III Ato Unificado - Ditadura Nunca Mais!

LUTA PARA TRANSFORMAR EX-DOI-CODI EM MEMORIAL CONTINUA

  

No último sábado (14/05) centenas de pessoas estiveram no III Ato Unificado: Ditadura Nunca Mais!, realizado no entorno do prédio do antigo DOI-Codi onde hoje é o 36º distrito policial.

O espaço também abriga uma garagem e um depósito da Polícia Civil onde funcionou, na época da ditadura, a extinta Operação Bandeirantes (OBAN).

A delegacia, situada na Rua Tutoia, 921, no bairro do Paraíso era conhecida pelos torturadores e assassinos por vários nomes: "Casa da vovó", "Hotel Tutóia", "Inferno" e "Hospital".

O Ato tem o objetivo de lembrar a tortura e prisão de cerca de 5.000 pessoas, das quais 50 foram assassinadas ali por agentes públicos de 1964 a 1985, bem como o de reiterar a reivindicação de muitos anos para transformar aquele espaço, símbolo da repressão e do desrespeito aos Direitos Humanos, em um lugar de memória e respeito à dignidade da pessoa humana para que o Estado de exceção nunca mais se repita.

O prédio que foi tombado em 2014 pelo CONDEPHAAT, possui grande importância para a história da cidade e precisa passar por esse processo seguindo os termos das conclusões e recomendações apresentadas pela Comissão Nacional da Verdade.

No evento, os coros Luther King, Lazi e Canto Sospeso se apresentaram lembrando músicas muito conhecidas e cantadas pelas vítimas daquela época.

O Coletivo Advogados para a Democracia esteve presente, mais uma vez, e seguirá na resistência para honrar nossa democracia e os mártires que morreram lutando por ela certo de que aquele hediondo sítio de outrora se transformará em um memorial em breve.

Torturadores, assassinos e golpistas não passarão! 

Fotos do Ato:

 

 

LUTO PARA NÓS É VERBO!

A República Federativa do Brasil vive o momento de maior farsa da sua história. A partir da última quinta-feira, a presidenta legitimamente eleita com o voto de mais de 54 milhões de brasileiros e brasileiras teve o seu governo suspenso, depois da aprovação do processo de "impeachment" no Senado. 

Trata-se de uma articulação golpista sórdida e espúria. A partir de uma denúncia realizada por advogados, baseada em um contorcionismo jurídico difícil de ser encontrado em algum centro acadêmico devido a tamanha fragilidade nos argumentos, o golpe foi aceito primeiro na Câmara dos Deputados sob a égide do então presidente da casa, o deputado Eduardo Cunha, do qual pesa seríssimas acusações e comprovações de corrupção, e depois no Senado sob a égide do presidente Renan Calheiros que também possui inúmeras denúncias de práticas ilícitas, tornando todos os que votaram a favor dessa inclassificável ação cúmplices (relembre os nomes de cada um: 367 GOLPISTAS DA CÂMARA e 55 GOLPISTAS DO SENADO). 

Diante desse nefasto cenário é necessário alguns apontamentos.

Não há como negar que o governo interino nasceu morto pela falta de legitimidade e por todos os contornos do qual Temer e seus pares apresentaram diante desse processo além de inúmeras atitudes, no mínimo, irresponsáveis fizeram com que o país vivesse, e continuará vivendo, o caos que se comprova no simbolismo do muro levantado em Brasília para separar os que eram a favor do golpe e os que eram contra o mesmo nos dias das votações.

Enganam-se aqueles que acreditam que esse muro ao ser retirado deixou de existir. Ele persistirá enquanto a ilegalidade estiver posta. Trata-se de um governo mergulhado em uma crise institucional gravíssima da qual ele é o maior responsável.

Outros responsáveis estão do lado golpeado, ou seja, o governo Dilma que se perdeu quase que completamente das origens trabalhistas, socialistas e progressistas do Partido dos Trabalhadores que, por sua vez, há muito optou por um caminho de conciliação rasteiro e sem limites para a existência da tal governabilidade. O que se comprovou ineficaz, irresponsável e frágil. Os velhos donos do país se tornaram companheiros sendo que nunca foram efetivamente e, dentro da conveniência dos seus interesses quebraram unilateralmente essa conciliação, atropelando como um trator o governo legítimo.

Ao mesmo tempo não há como deixar de reconhecer avanços importantes e fundamentais na área social realizados pelos governos petistas e que retrocederão décadas com os interinos golpistas.

