terça-feira, 30 de abril de 2013

A LUTA PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA MÍDIA CONTINUA

 

Nas ruas e nas redes: mobilizações para a Lei da Mídia Democrática acontecem em todo o país neste 1º de maio

Do FNDC

As orientações de como proceder ao coletar assinaturas junto à população nas ruas, assim como todos os documentos necessários, estão no endereço http://www.paraexpressaraliberdade.org.br

Trabalhadores de todo o país se mobilizarão nesta quarta-feira, 1/5, para divulgar nas ruas do Brasil o Projeto de Lei da Mídia Democrática, uma proposta de regulamentação do setor das Comunicações no país. Os atos serão o ponto de partida para a coleta das assinaturas necessárias para que o documento ingresse no Congresso Nacional como vontade da população e para que o tema seja apropriado pelo conjunto da sociedade.

O projeto de lei trata da regulamentação das Comunicações Eletrônicas no país (rádio e televisão), setor atualmente regido pelo Código Brasileiro das Telecomunicações, datado de 1962, e a regulamentação dos artigos de comunicação da Constituição Brasileira, como os que tratam da defesa de conteúdo nacional, diversidade regional e a produção independente (conheça o projeto aqui).

Oficialmente, estão agendadas ações casadas com atos de centrais sindicais e movimentos sociais nas cidades de São Paulo, Belo Horizonte, Brasília e Aracaju, entre outras (veja agenda abaixo). Em todos os locais serão disponibilizados o kit de coleta, com o Projeto de Lei e formulário para as assinaturas. Para colaborar na divulgação, a campanha Para Expressar a Liberdade (que organiza a ação) sugere que as pessoas vinculem textos e fotos dos eventos dos quais participaram às hashtags da campanha (veja abaixo). No Rio de Janeiro, a celebração dos trabalhadores foi antecipada pelas centrais sindicais para o dia 30 e a Frente Ampla pela Liberdade de Expressão do Rio de Janeiro (Fale-Rio) se mobilizou para estar presente e iniciar a divulgação do Projeto de Lei em lugares como a Cinelândia e o Beco do Lume (já houve pré-lançamento no dia 26 na praça XV).

As orientações de como proceder ao coletar assinaturas junto à população nas ruas, assim como todos os documentos necessários, estão no endereço http://www.paraexpressaraliberdade.org.br/index.php/2013-04-30-15-58-11. Qualquer cidadão pode colaborar na busca das assinaturas.

Tuitaço nesta quarta

Nesta terça-feira (30), o tuitaço organizado pelas entidades que participam da campanha “Para Expressar a Liberdade” alcançou os trendingtopics do Twitter, chegando até o segundo lugar das palavras mais usadas, com a hashtag #querofalartb. A proposta do movimento é que amanhã o tema da democratização seja o mais falado nas redes, para isso, pede-se que os internautas expressem o direito à comunicação por meio das hashtags #querofalartb, #leidamidiademocratica e #paraexpressaraliberdade.

Agenda

Veja a agenda de algumas atividades de coleta de assinaturas para este 1º de maio, Dia do Trabalhador:

SERGIPE
Em Aracaju, acontecem três atos públicos puxados por centrais sindicais e partidos. Em todos os atos são montadas “banquinhas” de coleta de assinaturas:
Às 8h, nos Arcos da Orla
Às 8h, no Sol Nascente
Às 9h, no Santa Maria

SÃO PAULO
Os integrantes da seção paulista da campanha, junto à CUT-ABC, estarão presentes em lugares como o Paço Municipal, em São Bernardo, dialogando com manifestantes e com a população em geral

BRASÍLIA
Em Brasília, estão previstos o lançamento do Projeto de Lei no acampamento Hugo Chavez, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) a partir das 10h, e panfletagens durante a tarde nas proximidades da torre da TV

BELO HORIZONTE
Panfletagem e coleta de assinaturas na celebração da CUT na Praça da Cemig – Cidade Industrial – Contagem/MG

Vincule suas fotos e textos dos eventos com as hashtags #querofalartb #leidamidiademocratica para ampliar o alcance da divulgação do movimento!

quinta-feira, 18 de abril de 2013

COADE NA LUTA PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO E NA PARALISAÇÃO DOS PROFESSORES

 
 
O COADE foi convidado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) no dia 12/04 a participar da campanha "Para Expressar a Liberdade" que realizará plenária nessa sexta-feira (19/04), conforme o texto abaixo.

Nos solidarizamos com a luta e participaremos dela estando na plenária de amanhã, bem como em todos os eventos e projetos que visam a necessária democratização da comunicação social no país.

Acreditamos que não existe a possibilidade de vivermos em uma sociedade que se considera democrática tendo a comunicação dominada por um oligopólio (PIG).

Além disso, no mesmo dia, nos juntaremos aos professores do Estado de São Paulo que realizarão uma paralisação no MASP a partir das 14 horas.

Todo apoio aos educadores que lutam por dignidade profissional.

O governo privatista de São Paulo não nos representa!

