sábado, 29 de junho de 2013

MANIFESTAÇÕES: O QUE O JUDICIÁRIO TEM COM ISSO?


Essa é uma luta que passa pela reformulação do modelo estrutural do Judiciário, altamente rígido e hierárquico   

Por Marjorie Marona, na Carta Capital

Os protestos que vêm eclodindo em todo o Brasil nas últimas semanas têm o mérito (com um empurrãozinho da grande mídia, ávida por pautá-los) de trazer inúmeros temas para a esfera pública. A grande mídia insiste em centrar imagens e falas em torno de pautas genéricas e rótulos vazios – “sem partidos”, “não à corrupção”, “fora Copa”, dentre outros. No entanto, quem esteve em pelo menos uma dessas manifestações pode testemunhar uma espécie de “feira de propostas”, muito mais amplas e difusas.

Com seus vários cartazes, individualmente ou em pequenos grupos, manifestantes pediam, sim, mais investimento em educação e saúde; bradavam, sim, por reforma política e um controle mais rigoroso da corrupção. Mas não só. Diversos movimentos sociais - que desde os primeiros protestos marcaram presença, organizados sob faixas e bandeiras - apresentaram suas propostas: liberdade sexual, direito ao próprio corpo, ações afirmativas, demarcação de terras indígenas e quilombolas, além, é claro, da mobilidade urbana (onde tudo começou).

Entretanto, nem todos os temas chegaram a conformar a agenda política que resultou dessa onda de manifestações. A presidenta Dilma Rousseff, em dois pronunciamentos, reafirmou a agenda distributiva do Partido dos Trabalhadores (PT). Em um primeiro momento, recolocou propostas que o governo tem tido dificuldades de aprovar no âmbito do Congresso Nacional, invertendo estrategicamente os custos políticos das manifestações nas ruas. Reafirmou a importância do projeto de lei que previa a destinação de 100% dos recursos do petróleo para a educação e a importância de contar com médicos vindos do exterior para ampliar o atendimento do Sistema Único de Saúde. Inovou ao propor um Plano Nacional de Mobilidade Urbana, articulando os governos federal, dos estados e prefeituras.

Em um segundo momento, reafirmou a disposição que o então presidente Luiz Inácio Lula da Siva havia demonstrado em 2009 ao encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei que tornava a corrupção dolosa crime hediondo e, talvez no ápice da ousadia, propôs um plebiscito para convocação de uma assembleia constituinte exclusiva pela reforma política.
A tradição democrática do Partido dos Trabalhadores se reafirmava, então, pela retomada de uma proposta que José Genoino havia apresentado ainda em 2008 na Câmara dos Deputados.

Os dois pronunciamentos fizeram muito bem aos ouvidos de esquerda. Não só porque há muito tempo não se via o PT falar como PT, mas também porque a presidenta foi capaz de conter (pelo menos por enquanto) os avanços conservadores da oposição que, articulada pela grande mídia, visava à desestabilização do governo pela reinterpretação das manifestações nas ruas.

Mas é preciso ter clareza também acerca do que não avançamos. E não avançamos uma linha no campo das demandas por reconhecimento.

Não por acaso, a presidenta não dirigiu uma palavra acerca de diversas demandas que, na carona dos reclames por mobilidade, exigiam um posicionamento do governo acerca de projetos de lei que enfrentam de modo conservador às lutas por reconhecimento, seja no campo da liberdade/diversidade sexual ou no que toca ao direito ao próprio corpo, afirmado pelo movimento feminista.

Não por acaso, a presidenta não dirigiu uma palavra acerca das ações afirmativas de enfrentamento das desigualdades raciais, tais como o projeto de lei que prevê cotas para negros/as em concursos públicos.

Não por acaso, a presidenta não dirigiu uma palavra acerca da demarcação das terras indígenas e demais direitos sonegados às comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais.

Se a presidenta politizou o debate do campo das políticas distributivas, tomou o rumo contrário no que toca às políticas pautadas em uma agenda de reconhecimento. Mas por quê? Seria, nesse tocante, a esquerda tão conservadora quanto a direita? Não parece essa uma hipótese acertada se considerarmos a ampliação das estruturas e dos espaços institucionais destinados à conformação desse tipo de política. Basta que se observe que a Presidência da República é constituída, desde 2003, dentre outras, por uma Secretaria-Geral que tem como principal atribuição intermediar as relações do governo federal com as entidades da sociedade civil, por uma Secretaria de Políticas para as Mulheres, por uma Secretaria de Direitos Humanos e por uma Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Isso sem mencionar as conferências nacionais - talvez a mais abrangente política participativa no Brasil, atualmente - que contam com mais de vinte espaços referenciados a direitos de minorias.

Mas então por quê?

Arriscaria a hipótese de que os custos políticos (eleitorais) ligados à defesa de demandas dessa natureza seguem altos, mesmo para um governo que nos últimos dias sinalizou uma inflexão (maior) à esquerda. Nesse contexto, o sistema de justiça de um modo geral, o Judiciário especialmente, e, mais pontualmente, o Supremo Tribunal Federal - pelo exercício quase exclusivo do controle de constitucionalidade das leis e atos normativos – reafirma o seu protagonismo no processo de ampliação do acesso à justiça pela via dos direitos.