Diante de tudo isso, os Advogados para a Democracia clamam para que essa esquerda que se referenciou a um único partido, o dos trabalhadores, realize a necessária autocrítica em nome de mais avanços e de transformações efetivas para o nosso país.

Claro está que não se pode coadunar com os conservadores dessa terra tupiniquim. Deles só é possível esperar o interesse pelo lucro pessoal, pela manutenção do poder sob ideologias conservadoras, entreguistas, do Estado mínimo e com a maquiagem de humanistas e democratas realizada, especialmente, por seus parceiros donos dos meios de comunicação de massa.

Por outro lado, chamamos a atenção para o ponto positivo da nefasta realidade que temos. Foi desnudada por completo qualquer afirmação de que a Constituição Federal de 1988 nos apresentou um novo modelo, uma nova República. Esta nunca passou de uma falácia. O Estado Brasileiro continua nas mãos dos mesmos grupos nacionais e internacionais que comandam o sistema capitalista com o apelido de globalização.

Diante de tão profunda miséria não nos resta o choro, mas sim a resistência e a luta diante da indignidade e do desrespeito ao povo brasileiro. 

Isso empurra a sociedade contrária ao conservadorismo à inexorável construção de novos modelos, novos e novas líderes, novos partidos, nova constituinte e, mais profundamente, de uma nova cultura sobre o que é política.

O Brasil precisa ser reconhecido pelo povo reciprocamente para que possamos avançar enquanto nação deixando para trás o absoluto atraso do qual defendem figuras como Temer, Renan, Cunha, Bolsonaro, Maluf e tantos outros e outras, não apenas no parlamento mas também no judiciário.

Que as referências sejam de Darcy Ribeiro, Celso Furtado, Paulo Freire, Florestan Fernandes, Eduardo Suplicy, Luiza Erundina, Anísio Teixeira, Sérgio Buarque de Holanda e de tantos outros nomes que efetivamente lutaram e lutam pelo povo e, principalmente, de todos nós cidadãos e cidadãs. 

Há de surgir o pertencimento em cada um de nós através da participação direta e efetiva nesse processo com relação aos caminhos do nosso país.

Luto para nós é verbo!

O novo sempre vem e ele surgirá quando o status quo menos esperar!

COLETIVO ADVOGADOS PARA A DEMOCRACIA

55 GOLPISTAS COM ANEL DE DOUTOR

Divulgamos abaixo os 55 nomes dos senadores, seus respectivos Estados e partidos, que disseram sim na votação ocorrida no Senado e que terminou nesta quinta-feira(12/04), para o hediondo "impeachment". Para que os(as) cidadãos(ãs) possam ter conhecimento de quem são e que a História registre este nefasto momento da República.

Os nomes que aparecem em destaque e com asterisco (*) são investigados pelo STF.

Os elencados abaixo, passaram a ter carimbado em suas testas a palavra Golpista. 

Importante lembrar para nunca mais votar!

Acir Gurgacz (PDT-RO) - Sim  
Aécio Neves (PSDB-MG) - Sim (*)  
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) – Sim (*)
Alvaro Dias (PV-PR)- Sim
Ana Amélia (PP-RS) – Sim
Antonio Anastasia (PSDB-MG) – Sim (relator)
Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) – Sim
Ataídes Oliveira (PSDB-TO) – Sim  
Benedito de Lira (PP-AL) – Sim (*)
Blairo Maggi (PR-MT) – Sim  
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) – Sim (*)
Ciro Nogueira (PP-PI) – Sim (*)
Cristovam Buarque (PPS-DF)- Sim
Dalirio Beber (PSDB-SC) - Sim  
Dário Berger (PSDB-SC) – Sim (*)
Davi Alcolumbre (DEM-AP) - Sim   
Edison Lobão (PMDB-MA) - Sim (*)
Eduardo Amorim (PSC-SE) – Sim (*)
Eunício Oliveira (PMDB-CE) -Sim
Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) – Sim (*)
Fernando Collor (PTC-AL) – Sim (*)
Flexa Ribeiro (PSDB-PA)- Sim
Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)- Sim
Gladson Cameli (PP-AC) – Sim (*)
Hélio José (PMDB-DF) - Sim
Ivo Cassol (PP-RO) - Sim (*)
José Agripino (DEM-RN) – Sim (*)
José Maranhão (PMDB-PB) – Sim
José Medeiros (PSD-MT) – Sim
José Serra (PSDB-SP) - Sim
Lasier Martins (PDT-RS) - Sim
Lúcia Vânia (PSB-GO)- Sim
Magno Malta (PR-ES)- Sim
Marcelo Crivella (PRB-RJ) - Sim
Maria do Carmo Alves (DEM-SE)- Sim
Marta Suplicy (PMDB-SP) – Sim
Omar Aziz (PSD-AM) - Sim
Paulo Bauer (PSDB-SC) - Sim
Raimundo Lira (PMDB-PB) – Sim 
Reguffe (Sem partido-DF) - Sim
Ricardo Ferraço (PMDB-ES) - Sim
Roberto Rocha (PSB-MA) -Sim
Romário (PSB-RJ)- Sim  
Romero Jucá (PMDB-RR) – Sim (*)
Ronaldo Caiado (DEM-GO) - Sim
Rose de Freitas (PMDB-ES) – Sim  
Sérgio Petecão (PSD-AC) – Sim (*)
Simone Tebet (PMDB-MS) – Sim (*)
Tasso Jereissati (PSDB-CE) - Sim
Valdir Raupp (PMDB-RO) -  Sim (*)
Vicentinho Alves (PR-TO) – Sim
Waldemir Moka (PMDB-MS) - Sim
Wellington Fagundes (PR-MT) – Sim (*)
Wilder Morais (PP-GO)- Sim
Zezé Perrella (PDT-MG) - Sim

