terça-feira, 28 de abril de 2015

MORREU ABU. É SÓ MAIS UMA PROVOCAÇÃO


Faleceu hoje um dos nomes mais importantes do mundo artístico brasileiro, Antonio Abujamra.

Filósofo, jornalista, ator, diretor, escritor e apresentador de televisão, sob a direção de Gregório Bacic, Abu comandou nos últimos 15 anos o melhor programa de entrevistas da tv aberta do país, o Provocações apresentado na TV Cultura.

A sua morte deixa uma enorme lacuna na cultura brasileira, mas ao mesmo tempo oferece a sua inteligência e capacidade de reflexão e crítica diante do mundo para aqueles interessados em escapar do senso comum que, tragicamente, pauta boa parte da nossa sociedade analfabeta política e social.

Os Advogados para a Democracia se solidarizam com a família Abujamra nesse momento difícil deixando abaixo uma singela homenagem ao Abu.


 O que é a vida?

Ao certo não sei em qual desses dias irei
Aliás, esse não é privilégio meu
Todos nós iremos sem saber o momento em que definitivamente dormiremos ou acordaremos

O vento da noite e o vento do dia trazem o fim ou o simples recomeço
Certamente nos apresentam a dúvida que devemos idolatrar sempre solenemente

A dúvida é algo deliciosamente invisível e inebriantemente necessária
A certeza carece de sedução pois ela não tem qualquer imprevisibilidade
O imprevisível repouso eterno ou não é apenas mais uma provocação

A vida oferta a morte tranquila àqueles que como ela reverenciam o caminhar pelo incerto
A importância da palavra escrita ou falada sob luz baixa clareia o significado da existência

Se é difícil responder o que é a vida muito fácil é questionar o que a vida é 

Autor: Rodrigo Sérvulo da Cunha

domingo, 19 de abril de 2015

50 ANOS DA TV GLOBO: VAMOS DESCOMEMORAR!


A TV Globo festejará os seus 50 anos de existência no dia 26 de abril. Serão promovidos megaeventos e lançados vários produtos comemorativos. No mesmo período, porém, muita gente está disposta a promover a “descomemoração” do aniversário do império global, um ato de repúdio ao papel nocivo desse grupo de mídia na história do país. Uma palavra-de-ordem que se destaca em todo o Brasil em manifestações recentes é: “O povo não é bobo. Fora Rede Globo”. E motivos não faltam para esta revolta.

A emissora é filha bastarda do golpe militar de 1964. O então diretor do jornal “O Globo” Roberto Marinho foi um dos principais incentivadores da deposição do presidente João Goulart, dando

sustentação ideológica à ação das Forças Armadas. Um ano depois, foi fundada a sua emissora de televisão, que ganhou as graças dos ditadores. O império foi construído com incentivos públicos, isenções fiscais e outras mutretas. Os concorrentes no setor foram alijados, apesar do falso discurso global sobre o livre mercado.

Nascida da costela da ditadura, a TV Globo tem um DNA golpista. Apoiou abertamente as prisões, torturas e assassinatos de inúmeros lutadores patriotas e democratas que combateram o regime autoritário. Fez de tudo para salvar o regime dos ditadores, inclusive omitindo a jornada das Diretas Já na década de 80. Com a democratização do país, ela atuou para eleger seus candidatos – os falsos “caçadores de marajás” e os convertidos “príncipes neoliberais”. Na fase recente, a TV Globo militou contra toda e qualquer avanço mais progressista, atuando na desestabilização dos governos que não rezam integralmente a sua cartilha. Nas marchas de março desse ano, ela ajudou a mobilizar o anseio golpista e garantiu a ele todos seus holofotes.

A revolta contra a Globo que ganha corpo está ligada também à postura sempre autoritária diante dos movimentos sociais brasileiros. As lutas dos trabalhadores ou não são notícia na telinha ou são duramente criminalizadas. A emissora nunca escondeu o seu ódio ao sindicalismo, às lutas da juventude, aos movimentos dos sem-terra e dos sem-teto. Através da sua programação, não é nada raro ver a naturalização e o reforço ao ódio e ao preconceito. Esse clima de controle e censura oprime jornalistas, radialistas e demais trabalhadores da empresa, que são subjugados por uma linha editorial que impede, na prática, o exercício do bom jornalismo, servidor do interesse público, em vez da submissão à ânsia de poder de grupos privados.