Projeto de Lei de Iniciativa popular para comunicação será analisado em plenária em São Paulo 

O documento já está circulando entre as entidades que participam da campanha. O evento acontecerá no dia 19 no Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo.

A campanha “Para Expressar a Liberdade” realizará sua plenária nacional no próximo dia 19 de abril, em São Paulo, para apresentar e aprovar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco regulatório das Comunicações e organizar a pauta nacional de divulgação do documento. O evento acontecerá no Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo, das 9h30 às 18h.

A proposta inicial do projeto foi escrita pelo Grupo de Trabalho de Formulação da campanha e já está em fase de análise pelas entidades ligadas ao movimento. Após a sua aprovação, a plenária debaterá as estratégias de divulgação junto à população e de obtenção das assinaturas para que o mesmo seja encaminhado ao Congresso Nacional.

“Vamos criar espaços para dialogar com a sociedade sobre a necessidade da democratização da comunicação e recolher 1,3 milhões de assinaturas para o que o direito à comunicação seja uma realidade no Brasil”, explica Rosane Bertotti, coordenadora geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), entidade que organiza a campanha.

O Projeto de Lei de Iniciativa Popular, definido como ação prioritária da campanha para a renovação do Código Brasileiro de Telecomunicações, datado de 1962, dispõe sobre os serviços de comunicação social eletrônica, televisão e rádio, e propõe regras para a execução dos artigos nunca regulamentados do capítulo V da Constituição Federal Brasileira, que trata da Comunicação Social (art. 220 a 224).

O foco principal do projeto é no enfretamento ao monopólio e oligopólio e nos mecanismos de promoção da igualdade e diversidade. O documento base foi construído a partir dos resultados da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e das posições históricas dos movimentos sociais que lutam pela democratização da comunicação no país.

“A proposta busca dialogar com o cenário da convergência ao mesmo tempo e que dá conta do déficit democrático na regulação do setor de radiodifusão no Brasil”, disse João Brant, radialista integrante do Intervozes e do FNDC.

Divulgação 

Estão previstas as datas de 26 de abril, aniversário da TV Globo, e primeiro de maio, dia do trabalhador, para a realização das primeiras atividades de promoção nacional do tema da democratização da comunicação e do início de coleta de assinaturas do projeto de lei. Estão envolvidos na campanha diversos setores da sociedade, de movimentos sociais, partidos, sindicatos e outros. O objetivo é envolver e conscientizar a sociedade brasileira sobre a busca por uma liberdade de expressão como direto de todos e explicar a necessidade da renovação do marco que regulamenta a Comunicação no país.

O evento 

Plenária da Campanha Para Expressar a Liberdade
Dia 19 de abril, das 9h30 às 18h
Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo
Rua Genebra, 25

Atenciosamente,

Coordenação da Campanha Para Expressar a Liberdade

quarta-feira, 3 de abril de 2013

DIA 19 DE ABRIL OS PROFESSORES ENTRAM EM GREVE!

Este Coletivo apoia a iniciativa dos professores da rede pública do Estado de São Paulo em realizar greve no próximo dia 19 de abril.

Nada além da dignidade assegurada na Constituição Federal!

Do Mídia Caricata
 
Depois de mais uma tentativa por parte dos profissionais da educação do estado de São Paulo em reivindicar junto ao governo melhores condições de trabalho no início de março e receber, novamente, um não como resposta restou a opção da realização da greve.

Diante de uma administração desumana e indigna que não possui qualquer comprometimento com a educação e consequentemente com os cidadãos paulistas não há como fingir que está tudo bem. 

Todo apoio aos professores e ao direito constitucional de greve!

Da APEOESP

Diante da intransigência do governo – que não atende as reivindicações da categoria – cerca de 5 mil professores presentes à assembleia estadual realizada na tarde de sexta-feira, 15, na Praça da Sé, em São Paulo, definiram que o magistério entrará em greve no dia 19 de abril e uma nova assembleia acontecerá na mesma data no vão livre do Masp (avenida Paulista) para decidir a continuidade do movimento, conforme deliberação da nossa V Conferência Estadual de Educação. Em seguida será realizada uma passeata até a Praça da República.

Conforme já informamos no APEOESP Urgente nº 13, a diretoria da APEOESP reuniu-se com o secretário da Educação no dia 12 de março. A entidade cobrou a constituição da comissão paritária para discussão do reajuste salarial, conforme determina a lei complementar 1143/11, reajuste salarial de 36,74% e a recomposição do reajuste previsto para 2012 (10,2%), do qual apenas uma parte foi efetivamente pago, uma vez que no índice concedido estava embutida a terceira parcela de incorporação da GAM, de 5%; além da implementação da jornada do piso; solução para a situação precária da chamada categoria “O”, no que diz respeito à forma de contratação, direitos e condições de trabalho; pelo fim da remoção ex-officio nas escolas de tempo integral e o pagamento da GPDI a todos os professores que optarem pela jornada integral. O governo não respondeu a nenhuma reivindicação.

Para completar, o Governo do Estado pretende privatizar o Hospital do Servidor Público Estadual. Nosso posicionamento contra a privatização é claro. Estão sendo enviadas para as regiões adesivos contra a privatização, bem como cartazes a serem afixados nas escolas e locais de grande visibilidade.

