POLÍCIA TORTUROU E ASSASSINOU MORADOR DA FAVELA DO MOINHO, AFIRMA FAMÍLIA

Policiais na favela do Moinho. Foto: Sérgio Silva/Ponte Jornalismo.

Leandro de Souza Santos, 18 anos, foi torturado e morto na favela do Moinho no último dia 27 de junho, durante ação realizada na comunidade pela ROTA (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), segundo familiares e vizinhos da vítima.

A ação policial começou às 10h sob o pretexto de encontrar e prender pessoas ligadas ao tráfico. Policiais seguiram Leandro por ele ter, supostamente, empreendido fuga ao vê-los. Alcançado, a vítima ficou pelo menos meia hora dentro de um barraco acompanhado de seus algozes.

Vídeo: Caio Castor

Testemunhas afirmam que ficaram em frente ao local esperando a saída de Leandro. Enquanto isso, ouviram tiros e em seguida os policiais retiraram a vítima coberta por uma manta térmica pelos fundos do barraco quando, provavelmente, já estaria morto.

Testemunhas afirmam que os policiais usaram um martelo para atingir a cabeça do jovem. Foto: Sérgio Silva/Ponte Jornalismo.

Com a confirmação da morte no IML, horas depois, a família ao reconhecer o corpo notou marcas de tortura. O rosto cheio de escoriações e inchado, dentes quebrados e joelhos com hematomas. Além disso, Leandro recebeu cinco tiros no abdome e no peito.

Diante do histórico de violências e extermínios praticados pela Polícia Militar do Estado de São Paulo e pela ROTA, o COADE realizou breve entrevista com o ouvidor de polícia do Estado de São Paulo, Julio Cesar Fernandes Neves, sobre mais essa desumana ação.

Confira:

COADE:  No último dia 27 de junho, Leandro de Souza Santos, morador da comunidade do Moinho foi torturado e assassinado por policiais da ROTA dentro da comunidade, segundo moradores que testemunharam o fato. A ouvidoria teve conhecimento disso?

Julio: Estive pessoalmente, juntamente com o Assessor (Ouvidor adjunto), na favela do moinho, no dia, logo após o ocorrido, ouvimos vários moradores e familiares.   

COADE: Qual o encaminhamento foi realizado?

Julio: No dia fui pessoalmente em várias delegacias a procura de uma das testemunhas levadas pela polícia que inclusive era a moradora do imóvel onde aconteceu o homicídio e a possível tortura. Denunciamos ao Ministério Público solicitando que fosse designado um promotor público para acompanhar o inquérito policial, denunciamos a tortura que nos foi relatada pelos moradores e familiares.

Oficiamos a Corregedoria da Policia Militar denunciando a tortura que nos foi relatada pelos moradores e familiares do Leandro. Também a Polícia Judiciária e DHPP pedindo, o que fizeram, para instaurar a denúncia e a distribuição no Poder Judiciário, Oficiamos ao Instituto de Criminalística e Instituto Médico Legal solicitando os laudos.

COADE: Moradores e moradoras afirmam que a polícia sempre pratica violência quando invade a comunidade. Qual atitude da ouvidoria diante desses testemunhos?

Julio: Apesar de todas essas informações, nós não fomos procurados por nenhuma vítima. Precisamos que esses testemunhos venham até a Ouvidoria para que possamos iniciar procedimentos contra OS AGENTES POLICIAIS QUE COMETEM ESSES ABUSOS, se não quiserem ou tiverem alguma dificuldade poderão telefonar de qualquer orelhão público para 0800177070 (é gratuito) e assim farão a denúncia (de segunda a sexta-feira das 9 horas até às 17 horas).

COADE: Qual é a estatística de violência policial no Estado de São Paulo hoje?

Julio: No site da Ouvidoria é possível realizar pesquisas das denúncias recebidas em todos os anos anteriores, desde 1998. É semestral a sua divulgação, estando previsto para o final de julho de 2017 o lançamento (publicação) do primeiro semestre de 2017.