Além da sua linha editorial golpista e autoritária, a Rede Globo – que adora criminalizar a política e posar de paladina da ética – está envolvida em inúmeros casos suspeitos. Até hoje, ela não mostrou o Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) do pagamento dos seus impostos, o que só reforça a suspeita da bilionária sonegação da empresa na compra dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002. A falta de transparência do império em inúmeros negócios é total. Ela prega o chamado “Estado mínimo”, mas vive mamando nos cofres públicos, seja através dos recursos milionários da publicidade oficial ou de outros expedientes mais sinistros.


Essas e outras razões explicam o forte desejo de manifestar o repúdio à TV Globo em seu aniversário de 50 anos. Assim, vamos realizar em torno do dia 26 de abril uma série de manifestações, em todo o país, para denunciar a emissora como golpista ontem e hoje; exigir a comprovação do pagamento de seus impostos; e reforçar a luta por uma mídia democrática no Brasil.

Sem enfrentar o poder e colocar limites à maior emissora do Brasil – e uma das cinco maiores do mundo – não será possível garantir a regulamentação dos artigos da Constituição que proíbem o monopólio para levar a cabo a democratização do país. Por isso, vamos às ruas contra a Globo e convidamos todos os brasileiros comprometidos com a democracia, a liberdade de expressão, a cultura nacional, o jornalismo livre e a soberania popular a participar das manifestações em todo o país.

Assinam (em ordem alfabética):


Advogados para a Democracia - Associação de defesa dos Direitos Humanos

ANPG – Associação Nacional de Pós-Graduandos

Associação Franciscana de Defesa de Direitos e Formação Popular

Blog da Cidadania

Blog Maria Frô


Blog Mídia Caricata


Blog O Cafezinho

Blog Viomundo

Brasil de Fato

Campanha por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político

Centro de Estudos Barão de Itarare

Consulta Popular

Contracs – Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços

CTB- Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

CUT- Central Única dos Trabalhadores

Enegrecer- Coletivo Nacional de Juventude Negra

FNDC- Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

Fora do Eixo

FUP- Federação Única dos Petroleiros

Intersindical Central da Classe Trabalhadora

Intervozes

Jornal Página 13

Juventude do PT

Juventude Revolução

Levante Popular da Juventude

MAB- Movimento dos Atingidos por Barragens

Marcha Mundial das Mulheres

Movimento JUNTOS!

MST- Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

MTST- Movimento dos Trabalhadores Sem Teto

Nação Hip Hop Brasil

Sindicato dos Professores de Campinas (Sinpro)

Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo

UBM- União Brasileira de Mulheres

UJS- União da Juventude Socialista

UNE- União Nacional dos Estudantes

Uneafro-Brasil

Vermelho

*Para aderir ao manifesto, envie o nome da sua entidade para contato@baraodeitarare.org.br

segunda-feira, 13 de abril de 2015

NOTA OFICIAL DA FRENTE DE LUTA POR MORADIA

Os Advogados para a Democracia apoiam a luta dos cidadãos pelo direito à moradia consagrado pela Constituição Federal e o Estado Democrático de Direito.

"Contra a intolerância dos ricos, a intransigência dos pobres"
Florestan Fernandes.

Confira a nota: 

Ocupamos 16 imóveis abandonados na cidade de São Paulo, nesta madrugada. Os motivos a sociedade já conhece: “SE COMER NÃO PAGA ALUGUEL, SE PAGA ALUGUEL NÃO COME”

Conhecemos nossos direitos. Sabemos que legalmente, esses bens podem ser requisitados para atender sem-teto. São imóveis utilizados para especular e elevar ainda mais os preços na nossa cidade.

A especulação imobiliária jogou o preços do aluguel lá pra cima, nossos salários  não acompanham tanto aumentos. Qualquer imóvel mesmo em situação precária, o aluguel custa perto de mil reais. Somos cidadãos e também temos o direito de morar em algum lugar. Os centenas de imóveis abandonados, que existem na Cidade de São Paulo, violam a lei que regula o direito de propriedade e disciplina o uso do solo urbano. A lei é clara: Ou o proprietário usa, ou aluga, ou vende. Portanto se estavam vazios e abandonados há anos não exercem a função social. E ao mesmo tempo impedem que as pessoas tenham acesso a moradia digna.  