Na verdade, boa parte daquelas questões, de algum modo, já passou pelo crivo dos ministros da mais alta corte do país – demarcação de terras indígenas, células-tronco embrionárias, aborto em caso anencefalia, cotas raciais nas universidades – e outras tantas pelo juízo de outros magistrados, especialmente às questões referentes ao casamento homoafetivo e as lutas quilombolas pela terra/território. Mas aí a luta não é menos árdua. Houve avanços em alguns pontos; entretanto, na maioria dos casos, o Judiciário simplesmente mostrou-se despreparado para processar essas demandas, que afrontam a lógica liberal em que assenta o judiciário em particular, e o sistema formal de justiça em geral.

O fato é que, se é pra lá que os movimentos sociais devem continuar dirigindo suas demandas, é bom que incluam na sua pauta uma demanda em particular, que lhes deve ser transversal: a da ampliação e democratização do acesso ao sistema formal de justiça.

Essa é uma luta que passa pela reformulação do modelo estrutural do Judiciário em particular, altamente rígido e hierárquico, mas também das Defensorias e do Ministério Público; pela reformulação do processo de capacitação de seus membros (juízes, defensores e promotores) para realidades plurais, diversas e multiculturais; e pela reformulação do atual processo seletivo que, fundado em uma lógica meritocrática e altamente dogmatizado, induz um perfil de operadores que não espelha a diversidade de conhecimentos e experiências da sociedade brasileira. E esse é só um começo de conversa.

quinta-feira, 27 de junho de 2013

MOVIMENTOS DE COMUNICAÇÃO MARCAM ATO NA SEDE DA REDE GLOBO EM SÃO PAULO

 

Da Rede Brasil Atual

Movimentos que defendem a democratização dos meios de comunicação realizaram na noite de ontem (25) uma plenária no vão livre do Masp, na Avenida Paulista, em São Paulo, para traçar uma estratégia de atuação. A ideia é aproveitar o ambiente de efervescência política para pautar o assunto. Concretamente, cerca de 100 participantes, decidiram realizar uma manifestação diante da sede da Rede Globo na cidade, na próxima quarta-feira (3).

A insatisfação popular em relação à mídia foi marcante nas recentes manifestações populares em São Paulo. Jornalistas de vários veículos de comunicação, em especial da Globo, foram hostilizados durante os protestos. No caso mais grave, um carro da rede Record, adaptado para ser usado como estúdio, foi incendiado.

Na plenária de ontem, o professor de gestão de políticas públicas da Universidade de São Paulo, Pablo Ortellado, avaliou que os jornais Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, a revista Veja e a própria Globo, por meio de editoriais, incentivaram o uso da violência para reprimir os manifestantes. Mas em seguida passaram a colaborar para dispersar a pauta de reivindicações que originaram a onda de protestos, ao incentivar a adoção de bandeiras exteriores à proposta do MPL – até então restrita à revogação do aumento das tarifas de ônibus, trens e metrô de R$ 3 para R$ 3,20.

Os movimentos sociais, no entanto, ainda buscam uma agenda de pautas concretas para atender a diversas demandas, que incluem a democratização das concessões públicas de rádio e TV, liberdade de expressão e acesso irrestrito à internet.

“Devíamos beber da experiência do MPL (Movimento Passe Livre) aqui em São Paulo, que além de ter uma meta geral, o passe livre, conseguiu mover a conjuntura claramente R$ 0,20 para a esquerda”, exemplificou Pedro Ekman, coordenador do Coletivo Intervozes. “A gente tem que achar os 20 centavos da comunicação. Achar uma pauta concreta que obrigue o governo federal a tomar uma decisão à esquerda e não mais uma decisão de conciliação com o poder midiático que sempre moveu o poder nesse país”, defendeu.

"A questão é urgente. Todos os avanços democráticos estão sendo brecadas pelo poder da mídia, que tem feito todos os esforços para impedir as reformas progressistas e para impor uma agenda conservadora, de retrocesso e perda de direitos", afirmou Igor Felipe, da coordenação de comunicação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

A avaliação é que apesar de outras conquistas sociais, não houve avanços na questão da democratização da mídia. "Nós temos dez anos de um processo que resolveu não enfrentar essa pauta. Nós temos um ministro que é advogado das empresas de comunicação do ponto de vista do enfrentamento do debate público", disse Ekman, referindo-se a Paulo Bernardo, da Comunicação.

Bernardo é criticado por ter, entre outras coisas, se posicionado contra mecanismos de controle social da mídia. "Eu não tenho dúvida que tudo isso passa pela saída dele. Fora, Paulo Bernardo!", enfatizou Sérgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC e coordenador do programa Praças Digitais da prefeitura de São Paulo.

Amadeu acusa o ministro de estar "fazendo o jogo das operadoras que querem controlar a Internet" e trabalhar para impedir a aprovação do atual texto do Marco Civil do setor. "Temos uma tarefa. Lutar sim, para junto dessa linha da reforma política colocar a democratização", afirmou.

