O NECESSÁRIO RESPEITO À DIVERSIDADE

Os Advogados para a Democracia estarão presentes, nesta sexta-feira, no evento Tributo à Diversidade da Alma. Trata-se de um ciclo de palestras que irá fomentar a reflexão acerca de grupos esquecidos, discriminados e tratados como invisíveis  pela sociedade.

Entendemos que a iniciativa é fundamental para que a resistência diante da intolerância se fortaleça bem como a percepção de que o convívio em sociedade exige a assunção da pluralidade sem qualquer forma de aprisionamento ou constrangimento.

Qualquer agrupamento que se reconheça na condição humana, precisa perceber o diverso para poder praticar o entendimento e o respeito recíprocos fortalecendo a democracia.

Confira, abaixo, a programação do evento:

“Tributo à Diversidade da Alma”
Em Comemoração ao Dia da Visibilidade Lésbica
Data: 30.8.2013
Local: Biblioteca Mário de Andrade – Rua da Consolação, nº 94, próximo ao Metrô Anhangabaú.

9h00 – Credenciamento

Mesa Trabalho: Emprego/Desemprego, Assédio Moral, Discriminação no Trabalho.
- Deputada Leci Brandão
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP

 - Dra. Cláudia Patricia de Luna
ONG Elas por Elas – Vozes e Ações das Mulheres

- Maria Rosani Gregoruti A. Hashizumi
Diretora da Secretaria das Relações Sindicais e Sociais do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e região.

Mesa Saúde: Direito ao Corpo, Atendimento Médico, Transgenitalização.
- Kátia Maria Barreto Souto
Coordenação-Geral de Apoio à Gestão Participativa e Controle Social – Ministério da Saúde.

- Valéria Melki Busin
Católicas pelo Direito de Decidir

 - Marcia Regina Galvão
Psicopedagoga e Escritora, autora do Livro “Mentes que Aprendem”.

- Janaína Leslão Garcia
Conselheira do Conselho Regional de Psicologia – CRP-SP.

Mesa Sustentabilidade: Direitos dos Animais à Vida e à Proteção e Meio Ambiente.

- George Guimarães
Vegetarianismo Ético, Defesa dos Direitos Animais e Sociedade - VEDDAS.

 - Márcio Moreira
Responsabilidade Social da Empresa Surya Brasil

Intervalo para Almoço (livre).

 Lançamento da Campanha “Olhos de Ver e Direitos de Sentir”

- Dra. Iolanda Mendonça
Projeto “Freedom by the Law”

Mesa Discriminação: Novas Famílias, Depoimentos das Comunidades, Homofobia.  

- Dra. Maria Cristina Reali Esposito
Conselheira de Desenvolvimento Sustentável do Município de São Paulo e Professora ESA Especialista em Direito Homoafetivo.

Depoimentos das Comunidades: Imigrante, Nordestina, Deficiente, Anã, Transexual, Cigana, Moradora de Rua, Presidiária, Idosa, Assexuada, Intersexo, Lésbica, Quilombola, Autista, Síndrome de Dow, sobrevivente da Ditadura, Indiana, Latina Americana, Caribenha, Africana, Afegã, Plus Size, Croiss Dressing, Doenças Raras, Negra, Índia, Oriental e Judia.

- Dra. Tatiana Lionço
Doutora em Psicologia, atualmente docente de graduação e mestrado em Psicologia no Centro Universitário de Brasília – UniCEUB, trabalha com ênfase em Direitos Humanos e Direitos Sexuais e Reprodutivos.

 Sorteio de brindes.
17h30 – Encerramento

BARBOSA E A DIFICULDADE DE ENTENDER O CARGO QUE OCUPA

O Coletivo Advogados para a Democracia (COADE), Associação em defesa dos Direitos Humanos, vem a público manifestar repúdio acerca de mais um episódio lamentável protagonizado pelo Presidente da mais alta corte do Judiciário brasileiro (STF), Joaquim Barbosa, na sessão do dia 15 de agosto, quando dos julgamentos de embargos declaratórios na Ação Penal nº 470, conhecida como “Mensalão”.

Inconformado com a opinião de um colega de Tribunal, Barbosa, alterou a voz e de forma ofensiva afirmou que o colega faz “chicanas”. Além de um tratamento inadequado, ficou clara a postura de negar a prática fundamental ao debate e ao contraditório necessários ao Estado Democrático de Direito revelando o despreparo e o perfil autoritário do ministro. Manifestação digna dos tribunais militares onde todos devem se submeter diante da opinião autoritária daquele que conduz os trabalhos.