Temos acompanhado, indignados, a casta social, que domina o judiciário, aprovar, para si mesmos, a corrupta lei auxílio moradia, de R$ 4.377,00 mensais para os juízes, promotores, procuradores, desembargadores e demais membros do judiciário. Indistintamente para todos, tenham eles moradia ou não. Enquanto o andar de cima acumula propriedades e privilégios, sem teto não tem seus direitos fundamentais assegurados. Pleiteamos a requisição destes imóveis, conforme a CF-88 Art.5º, Inciso XXV, e destinado a moradia provisória, até que os sem-teto sejam atendidos em moradias definitivas. Estamos cientes da legalidade de nossas ações e sabemos que podemos contar com a coerência moral do poder público em geral, para que sentenças injustas e operações truculentas da polícia não sejam deflagradas. O atendimento dos direitos dos sem-teto é o caminho da paz!

 Operadores do direito afirmam: “A moradia constitui-se como essência do indivíduo, de modo que sem ela a existência digna de outros direitos, como o direito à vida e a própria liberdade, não é exercida satisfatória e plenamente”. O atendimento dos direitos dos sem-teto é o caminho da democracia,  da paz e contra o golpe!


VEJA RELAÇÃO DE IMÓVEIS OCUPADOS E CARTA ÀS AUTORIDADES


13/04/15 às 0:54
 Endereços:
Zona Sul
1) Av. Senador Teotônio Vilela, em frente ao 786 – 802 – Cidade Dutra – Imóvel pertence ao INSS.
2) Av. Barro Branco, 770 – Jabaquara
Zona Leste
3) Shopping Leste – abandonado há 11 anos.
Av. Esperantina – próximo há Av. Campanela. – Bairro: Itaquera / AE Carvalho
Centro:
4) Rua Conselheiro Furtado, 642
5) Rua José Bonifácio, 380
6) Rua José Bonifácio, 239
7) Rua Visconde de Parnaíba, XX
8) Rua Augusta, 1029
9) Rua Conselheiro Crispiniano, 79
11) Rua XV de Novembro, 1373
12) Rua Xavier de Toledo, 83 a87
13) Rua 7 de abril, 355.
14) Rua da Consolação, 1025.
Zona Norte
10) Rua Raimundo da Cunha Matos, 332 – Morro Grande
15) Rua Santa Rosa de Goias, em frente ao 61 – Cachoeirinha
16) Rua Padre Leão Peruche, 466 – Tucuruvi

NOS TRÊS ENDEREÇOS NÃO ENVIADOS PROBLEMAS COM A POLÍCIA. Aguarde atualização.

EXCELÊNCIAS:

Autoridades do Executivo, legislativo e Judiciário

“Quando a necessidade é premente,  os bens  são  comuns”.
Santo Tomás de Aquino.

“SE COMER NÃO PAGA ALUGUEL, SE PAGA ALUGUEL NÃO COME"

Esta é a situação que nós sem-teto nos encontramos.
Os custos urbanos, incluindo o aluguel, subiram assustadoramente. Enquanto nossos rendimentos não acompanham os aumentos dos preços. Qualquer espaço de aluguel, mesmo em situação precária, custa perto de mil reais. Estas condições retiram direitos preciosos de nossas vidas.

Operadores do direito afirmam: “A moradia constitui-se como essência do indivíduo, de modo que sem ela a existência digna de outros direitos, como o direito à vida e a própria liberdade, não é exercida satisfatória e plenamente”.

A cidade possui centenas de imóveis abandonados. Não exercem função social. Viola a lei que regula o direito de propriedade e que disciplina o uso do solo urbano. E ao mesmo tempo impede que as pessoas tenham acesso a moradia digna. E mais, acompanhamos indignados a casta social, que domina o judiciário, aprovar, para si mesmos, o corrupto auxílio moradia de R$ 4.377,00 mensais para os juízes, promotores, procuradores, desembargadores e demais membros do judiciário. Indistintamente para todos, tenham eles moradia ou não. Enquanto o andar de cima acumula propriedades e privilégios, sem teto não tem seus direitos fundamentais assegurados.

Em decorrência de nossas necessidades e da inércia do poder público, ocupamos esses imóveis abandonados. Sabemos que legalmente, esses bens podem ser requisitados para atender os sem-teto. São propriedades fora da lei, cuja existência é tão somente para enriquecer sem trabalho o seu injusto possuidor.

Pleiteamos a requisição destes imóveis, conforme a CF-88 Art.5º, Inciso xxv, e destinado a moradia provisória, até que os sem-teto sejam atendidos em moradias definitivas.

Estamos cientes da legalidade de nossas ações e sabemos que podemos contar com a coerência moral do poder público em geral, para que sentenças injustas e operações truculentas da polícia não sejam deflagradas.