Rosane Bertotti, secretária nacional de comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e coordenadora geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, enfatizou a importância da campanha de coleta de assinaturas para a proposta de iniciativa popular de uma nova lei geral de comunicação.

O projeto trata da regulamentação da radiodifusão e pretende garantir mais pluralidade nos conteúdos, transparência nos processos de concessão e evitar os monopólios. "Vamos levá-lo para as ruas e recolher 1,6 milhão de assinaturas. Esse projeto não vem de quem tem de fazer – o governo brasileiro e o Congresso –, mas virá da mão do povo", disse.

segunda-feira, 24 de junho de 2013

OS PROTESTOS NO BRASIL

 
Por Sérgio Sérvulo da Cunha

É tão difícil, agora, prever a dimensão e evolução dos acontecimentos, quanto era, há um mês, prever a eclosão desses protestos.

Engana-se quem espere, da suspensão dos aumentos, o fim dessa erupção vulcânica. Engana-se qualquer autoridade, seja da Casa Civil do Planalto, seja da Prefeitura de São Paulo, que fale em desoneração de tributos incidentes sobre a prestação desses serviços, ou que fale em exibição de planilhas por parte das empresas permissionárias de transporte: o transporte urbano não pode ser fonte de lucro. 
 
Mas também se engana quem pretenda reduzir, a amplitude desse movimento, a reivindicações tópicas. Em todos esses casos patenteia-se a falta de sensores capazes de medir o nível da insatisfação popular. 
 
Não seria atestado de sensibilidade supor que o problema está, tão somente, na falta de uma política pública de transportes (todos sabemos que as empresas de transporte estão entre os principais financiadores das campanhas eleitorais de vereadores e prefeitos). 
 
Onde escrevi “insatisfação”, poderia ter escrito “sofrimento”. Mas, a partir de uma tradição elitista, nos acostumamos a crer que a paciência popular não tem limites. Um movimento aparentemente sem lideranças, abraçando o mote das tarifas, provocou esse transbordamento difícil de conter, face ao qual emergem algumas certezas.

A Constituição diz, é verdade, que todo poder emana do povo, e será por ele exercido, diretamente ou por meio de representantes. Contudo, quando aí se escreve “diretamente”, não se está pensando em comícios populares, mas nos instrumentos da democracia direta: o plebiscito, o referendo, o recall, etc. Fora desses casos, é com o poder constituinte que se exerce diretamente a soberania popular: promulgada a Constituição, o povo passa a atuar politicamente mediante os canais que para isso reservou: partidos e representantes eleitos. 
 
A atual conjuntura, a cujas preliminares assistimos, é revolucionária porque, indo às ruas, o povo mostra a distância que se pôs entre ele e as instituições. Durante a ditadura dizia-se que era preciso franquear o abismo entre o povo e o governo. E isso continua acontecendo; o povo protesta nas ruas porque não encontra, seja nas agremiações políticas, seja nos órgãos de representação, quem ouça e repercuta sua voz. Pelas mãos de seus proprietários, faliram os partidos; e, com eles, a representação: é a si mesma, a seus interesses, e aos interesses dos seus financiadores, que a classe política atualmente representa. Beneficiária desse sistema, ela não permite que se faça o indispensável: a reforma que transforme os partidos em canais autênticos da representação, e que propicie, aos parlamentares, a independência que perderam. 
 
Por enquanto, alguns sinais de que podemos nos orgulhar: o poder de mobilização das redes sociais; a vitória, sobre a violência, de um pacifismo tão pugnaz quanto lúcido; a derrota do individualismo quotidiano, frente à solidariedade e ao altruísmo. Em ano pré-eleitoral, o povo passa a ditar a agenda política, e sublinha o primado do seu protagonismo.

Sérgio Sérvulo da Cunha é advogado e filósofo. Autor de várias obras e artigos jurídicos,  foi Procurador do Estado de São Paulo, Chefe de Gabinete do Ministério da Justiça do Dr. Márcio Thomaz Bastos, além de Professor de Direito Constitucional e Vice-prefeito do Município de Santos – sua cidade natal.

sábado, 22 de junho de 2013

CAMPANHA DESEDUCADOSP. PARTICIPE!

 
O Coletivo Advogados para a Democracia inicia a campanha DESEDUCADOSP que busca mostrar a triste, alarmante e caótica situação da educação pública no Estado de São Paulo.

Com tal iniciativa, o grupo de estudos do Coletivo voltado para o tema Educação pretende mostrar a realidade das escolas e/ou universidades públicas do Estado e colaborar com a mudanças recebendo denúncias de alunos, pais, professores, coordenadores, diretores e funcionários em geral.

Se você possui fotos, filmagens, áudios e/ou documentos que comprovem essas situações envie para o e-mail advdemocracia@gmail.com  relatando, ainda que resumidamente, os fatos (assédio moral, violências, problemas na infraestrutura, equipamentos, falta de professores, desperdícios, etc.) colocando o nome, o cargo que ocupa (se for funcionário), a data e o nome da escola e/ou universidade.