A luta por reajuste salarial, contra a precarização do trabalho, contra privatização do HSPE e outros setores do IAMSPE, por melhores condições de trabalho e outras reivindicações unificam os interesses de todo o funcionalismo estadual. Por isto, a APEOESP, por meio do Fórum do Funcionalismo da CUT/SP, está se articulando com outras entidades de servidores estaduais. Também já iniciou articulação com as demais entidades da educação para exigir do Governo que realize negociações. Conforme decisão da assembleia, a APEOESP proporá um ato unificado de todo o funcionalismo no dia 19 de abril. Os servidores da saúde já decidiram pela greve a partir de 1º de abril. Outras categorias poderão entrar em greve.

No período de 25 de março a 05 de abril realizaremos a III Caravana da Educação, que percorrerá diversas regiões do Estado. As subsedes serão contatadas a partir de segunda-feira para organizarem suas atividades. Uma carta aberta aos professores e à população será remetida às subsedes na próxima semana para ser amplamente distribuída. Também seguirá na próxima semana o cartaz que convoca a assembleia de 19 de abril.

Os professores paulistas entram em greve por:

- Reposição salarial de 36,74% e complementação do reajuste referente a 2012;
- Pelo cumprimento da lei do piso: no mínimo 33% da jornada de trabalho para atividades de formação e preparação de aulas;
- Dignidade na contratação, condições de trabalho e atendimento no IAMSPE para os professores da categoria O;
- Fim da remoção ex-officio e da designação de professores das Escolas de Tempo Integral;
- Regime de dedicação exclusiva para todos, por opção de cada professor(a);
- Melhores condições de trabalho e políticas de prevenção do adoecimento dos professores;
- Fim da lei das faltas médicas;
- Fim dos descontos de faltas e licenças médicas para efeito de aposentadoria especial;
- Fim das provinhas e avaliações excludentes;
- Por um plano de carreira que atenda às necessidades do magistério.
- Não à privatização do Hospital do Servidor Público Estadual e do IAMSPE.

A GREVE É NOSSA. A CULPA É SUA, SENHOR GOVERNADOR!

domingo, 24 de março de 2013

AUDIÊNCIA PÚBLICA: VERDADE E GÊNERO

O MAPA DO TERRORISMO NORTE-AMERICANO


Reproduzimos uma pesquisa publicada em 2007 no site do Centro de Mídia Independente que mapeou várias invasões realizadas pelas forças armadas dos Estados Unidos nos séculos XIX, XX e XXI. Nunca é demais lembrar:

1846/1848 - México - Por causa da anexação, pelos EUA, da República do Texas;

1890 - Argentina - Tropas desembarcam em Buenos Aires para defender interesses econômicos americanos;

1891 - Chile - Fuzileiros Navais esmagam forças rebeldes nacionalistas;

1891 - Haiti - Tropas debelam a revolta de operários negros na ilha de Navassa, reclamada pelos EUA;

1893 - Hawai - Marinha enviada para suprimir o reinado independente e anexar o Hawaí aos EUA;

1894 - Nicarágua - Tropas ocupam Bluefields, cidade do mar do Caribe, durante um mês;

1894/1895 - China - Marinha, Exército e Fuzileiros desembarcam no país durante a guerra sino-japonesa;

1894/1896 - Coréia - Tropas permanecem em Seul durante a guerra;

1895 - Panamá - Tropas desembarcam no porto de Corinto, província Colombiana;

1898/1900 - China - Tropas ocupam a China durante a Rebelião Boxer;

1898/1910 - Filipinas - Luta pela independência do país, dominado pelos EUA (Massacres realizados por tropas americanas em Balangica, Samar, 27/09/1901, e Bud Bagsak, Sulu, 11/15/1913; 600.000 filipinos mortos;

1898/1902 - Cuba - Tropas sitiaram Cuba durante a guerra hispano-americana;

1898 - Porto Rico - Tropas sitiaram Porto Rico na guerra hispano-americana, hoje 'Estado Livre Associado' dos Estados Unidos;

1898 - Ilha de Guam - Marinha desembarca na ilha e a mantêm como base naval até hoje;

1898 - Espanha - Guerra Hispano-Americana - Desencadeada pela misteriosa explosão do encouraçado Maine, em 15 de fevereiro, na Baía de Havana. Esta guerra marca o surgimento dos EUA como potência capitalista e militar mundial;

1898 - Nicarágua - Fuzileiros Navais invadem o porto de San Juan del Sur;

1899 - Ilha de Samoa - Tropas desembarcam e invadem a Ilha em conseqüência de conflito pela sucessão do trono de Samoa;

1899 - Nicarágua - Tropas desembarcam no porto de Bluefields e invadem a Nicarágua (2ª vez);

1901/1914 - Panamá - Marinha apóia a revolução quando o Panamá reclamou independência da Colômbia; tropas americanas ocupam o canal em 1901, quando teve início sua construção;

1903 - Honduras - Fuzileiros Navais desembarcam em Honduras e intervêm na revolução do povo hondurenho;