O atendimento dos direitos dos sem-teto é o caminho da democracia,  da paz e contra o golpe!
São Paulo, 13 de abril de 2015.

FLM – Frente de Luta por Moradia / CMP – Central de Movimentos Populares

UMA TRISTE NULIDADE

Por Fabio Konder Comparato

Hipócrates, o Pai da Medicina, denominou krisis o momento preciso em que o olhar experiente do médico observa uma mudança súbita no estado do paciente, o instante em que se declaram nitidamente os sintomas da moléstia, ensejando o diagnóstico e o prognóstico. 

Seremos capazes de fazer um juízo hipocrático da recente piora apresentada no estado mórbido, no qual se encontra, há muito tempo, a vida política brasileira? Creio que o diagnóstico deve ser feito em razão da realidade substancial de nossa sociedade, caracterizada pela estrutura de poder e pela mentalidade coletiva predominante.

No Brasil, desde os tempos coloniais, o poder supremo sempre pertenceu a dois grupos intimamente associados: os potentados privados e os grandes agentes estatais. Cada um deles exerce um poder ao mesmo tempo, em seu próprio benefício e complementar ao do outro. Os agentes do Estado dispõem da competência oficial de mando. Os potentados privados, da dominação econômica, agora acrescida do poder ideológico, com base no controle dos principais veículos de comunicação de massa.

Trata-se da essência do regime capitalista, pois, como bem advertiu o grande historiador francês Fernand Braudel, “o capitalismo só triunfa quando se alia ao Estado; quando é o Estado”.

Quanto à mentalidade coletiva predominante, isso é, o conjunto das convicções e preferências valorativas que influenciam decisivamente o comportamento social, ela foi entre nós moldada por quase quatro séculos de escravidão legal.

Essa herança maldita acarretou, em ambos os grupos soberanos acima nomeados, um status de completa irresponsabilidade política, pois desde sempre eles se acharam, tais como os senhores de escravos, superiores à lei e isentos de todo controle.

De onde o fato de a corrupção, nas altas esferas do poder público e no setor paraestatal, ter sido até agora tacitamente aceita como costume consolidado e irreformável.

Quanto às classes pobres, o longo passado escravocrata nelas inculcou uma atitude de permanente submissão. O pobre não quer exercer poder algum, prefere, antes, ser bem tratado pelos poderosos. Na verdade, o conjunto dos pobres jamais teve consciência dos seus direitos, por eles confundidos com favores recebidos dos que mandam. 

No tocante à classe média, seus integrantes procuram em regra atuar como clientes dos grandes empresários, proclamando-se, a todo o tempo, defensores da lei e da ordem. Eles sempre desprezaram a classe pobre, ou temeram sua ascensão na escala social.    

Para completar esse triste quadro, e seguindo a velha prática do mundo capitalista, nossos grupos dominantes aqui forjaram, desde o início, uma duplicidade de ordenamentos jurídicos: o oficial e o real. No Brasil colônia, as ordenações do rei de Portugal mereciam respeito, mas não obediência. O direito efetivo era o que os administradores oriundos da metrópole combinavam com os senhores de engenho e grandes fazendeiros. A partir da Independência, as Constituições aqui promulgadas seguiram o modelo dos países culturalmente adiantados, para melhor dissimular a primitiva realidade oligárquica, vigorante na prática.

A Constituição de 1988 não faz exceção à regra. Ela declara solenemente, logo em seu primeiro artigo, que “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente”. Na prática, os ditos representantes do povo são eleitos, em sua quase totalidade, mediante financiamento empresarial. E o Congresso Nacional dispõe de competência exclusiva para “autorizar referendo e convocar plebiscito” (art. 49, inciso XV). Ou seja, o povo não exerce poder algum, nem direta nem indiretamente. Ele é simples figurante no teatro político.

Acontece que no centro da organização oficial do Estado brasileiro acha-se o seu chefe, isto é, o presidente da República. É de sua habilidade pessoal que depende o funcionamento, sem sobressaltos, desse sistema político de dupla face. Cabe-lhe manter, sob a aparência de respeito à Constituição e às leis, um bom relacionamento com os soberanos de fato, sem esquecer de agradar ao “povão”, dispensando-lhe módicas benesses.