Tais denúncias serão devidamente apuradas, divulgadas e encaminhadas ao órgão responsável.

O nome do(a) denunciante será preservado sendo publicado somente a data e o nome da escola e/ou universidade junto ao material enviado.

Apenas com a conscientização e a participação coletiva da sociedade será possível mudarmos a realidade que temos.

À luta!

quarta-feira, 19 de junho de 2013

TARIFA REVOGADA!



Na tarde de hoje, São Paulo e Rio de Janeiro revogaram os aumentos das passagens do transporte público.

Após seis atos de protestos por todo o país, a mobilização popular surtiu efeito e deixou evidenciado que é possível participar das decisões daqueles que nos representam no poder institucional com articulação cidadã.
 
Não há razão para esperar pela boa vontade de nossos representantes. É preciso mostrar a eles que os cidadãos possuem capacidade e força para lutar por seus direitos.

A mobilização popular colocou o status quo contra a parede e o forçou a recuar. A vitória de hoje se deve aos milhares de brasileiros que se propuseram a ir às ruas enfrentando a violência policial, a ideologia vigente com os meios de comunicação de massa e os infiltrados no Movimento para desqualificá-lo. Todos sentem o gosto amargo da derrota.

Entendemos que é urgente a revisão do Estado repressor e do sistema desumano em que a sociedade brasileira se encontra.

O diálogo precisa ser, efetivamente, socializado em busca de articulações cabíveis para que surja uma pauta social de mudanças.

Comemoramos a vitória mas sem perder de vista o longo caminho que devemos percorrer na busca de uma nação progressista, focada nos interesses dos cidadãos e no respeito ao ser humano.

Seguimos na luta!

terça-feira, 18 de junho de 2013

SÃO PAULO PAROU


O COADE continua acompanhando os protestos contra o aumento das tarifas do transporte público em São Paulo. Na tarde desta segunda-feira (17/06), membros deste Coletivo estiveram na quinta passeata do Movimento Passe Livre.

Mais de cem mil cidadãos ocuparam as ruas da cidade de forma pacífica. A polícia militar agiu como deveria sempre agir, sem violência, respeitando a vontade do povo.

Foi possível verificarmos, mais uma vez, que o movimento cresce a cada dia e não possui vínculo partidário. Não existe um líder mas coordenadores das ações.

A indignação existe por diversos motivos e não apenas devido ao aumento das tarifas. Não se trata de um movimento elitizado ou contra um ou outro governo. É uma ação coletiva da sociedade brasileira contra o status quo. Diante desse cenário, surge a efetiva possibilidade de que propostas de mudanças sejam apresentadas à nação.

Entendemos que estamos diante de uma das melhores chances das últimas décadas para que surja uma nova forma de entendimento do processo democrático e a reflexão sobre a aceitação ou não de seguirmos submetidos ao sistema que temos.

Reiteramos o nosso apoio ao movimento consolidando o direito à liberdade de opinião e manifestação!

INSTITUIÇÕES POSICIONAM-SE ACERCA DE MANIFESTAÇÕES NO PAÍS

Avenida Faria Lima - tarde de 17/06/2013

Os protestos que estão sendo realizados em diversas cidades brasileiras geraram manifestações por parte de importantes instituições e personalidades nacionais. Confira abaixo:

Presidência da República

Dilma Rousseff manifestou sua opinião sobre os protestos de ontem durante apresentação do novo marco regulatório para o setor de mineração.

“O Brasil hoje acordou mais forte. A grandeza das manifestações de ontem comprova a energia da nossa democracia, a força da voz da rua e o civismo da nossa população”. (...) “Infelizmente, porém, é verdade, aconteceram atos minoritários e isolados de violência contra pessoas, contra o patrimônio público e privado, que devemos condenar e coibir com vigor”.

Segundo a presidente, os que foram ontem às ruas deram uma mensagem clara, sobretudo aos governantes: “Essa mensagem direta das ruas é por mais cidadania, por melhores escolas, melhores hospitais, postos de saúde, pelo direito a participação. Essa mensagem direta das ruas mostra a exigência de transporte público de qualidade a preço justo. A mensagem direta das ruas é pelo direito de influir nas decisões de todos os governos, do Legislativo e do Judiciário. Essa mensagem direta das ruas é de repúdio à corrupção e ao uso indevido do dinheiro público”. (...) “As vozes das ruas querem mais cidadania, mais saúde, mais educação, mais transporte, mais oportunidades. Eu quero aqui garantir que o meu governo também quer mais e que nós vamos conseguir mais para o nosso país e para o nosso povo”.



Secretaria-Geral da Presidência da República

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse que é preciso ter humildade para tentar entender o que está acontecendo e qual o propósito dos manifestantes.

"Tomei o cuidado de receber um pequeno grupo para conversar. Sem dúvida nenhuma, temos que ter a clareza de que são novas formas de mobilização que não conhecíamos antes. Estamos acostumados com carro de som e lideranças com quem negociar. Agora eles mesmos disseram que não têm lideranças, nem carro de som, nem comando único. Portanto, é complexo o processo de compreensão", afirmou.