NAUFRÁGIO INSTITUCIONAL

Por Sérgio Sérvulo da Cunha

A Câmara dos Deputados e seu presidente, que no dia 17 de abril atentaram contra os 54 milhões de votos da presidente da República, foram obrigados ontem, dia 5 de maio, a engolir do mesmo veneno.

A Constituição da República, em seu art. 2°, estabelece que “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. A doutrina democrática reconhece precedência ao poder político sobre o poder judiciário. Este é poder derivado, aquele é poder originado diretamente do voto popular.

Ao enumerar, em seu art. 55, as causas para a perda de mandato parlamentar, a Constituição aponta, entre outras, a “condenação criminal em sentença transitada em julgado”. Mas, na esteira do art. 2°, acrescenta que “a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”.

Vem a propósito a lembrança de que, em 1968, a Câmara dos Deputados recusou licença, à ditadura, para processar o deputado Márcio Moreira Alves (o que deu lugar ao ato institucional n° 5). 

Pois bem, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada ontem, dia 5 de maio, ao julgar medida cautelar proposta pela Procuradoria Geral da República, passando por cima da Constituição e dos votos obtidos pelo deputado Eduardo Cunha, determinou seu afastamento. Alguém dirá que foi mero “afastamento”, “suspensão”, e não perda do mandato. Mas trata-se sem dúvida de privação do mandato, hipótese que se inclui naquela previsão legal. 

Quando um juiz mal intencionado não encontra, na lei, norma incidente sobre o fato em julgamento, apela para um “princípio”. Como se não fosse, o princípio, característica da moral, e, a norma, característica do Direito. Como se não fosse o correto buscar, nos princípios jurídicos, elementos para interpretação das normas. Não encontrando, no ordenamento, uma norma que autorizasse o afastamento de Cunha, o ministro Teori Zavascki – relator da medida cautelar – a par do voto de três ministros, proferidos em outros casos e circunstâncias, invocou a analogia em matéria penal, mencionando hipóteses em que a lei prevê o afastamento da autoridade. 

Também outros ministros fizeram malabarismos retóricos para justificar seu voto. A ministra Carmen Lúcia sublinhou, como quem descobre a pólvora, que imunidade parlamentar não se confunde com impunidade parlamentar. O ministro Toffoli disse que se tratava de uma decisão “extraordinária”, “excepcionalíssima” (como se esses adjetivos não coubessem, primariamente, a decisões políticas). E o ministro Gilmar Mendes, reconhecendo implicitamente a falta de norma para fundamentar a decisão, mencionou uma pretensa “lacuna constitucional”. 

Alguém pode agora perguntar: você é a favor do Cunha? Respondo: estamos tratando de um julgamento, e todo julgamento deve decorrer segundo o devido processo legal. Se não quisermos abandonar o Estado democrático de Direito, devemos preservar essa garantia elementar.

Não tem Constituição o povo que não ama a sua Constituição.

Não respeita, a si própria, a Suprema Corte, se transgride a Constituição na qual se funda sua autoridade.

COMISSÃO DO SENADO APROVA RELATÓRIO DO GOLPE

A comissão do "impeachment" no Senado aprovou hoje, o parecer do relator Antonio Anastasia (aquele do PSDB de Minas Gerais que praticou inúmeras pedaladas quando foi governador daquele Estado) a favor da continuidade do golpe contra a presidenta Dilma Rousseff.