Foi o que fez brilhantemente Lula durante oito anos. E é o que Dilma, por patente inabilidade, revelou-se incapaz de compreender e realizar, numa fase de prolongado desfalecimento da economia, no Brasil e no mundo. Ela entrou em choque com o Congresso Nacional, desconsiderou o Supremo Tribunal Federal (até hoje não nomeou o sucessor do Ministro Joaquim Barbosa, aposentado em 31 de julho de 2014) e acabou por se indispor com o empresariado, a baixa classe média e até a classe pobre, ao implementar a política de ajuste fiscal.
E o PT no bojo dessa crise?

Ele revelou-se uma triste nulidade política, decepcionando todos os que, como eu, se entusiasmaram com a sua fundação, em 1980. A nulidade é bem demonstrada pela leitura de seu atual estatuto, aprovado em 2013. Nele, por incrível que pareça, não há uma só palavra, ainda que de simples retórica, sobre os objetivos do partido. Todo o seu conteúdo diz respeito à organização interna, à qual, aliás, pode ser adotada por qualquer outra legenda.

Se esse diagnóstico é acertado, o que se há de fazer não é simplesmente aliviar a crise, mas atacar as causas profundas da moléstia.

Para tanto, a via cirúrgica, do tipo impeachment da presidenta ou golpe militar, não só é ineficaz como deletéria.

O que nos compete é iniciar desde logo a terapêutica adequada, consistente em quebrar a soberania oligárquica e reformar nossa mentalidade coletiva. Tudo à luz dos princípios da República (supremacia do bem comum do povo sobre os interesses particulares), da democracia autêntica (soberania do povo, fundada em crescente igualdade social), e do Estado de Direito, com o controle institucional de todos os poderes, inclusive o do povo soberano.

Bem sei que se trata de caminho longo e difícil. Não se pode esquecer que na vida política o essencial é fixar um objetivo claro para o bem da comunidade, e lutar por ele. Não é deixar as coisas como estão, para ver como ficam.

quinta-feira, 9 de abril de 2015

ENTIDADES E CIDADÃOS ASSINAM MANIFESTO DE APOIO À GREVE DOS PROFESSORES

Manifestamos nosso irrestrito apoio ao movimento grevista dos professores da rede pública de ensino do Estado de São Paulo, deflagrada no dia 13 de março de 2015.   

É inegável a triste, alarmante e caótica situação da educação pública, que vem sendo sucateada há tempos, comprometendo a qualidade do processo pedagógico. A categoria aguarda há anos, sem sucesso, o atendimento de sua pauta de reivindicações para a melhoria das condições de trabalho e da educação. 

Como é de conhecimento público, o Governo do Estado de São Paulo fechou cerca de 3.400 salas de aula, superlotando as que restaram e deixando mais de 20 mil professores desempregados.

Nesse contexto, as entidades e cidadãos que assinam o presente manifesto se solidarizam com a luta dos professores grevistas, contra a precarização de direitos, os baixos salários e o sucateamento da educação, reforçando a solicitação de abertura das negociações de todas as reivindicações imediatamente. 

Pela valorização de todos os educadores e educadoras!

Pela valorização da educação!

Entidades

Afropess
AJD – Associação dos Juízes pela Democracia
Campanha DeseducadoSP
Casa Amarela
CEDEM - Centro de Documentação e Memória da UNESP
Ciranda Internacional de Comunicação Compartilhada
Clínica do Testemunho
COADE – Coletivo Advogados para a Democracia
Coletivo Frei Tito Vive 
Coletivo Mapa Xilográfico
Comissão da Verdade – Advogados para a Democracia
Cursinho Popular Pré-universitário Psico/USP
DCE Livre da USP - Diretório Central dos Estudantes "Alexandre Vannucchi Leme"
Instituto Sedes Sapientiae
Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social
Observatório da Mulher
Organismo Parque Augusta
Sintrajus
Sintusp
UNESP

Cidadãos

Adriano Diogo - Geólogo e ex-deputado estadual (SP)

Aline Fernandes Galera - Estudante de Pedagogia

Alzira Aparecida Cardoso - Consultora de vendas

Ana Carolina Figueiras Gazell - Engenheira florestal e educadora ambiental

Ana Maria Lopes, Jornalista

Andréa Locotiz - Mestre em Letras, professora universitária

Anna Maria Martinez Correa - Historiadora

Antônio Breda Neto - Estudande de Administração na FGV

Bárbara Edwiges Oliveira Fugii - Ex-aluna da E. E. Fernando de Azevedo

Bemvindo Sequeira - Ator

Carlos Giannazi - Professor, mestre em educação, doutor em história e deputado estadual (SP)