Para Gilberto Carvalho, a multiplicidade das expressões torna mais complexos os movimentos. "Em relação ao conteúdo, temos que estar atentos para entender o porquê de uma adesão tão ampla e massiva. Temos que estar sensíveis; caso contrário vamos na contramão da história. Vale a pena estarmos atentos, para compreender e dar uma resposta adequada a esse novo tempo vivido pelo Brasil", disse.
O representante do Executivo elogiou a atuação das Polícias Militares de São Paulo e do Distrito Federal nas manifestações desta segunda-feira, 18.

Senado

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse que os protestos demonstravam que “está em marcha um movimento pela mudança”, com objetivo que vai muito além da manutenção dos preços das passagens de ônibus. José Agripino (DEM-RN) destacou a insatisfação da classe média, que estaria decepcionada com o governo federal, entre outros motivos, devido à inflação.

Já Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) observou que a sociedade cobra uma nova agenda política e econômica. Ele também criticou o governo da capital federal por investir R$ 1,3 bilhão no novo Estádio Nacional e, em sua avaliação, relegar a segundo plano a mobilidade urbana e a infraestrutura.

Jorge Viana (PT-AC), por sua vez, disse que os protestos refletem uma insatisfação generalizada com a vida nas cidades e criticou a polícia por usar métodos violentos para conter os manifestantes. Paim e Suplicy elogiaram a pressão popular e ressaltaram que os atos têm obtido repercussão internacional.

OAB/RJ

A OAB/RJ vai continuar acompanhando as manifestações contra o aumento das tarifas do transporte público no Rio de Janeiro. O objetivo é observar a atuação da Polícia Militar e outras forças do Estado, além de prestar assistência jurídica aos manifestantes se for necessário.

OAB/DF

O Conselho Federal da OAB e a OAB/DF designaram representantes da Comissão de Prerrogativas e da Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF para acompanhar as denúncias de abusos, tanto por parte da Polícia Militar do DF quanto por parte dos manifestantes. Será destacado também um observador para acompanhar os protestos e relatar os reais acontecimentos, durante os movimentos. A OAB está à disposição das entidades organizadas da sociedade civil e do governo, para que haja a garantia da liberdade de expressão, contemplada na Constituição Federal. A OAB/DF acompanha e reitera a posição do Conselho Federal da OAB divulgada em nota pública.

OAB/RS

A Ordem gaúcha, por meio da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão do Jovem Advogado, acompanha as manifestações e eventuais excessos, tanto pelo poder público quanto pelos manifestantes.
Os advogados da OAB/RS estarão de plantão nos locais da manifestação, assim como no Palácio da Polícia, em Porto Alegre, para resguardar direitos constitucionais.

OAB/MT

OAB/MT comunica que apoiará as manifestações previstas para ocorrer em Cuiabá nesta semana na Praça Alencastro, por pessoas contrárias à elevação do preço das tarifas de ônibus e também por estudantes da Universidade Federal de Mato Grosso que reivindicam mais flexibilidade em relação ao passe livre. A principal reivindicação é que o passe livre também seja concedido nos horários em que os alunos estejam nas atividades extracurriculares.

Quando a OAB/MT se manifesta, ela agrada uns e desagrada a outros, mas quando não se manifesta, desagrada todos. Por conta dessa postura histórica da instituição, que sempre contestou e se inconformou com as iniquidades, é que a OAB/MT sempre apoiará as manifestações populares”, explica o presidente da instituição, Maurício Aude.

Maurício Aude espera que as manifestações sejam pacíficas e que a polícia esteja preparada para acompanhar o ato sem violência e pressão. “A causa justa e consciente justifica e dignifica a manifestação popular. O direito constitucional à liberdade de opinião e de expressão deve ser resguardado. Por isso a OAB/MT estará diligente, acompanhando as manifestações programadas para esta semana na capital, e eventuais desdobramentos indesejáveis serão acompanhados por advogados designados pela Ordem para que seja salvaguardada a cidadania”, garante.

MOVIMENTO PASSE LIVRE: O QUE É NOVO ASSUSTA?

Por Luciene da Rocha Vieira

Para entendermos acontecimentos históricos e seu real alcance, o distanciamento trazido pela passagem do tempo geralmente nos dá maior clareza. As recentes manifestações contra o aumento das passagens de ônibus em todo o Brasil mobilizaram milhares de jovens e ainda estamos vivendo o calor deste momento, infelizmente colorido com cenas de bárbara violência orquestrada pela PM de São Paulo. Isso pode dificultar entendermos o que acontece de maneira objetiva. 

 Para tentar entender as origens desta mobilização pesquisamos na Wikipédia (que sabemos nem sempre ser uma fonte confiável, mas a única com informações históricas disponíveis no momento) seu texto nos diz que o movimento surgiu a partir de manifestações populares contra o aumento de ônibus em Salvador em 2003, que teriam sido encampadas pelo movimento estudantil e parcialmente atendidas. O movimento passa a existir oficialmente a partir do V Fórum Social Mundial em 2005. Seus princípios seriam o apartidarismo, a independência e a horizontalidade e decisões por consenso isto é, todos teriam iguais responsabilidades e direitos, a fim de garantir real democracia.

Pudemos observar através do material de vídeos que encontramos na web que suas práticas são bastante semelhantes à de movimentos como o Occupy Wall Street, que reúne pessoas de várias orientações políticas e procura dar a todos igual participação. Na prática, sabemos que várias organizações de esquerda que militam no movimento estudantil participam de forma ativa do movimento, o que para nós não o desqualifica e explicaremos logo abaixo o porque.

A principal característica dos movimentos como o Occupy, Primavera Árabe, 15M e outros surgidos recentemente é o fato de que uma parcela significativa de seus militantes não se sentem representados pelas formas de organização e participação política tradicionais, como os partidos. Sabem ser manipulados pela mídia, pelos políticos e pelas organizações de poder em geral, mas nem sempre tem a clareza de como isto ocorre. Mesmo assim, tem uma certeza: o seu lugar não é nem pode ser no espaço tradicional em que se dá o jogo político, com suas sutilezas e manipulações. Necessitam de ação direta, não tem paciência para as manipulações que se dão nesses espaços que tem como objetivo o exibicionismo intelectual de alguns que desejam controlar uma “massa” dócil aos seus caprichos. Não que lhes falte inteligência, mas é uma inteligência prática, que vem da necessidade de demandas políticas concretas, surgidas no cotidiano.   

Esse tipo de movimento só virá nos enriquecer no atual momento político do Brasil. Ao contrário de muitos companheiros de esquerda – particularmente vários militantes e simpatizantes do PT que tem se manifestado nas redes sociais – que veem as manifestações como uma ameaça, eu discordo porque a meu ver este movimento é maior do que os vários agrupamentos que dele participam, maior do que a mídia que procura capitalizar os acontecimentos de forma a tentar “queimar’ a recente administração do prefeito Fernando Haddad, maior do que a violência policial orquestrada pela carcomida elite paulistana, liderada pelo asséptico governador Geraldo Alckmin”. A informação imediata vinda da web foi capaz mais uma vez de desmontar ao menos parcialmente a rede de intrigas jogada pelo PIG e revelou manifestantes que tentavam apagar os erros iniciais dos atos de vandalismo e foram sistematicamente sabotados pela PM, com a clara intenção de criminalizar o movimento.

Se as lideranças do PT tiverem a sabedoria de dialogar com o Movimento Passe Livre, isto só fará com que ele cresça e amadureça, tendo que lidar com a dura realidade do jogo político, sem perder sua autenticidade.  Quem sabe esta não é a resposta às nossas preces (ateus, sorry, he, he) por aliados que não sejam tão fisiológicos como O PMDB? Todos sabem os prejuízos que isso trouxe aos governos e a mobilização petista, o quanto companheiros sinceros, militantes históricos do PT, tem de engolir gigantes sapos todos os dias sem perder a fé. O fato de que vários dos atores políticos agora em pauta discordam da forma do PT governar pode vir a ser um complemento saudável para o debate democrático, para variar mais à esquerda. Precisamos sair da pauta que a mídia golpista nos impõe, dar um salto de qualidade que é necessário agora que o governo petista é uma transformadora realidade em nosso país. Ser transformador não quer dizer que não tenha defeitos. Este pode ser o momento de nos tornarmos revolucionários.  



Luciene da Rocha Vieira - Historiadora, professora das redes públicas estadual e municipal.


segunda-feira, 17 de junho de 2013

PROTESTOS EM SÃO PAULO JÁ REÚNE 65 MIL PESSOAS

 Alguns membros deste coletivo estão neste momento na Avenida Paulista acompanhando de perto as manifestações. São milhares de pessoas reunidas para protestar não só contra o aumento das passagens do transporte público, também por outras causas, os manifestantes exibem cartazes contra o presidente da Comissão de Direitos Humanos, contra o Governo tucano e muitos outros. Até o momento não houve registros de violência policial.

Hoje é um dia que entrará para a história do Brasil.
 


sexta-feira, 14 de junho de 2013

"SE A TARIFA NÃO BAIXAR SÃO PAULO VAI PARAR”

 

Na tarde desta quinta-feira (13\06) ocorreu a quarta manifestação contra o aumento das tarifas do transporte público em São Paulo. O movimento Passe Livre que cresce a cada dia, juntou mais de 10 mil pessoas que se concentraram na Praça Ramos de Azevedo, seguiram até a Praça da República, passaram pela Avenida Ipiranga e chegaram à Rua da Consolação, na altura da Praça Roosevelt, de forma pacífica.

A partir daí, lideranças do movimento dialogaram com a polícia militar sobre a intenção de seguirem na Consolação até a Avenida Paulista. A princípio, o trajeto foi aceito pelo comandante da PM no local que afirmou ter que confirmar essa possibilidade com seus superiores.

De repente e sem motivo aparente, os policiais abriram fogo contra a manifestação fazendo com que um cenário de guerra surgisse. Sob gritos de “sem violência!” por parte dos manifestantes, bombas e balas de borracha eram disparadas contra os cidadãos.