1903/1904 - República Dominicana - Tropas atacaram e invadiram o território dominicano para proteger interesses do capital americano durante a revolução;

1904/1905 - Coréia - Fuzileiros Navais dos Estados Unidos desembarcaram no território coreano durante a guerra russo-japonesa;

1906/1909 - Cuba -Tropas dos Estados Unidos invadem Cuba e lutam contra o povo cubano durante período de eleições;

1907 - Nicarágua - Tropas invadem e impõem a criação de um protetorado, sobre o território livre da Nicarágua;

1907 - Honduras - Fuzileiros Navais desembarcam e ocupam Honduras durante a guerra de Honduras com a Nicarágua;

1908 - Panamá - Fuzileiros invadem o Panamá durante período de eleições;

1910 - Nicarágua - Fuzileiros navais desembarcam e invadem pela 3ª vez Bluefields e Corinto, na Nicarágua;

1911 - Honduras - Tropas enviadas para proteger interesses americanos durante a guerra civil invadem Honduras;

1911/1941 - China - Forças do exército e marinha dos Estados Unidos invadem mais uma vez a China durante período de lutas internas repetidas;

1912 - Cuba - Tropas invadem Cuba com a desculpa de proteger interesses americanos em Havana;

1912 - Panamá - Fuzileiros navais invadem novamente o Panamá e ocupam o país durante eleições presidenciais;

1912 - Honduras - Tropas norte americanas mais uma vez invadem Honduras para proteger interesses do capital americano;

1912/1933 - Nicarágua - Tropas dos Estados Unidos com a desculpa de combaterem guerrilheiros invadem e ocupam o país durante 20 anos;

1913 - México - Fuzileiros da Marinha invadem o México com a desculpa de evacuar cidadãos americanos durante a revolução;

1913 - México - Durante a revolução mexicana, os Estados Unidos bloqueiam as fronteiras mexicanas;

1914/1918 - Primeira Guerra Mundial - EUA entram no conflito em 6 de abril de 1917 declarando guerra à Alemanha. As perdas americanas chegaram a 114 mil homens;

1914 - República Dominicana - Fuzileiros navais da Marinha dos Estados invadem o solo dominicano e interferem na revolução em Santo Domingo;

1914/1918 - México - Marinha e exército invadem o território mexicano e interferem na luta contra nacionalistas;

1915/1934 - Haiti - Tropas americanas desembarcam no Haiti, em 28 de julho, e transformam o país numa colônia americana, permanecendo lá durante 19 anos;

1916/1924 - República Dominicana - Os EUA invadem e estabelecem governo militar na República Dominicana, em 29 de novembro, ocupando o país durante oito anos;

1917/1933 - Cuba - Tropas desembarcam em Cuba e transformam o país num protetorado econômico americano, permanecendo essa ocupação por 16 anos;

1918/1922 - Rússia - Marinha e tropas enviadas para combater a revolução bolchevista. O Exército realizou cinco desembarques, sendo derrotado pelos russos em todos eles;

1919 - Honduras - Fuzileiros desembarcam e invadem mais uma vez o país durante eleições, colocando no poder um governo a seu serviço;

1918 - Iugoslávia - Tropas dos Estados Unidos invadem a Iugoslávia e intervêm ao lado da Itália contra os sérvios na Dalmácia;

1920 - Guatemala - Tropas invadem e ocupam o país durante greve operária do povo da Guatemala;

1922 - Turquia - Tropas invadem e combatem nacionalistas turcos em Smirna;

1922/1927 - China - Marinha e Exército mais uma vez invadem a China durante revolta nacionalista;

1924/1925 - Honduras - Tropas dos Estados Unidos desembarcam e invadem Honduras duas vezes durante eleição nacional;

1925 - Panamá - Tropas invadem o Panamá para debelar greve geral dos trabalhadores panamenhos;

1927/1934 - China - Mil fuzileiros americanos desembarcam na China durante a guerra civil local e permanecem durante sete anos ocupando o território;

1932 - El Salvador - Navios de Guerra dos Estados Unidos são deslocados durante a revolução das Forças do Movimento de Libertação Nacional - FMLN -
comandadas por Marti;

1939/1945 - II Guerra Mundial - Os EUA declaram guerra ao Japão em 8 de dezembro de 1941 e depois a Alemanha e Itália, invadindo o Norte da África, a Ásia e a Europa, culminando com o lançamento das bombas atômicas sobre as cidades desmilitarizadas de Iroshima e Nagasaki;

1946 - Irã - Marinha americana ameaça usar artefatos nucleares contra tropas soviéticas caso as mesmas não abandonem a fronteira norte do Irã;

1946 - Iugoslávia - Presença da marinha ameaçando invadir a zona costeira da Iugoslávia em resposta a um avião espião dos Estados Unidos abatido pelos soviéticos;

1947/1949 - Grécia - Operação de invasão de Comandos dos EUA garantem vitória da extrema direita nas "eleições" do povo grego;