Carolina Aparecida de Faria Almeida - Graduanda em Farmácia na UNIFAL - MG

Carolina Sodré - Atriz, estudante de comunicação social-publicidade e propaganda

Cesar Cordaro - Advogado e coordenador da Comissão Municipal da Verdade de São Paulo

Cibele Grillo Alves - Educadora física

Celi Audi - Analista de sistemas

Claudia Rodrigues dos Santos - Historiadora

Conceição Oliveira - Educadora e blogueira (Maria Frô)

Cristina Pretti - Arte-educadora e artista plástica

Denys Duarte - Agente de viagens

Dojival Vieira - Advogado e jornalista

Edgard Scandurra cantor -Compositor, guitarrista e baterista, integrante da banda de rock Ira!

Eduardo Suplicy - Economista, professor universitário, secretário de Direitos Humanos da Prefeitura de São Paulo e ex-senador

Elaine Cristina Dias da Silva - Estudante de Pedagogia

Elizabeth Ronchi Pedro - Funcionária Pública Federal

Ellen Caixeta - Advogada

Fábio Konder Comparato Advogado e filósofo, professor da Faculdade de Direito da USP

Fabiana Alves - Estudante de Letras
 
Fabiola Angarten Feliz - Professora do Instituto Federal do Paraná - IFPR

Fernanda Mazzafera - Advogada

Fernando Fontana - Jornalista, repórter e apresentador da RedeTV

Francisco Jucier Targino - Advogado

Frei Betto - Escritor

Gabriela Ferro - Diretora do DCE Livre da USP

Giovani Giancoli - Farmacêutico

Gisele Nechio - Comunicóloga

Giulianna Aparecida de Alencar Dias - Farmacêutica, da Secretaria de Saúde do Estado de SP

Gustavo Bomfim Engel - Estudante de Engenharia, ex-aluno da E. E. Fernando de Azevedo

Hariani Ellen de Oliveira - Estudante de psicologia na UNIMEP

Helen Bianca Barbarini - Química

Iberê Bandeira de Mello - Advogado

Ione Ferreira - Bibliotecária

Janaína de jesus do Nascimento - Publicitária

Juliana Costa - Analista de suporte

Juliana Nunes de Freitas - Funcionária Pública

Júlio Lancellotti - Pedagogo, teólogo e vigário episcopal do povo de rua

Kátia Santos Lamera - Contadora

Leandro Seawright - Professor Universitário

Leandro Thomazini - Conselheiro Municipal de Educação da Rede Municipal de Jundiaí

Leci Brandão, cantora - Compositora e deputada estadual (SP)

Lilian Patricia Rodrigues - Ex-professora da rede estadual de ensino/SP 

Luciana Daniela Minatel Nave - Tradutora

Luciana Sérvulo da Cunha - Professora e diretora de TV

Luana dos Reis Santos - Estudante de Jornalismo

Marcelo Tas - Jornalista, ator, diretor, apresentador de televisão, escritor e roteirista

Maria Aparecida dos Santos - Trabalhadora da Saúde Pública e dirigente Sindsaudesp-baixada santista

Maria Aparecida Miron Leite - Do lar

Maria Aparecida Segatto Muranaka - Professora, doutora da UNESP de Rio Claro

Maria Cristina Pereira - Jornalista

Maria do Rosário Martinez Correa - Artista plástica

Mauricio Kioshi Kanashiro - Advogado

Michele Augusta Martins - Professora de educação especial em entidade particular

Michelli Mostafá Rodrigues - Pscóloga 

Monique Cristiane Silva Lima - Estudante de engenharia ambiental na USP de São Carlos

Nanda Mazza, advogada, cantora e compositora 

Patrícia de Freitas Lopes Finimundi - Administradora de empresas

Patricia Helena Bueno Queiroz - Enfermeira Pediátrica

Patrícia Sant Ana Scheld - Agente cultural em Frankfurt, Alemanha

Paula Salvia Trindade - Psicóloga e psicanalista

Rachel Moreno - Psicóloga e pesquisadora

Rayana Vasconcelos Furtado Garcês - Pedagoga

Riberto Cacheiro - Oficial de Justiça em Praia Grande/SP

Rodrigo Sérvulo da Cunha - advogado e cientista social

Rosemary Rodrigues de Oliveira - Professor universitário, Jaboticabal/SP

Sandra Pires de Toledo Pedroso - Socióloga e doutoranda em ética e filosofia política na USP

