sexta-feira, 17 de dezembro de 2021

NOTA DE FALECIMENTO


Há homens que lutam um dia e são bons,
há outros que lutam um ano e são melhores,
há os que lutam muitos anos e são muito bons.
Mas há os que lutam toda a vida e estes são imprescindíveis.
(Bertold Brechet)

Sérgio Sérvulo da Cunha, advogado, professor e filósofo, um gigante na defesa dos Direitos Humanos faleceu no sábado (11/12).

O Coletivo Advogados para a Democracia (COADE) lamenta a partida deste importante companheiro e colaborador dessa entidade onde por diversas vezes nos orgulhou por publicar textos neste espaço bem como em atuações conjuntas na luta em defesa da democracia e da dignidade da pessoa humana.

Nos solidarizamos com familiares e amigos na certeza de que a atuação de Sérgio continua forte, como sempre foi, em cada um de nós.

Sérgio Sérvulo da Cunha, presente!

São Paulo, 17 de dezembro de 2021.

                 Ellen Maria Pereira Caixeta
                            Presidenta 

 

quinta-feira, 30 de setembro de 2021

NOTA DA PRESIDÊNCIA SOBRE O TAC NO CASO DO ASSASSINATO DE BETO FREITAS

 


NOTA DA PRESIDÊNCIA

O Coletivo Advogados para a Democracia, na pessoa de sua presidenta, vem expressar sua preocupação com relação à atuação efetiva contra o racismo estrutural existente em nosso país.

A título de exemplo, citamos o conteúdo do acordo do Carrefour firmado com duas entidades de defesa dos direitos humanos (através de Termo de Ajustamento de Conduta). Tal acordo, contrariou artigos fundamentais da Lei de Ação Civil Pública, ignorou a família da vítima e isentou o Carrefour da responsabilidade pelo assassinato da vítima Beto Freitas. A consequência lógica dessa isenção é que o valor a ser pago, ficou caracterizado como doação e não indenização, e poderá ser  deduzido no Imposto de Renda da empresa, ou seja, ao final e ao cabo, quem pagará a conta será a sociedade.

Não podíamos, como entidade que tem entre seus objetivos sociais promover a defesa e proteção dos direitos sociais, coletivos e difusos, na sua acepção mais ampla, ignorar tal fato e por essa razão o questionamos na devida instância.

A busca por justiça social e a luta contra o racismo não podem se pautar por interesses financeiros e nem serem monopolizadas por pequenos grupos especialmente no Brasil onde a maioria da população é afrodescendente.

Apenas a união alicerçada na transparência e na prática do bom direito é que será possível almejarmos uma sociedade humanizada, igualitária e efetivamente democrática que caminha de mãos dadas com os Direitos Humanos.

São Paulo, 28 de novembro de 2021.

Ellen Caixeta
Presidenta.

quarta-feira, 22 de setembro de 2021

CASO BETO FREITAS: ENTIDADES TENTARÃO ANULAR CLÁUSULAS DE ACORDO CARREFOUR/EDUCAFRO



Porto Alegre/RS – Entidades negras e de Defesa dos Direitos Humanos – a SOEUAFROBRASILEIRA (Sociedade de Economias Unificadas Afro Beneficência Brasileira) e o COADE (Coletivo de Advogados para a Democracia) – tentarão na Justiça anular cláusulas do acordo do Carrefour com a Educafro e Centro Santo Dias no caso do assassinato do soldador Beto Freitas, espancado até a morte numa loja da marca francesa, em Porto Alegre.

Nesta quinta-feira (23/09) às 14h, os advogados Onir Araújo (foto) e Hamilton Ribeiro, concederão entrevista coletiva para anunciar as medidas que serão adotadas.
 
Eles representam o Coletivo Cidadania, Ação Antirracista e Direitos Humanos, constituído no mês passado por advogados de S. Paulo, Espírito Santo e Rio Grande do Sul, críticos ao acordo.

