A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) respondeu, no dia 10 de junho, ao ofício de urgência enviado pelo Conselho da Comunidade da Comarca de
São Paulo (CCCSP), no dia 04 de maio do presente ano, para que o Secretário de Administração Penitenciária do
Estado de São Paulo (SAP), doutor Nivaldo Cesar Restivo, esclarecesse quais
foram as medidas preventivas e urgentes realizadas até o momento no
combate ao COVID-19 dentro das Unidades Prisionais da Capital Paulista.
A solicitação, assinada pelo advogado e
presidente do Conselho, Rodrigo Sérvulo da Cunha Vieira Rios, tinha por
finalidade assegurar que o CCCSP bem como a sociedade em geral, obtivessem
informações necessárias para fielmente cumprir o estabelecido na Lei de
Execução Penal (artigo 61, inciso VI), que aponta como uma das funções
precípuas do Conselho a de diligenciar a obtenção de recursos materiais e
humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a
direção do estabelecimento.
Ocorre que a resposta da SAP (clique aqui para ler o documento na íntegra) não supera os questionamentos apresentados pelo Conselho (clique aqui para relembrar o ofício protocolado pelo CCCSP) uma vez que a manifestação da Secretaria não apresenta detalhadamente o solicitado deixando claro que a situação está, supostamente, sob controle e que apenas a partir da primeira quinzena de junho os(as) presos(as) realizariam testes para o COVID-19.
Reiteramos que, conhecedores da realidade precária
existente nas prisões urge, ainda mais neste momento de pandemia, o
diálogo transparente e objetivo no tocante às informações requeridas
entre os poderes do Estado e o Conselho para que possamos conjuntamente
atuarmos buscando melhorias para presos e presas.
O CCCSP continua sua incessante atuação e não descansará enquanto não obtiver todas as informações sobre a real situação da pandemia no cárcere.
CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE SÃO PAULO - CCCSP