COADE: A ouvidoria possui respaldo do governo estadual para realização de denúncia e investigação sobre os fatos?

Julio: A Ouvidoria compete receber as denúncias e encaminhar aos órgãos corregedores e até mesmo ao Ministério Público. A investigação cabe a Polícia e ao Ministério Público e também às Corregedorias que são as instituições que tem competência para tal. Nós encaminhamos as denúncias e cobramos a apuração. No que trata-se da competência da Ouvidoria, temos inteira independência e autonomia para atuarmos, contudo existe um projeto de Lei da bancada da bala (Coronel Camilo) que encontra-se já pautado para votação na Assembléia Legislativa, para que essa independência e autonomia acabe imediatamente .

COADE: A ROTA (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) possui histórico de violência contra a população. Qual providência busca acabar com essa realidade?

Julio: Sempre que ocorre a violência, denunciamos imediatamente para o Ministério Público que é a instituição que tem competência para iniciar a Ação Penal. Temos conversado com Promotores, Defensores Públicos que atuam no Tribunal do Júri, para que os autores sejam efetivamente penalizados. Contudo para acabarmos teríamos que ter uma conscientização de massa contra a ideia de que bandido bom é bandido morto.  O histórico é enorme de policias que foram expulsos da corporação, contudo absolvidos no Tribunal do Júri pela própria sociedade.

O Coletivo Advogados para Democracia continua atento e agindo em defesa da dignidade da pessoa humana denunciando as práticas de violências, torturas e assassinatos realizadas pelo Estado repressor.

NOTA OFICIAL: CARANDIRU

 

Após uma espera de quase 21 anos, na madrugada do último sábado (03/08), foram condenados 25 policiais do batalhão de choque da Policia Militar do Estado de São Paulo conhecido como Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar).

Os réus receberam ao todo uma pena de 624 anos de prisão pela morte de 52 detentos do terceiro pavilhão do presidio do Carandiru, em 2 de outubro de 1992.

Entendemos que o fato é relevante para que, efetivamente, a Justiça brasileira inicie o devido enfrentamento diante da violência policial acabando com a impunidade que historicamente é registrada em nosso país. Além disso e apesar da demora, foi garantida a justiça para os sobreviventes, as vítimas e suas famílias.

Ao mesmo tempo é impossível não notar que certamente faltou alguém no banco dos réus: o ex-governador Luiz Antônio Fleury Filho, já que claramente foi ele quem deu a ordem final para que policiais altamente armados atacassem e matassem covardemente civis encarcerados e desarmados.

A condenação dos policiais que apertaram o gatilho é apropriada já que agiram em cumprimento de ordem manifestamente ilegal mas seria muito apropriada também a condenação do ex-governador Fleury, com a aplicação da "teoria do domínio do fato". Ironicamente no julgamento denominado "mensalão" houve uma verdadeira ginástica jurídica especialmente por parte do atual presidente do STF para aplicá-la. Atitude criticada pelo jurista alemão, Claus Roxin, autor da teoria usada pelos ministros. 

Os Advogados para a Democracia entendem que o massacre do Carandiru é um fato que reforça a necessidade de modificar a política de segurança pública vigente no Brasil se desmilitarizando a polícia, fazendo com que ela se humanize e tenha como foco apenas a defesa do cidadão.

COADE - COLETIVO ADVOGADOS PARA A DEMOCRACIA

                      

ORGANIZAÇÕES LANÇAM PETIÇÃO PELO FIM DA POLÍCIA MILITAR

 Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso e ao STF

Do Brasil de Fato

A Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência do Estado lançou uma petição pública neste domingo (29) pela desmilitarização das polícias do Brasil. Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso Nacional, ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).  Para assinar Clique aqui

O pedido é uma reivindicação histórica dos movimentos, e a campanha é um desdobramento da audiência pública realizada na quinta-feira (26), em que entidades de direitos humanos, movimentos sociais e membros do Ministério Público Federal exigiram o fim da Polícia Militar e apoiaram o pedido do Procurador Federal da República, Matheus Baraldi, de afastamento do comando da corporação do Estado de São Paulo.