Tal atitude agride o princípio da urbanidade obrigatório ao magistrado bem como o dever de cortesia com seus pares.

A independência dos magistrados é condição sine qua non para a livre convicção, não podendo existir agressão por um colega, da mesma Corte, que divirja do entendimento do outro.

A divergência é saudável e fundamental desde que realizada respeitosamente.

Trata-se de uma clara manifestação de desprezo a opiniões diversas devendo ser rechaçada em defesa da jovem e, ainda, falha democracia que temos.

NOTA OFICIAL: CARANDIRU

 

Após uma espera de quase 21 anos, na madrugada do último sábado (03/08), foram condenados 25 policiais do batalhão de choque da Policia Militar do Estado de São Paulo conhecido como Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar).

Os réus receberam ao todo uma pena de 624 anos de prisão pela morte de 52 detentos do terceiro pavilhão do presidio do Carandiru, em 2 de outubro de 1992.

Entendemos que o fato é relevante para que, efetivamente, a Justiça brasileira inicie o devido enfrentamento diante da violência policial acabando com a impunidade que historicamente é registrada em nosso país. Além disso e apesar da demora, foi garantida a justiça para os sobreviventes, as vítimas e suas famílias.

Ao mesmo tempo é impossível não notar que certamente faltou alguém no banco dos réus: o ex-governador Luiz Antônio Fleury Filho, já que claramente foi ele quem deu a ordem final para que policiais altamente armados atacassem e matassem covardemente civis encarcerados e desarmados.

A condenação dos policiais que apertaram o gatilho é apropriada já que agiram em cumprimento de ordem manifestamente ilegal mas seria muito apropriada também a condenação do ex-governador Fleury, com a aplicação da "teoria do domínio do fato". Ironicamente no julgamento denominado "mensalão" houve uma verdadeira ginástica jurídica especialmente por parte do atual presidente do STF para aplicá-la. Atitude criticada pelo jurista alemão, Claus Roxin, autor da teoria usada pelos ministros. 

Os Advogados para a Democracia entendem que o massacre do Carandiru é um fato que reforça a necessidade de modificar a política de segurança pública vigente no Brasil se desmilitarizando a polícia, fazendo com que ela se humanize e tenha como foco apenas a defesa do cidadão.

COADE - COLETIVO ADVOGADOS PARA A DEMOCRACIA

                      

MANIFESTANTES SEGUEM ACAMPADOS EM FRENTE À SEDE DO GOVERNO DE SÃO PAULO

Na noite da última sexta-feira, após a realização do protesto contra os governadores paulista, Geraldo Alckmin (PSDB) e carioca, Sérgio Cabral (PMDB), um grupo de cidadãos acampou em frente ao portão 2 do Palácio dos Bandeirantes, sede do governo do Estado. 

O grupo permanece no local e o COADE esteve neste domingo conversando com os manifestantes.

Inicialmente foi possível verificar o cenário comum a um governo que não tem como proposta o diálogo com a sociedade. De um lado da rua, a entrada do Palácio sob especial vigilância e do outro cidadãos exercendo a cidadania. Além de policiais e viaturas que são perceptíveis facilmente, um dos acampados nos aponta um policial escondido no jardim interno da sede do governo filmando as movimentações do grupo.

Cerca de 30 acampados conversaram conosco. Disseram que na pauta das reivindicações estão: a luta pelo esclarecimento do desaparecimento do pedreiro carioca Amarildo de Souza; a desmilitarização da polícia, a realização de uma CPI dos transportes, o fim do genocídio da juventude negra e a exigência de uma educação digna.

A falta de diálogo por parte do poder público e a violência dos policiais também são graves problemas apontados por todos.

Ao serem questionados se o grupo tem um líder, afirmam que não. Dizem que são do povo e que se conheceram através da internet em redes sociais e também nas ruas durante outras manifestações. Eles afirmam que não há prazo para deixar o local e brincam que talvez fiquem até o natal. Eles possuem mantimentos para alimentação além de barracas e lona para se protegerem da chuva e do frio.

Os Advogados para a Democracia apoiam a manifestação legítima bem como a sua pauta. A rua é espaço público e como tal deve ser encarado por cidadãos e pelo governo constituído em um Estado Democrático de Direito.

Imagens do local: