sexta-feira, 18 de setembro de 2015

MPF RECEBE DENÚNCIA SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA VOLKSWAGEN NA DITADURA CIVIL-MILITAR BRASILEIRA

A Volkswagen do Brasil é denunciada em representação ao Ministério Público Federal pela cumplicidade com o Estado nas graves violações de direitos humanos cometidas durante o período ditatorial de 1964 a 1985. É a primeira vez que uma empresa será denunciada por participação em crimes característicos de regimes autoritários no Brasil. 

Por meio de pesquisa no Arquivo Público do Estado de São Paulo, foram levantados documentos que comprovam o envolvimento da empresa no fornecimento de dados dos trabalhadores de suas fábricas ao DOPS, na organização de um sistema próprio de vigilância e monitoramento do movimento sindical e do envolvimento direto na prisão e na tortura de seus empregados dentro do ambiente da empresa. 

Segundo o pedido, a corporação foi cúmplice e solidária ao Estado na perpetração de crimes de lesa-humanidade, portanto imprescritíveis perante o direito brasileiro e o direito internacional, motivo pelo qual devem ser reparados pela empresa mediante indenização de cunho coletivo aos trabalhadores. 

A iniciativa é do Fórum de Trabalhadores por Verdade, Justiça e Reparação, que reúne militantes e trabalhadores oriundos de entidades e centrais sindicais participantes do Grupo de Trabalho Ditadura e Repressão aos Trabalhadores, às Trabalhadoras e ao Movimento Sindical, da extinta Comissão Nacional da Verdade.

A entrega será feita em atividade pública no dia 22 de setembro de 2015, às 16h00, na sede do MPF em São Paulo – Rua Frei Caneca, 1360. Estarão presentes centrais sindicais, parlamentares, membros do Ministério Público, figuras públicas do mundo jurídico, membros de comitês e comissões da verdade, além dos próprios trabalhadores ainda vivos que foram empregados na Volkswagen e sofreram diretamente ou testemunharam os episódios de repressão.

ATENÇÃO: As/os interessadas/os em acompanhar o ato deverão enviar nome e RG para este email (secretaria@iiep.org.br) até 12h00 do dia 21/09, por exigência da segurança do prédio. Pedimos ainda que cheguem no prédio às 15h30, para facilitar a entrada.

sexta-feira, 11 de setembro de 2015

HÁ 42 ANOS, ALLENDE E A DEMOCRACIA CHILENA ERAM ASSASSINADOS



Os leitores que acompanham este blog sabem que buscamos relembrar datas históricas que marcaram a humanidade e, em especial, a América Latina. Hoje voltamos a fazer isso.

Nunca é demais conhecermos o passado. É através dele que enxergamos o presente e vislumbrarmos o futuro. Só assim será possível identificarmos humanistas e terroristas.

Há exatos 42 anos, ocorria um golpe militar no Chile.

A mando do governo terrorista norte-americano, o assassino general Pinochet e seus comandados comparsas, covardes e traidores, derrubaram o governo de Salvador Allende Gossens, legitimamente eleito pelo povo e assassinaram o presidente chileno ao bombardearem o palácio presidencial.

A partir deste momento foi implantada uma ditadura militar sanguinária sendo uma das piores existentes naquele período na América do Sul.

Confira abaixo a transcrição do discurso de Allende à nação no dia do golpe (Ouça Allende na íntegra).

Seguramente, esta será a última oportunidade em que poderei dirigir-me a vocês. A Força Aérea bombardeou as antenas da Rádio Magallanes. Minhas palavras não têm amargura, mas decepção. Que sejam elas um castigo moral para quem traiu seu juramento: soldados do Chile, comandantes-em-chefe titulares, o almirante Merino, que se autodesignou comandante da Armada, e o senhor Mendoza, general rastejante que ainda ontem manifestara sua fidelidade e lealdade ao Governo, e que também se autodenominou diretor geral dos carabineros.

Diante destes fatos só me cabe dizer aos trabalhadores:

Não vou renunciar!

Colocado numa encruzilhada histórica, pagarei com minha vida a lealdade ao povo. E lhes digo que tenho a certeza de que a semente que entregamos à consciência digna de milhares e milhares de chilenos, não poderá ser ceifada definitivamente. [Eles] têm a força, poderão nos avassalar, mas não se detém os processos sociais nem com o crime nem com a força. A história é nossa e a fazem os povos.

Trabalhadores de minha Pátria: quero agradecer-lhes a lealdade que sempre tiveram, a confiança que depositaram em um homem que foi apenas intérprete de grandes anseios de justiça, que empenhou sua palavra em que respeitaria a Constituição e a lei, e assim o fez.