Sergio Amadeu da Silveira - Cientista social e professor da UFABC

Simone de Castro Paier - Professora no município de São Paulo

Sylvio Micelli - Jornalista, membro do Conselho Fiscal do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo e Conselheiro do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé

Solange Santana Pereira - Tecnóloga

Suélen Beatriz Gomes de Almeida - Voluntária do AFS intercultural Brasil

Susana M. Michels Lima - Professora da rede pública de ensino do Estado do Rio Grande do Sul

Suzana Engel - Jornalista

Taciana Barros - música

Tayna dos Santos Simões - Ex-aluna da rede pública

Tânia Mara de Silva Garcia - Professora em Uberaba - MG

Terezinha Vicente - Jornalista 

Thais Gonçalves - Estudante de Design em Barra Mansa/RS

Vicente Estevam Júnior - Bibliotecário Unicamp

Vinicius Correia - Jornalista

Viviane Silva Moiseis dos Santos - Suporte de TI

Yuri Ravazani Ruchinsque Braga - Publicitário e empresário

Zé Celso Martinez Correa - Ator e diretor de teatro

Assine o manifesto enviando nome, profissão e entidade da qual participa no e-mail: coadesp@gmail.com.

terça-feira, 7 de abril de 2015

CONSTRUTORAS TERÃO 30 DIAS PARA ABRIR O PARQUE AUGUSTA

 


Hoje, 07 de abril de 2015, a cidade de São Paulo obteve uma grande vitória: a 3ª Câmara de Direito Público deu provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto pelo Organismo Parque Augusta (OPA), onde se requereu a imediata abertura dos portões que impedem o acesso ao Parque Augusta. Em suma, o Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a importância de manter o acesso público ao bosque e determinou a reabertura dos portões. Tal feito deve se dar no prazo de 30 dias a partir da publicação desta decisão que provavelmente ocorrerá nessa semana. O recurso em questão é proveniente de uma Ação Civil Pública proposta pelo OPA em conjunto com os Advogados Ativistas (AA), em junho de 2014. As ONG’s Movieco e Cure o Mundo atuaram como partes autoras. Em primeira instância, a liminar de abertura imediata dos portões havia sido negada, contudo, esta decisão foi revertida hoje. Nesta ação foi contestada a restrição do acesso público à área verde, sendo a mesma respaldada por uma obrigação constante na matrícula do imóvel. O Tribunal reconheceu por 2 votos contra 1 que a área do bosque é de interesse público e, portanto, deveria ser mantido o seu ingresso como há décadas acontecia ali. A liminar garante acesso ao Parque Augusta pela entrada da Rua Marquês de Paranaguá.

Conquistamos mais uma etapa dessa cansativa e deliciosa jornada: viabilizar o acesso à área verde e manter os portões abertos. Apesar disso, os desafios de se conseguir um parque 100% verde ainda estão longe de acabar. O protocolo de construção das torres ainda está ativo na prefeitura, ameaçando o projeto de parque público e a sobrevivência das árvores do terreno. Ainda se faz necessário muito esforço e pressão popular para derrubarmos esse protocolo e, com isso, empacarmos a área como ZEPAM (Zona Especial de Proteção Ambiental), seguindo as diretrizes do novo Plano Diretor Municipal. Ademais, os projetos dos empreendimentos imobiliários apresentados ao Conpresp pelas construtoras desrespeitam leis, resoluções e decretos públicos, sobretudo no que diz respeito às questões ligadas ao tombamento e preservação do terreno.

O Organismo Parque Augusta defende que a desapropriação não onerosa aos cofres públicos é possível e viável, tendo em vista os crimes ambientais ocorridos nos últimos 40 anos. Parte das irregularidades diagnosticadas através de uma perícia feita por uma equipe de biólogos foi relatada em um laudo oficial e já se encontra na Promotoria do Meio Ambiente. O OPA continua fomentando novas formas de gestão popular. A exemplo disso, desenvolve o Projeto de Autogestão do espaço, para que seja aberto à iniciativa e ação popular e, por conseguinte, garantir um parque 100% público e voltado aos interesses da população.