Depois de inúmeros feridos e cerca de 200 pessoas detidas, houve dispersão com promessa de volta às ruas nos próximos dias.

Diante dos fatos, o COADE não poderia se omitir e esteve presente ao 78º DP para onde foi encaminhada a maioria dos detidos. Chegando lá foi possível verificar ainda na rua em frente ao DP a truculência dos policiais militares na condução das pessoas.

Cidadãos rendidos e indevidamente algemados eram violentados verbal e fisicamente até que fossem entregues ao delegado.

Ao adentrar a delegacia nos deparamos com uma situação caótica: pelo menos cinco delegados, inúmeros escrivães e investigadores sobrecarregados tentavam organizar o caos. Estavam perdidos com inúmeros cidadãos que ali se encontravam e vários sem qualquer acusação. Do total de detidos, inúmeros não estavam na manifestação.

Ao ouvir vários deles constatamos que os policiais abordaram e encaminharam à delegacia qualquer pessoa que estava na rua naquele momento.

Dois adolescentes contaram que quando saíram de uma loja de roupas no centro da cidade em que compraram uma camisa de um grupo de rock (eles mostraram a camisa ainda com etiqueta e nota fiscal) foram surpreendidos pelos policiais que anunciaram a detenção de ambos.

Outros, integrantes do movimento, afirmaram que antes do início da passeata já havia 30 pessoas detidas. Além disso, alguns cidadãos foram detidos porque portavam vinagre (foto abaixo). Fato que nem no período da ditadura se viu. Seria cômico se não fosse trágico.


Trata-se da comprovação de que o aparelho repressor do Estado não sabe como agir diante de um ato de tamanha proporção. O despreparo e irresponsabilidade do comando da PM são inequívocos e foram os causadores de todos os excessos cometidos.

Excessos que não podem cair no esquecimento. O comando da polícia militar do Estado de São Paulo precisa ser responsabilizado por eles.

Ao final da noite, todos os detidos naquele distrito policial foram liberados.

Repudiamos o governo do Estado de São Paulo por não respeitar os direitos do cidadão garantidos na Constituição Federal e apoiamos o direito à liberdade de opinião e manifestação!

COADE ACOMPANHA MANIFESTANTES DO MPL DETIDOS

 

Membros deste Coletivo acompanham de perto os encaminhamentos realizados na delegacia onde se encontram detidos manifestantes do Movimento Passe Livre para garantir a integridade física, psicológica e jurídica desses cidadãos. Em breve mais informações.

quarta-feira, 12 de junho de 2013

NOTA DE REPÚDIO



O Coletivo Advogados para a Democracia repudia a manifestação realizada pelo promotor Rogério Zagallo através do Facebook na última segunda-feira (10/06). 

As declarações do Sr. Zagallo, além de criminosas, demonstram uma absoluta incapacidade de entendimento da realidade social que vivemos em São Paulo. As suas afirmações confirmam que apesar deste senhor ser promotor e professor, não lhe resta outra alternativa senão viver no mundo simplista do senso comum.

Dentre as aberrações propaladas, ele chama cidadãos que nem conhece de “bugios” (primatas) e “revoltados”. Clama para que e tropa de choque mate os manifestantes (que ele chama de “filhos da puta”), afirma que o Tribunal de Júri daquela região é dele e que arquivaria o inquérito policial se os policiais realizassem o que ele pedia. Ele segue xingando “petistas” e afirma “ter saudades da época em que esse tipo de coisa era resolvida com borracha nas costas...

Enfim, uma aula de intolerância, discriminação e preconceito.

Tal fato precisa servir de reflexão à sociedade e, em especial, ao Ministério Público de São Paulo que vê diante de si uma situação repugnante criada por um de seus membros.

O Conselho Nacional do Ministério Público não pode se calar e precisa seguir o que diz o seu Regimento Interno e também a Constituição Federal em casos como esse instaurando processo administrativo disciplinar e aplicando as sanções cabíveis.

São Paulo, 12 de junho de 2013.

terça-feira, 11 de junho de 2013

POLÍCIA INTIMA ZÉ CELSO A DAR DEPOIMENTO POR CONTA DE CENA DA PEÇA ACORDES

 

DO R7

O diretor do Teatro Oficina, José Celso Martinez Corrêa, foi intimado pela Polícia Civil de São Paulo a comparecer nesta terça (11), às 17h, ao 23º Distrito Policial de Perdizes, bairro da zona oeste paulistana.
O motivo, segundo a intimação assinada pelo delegado Percival de Moura Alcantara Junior, é “elucidar os fatos e reconhecer atores de teatro em fotos ou vídeos postadas na web sob o título ‘Decaptação do Papa na PUC’ na ‘Ocupação da Puc’ pela Democracia’".

Em novembro de 2012, Zé Celso e integrantes do Teatro Oficina participaram de uma manifestação de estudantes da PUC-SP contra a indicação da professora Anna Cintra à reitoria da universidade, já que ela havia ficado em terceiro lugar na eleição — ela tomou posse em fevereiro deste ano. O ato contou com a adaptação de uma cena da peça Acordes, na qual um boneco gigante, vestido com roupas sacerdotais para a ocasião, era decaptado.