Recentemente, o Conselho de Direitos Humanos da ONU também recomendou explicitamente que o Brasil trate de “combater a atividade dos ‘esquadrões da morte’ e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de numerosas execuções extrajudiciais”.

Carta à Presidenta

O movimento Mães de Maio junto com a Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência do Estado protocolou na quarta-feira (25), em Brasília, uma carta à presidenta Dilma Rousseff, cobrando 15 medidas que, há seis anos, não saem do papel, dentre elas o acompanhamento federal jurídico e político do crescimento da violência no Estado.

Também pedem um parecer sobre a federalização dos crimes de maio de 2006, abolição dos registros de casos de "resistência seguida de morte" nos inquéritos policiais, tidos como inconstitucionais, e a criação de uma Comissão da Verdade para crimes policiais praticados na democracia.

Em nota, o movimento diz que aguarda a confirmação da Presidência da República sobre a data para a Rede Nacional discutir uma política nacional para os familiares de vítimas do Estado Democrático.

Aumento de homicídios

Pela quarta vez consecutiva, os homicídios aumentaram em São Paulo, contradizendo o governador Geraldo Alckmin que disse em entrevista na terça-feira (23) que os indicadores da criminalidade “iriam cair”.

De acordo com as estatísticas divulgadas na quarta-feira (24) pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, o aumento foi de 22% em relação ao mesmo período de 2011. Com uma média de 14 mortes por dia, junho foi o período mais violento nos últimos 18 meses, com 134 mortes – aumento de 47% - contra 90 em junho do ano passado.

Segundo a Ouvidoria da Polícia Militar, só a Rota – Ronda Ostensiva Tobias Aguiar - matou 48 pessoas apenas no primeiro semestre na capital paulista. Em comparação com o mesmo período em 2010, os homicídios subiram mais de 100%.

Ao longo dos últimos 30 anos, mais de 1 milhão de pessoas foram assassinadas no país. No período “democrático” brasileiro houve um aumento de 127% no número de homicídios anuais, dos quais as vítimas, em sua maioria, são jovens pobres e negros, conforme demonstram as estatísticas do Mapa da Violência 2012.

NOVA ONDA DE VIOLÊNCIA POLICIAL EM SÃO PAULO

Por Guilherme Boulos e Guilherme Simões

Do OutrasPalavras

Nas últimas semanas, a Polícia Militar tem sitiado vários bairros periféricos da Região Metropolitana de São Paulo. Numa suposta reação a ataques do crime organizado, policiais tomam comunidades, fecham ruas e abordam de forma indiscriminada e frequentemente agressiva os moradores. Como costuma ocorrer em casos como este, a “reação” é inteiramente desproporcional à ação. Além de desorientada.

Desde o início de junho, quando a ROTA protagonizou uma brutal chacina na Zona Leste, executando seis pessoas que estariam em uma “reunião do PCC”, o clima de terror alastrou-se pelas periferias. Segundo a própria PM, cerca de 100 mil pessoas foram abordadas entre os dias 24 e 30 de junho. Neste mesmo período, cerca de 400 pessoas foram presas. Mas estes números são apenas a face pública da situação.

Momentos como este, em que a polícia – estimulada pela maior parte da imprensa e pelo sentimento fascista de um setor da classe média – coloca-se como vítima, que precisa reagir em nome da lei e do Estado de Direito, são extremamente perigosos. Abre-se então a temporada de caça aos “criminosos”, identificados sem muita restrição aos pobres, moradores da periferia, negros e, preferencialmente, jovens. Julgamentos sumários, extermínios e acertos de contas são feitos em nome da lei e da ordem.

