O momento atual nos apresenta um
cenário contraditório, pois ao mesmo tempo em que o país caminha rumo
ao crescente desenvolvimento tecnológico, os direitos fundamentais,
inseridos na Constituição Federal de 1988, ainda sofrem graves
violações sem que se disponha de meios plausíveis para efetivar o que
foi outorgado pela Assembléia Constituinte.
A
dignidade da pessoa humana, um dos princípios fundamentais norteadores
da República Federativa, nos termos do art. 1º, Inc. III da
Constituição Cidadã, garante o respeito à idéia de justiça humana. O
descumprimento das garantias fundamentais pelo Estado é uma afronta à
pessoa humana e consequentemente a toda a coletividade, pois impede a
concretização do mínimo vital, ou seja, do básico resguardado a cada um
para que tenha uma vida digna.
O
Estado `Democrático´ de Direito, que também se subsume aos ditames da
lei, deixa de atender adequadamente as necessidades sociais, causando
descompasso entre a legalidade que lhe é inerente e a legitimidade no
sentido de efetivar políticas públicas. Legalidade e legitimidade devem
caminhar juntas a fim de se alcançar um equilíbrio sócio-normativo, as
ações violadoras desse binômio deverão ser expurgadas com o uso de
instrumentos previstos no próprio sistema.
Há
premente necessidade de se entrelaçar as Ciências Jurídicas e Sociais a
fim de que estabeleçam uma relação íntima, com o intuito de se
alcançar o real sentido de cidadania, que não deve se limitar ao âmbito
jurídico, ao contrário, há de se buscar os entendimentos sociais
necessários para que, aliados ao Estado de Direito, possam direcionar a
evolução da nossa Sociedade.
Urge
a necessidade de nos organizarmos com o objetivo de buscarmos soluções
para a real democratização e plena liberdade da comunicação, a viga
mestra das relações humanas, pois somente com uma comunicação,
efetivamente social, é que teremos uma sociedade plural e digna.
E é neste contexto que surgem os Advogados para a Democracia buscando concretizar a democratização da comunicação social e colaborando para a sua necessária regulamentação.
Nascemos
da necessidade de enxergar a nossa sociedade sob o prisma da prática
cidadã deixando de focar apenas o campo jurídico. Entendemos ser urgente
a atuação direta na escolha dos caminhos da sociedade,
havendo a necessidade de um comprometimento com as lutas sociais, que é
parte da essência do exercício da advocacia, bem como a defesa aos
direitos humanos com atuação a favor dos Direitos individuais e sociais
historicamente alijados.
Nosso
objetivo é, também, propugnar pela efetiva regulamentação de diversos
artigos da Constituição Federal com destaque para a comunicação social.
Acreditamos
que para a conquista da democratização midiática há necessidade de
implementação de ações efetivas dos Poderes Executivo, Legislativo e
Judiciário, bem como da participação ativa da sociedade civil neste
processo de mudança, que tem por objetivo primordial garantir o respeito
ao direito à liberdade de expressão e à diversidade.
Fomentamos
a reflexão e o debate com aqueles que estão comprometidos com o
espírito de luta e com a percepção de que o momento histórico em que
vivemos requer a união dos cidadãos para que possamos efetivar nossos
ideais sendo possível construir um Brasil digno.
Oi!! Sou advogada e estou me formando em História. Meu trabalho de conclusão de curso é sobre a defesa de presos políticos. Gostaria que entrassem em contato comigo, pois preciso de ajuda, por favor! lanessanascimento@gmail.com
ResponderExcluirDra Lanessa, o caso serie atual, ou seja, as recentes prisões de membros de organizações sociais na lei anti terrorismo ou seria o caso de pesquisa história da ditadura civil militar não tão recente de nosso país? Pergunto, pois gostaria de ajudar de alguma forma. Sou advogado e atualmente assessor na Sec. de Direitos Humanos da Cidade de São Paulo.
ResponderExcluirMarcelo Almeida Pereira