Neste momento definitivo, o último em que eu poderei dirigir-me a vocês, quero que aproveitem a lição: o capital estrangeiro, o imperialismo, unidos à reação criaram o clima para que as Forças Armadas rompessem sua tradição, que lhes ensinara o general Schneider e reafirmara o comandante Araya, vítimas do mesmo setor social que hoje estará esperando com as mãos livres, reconquistar o poder para seguir defendendo seus lucros e seus privilégios.

Dirijo-me a vocês, sobretudo à mulher simples de nossa terra, à camponesa que nos acreditou, à mãe que soube de nossa preocupação com as crianças.

Dirijo-me aos profissionais da Pátria, aos profissionais patriotas que continuaram trabalhando contra a sedição auspiciada pelas associações profissionais, associações classistas que também defenderam os lucros de uma sociedade capitalista.

Dirijo-me à juventude, àqueles que cantaram e deram sua alegria e seu espírito de luta.

Dirijo-me ao homem do Chile, ao operário, ao camponês, ao intelectual, àqueles que serão perseguidos, porque em nosso país o fascismo está há tempos presente; nos atentados terroristas, explodindo as pontes, cortando as vias férreas, destruindo os oleodutos e os gasodutos, frente ao silêncio daqueles que tinham a obrigação de agir. Estavam comprometidos. A historia os julgará.

Seguramente a Rádio Magallanes será calada e o metal tranquilo de minha voz não chegará mais a vocês. Não importa. Vocês continuarão a ouvi-la. Sempre estarei junto a vocês. Pelo menos minha lembrança será a de um homem digno que foi leal à Pátria. O povo deve defender-se, mas não se sacrificar. O povo não deve se deixar arrasar nem tranquilizar, mas tampouco pode humilhar-se.

Trabalhadores de minha Pátria, tenho fé no Chile e seu destino.

Superarão outros homens este momento cinzento e amargo em que a traição pretende impor-se.

Saibam que, antes do que se pensa, de novo se abrirão as grandes alamedas por onde passará o homem livre, para construir uma sociedade melhor.

Viva o Chile!

Viva o povo!

Viva os trabalhadores!

Estas são minhas últimas palavras e tenho a certeza de que meu sacrifício não será em vão. Tenho a certeza de que, pelo menos, será uma lição moral que castigará a perfídia, a covardia e a traição.

quinta-feira, 3 de setembro de 2015

CANAL EXCLUSIVO DO MP RECEBE DENÚNCIAS SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS DOS JOVENS DA CAPITAL


Denúncias sobre violações de direitos humanos de jovens na capital agora podem ser enviadas para um canal específico do Ministério Público do Estado de São Paulo.  O email juventudesp@mpsp.mp.br foi criado exclusivamente para recolher notícias de fatos do gênero e já está em operação.

Esse canal de comunicação é resultado de um Termo de Cooperação para Proteção e Defesa de Direitos dos Jovens na Capital assinado entre o MP e a Prefeitura de São Paulo, no final de julho. Desde então, o endereço eletrônico está disponível para a população.

Um dos objetivos do acordo é a promoção do intercâmbio de experiências, informações e conhecimentos relativos à juventude da cidade de São Paulo, para promover o debate institucional e aprimorar a atuação tanto do MP quanto do Município. Ao fortalecer a cooperação entre os dois órgãos, o que se busca é contribuir para a redução da vulnerabilidade da juventude negra e de sua submissão à violência estatal, com a consequente prevenção de homicídios.

Entre as atribuições do MP no acordo está prevista a elaboração de um plano específico de atuação para enfrentamento da violência contra o jovem na periferia da capital. O MP também vai contribuir com cursos, palestras e seminários em eventos de formação de agentes públicos municipais com atuação na periferia.

Outro dos objetivos é contribuir na formulação e execução de políticas públicas da municipalidade destinadas a oferecer aos jovens da periferia modos de vida alternativos às práticas criminais e, ainda, realizar reuniões periódicas para fomentar institucionalmente o debate integrado e permanente sobre a atuação do MP na defesa dos direitos da criança, do adolescente e do jovem, além de audiências públicas para debater a violação de direitos humanos dos jovens da periferia de São Paulo.

Ao MP também caberá realizar eventos reunido especialistas, professores universitários, organizações não governamentais, Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública, movimentos sociais, agentes públicos da Prefeitura e Membros e Servidores do MP destinados a debater temas relativos à defesa dos direitos das crianças, dos adolescentes e dos jovens na cidade de São Paulo.