Agradecemos todos os coletivos e indivíduos que se manifestam em diversas frentes para garantir o Parque Augusta 100% verde e aberto em sua totalidade. Queremos que esse parque seja concebido e transformado para além de um espaço público, mas uma experiência de ação direta e apoderamento civil. As assembleias do Organismo Parque Augusta acontecem todas as segundas-feiras, às 19h, na Praça Roosevelt. Em caso de chuva, nos encontramos na Casa Amarela, localizada na Rua Consolação 1075. 

quarta-feira, 1 de abril de 2015

HÁ 51 ANOS A MENTIRA PREVALECIA NESTE PAÍS


Há 51 anos, a mentira passava a prevalecer no Brasil. Em 1º de abril de 1964, o país sofria um golpe de Estado articulado pelo exército, pelo governo norte-americano, por setores da sociedade civil e pelo PIG (reveja o vídeo"Jamais esqueçamos" e releia o texto "À folha com carinho"). João Goulart, eleito pelo povo, foi retirado da presidência e o país passava a viver um período nefasto sob o comando do desgoverno militar que durou de 1964 a 1985.

A cada ano que passava, a ditadura militar aumentava o seu método repressivo e agia de forma covarde, por meios inteiramente ilegais como a realização de sequestros, torturas, assassinatos, cárcere privado e ocultação de cadáver. Um verdadeiro "menu" de atrocidades contra a humanidade de dar inveja a Hitler e seus comparsas.

Segundo números oficiais do governo brasileiro, pelo menos 475 cidadãos morreram ou desapareceram naquele período. Por se tratar de uma contagem oficial referente a um momento da nossa história onde todos os atos desumanos praticados pelo poder eram mantidos sob sigilo, certamente e infelizmente esse número é maior. 

A data deve ser lembrada todo ano para que se reforce a necessidade de que sejam abertos os arquivos da ditadura e os assassinos paguem por seus inclassificáveis atos. Que as Comissões da Verdade instaladas por todo o país e aquelas que terminaram seus trabalhos entregando seus relatórios finais continuem atuando para que todos os fatos, torturadores e assassinos daquele período sejam revelados e que o Estado Brasileiro não se contente apenas com isso. É necessário seguir os passos de Argentina, Chile e Uruguai que levaram ao banco dos réus os seus militares e civis que participaram ativamente do Estado de exceção. 

Precisamos passar a história a limpo para que a sociedade brasileira possa seguir o seu caminho com dignidade.

A GREVE É UM DIREITO!

O Coletivo Advogados para a Democracia reconhece a triste, alarmante e caótica situação da educação pública no Estado de São Paulo e se solidariza com os professores, coordenadores, diretores e todos os demais profissionais que sofrem diuturnamente com o descaso do Governo para com estes profissionais.

“A greve é um instrumento coletivo de pressão, de forma que o acatamento das deliberações da assembleia e do comando de greve é fundamental para a eficácia do movimento”. 

Conheça seus direitos:

A Constituição Federal diz que:
Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. § 1º - A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. § 2º - Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei.

A Lei 7.783/89, dispõe sobre o exercício do DIREITO DE GREVE

São Direitos dos Servidores Grevistas:
1)    O emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve (Ex.: Comando de Greve)
2)    A arrecadação de fundos e a livre divulgação do movimento.

ATENÇÃO:
- A greve é um direito garantido a todo trabalhador INDEPEDENTEMENTE DE SUA CONDIÇÃO FUNCIONAL (efetivo, categoria F, categoria O, professor de escola integral, professor em estágio probatório, eventual);

- O grevista deve NOTIFICAR (protocolar) na Unidade Escolar sobre a paralisação antes de iniciá-la;

- É ILEGAL a contratação de professores eventuais para substituir os professores em greve (§ único do art. 7º da Lei 7.783/89; e TRT 2-SP, Acórdão nº 01228.2008.003.20-00-2, publicado em 12.01.2010);

- Em nenhuma hipótese, os meios adotados por empregados e empregadores poderão VIOLAR OU CONSTRANGER OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DE OUTREM. Caso isso ocorra estará configurado o ASSÉDIO MORAL (art. 6º, § 1º da Lei 7.783/89);

- É PROIBIDO constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho ou frustrar a divulgação do movimento grevista - Ex.: corte de ponto. (inc. II e  2º do art. 6º da Lei nº 7.783-89);

- É PROIBIDA a rescisão de contrato de trabalho durante a greve (§ único do art. 7º da Lei 7.783/89);

- A JUSTIÇA JÁ DECIDIU que: “a simples adesão à greve não constitui falta grave que autorize a demissão da servidora, ainda que na fluência de seu estágio probatório.” e,

- Súmula 316 do STF: A SIMPLES ADESÃO A GREVE NÃO CONSTITUI FALTA GRAVE.

Apenas com a conscientização e a participação coletiva da sociedade será possível mudarmos a realidade que temos.
 
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