Os Advogados para a Democracia subscrevem a campanha mundial “Brasil, chega de bola fora” criada pela Anistia Internacional e lançada na última quinta-feira (08/05).
Entendemos que é um direito inalienável o de liberdade de expressão e manifestação durante a Copa do Mundo no país sendo inadmissível que o Congresso Nacional aprove projetos de lei que restrinjam direitos e criminalizem manifestantes.
Estamos de olho nessa situação e não olvidaremos em denunciar qualquer forma de censura ao cidadão brasileiro protegido pela Constituição Federal do Estado Democrático de Direito Brasileiro.
Confira abaixo a matéria sobre o tema publicada pela Agência Brasil:
Foi lançada hoje (8) a campanha mundial “Brasil, chega de bola fora”,
promovida pela Anistia Internacional. O objetivo é defender o direito à
liberdade de expressão e manifestação pacífica durante a Copa do Mundo,
tendo em vista os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e
que podem levar à restrição de direitos e à criminalização de
manifestantes.
Foram mobilizadas 20 seções da Anistia
Internacional em diversos países para coletar assinaturas online nos
endereços cartaoamarelo.org.br e aiyellowcard.org. A petição será
entregue à presidenta Dilma Rousseff e ao presidente do Congresso
Nacional, Renan Calheiros, no início de junho.
De acordo com a
assessora de direitos humanos da Anistia Internacional Brasil, Renata
Neder, a petição pretende dar um cartão amarelo ao governo brasileiro,
como um aviso de que o mundo inteiro está de olho na garantia do direito
à manifestação pacífica.
A campanha defende a regulamentação do
uso de armas chamadas de “menos letais”, além de treinamento adequado
aos agentes de segurança que atuam em manifestações. “A gente teve
muitos casos de uso excessivo e desnecessário da força durante esses
protestos, inclusive com o uso inadequado das armas chamadas menos
letais, como gás lacrimogêneo e bala de borracha, o que resultou em
muitas pessoas lesionadas, inclusive com lesões graves, que perderam o
olho, perderam a visão, foram severamente agredidas pela polícia”, diz
Renata.
Ela também destaca o uso inadequado da legislação para
enquadrar os manifestantes detidos. “Em São Paulo, foi a Lei de
Segurança Nacional; no Rio de Janeiro, a Lei de Organizações Criminosas.
Muitas pessoas sendo enquadradas pelo crime de formação de quadrilha,
uma legislação que não tem nada a ver com o contexto dos protestos, e
sim com o crime organizado. Na nossa avaliação, isso é uma tentativa de
criminalizar os manifestantes”, afirma.
Outro problema, segundo a
Anistia Internacional, é a falta de investigação dos abusos cometidos
pelas forças de segurança. “Não há mecanismos claros de investigação e
responsabilização dos eventuais abusos cometidos pela polícia, então
todas essas denúncias feitas por manifestantes que sofreram agressões e
violações não estão sendo devidamente investigadas e os responsáveis não
estão sendo levados à justiça, isso é muito grave”.
Em junho do
ano passado, em meio à escalada de violência registrada em passeatas, a
Anistia Internacional enviou para todos os governadores e secretários de
Segurança Pública dos estados um guia de boas práticas para o
policiamento de manifestações. Ele foi feito com base em princípios
estabelecidos pela ONU e traz recomendações às autoridades sobre modos
de ação policial que assegurem o direito às manifestações pacíficas e
evitem incidentes violentos. O documento completo, em inglês, está
disponível na internet.
Durante o lançamento da campanha, a
Anistia Internacional informou que vai monitorar as manifestações que
devem ocorrer durante a Copa do Mundo e relatar qualquer abuso que seja
cometido.