1947 - Venezuela - Em um acordo feito com militares locais, os EUA invadem e derrubam o presidente eleito Rómulo Gallegos, como castigo por ter aumentado o preço do petróleo exportado, colocando um ditador no poder;

1948/1949 - China - Fuzileiros invadem pela ultima vez o território chinês para evacuar cidadãos americanos antes da vitória comunista;

1950 - Porto Rico - Comandos militares dos Estados Unidos ajudam a esmagar a revolução pela independência de Porto Rico, em Ponce;

1951/1953 - Coréia - Início do conflito entre a República Democrática da Coréia (Norte) e República da Coréia (Sul), na qual cerca de 3 milhões de pessoas morreram. Estados Unidos são um dos principais protagonistas da invasão usando como pano de fundo a recém criada Nações Unidas, ao lado dos sul-coreanos. A guerra termina em julho de 1953 sem vencedores e com dois estados polarizados: comunistas ao norte e um governo pró-americano no sul. Os EUA perderam 33 mil homens e mantém até hoje base militar e aero-naval na Coréia do Sul;

1954 - Guatemala - Comandos americanos, sob controle da CIA, derrubam o presidente Arbenz, democraticamente eleito, e impõem uma ditadura militar no país. Jacobo Arbenz havia nacionalizado a empresa United Fruit e impulsionado a reforma agrária;

1956 - Egito - O presidente Nasser nacionaliza o canal de Suez. Tropas americanas se envolvem durante os combates no Canal de Suez sustentados pela Sexta Frota dos EUA. As forças egípcias obrigam a coalizão franco-israelense-britânica, a retirar-se do canal;

1958 - Líbano - Forças da Marinha invadem apóiam o exército de ocupação do Líbano durante sua guerra civil;

1958 - Panamá - Tropas dos Estados Unidos invadem e combatem manifestantes nacionalistas panamenhos;

1961/1975 - Vietnã. Aliados ao sul-vietnamitas, o governo americano invade o Vietnã e tenta impedir, sem sucesso, a formação de um estado comunista, unindo o sul e o norte do país. Inicialmente a participação americana se restringe a ajuda econômica e militar (conselheiros e material bélico). Em agosto de 1964, o congresso americano autoriza o presidente a lançar os EUA em guerra. Os Estados Unidos deixam de ser simples consultores do exército do Vietnã do Sul e entram num conflito traumático, que afetaria toda a política militar dali para frente. A morte de quase 60 mil jovens americanos e a humilhação imposta pela derrota do Sul em 1975, dois anos depois da retirada dos Estados Unidos, moldou a estratégia futura de evitar guerras que impusessem um custo muito alto de vidas americanas e nas quais houvesse inimigos difíceis de derrotar de forma convencional, como os vietcongues e suas táticas de guerrilhas;

1962 - Laos - Militares americanos invadem e ocupam o Laos durante guerra civil contra guerrilhas do Pathet Lao;

1964 - Golpe de Estado no Brasil, apoiado pelo governo norteamericano.

1964 - Panamá - Militares americanos invadiram mais uma vez o Panamá e mataram 20 estudantes, ao reprimirem a manifestação em que os jovens queriam trocar, na zona do canal, a bandeira americana pela bandeira de seu país;

1965/1966 - República Dominicana - Trinta mil fuzileiros e pára-quedistas desembarcaram na capital do país, São Domingo, para impedir a nacionalistas panamenhos de chegarem ao poder. A CIA conduz Joaquín Balaguer à presidência, consumando um golpe de estado que depôs o presidente eleito Juan Bosch. O país já fora ocupado pelos americanos de 1916 a 1924;

1966/1967 - Guatemala - Boinas Verdes e marines invadem o país para combater movimento revolucionário contrário aos interesses econômicos do capital americano;

1969/1975 - Camboja - Militares americanos enviados depois que a Guerra do Vietnã invadem e ocupam o Camboja;

1973 - Golpe de Estado no Chile e assassinato do presidente Salvador Allende.

1971/1975 - Laos - EUA dirigem a invasão sul-vietnamita bombardeando o território do vizinho Laos, justificando que o país apoiava o povo vietnamita em sua luta contra a invasão americana;

1975 - Camboja - 28 marines americanos são mortos na tentativa de resgatar a tripulação do petroleiro estadunidense Mayaquez;

1980 - Irã - Na inauguração do estado islâmico formado pelo Aiatolá Khomeini, estudantes que haviam participado da Revolução Islâmica do Irã ocuparam a embaixada americana em Teerã e fizeram 60 reféns. O governo americano preparou uma operação militar surpresa para executar o resgate, frustrada por tempestades de areia e falhas em equipamentos. Em meio à frustrada operação, oito militares americanos morreram no choque entre um helicóptero e um avião. Os reféns só seriam libertados um ano depois do seqüestro, o que enfraqueceu o então presidente Jimmy Carter e elegeu Ronald Reagan, que conseguiu aprovar o maior orçamento militar em época de paz até então;

1982/1984 - Líbano - Estados Unidos invadiram o Líbano e se envolveram nos conflitos no país logo após a invasão por Israel - e acabaram envolvidos na guerra civil que dividiu o país. Em 1980, os americanos supervisionaram a retirada da Organização pela Libertação da Palestina de Beirute. Na segunda intervenção, 1.800 soldados integraram uma força conjunta de vários países, que deveriam restaurar a ordem após o massacre de refugiados palestinos por libaneses aliados a Israel. O custo para os americanos foi a morte 241 fuzileiros navais, quando os libaneses explodiram um carro bomba perto de um quartel das forças americanas;

1983/1984 - Ilha de Granada - Após um bloqueio econômico de quatro anos a CIA coordena esforços que resultam no assassinato do 1º Ministro Maurice Bishop. Seguindo a política de intervenção externa de Ronald Reagan, os Estados Unidos invadiram a ilha caribenha de Granada alegando prestar proteção a 600 estudantes americanos que estavam no país, as tropas eliminaram a influência de Cuba e da União Soviética sobre a política da ilha;

1983/1989 - Honduras - Tropas enviadas para construir bases em regiões próximas à fronteira invadem o Honduras;

1986 - Bolívia - Exército invade o território boliviano na justificativa de auxiliar tropas bolivianas em incursões nas áreas de cocaína;

1989 - Ilhas Virgens - Tropas americanas desembarcam e invadem as ilhas durante revolta do povo do país contra o governo pró-americano;

1989 - Panamá - Batizada de Operação Causa Justa, a intervenção americana no Panamá foi provavelmente a maior batida policial de todos os tempos: 27 mil soldados ocuparam a ilha para prender o presidente panamenho, Manuel Noriega, antigo ditador aliado do governo americano. Os Estados Unidos justificaram a operação como sendo fundamental para proteger o Canal do Panamá, defender 35 mil americanos que viviam no país, promover a democracia e interromper o tráfico de drogas, que teria em Noriega seu líder na América Central. O ex-presidente cumpre prisão perpétua nos Estados Unidos.

1990 - Libéria - Tropas invadem a Libéria justificando a evacuação de estrangeiros durante guerra civil;

1990/1991 - Iraque - Após a invasão do Iraque ao Kuwait, em 2 de agosto de 1990, os Estados Unidos, com o apoio de seus aliados da Otan, decidem impor um embargo econômico ao país, seguido de uma coalizão anti-Iraque (reunindo além dos países europeus membros da Otan, o Egito e outros países árabes) que ganhou o título de "Operação Tempestade no Deserto". As hostilidades começaram em 16 de janeiro de 1991, um dia depois do fim do prazo dado ao Iraque para retirar tropas do Kuwait. Para expulsar as forças iraquianas do Kuwait, o então presidente George Bush destacou mais de 500 mil soldados americanos para a Guerra do Golfo;

1990/1991 - Arábia Saudita - Tropas americanas destacadas para ocupar a Arábia Saudita que era base militar na guerra contra Iraque;

1992/1994 - Somália - Tropas americanas, num total de 25 mil soldados, invadem a Somália como parte de uma missão da ONU para distribuir mantimentos para a população esfomeada. Em dezembro, forças militares norte-americanas (comando Delta e Rangers) chegam a Somália para intervir numa guerra entre as facções do então presidente Ali Mahdi Muhammad e tropas do general rebelde Farah Aidib. Sofrem uma fragorosa derrota militar nas ruas da capital do país;

1993 - Iraque - No início do governo Clinton é lançado um ataque contra instalações militares iraquianas em retaliação a um suposto atentado, não concretizado, contra o ex-presidente Bush, em visita ao Kuwait;

1994/1999 - Haiti - Enviadas pelo presidente Bill Clinton, tropas americanas ocuparam o Haiti na justificativa de devolver o poder ao presidente eleito Jean-Betrand Aristide, derrubado por um golpe, mas o que a operação visava era evitar que o conflito interno provocasse uma onda de refugiados haitianos nos Estados Unidos;

1996/1997 - Zaire (ex-República do Congo) - Fuzileiros Navais americanos são enviados para invadir a área dos campos de refugiados Hutus;

1997 - Libéria - Tropas dos Estados Unidos invadem a Libéria justificando a necessidade de evacuar estrangeiros durante guerra civil sob fogo dos rebeldes;

1997 - Albânia - Tropas invadem a Albânia para evacuar estrangeiros;

2000 - Colômbia - Marines e "assessores especiais" dos EUA iniciam o Plano Colômbia, que inclui o bombardeamento da floresta com um fungo transgênico fusarium axyporum (o "gás verde");

2001 - Afeganistão - Os EUA bombardeiam várias cidades afegãs, em resposta ao ataque terrorista ao World Trade Center em 11 de setembro de 2001. Invadem depois o Afeganistão onde estão até hoje;

2003 - Iraque - Sob a alegação de Saddam Hussein esconder armas de destruição e financiar terroristas, os EUA iniciam intensos ataques ao Iraque. É batizada pelos EUA de "Operação Liberdade do Iraque" e por Saddam de "A Última Batalha", a guerra começa com o apoio apenas da Grã-Bretanha, sem o endosso da ONU e sob protestos de manifestantes e de governos no mundo inteiro. As forças invasoras americanas até hoje estão no território iraquiano, onde a violência aumentou mais do que nunca.

* Na América Latina, África e Ásia, os Estados Unidos invadiam países ou para depor governos democraticamente eleitos pelo povo, ou para dar apoio a ditaduras criadas e montadas pelos Estados Unidos, tudo em nome da "democracia" (deles). São eles:

Equador (1963): O presidente esquerdista Carlos Julio Arosemena Montoy é deposto e deportado para o Panamá após um golpe militar.

Brasil (1964): o general Humberto Castelo Branco e outros militares articulam um golpe militar com o apoio dos EUA. O documentário "O dia que durou 21 anos" conta mais sobre o golpe: http://www.youtube.com/watch?v=NU7S4CwrwVA

Bolívia (1964): Victor Paz Estenssoro é derrubado por um golpe militar liderado pelo vice-presidente René Barrientos e Alfredo Ovando , comandante do exército, com a ajuda de CIA.

Argentina (1966): Arturo Umberto Illia cancelou contratos de extração de petróleo por companhias estrangeiras, reduziu a miséria, o desemprego, iniciou um plano de alfabetização e aprovou a lei do salário mínimo. Foi derrubado por um golpe militar e quem assume à presidência é o general Juan Carlos Ongania.

Bolívia (1971): O governo socialista de Juan José Torres González é derrubado por um violento golpe militar.

Equador (1972): José Maria Velasco Ibarra tentou implantar a reforma agrária, mas foi derrubado por um golpe militar.

Uruguai (1973): golpe militar.

Argentina (1976): Junta militar retira Isabel Perón do poder.

Peru (1992): Alberto Fujimori dá um autogolpe, com o apoio dos militares.

Venezuela (2002): Hugo Chávez é derrubado por um golpe militar, mas graças a militares aliados a Chavez, ocorre um contra-golpe.

Honduras (2009): Zelaya é derrubado por golpe militar.

Paraguai (2012): Fernando Lugo é derrubado por um golpe-branco, com apoio de multinacionais americanas.

sábado, 23 de março de 2013

REMOÇÃO FORÇADA DA ALDEIA MARACANÅ: NÃO É ASSIM QUE SE FAZ UMA COPA DO MUNDO


Do Blog da Raquel Rolnik

Hoje de manhã fomos surpreendidos com a notícia da remoção violenta da Aldeia Maracanã, que ocupava o antigo Museu do Índio, nas imediações do estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro. Reproduzo abaixo um texto da professora Fernanda Sánchez, da Universidade Federal Fluminense (UFF), sobre o ocorrido.

É assim que se faz uma Copa do Mundo?

Por Fernanda Sánchez*

Nesta sexta-feira, o Batalhão de Choque da Polícia Militar invadiu a Aldeia Maracanã, antigo Museu do Índio, e agiu com extraordinária truculência. Os policiais  jogaram bombas de efeito moral, gás lacrimogêneo, gás pimenta, bateram nos manifestantes e prenderam ativistas e estudantes. A Aldeia estava ocupada desde o ano de 2006 por grupos representativos de diferentes nações indígenas que, nos últimos tempos, diante do projeto de demolição do prédio (para aumentar a área de dispersão do Estádio do Maracanã, estacionamento e shopping), vinham resistindo.

As lideranças indígenas são apoiadas por diversos movimentos sociais, estudantes, pesquisadores, universidades, comitês populares, organizações nacionais e internacionais de defesa dos Direitos Humanos, redes internacionais e outras organizações da sociedade civil. A luta dos índios e o conflito estabelecido entre o governo e o movimento resultaram num importante recuo do governo, que diante da pressão social desistiu da demolição do prédio e passou a defender a sua “preservação”. A desocupação do prédio foi decretada, com hora marcada. Os índios, no entanto, continuaram a resistir, apoiados por diversas organizações.

Certamente essa posição política ensina muito mais aos cidadãos cariocas e ao mundo sobre preservação, direitos e cidades do que as violentas ações que vêm sendo mostradas nos diversos meios. Para os índios e para as organizações sociais que os apoiam, preservar o prédio vai muito além de preservar sua materialidade. A essência da preservação, neste caso como em muitos outros, está na preservação das relações sociais, usos e apropriações que lhe dão sentido e conteúdo. Seria um exemplo para o Brasil e para o mundo a preservação da Aldeia Maracanã, o reconhecimento de seu uso social e a pactuação democrática acerca da reabilitação arquitetônica do edifício.

Cada vez que se comete um ato de violência que coloca em risco a integridade de um grupo social indígena, se esfacela sua cultura, seu modo de vida, suas possibilidades de expressão. É uma porta que se fecha para o conhecimento da humanidade, como dizia Levi-Strauss. É essa a Copa do Mundo que o governo quer fazer? É esse espetáculo da violência, a lição civilizatória que o Rio de Janeiro tem para mostrar ao mundo? A política-espetáculo tem um efeito simbólico: mostrar que o avanço do projeto de cidade, rumo aos megaeventos esportivos, far-se-á a qualquer custo.

Direitos humanos, democracia e pactuação estão fora da agenda deste projeto de cidade. Os manifestantes, em absoluta condição de desigualdade frente à força policial e seu aparato de violência, lançaram mão de instrumentos bem diferentes daqueles utilizados pelo Batalhão de Choque: ocuparam o prédio para apoiar os índios, resistiram à sua desocupação e manifestaram, no espaço público, nas ruas e avenidas do entorno do complexo do Maracanã, sua reprovação e indignação frente à marcha violenta desta política.

*Fernanda Sánchez é professora da UFF e pesquisadora sobre megaeventos e as cidades.

sábado, 9 de março de 2013

NOTA OFICIAL


Foi com grande pesar que o COADE (Coletivo Advogados para a Democracia) tomou conhecimento do falecimento do presidente venezuelano Hugo Rafael Chávez Frías na última terça-feira.

Não há como deixarmos de reconhecer as inúmeras transformações econômicas, políticas e sociais realizadas por ele nos últimos 14 anos. O Chavismo devolveu, democraticamente, a Venezuela aos venezuelanos. Ele jamais aceitou a exploração praticada por décadas em seu país pelo governo norte-americano.

Esse cenário formado por fatos fez de Chávez a maior liderança da história do seu país e uma das maiores referências de luta pela libertação em toda a América Latina e Caribe.

Hugo foi fundamental para o fortalecimento da América do Sul participando diretamente da criação da Unasul e da Celac. Além disso, com ele foi possível verificar o surgimento de uma parceria entre Venezuela e Brasil como jamais ocorreu.

O homem morre mas deixa eternizado para a humanidade e, em especial aos latino-americanos, a comprovação de que é possível unir povos sem guerras ou agressões tornando a coexistência da nossa raça, efetivamente, humana.

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

CASO EDITORA ABRIL

 

No último dia 19 de fevereiro, membros do COADE estiveram em audiência com a Promotora de Justiça Luciana Bergamo que recebeu a denúncia deste Coletivo em junho de 2012 contra a editora Abril por prática abusiva de realização de propaganda junto ao público infanto juvenil em escolas públicas do Estado de São Paulo. Relembre o caso:
- ADVOGADOS PARA A DEMOCRACIA DENUNCIAM EDITORA ABRIL AO MINISTÉRIO PÚBLICO (http://advdem.blogspot.com.br/2012/06/advogados-para-democracia-denunciam.html).
- MP ENCAMINHA DENÚNCIA CONTRA A EDITORA ABRIL (http://www.advdem.blogspot.com.br/2012/07/mp-encaminha-denuncia-contra-editora.html).
- MINISTÉRIO PÚBLICO INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO CONTRA A EDITORA ABRIL (www.advdem.blogspot.com.br/2012/08/mp-instaura-procedimento-administrativo.html).

A conversa foi esclarecedora. Luciana relatou o que vem ocorrendo até o momento. Segundo ela, a empresa denunciada foi convocada para ser ouvida e reconheceu a prática mas alegou desconhecer qualquer possibilidade de indução de cidadãos em período de formação ao consumismo.

O CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) também foi acionado e em reunião realizada pelo órgão, através do voto de seus membros houve o reconhecimento do abuso. Posteriormente, inconformada com a decisão dos seus pares, a Abril recorreu e, em nova reunião do Conselho e com nova votação sobre o caso, a decisão mudou. Seguindo o tradicional caminho de defender o interesse daqueles que deste órgão participam, a maioria decidiu que não houve abuso reconhecendo como legítima a ação de marketing e que a mesma não prejudicou estudantes no ambiente escolar, pelo contrário, colaborou com eles.

Ao final, Luciana reforçou a sua preocupação com o caso e afirmou que irá levar adiante a denúncia convocando outros envolvidos para serem ouvidos e que seremos informados de todos os andamentos.

Agradecemos a postura digna da Promotora em dar o encaminhamento devido a esse fato gravíssimo e reiteramos o repúdio à prática abusiva da editora Abril bem como a lamentável postura do CONAR ao alterar a primeira e lúcida decisão sobre o caso demonstrando mais uma vez que este Conselho age como o lobo cuidando das ovelhas.

Continuaremos atentos!

Conhece algum caso como este? Denuncie!

sábado, 23 de fevereiro de 2013

"RESGATAMOS AS PESSOAS, NÃO OS BANCOS"


"Resgatamos as pessoas, não os bancos."  Os bombeiros da cidade de Coruna, na Espanha, exibiram um cartaz com esta frase ao se recusarem a cumprir uma ordem judicial para despejar uma senhora de 85 anos e jogá-la na rua.

A octogenária Aurellia Rey vive de uma pensão de 356 euros por mês e não conseguiu pagar o aluguel de 126 euros mensais.

Os bombeiros espanhóis se recusaram a cumprir uma ordem legal mas ilegítima, já aqui no Brasil, a tropa de choque do governo paulista e a guarda civil metropolitana da cidade de São José dos Campos  cumpriram, com requintes de crueldade, uma ordem judicial também  ilegítima e injusta, quando da desocupação do terreno do Pinheirinho.