Diante de mais esse hediondo fato, que repete o ocorrido na Câmara, é necessária a divulgação da lista nominal dos 20 membros da comissão que votaram a favor do golpe e contra ele, bem como os seus partidos e Estados.

Confira abaixo:

A favor do parecer golpista:

PMDB
Dário Berger (SC)

Simone Tebet (MS)

Waldemir Moka (MS)

Hélio José (DF) 

PSDB
Aloysio Nunes Ferreira (SP)

Antonio Anastasia (MG) - relator da comissão

Cássio Cunha Lima (PB)

DEM
Ronaldo Caiado (GO) 

PSB
Fernando Bezerra Coelho (PE)

Romário (RJ) 

PR
Wellington Fagundes (MT) 

PTB
Zezé Perrella (MG) 

PP
Ana Amélia (RS)

Gladson Cameli (AC) 

PSD
José Medeiros (MT) 

Contra o parecer golpista:

PT
Gleisi Hoffmann (PR)

José Pimentel (CE)

Lindbergh Farias (RJ)

PCdoB:

Vanessa Grazziotin (AM) 

PDT
Telmário Mota (RR)

III ATO UNIFICADO: DITADURA NUNCA MAIS!

 

O III Ato Unificado Ditadura Nunca Mais será realizado no dia 14 de maio, às 16h00, na Praça do Santíssimo Sacramento (ao lado do DOI-Codi na Rua Tutoia), em São Paulo (capital).

O ato público tem por objetivo mais uma vez relembrar e reforçar a necessidade de resgatar aquele espaço onde funcionou o DOI-Codi durante a ditadura como local de memória e relembrar, para que nunca mais se repitam, as graves violações de direitos humanos ali praticadas, contra todos aqueles que se opuseram à ruptura da ordem constitucional e ao regime de exceção instaurado em 1964.

O ato unificado se constituirá de atividades culturais e da leitura do manifesto.

Apresentação:

Cantos pela Vida

Corais:

Coro Luther King

Coro CantoSospeso (da Itália) 

Coral Infantil Lazi

Direção e regência Maestro Martinho Lutero Galati

Acesse o evento no Facebook.

“Para que não se esqueça. Para que nunca mais aconteça!”

"Conhecer o passado para entender o presente e projetar o futuro!"

Realização: Comitê Paulista Memória, Verdade e Justiça.

Apoio: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - Prefeitura do Município de São Paulo.

TODO APOIO AOS ESTUDANTES QUE OCUPAM A ALESP

CARTA ABERTA DOS ESTUDANTES OCUPANTES DA ALESP: QUEM VAI PUNIR OS LADRÕES DE MERENDA?

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, 03 de Maio de 2016.

Na tarde de hoje 300 estudantes ocuparam o plenário da ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). A educação pública do Estado de São Paulo vai de mal a pior há muitos anos, e mais do que nunca os estudantes tem se mobilizado para mudar essa realidade.

Fomos vitoriosos no final do ano passado quando ocupamos mais de 200 escolas estaduais, dando resposta ao projeto de reorganização em ciclos e ao fechamento de 94 escolas da rede pública. Derrubamos o Secretário Estadual de Educação que tentou impor o projeto que não nos representava.

Voltando para as aulas em 2016 nos deparamos com vários problemas como o fechamento de salas de aula que é uma reorganização disfarçada e o mais grave de todos: a falta de merenda nas escolas estaduais em diversos lugares do estado de São Paulo.

Descobrimos que há meses estava 'abandonada' no Ministério Público uma investigação sobre possíveis desvios da merenda. A investigação avançou e o presidente da ALESP, Fernando Capez (PSDB), foi desmascarado como o principal envolvido; junto ao ex-chefe de gabinete da Secretaria de Educação, Fernando Padula e outros servidores públicos do Governo do Estado de São Paulo.

Começamos a nos mobilizar, viemos diversas vezes até aqui (na ALESP) pedindo que os deputados fossem contra a impunidade dos corruptos que roubam dinheiro da merenda dos secundaristas.

E os estudantes de São Paulo querem saber CADÊ A MERENDA QUE TAVA AQUI? É por isso que nesse momento ocupamos a ALESP pedindo a CPI da Merenda JÁ e vamos sair quando tivermos a garantia da instalação IMEDIATA da CPI da merenda.

Somos solidários aos tantos outros estudantes secundaristas que nesse momento ocupam escolas em São Paulo e Brasil afora contra o sucateamento da educação e por uma nova escola pública.

RESISTIREMOS, RUMO A VITÓRIA