Para os advogados o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com a participação dos Ministérios Públicos gaúcho e da União, Defensorias Públicas da União e do Rio Grande do Sul e Ministério Público Federal do Trabalho, ignorou a família da vítima e viola a Lei da Ação Civil Pública.

A Afropress apurou que, entre as medidas que serão anunciadas, estão a anulação do destino dos R$ 115 milhões, pagos pelo Carrefour à título de reparação. Na opinião das entidades esse dinheiro deve ser gerido por fundos públicos, conforme prevê a Lei.

Outro ponto bastante questionado no TAC é o fato do acordo excluir a responsabilidade do Carrefour pela morte, o que retira o caráter de reparação e abre espaço para que o dinheiro seja deduzido no Imposto de Renda da empresa.

Entrevista e Coletivo

A entrevista ocorrerá no Quilombo dos Machado, à Rua Rocco Aloise 1.000 – Bairro Sarandi, um dos 11 territórios quilombolas de Porto Alegre. Araújo é ativista do movimento negro gaúcho e advogado da Frente Quilombola do Rio Grande do Sul; Carlos Barata e Hamilton Ribeiro (foto abaixo) atuaram na defesa de Milena Freitas, viúva do homem negro morto.

O Coletivo é formado ainda pelo advogado capixaba e ativista, André Moreira, e por Cláudio Latorraca, Rodrigo Sérvulo e Dojival Vieira, os três com atuação em São Paulo.

Caso Assaí

Na semana passado, em nome das entidades de quem receberam procuração, os advogados protocolaram Ação Civil Pública no caso ocorrido numa loja do Assaí em Limeira, interior de São Paulo, em que um homem negro foi obrigado a tirar as calças para provar que não havia furtado mercadorias.

SERVIÇO:

COLETIVA PARA O ANÚNCIO DE MEDIDAS PARA ANULAÇÃO DE CLÁUSULAS DO ACORDO CARREFOUR/EDUCAFRO/CENTRO SANTO DIAS.

Local: Quilombo dos Machado – Rua Rocco Aloise, 1.000 – Bairro Sarandi – Porto Alegre.

Data: 23/09/2021 (Quinta-feira)

Hora: 14h.

Coordenação: Advogados Onir Araújo e Hamilton Ribeiro.

Contatos: (51) 9998-9192 e (51) 98115-2739.

quarta-feira, 1 de setembro de 2021

NOTA DE FALECIMENTO DO JORNALISTA DERMI AZEVEDO


Sísifo foi a personagem que o jornalista Dermi Azevedo usou para descrever o nosso ofício, como defensores e defensoras dos Direitos Humanos, aqueles que rolam a pedra, sem nunca chegar ao topo. Hoje, nessa quarta-feira, primeiro de setembro de dois mil e vinte e um, por volta das dez horas da manhã, nosso Sísifo nos deixou. Combateu a pandemia nesses quase dois anos, como se combate um guerreiro. Recluso em sua casa, ao lado da sua família, não tirou os olhos dos jornais e notícias que vinham de todas as partes, dando conta da tristeza que assola o nosso país. Ele se resguardava e, ao mesmo tempo, elaborava mil formas para que continuássemos atuantes na defesa dos Direitos Humanos. Viu pessoas próximas queridas partirem, em decorrência da pandemia, e bravamente vencia esse período de reclusão com a certeza de que muito estava por vir e precisava da sua força para reerguer esse país. Mas, o seu coração não suportou.

Na manhã de hoje, o jornalista e cientista político Dermi Azevedo faleceu, em consequência de um infarto fulminante.

