidade na Faculdade de Direito, a qual apresenta uma série de denuncias contra a gestão do então Diretor, acusando- o entre outros de improbidade administrativa.

Recentemente um novo ocorrido, a princípio um incidente, podia ser visto no campus ao ser lido na placa do monumento que está sendo construído na Praça do Relógio a referencia a “Revolução” de 64, forma como os setores militares e dos que apoiaram o golpe militar se remetem ao período de Ditadura vivido no Brasil. Rodas também é atualmente investigado pelo Ministério Público de São Paulo, dentre outros motivos, por contratação sem concurso público de dois funcionários ligados ao gabinete da reitoria, sendo um deles filho da ex-Reitora Suely Vilela, juntamente de denúncias de mau uso do dinheiro público. E last but not least, Grandino recebeu a medalha de Mérito Marechal Castello Branco da Associação Campineira de Oficinas da Reserva do Exército (R/2) do NPOR do 28º BIB; Marechal este, não custa lembrar, o primeiro presidente do Estado de Exceção vivido no país a partir de 1964.

 Todas estas informações foram resgatadas, no entanto, muitas outras lotam o Estado em todas as suas instituições, todos os dias graças ao processo de abertura democrática do país que não cumpriu o seu papel de resgatar a Memória e produzir uma História que reconfigurasse e restabelecesse os acontecimentos do país, possibilitando a rearticulação das inúmeras ramificações do Estado, como foi feito no Chile, Argentina e também mais recentemente Uruguai.

A consciência dos cidadãos passa pelo tribunal da História que ao abrir as cicatrizes não fechadas, limpa as feridas ao falar sobre as mesmas dando a cada um o que é lhe de direito. As diversas vozes que exclamam a apatia nacional frente às condutas políticas sofrem deste mesmo mal, ao não relembrarem que a História do país conduzida por “cima” não expulsou de si seus fósseis, e sim os transferiu de cargo, realocou em outras funções. Os resgates da imprensa são limitados as Diretas Já e ao Impeachment de 1992. Se a memória que a mídia repõe é a mesma que se debate no cotidiano então nosso país sofre de perda de memória e junto disso de uma profunda inaptidão crítica de suas experiências dando assim, todo o respaldo ao comumente infundado senso comum.

Ao levantarmos o passado constata-se que o anacronismo não está só nas inúmeras manifestações tidas no meio Universitário, no caso a USP, mas em todas as vezes em que NÃO são cobertas pelo noticiário as inúmeras reintegrações de posse feitas em comunidades carentes, nas manifestações que exigem a reforma agraria, nas reivindicações que exigem moradia aos sem teto. O anacronismo está presente nas inúmeras invasões sem mandado judicial que ocorrem em todos os lugares onde a classe média não está, no uso comum de tortura pelas Polícias Militares em um Estado que se reivindica Democrático, nos criminalizados por serem pobres e negros, naqueles que são executados como Auto de Resistência pelas Polícias Militares, e a lista segue. Vive-se a modernização do atraso nas mais diversas formas e matizes.
O Tempo se abre novamente e aguarda o resgate da Memória e a reconstrução da História. O país tem uma dívida a ser paga com seu passado, e eis que finalmente, a Comissão da Verdade vazia de sentido ao ser apresentada pelos inábeis veículos de informação ressurge agora preenchida e repleta de sentido. Afinal, a História dos vencedores nega o passado dos vencidos, assim como seu presente e consequentemente seu futuro.