Segundo nota divulgada pela companhia teatral localizada na Bela Vista, bairro do centro paulistano, no ano de 2012 “os estuantes da PUC foram procurar os artistas do Oficina quando estávamos fazendo a peça Acordes, baseada em texto de Bertolt Brecht”.

Ainda de acordo com a nota enviada pelo Oficina, “os estudantes tinham ocupado a PUC e convidaram a Uzyna Uzona para participar de uma ação pela liberdade do ensino laico. Em Acordes havia uma cena em que um boneco, representando o Capitalismo, era despedaçado por dois Palhaços. A cena foi adaptada para a situação que a PUC estava passando e apresentada no evento promovido por estudantes e professores”.

Zé Celso comentou a intimação recebida em seu blog. Ele afirmou que “querer incriminar artistas de teatro por esta cena é um atentado à liberade de expressão do ator”. O diretor afirmou que o teatro é “o espaço da liberdade”. E lembrou de sua luta pela democracia e liberdade de expressão durante os anos de chumbo da ditadura militar.

— Nós das artes, que lutamos contribuindo para abolir a censura no Brasil durante a ditadura militar e ganhamos esta conquista não podemos recuar e aceitar a censura à nossa atividade [...] Este instrumento jurídico, que a Inquisição da PUC conseguiu passar para  uma delegacia de polícia, é uma intimação contra a Constituição do Estado Democrático Laico no Brasil, a favor da reinstauração da censura, contra a qual tanto lutamos nos tempos da ditadura militar. É um atentado à arte, considerada como crime. Não desejo ser cúmplice deste crime por isso vou por a boca no trombone do mundo.

O R7 falou com a assessoria da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo e também com a assessoria de imprensa da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

A assessoria da PUC afirmou: "Checamos a informação e a PUC-SP não abriu nenhum processo contra o diretor José Celso Martinez Corrêa".

Abaixo, a resposta da Secretaria de Estado de Segurança Pública de São Paulo:

“Apuramos que, por requisição do Ministério Público, a Polícia Civil instaurou inquérito para apurar o fato. A natureza da investigação é o artigo 208 do Código Penal: ‘Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso’. O delegado que preside o inquérito é o titular do 23° DP, Marco Aurélio Floridi Batista.”

No começo do ano, a peça Edifício London, do grupo teatral Os Satyros, foi proibida de estrear em São Paulo por conta de uma decisão judicial.
intimacao ze celso Polícia intima Zé Celso a dar depoimento por conta de cena de peça Acordes, do Teatro Oficina, em SP
Cópia da intimação policial recebida pelo diretor Zé Celso

domingo, 9 de junho de 2013

TRABALHADORES DA OAB/SP ENCERRAM GREVE



Os funcionários da OAB/SP que entraram em greve na última terça-feira para reivindicar melhores condições de trabalho, fizeram uma passeata na última sexta-feira (07/06), saindo da praça da Sé e seguindo até a sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), na Rua Consolação, onde houve uma audiência de conciliação entre os funcionários e representantes da entidade.

Na audiência, presidida pela Desembargadora Rilma Aparecida Hemetério, após quase três horas de diálogo, as duas partes cederam até que houve um acordo colocando fim ao movimento grevista.

Os funcionários receberão um aumento salarial de 7,1634% e dos quatro dias parados os grevista terão que compensar dois.

Nem todas as reivindicações foram atendidas e os funcionários retornam às atividades sob alerta enquanto perdurar as negociações.

Os funcionários buscam, agora, o direito já garantido a todos os outros funcionários de Conselhos e Ordens: vale alimentação. A continuidade das negociações terá o auxilio do "Núcleo de Solução de Conflitos" do TRT2.

Parabenizamos a todos(as) os(as) funcionários(as) que permaneceram em frente à sede da OAB, pela coragem, solidariedade e consciência do papel que cada um teve como co-responsável pelo êxito da luta.

quarta-feira, 5 de junho de 2013

GREVE NA OAB/SP


Os funcionários da OAB/SP entraram em greve na última terça-feira (04/06) para reivindicar melhores condições de trabalho.

A atitude legítima e garantida constitucionalmente é necessária diante de um cenário de desrespeito aos trabalhadores.

As principais reivindicações da classe são por reposição salarial, aumento real, vale alimentação e plano de cargos e salários (PCS).

Segundo o SINSEXPRO (Sindicato dos Trabalhadores das Autarquias de Fiscalização do Exercício Profissional e Entidades Coligadas no Estado de São Paulo), dentre todos os Conselhos e Ordens do Estado, os funcionários da OAB/SP recebem o menor salário da categoria. No entanto, a entidade possui a maior anuidade do país.

O COADE se solidariza com os grevistas apoiando, incondicionalmente, a conquista dessas melhorias. Entendemos que é urgente, por parte da entidade que nos representa, maior atenção e cuidado com os seus funcionários que são fundamentais no auxílio do cotidiano das atividades advocatícias.

É inconcebível verificar que a OAB não reconheça os direitos reivindicados quando na sua origem está a luta por Justiça.