Crimes de Maio de 2006

Há seis anos o mesmo estado de São Paulo vivenciou uma situação análoga. O resultado foi a maior chacina, ainda que descentralizada, de que se tem notícia nas últimas décadas no Brasil. Entre os dias 12 e 20 de maio de 2006, 493 pessoas, em sua maioria jovens da periferia, foram mortos pela PM. À época, associaram-se tais mortes a uma reação da PM aos ataques e os mortos a criminosos do PCC. Os relatos daquele maio sangrento foram recuperados e podem ser acessados por todos através do Movimento das Mães de Maio, organização de mulheres que perderam seus filhos na suposta reação ao crime organizado.

Esta Cruzada contra o “crime” de 2006 naturalmente não reduziu os índices de criminalidade no estado. Não era esse seu objetivo. É mais do que sabido que o combate ao crime organizado passa, antes de tudo, por enfrentar suas profundas ramificações dentro do próprio Estado e, em particular, da polícia. O que a chacina de 2006 representou foi uma oportunidade privilegiada de criminalização da pobreza, de extermínio sádico e de mostrar aos trabalhadores mais pobres qual deve ser o seu lugar nesta sociedade.

Pesadelo revivido

As últimas semanas nos fizeram reviver este pesadelo. Toques de recolher, prisões e mortes obscuras estão novamente sendo naturalizados pelo governo e imprensa sob o argumento do combate ao crime. Não nos parece natural que a PM imponha toques de recolher no Capão Redondo, Jardim São Luiz e Grajaú ou em regiões de Guarulhos, como ocorreu dias atrás.

No Capão Redondo, depois da morte de um policial que estava de folga, pelo menos 8 pessoas foram executadas por um grupo encapuzado. Após um destes extermínios, o do copeiro Eleandro Cavalcante de Abreu, de 21 anos, um ônibus foi incendiado em protesto. Entre 17 e 28 de junho já foram 21 assassinatos no bairro. Moradores do bairro Jd. São Bento Novo afirmam que a polícia baleou três jovens que não tinham sequer passagem pela polícia. No Jardim São Luiz, 6 jovens foram executados em situação semelhante.

O hospital do M’Boi Mirim, na mesma região, atendia cerca de 6 feridos por bala nos dias que seguiram os ataques. A média desse tipo de atendimento era de 2 por semana, segundo funcionários do hospital.

No Grajaú, também na zona sul, após ataque a uma base da PM, a quinta feira dia 27 foi de bastante temor para os moradores. Helicópteros e ostensiva presença da Força Tática impunham toque de recolher como forma de retaliação. Moradores do bairro dos Pimentas, em Guarulhos, afirmam que além do toque de recolher, cerca de 13 pessoas foram executadas nos últimos dias. No último dia 2 de julho, a Rota executou dois jovens em Sapopemba, zona leste da capital. Apenas entre os dias 17 e 28 de junho, 127 pessoas foram assassinadas, o que é 53% mais do que o mesmo período do ano passado.

Estas são apenas algumas das denúncias que conseguimos levantar. O próprio jornal Folha de S. Paulo publicou, no dia 5 de junho, que os homicídios cometidos por policiais da ROTA aumentaram 45% nos cinco primeiros meses deste ano em relação a 2001 e 104% em relação a 2010. Ou seja, antes mesmo dos ataques a bases da PM, que teriam provocado a “reação”, a polícia já estava num ataque crescente.

Todos sabem que a imensa maioria da população que vive na periferia não faz parte do crime organizado. Muito diferente disso, somos trabalhadores formais, informais, desempregados e quase sempre super-explorados. Em troca, direitos básicos nos são negados cotidianamente. Nossa pobreza é tratada como crime a ser punido e reprimido. A única face do Estado de Direito que se apresenta nas periferias é a polícia.

O governador Geraldo Alckimin foi à imprensa para dizer que quem enfrentar o Estado vai perder. Sua secretária de Justiça, Eloísa Arruda, já havia dito na ocasião do massacre do Pinheirinho que, para ela, a legalidade está acima dos direitos humanos. A senha foi dada. Enquanto isso, a chacina continua a céu aberto…