Dotado de uma inteligência fora do comum, o potiguar Dermi Azevedo graduou-se em Comunicação Social/Jornalismo pela UFRN (1979); especializando em Relações Internacionais pela Fundação Escola de Sociologia e Política de SP(SESP). Mestre em Ciência Política pela USP, em 2001, com dissertação sobre o tema "Igreja e Ditadura Militar. Colaborações Religiosas com a Repressão de 1964". Doutor em Ciência Política pela USP, em 2005, com tese sobre "Igreja e Democracia. A Democracia na Igreja", sob a orientação do Prof. Dr. Paulo Sérgio Pinheiro. Exerceu a profissão de jornalista desde 1967, tendo trabalhado como repórter, redator e editor, em várias revistas e jornais, realizado viagens profissionais ao exterior para cobrir temas ligados às suas pesquisas. Fez a cobertura de diversas viagens do Papa João Paulo II e de importantes eventos ligados aos Direitos Humanos e aos Movimentos Sociais. No serviço público, ocupou vários cargos e funções nos governos do RN e de SP.

Em SP, foi Assessor Técnico da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. Presidiu, de 1999 a 2009, o Conselho Deliberativo do Programa Estadual de Proteção às Testemunhas (PROVITA), integrou o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CONDEPE). Foi um dos coordenadores do Programa Estadual de Direitos Humanos (SP). Foi um dos fundadores do Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH). Em 2013 fundou o Núcleo Maximiliano Kolbe (NMK) de Direitos Humanos, onde presidiu, até o momento, com a mesma generosidade com que sempre atuou, defendendo que a formação básica em Direitos Humanos é um direito de todos e que qualquer cidadão (ã) pode atuar nessa causa, descobrindo-se em seus valores mais fundamentais.

Esses princípios basilares de respeito ao outro, à sua plena manifestação de ideias e a defesa inconteste de sua liberdade de expressão e da democracia nasceu ainda em sua juventude, quando atuante contra a ditadura civil-militar, implantada no Brasil em 1964, foi preso político em 1968, no 30 Congresso da UNE, em Ibiúna/SP e novamente em 1974, em São Paulo.

Dessa prisão resultou a sequela maior de sua vida, quando também seu filho, com 1 ano e 8 meses, foi sequestrado pelos agentes do Estado e levado para prisão, junto com ele e a mãe. Dessa prisão, violenta e totalmente arbitrária, vieram todas as consequências que levaram seu filho à morte, ainda jovem aos 31 anos.

Dermi, que sempre declarou não guardar rancor desse período nefasto da história do Brasil, que violou seus direitos constitucionais e dos seus, além de todas as vítimas da ditadura, sempre pronunciou fazendo memória ao filho Carlos Alexandre Azevedo, repetindo: "meu filho foi morto pelo sistema repressivo que mantém suas garras em vários ambientes". Seu alerta perpetua. Ficou exilado no Chile, após o cárcere e anistiado, retomou todas as suas atividades, especialmente junto aos amigos e companheiros, ex-presos políticos, numa admiração profícua e trabalho intenso, mesmo convalescendo com o Parkinson.

Assim seguiu o guerreiro Dermi Azevedo, conclamando que tomemos o rumo de nossa história em nossas próprias mãos e lutemos por justiça, sem deixar ninguém para trás.

Sua partida nessa data é também um reencontro com seu menino, que só queria brincar na sala de estar.

Deixa a sua amada esposa Elis Regina Almeida, seus filhos Joana, Daniel e Estevão, suas enteadas Paula, Fernanda, Julia Bethânia, netos e netas, parentes, amigos e amigas que o tinham como farol.

Por fim, deixamos o pensamento que ele repetia para nós e com o qual agora o honramos:

“Há aqueles que lutam um dia, e por isso são bons.
Há aqueles que lutam muitos dias, e por isso, são muito bons.
Há aqueles que lutam anos, e são melhores ainda, porém há aqueles que lutam toda a vida.
Esses são os imprescindíveis”. (Bertolt Brecht).

Velório: 02 / 09/ 2021
Horário: 10:00 às 12:00.
Sindicato dos jornalistas do Estado de São Paulo ( Rua Rêgo Freitas, 530, República, São Paulo).

Familiares e Amigos.

São Paulo, SP, 01 de setembro de 2021.