55 ANOS DO GOLPE DE 1º DE ABRIL DE 1964

O Brasil sobrevive de golpe em golpe. São tantos e de tantas formas que é preciso lembrarmos constantemente para que algum dia deixem de existir. 

Trata-se de tarefa difícil uma vez que o Estado brasileiro nunca se comprometeu, efetivamente, em passar a nossa História a limpo. 

A Comissão Nacional da Verdade foi um avanço diante do deserto histórico mas não levou adiante a necessidade de punição daqueles que cometeram crimes contra a humanidade durante a ditadura militar iniciada em 1º de abril de 1964. 

Há exatos 55 anos, o legítimo presidente João Goulart foi retirado da Presidência da República que sofreu deliberadas violações à Constituição Federal e à vontade popular. Tal ato articulado e praticado, comprovadamente, pelo exército brasileiro junto com o governo norte-americano levou o país a um período obscuro que durou vinte e um anos. 

Com a tradicional dissimulação e com apoio dos meios de comunicação de massa e empresários brasileiros, os golpistas tomaram de assalto as instituições supostamente em nome de deus, da família, da propriedade e em defesa da democracia.

Partido da Imprensa Golpista em 1964

A repressão se instalou imediatamente com milhares de prisões ilegais, mandatos de políticos cassados, direitos políticos suspensos e consequentemente o desprezo às garantias constitucionais. 

Todos(as) aqueles(as) que tinham, ainda que supostamente, identificação com o governo deposto passaram a ser perseguidos(as). A brutalidade estava nas ruas como um cachorro sem focinheira louco para violentar brasileiros(as).

Durante esse período de pouco mais de duas décadas, o país esteve sob a tutela de (des)governos autoritários. Foram cinco generais sanguinários escolhidos a dedo pelas forças armadas e indiretamente “eleitos” por um Congresso viciado e obrigado a confirmar tais indicações. O poder estava totalmente concentrado nas mãos desses escolhidos.

Ditadores: Castelo Branco, Arthur da Costa e Silva, Emílio Garrastazu Médici, Ernesto Geisel, João Baptista Figueiredo

Dentro do Estado de exceção foi criado uma legalidade que se adequasse ao status quo. A atividade política só era permitida dentro do que era imposto como aceitável ou conveniente ao regime.

Para tanto foi criado um amplo sistema repressor que também vigiava todas as instituições e organizações sociais como as igrejas, partidos, sindicatos e qualquer tipo de agrupamento. A censura estava por todos esses espaços incluindo as redações da mesma mídia que apoiou o golpe.

O povo brasileiro estava submetido a diversas e graves práticas generalizadas de violações dos Direitos Humanos tendo como alicerce a sistemática prática de tortura.

Essa lógica assassinou e tornou desaparecidos(as) 434 brasileiros(as) oficialmente (confira a lista completa). Importante lembrar que esse número certamente é maior devido a diversos casos de desaparecidos(as) no mesmo período e até hoje não desvendados.

O fato comprovado é que o Estado brasileiro perpetrou durante a ditadura, a lógica sistemática de práticas de crimes contra a humanidade. Daí a importância de que esse período de terror seja lembrado para que as gerações possam entender o presente e construir o futuro longe da desumanidade.

Só é possível comemorar o golpe de 1964 aqueles(as) que, covardemente e criminosamente, celebram o desrespeito à dignidade da pessoa humana exaltando a violência torpe e o fascismo como caminhos possíveis.

Aos(Às) fascistas está garantido o lixo da História!

Jamais passarão!

                 Rodrigo Sérvulo da Cunha é advogado, educador e cientista social.

"Este artigo reflete as opiniões do autor e não da entidade. O COADE não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações, conceitos ou opiniões do (a) autor (a) ou por eventuais prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso das informações contidas no artigo."

50 ANOS DO AI-5. OS NOMES DOS QUE ASSINARAM O ATO

Há 50 anos, a ditadura militar comandada pelo general ditador Arthur da Costa e Silva, instituiu o Ato Institucuional nº 5 no Brasil.

O AI-5 foi um dispositivo jurídico e político que teve como característica principal, a suspensão dos direitos políticos.

Ele foi considerado o "golpe dentro do golpe" que inaugurou, dentro de um regime autoritário desde o golpe de 1964, o período ainda mais radical daquele triste momento histórico.

Para o bem da História, da Memória, da Verdade, da Justiça e para que nunca mais aconteça, publicamos abaixo os nomes daqueles que assinaram essa ignomínia e a íntegra do Ato:

Presidente

Arthur da Costa e Silva 

Ministros

Luís Antônio da Gama e Silva

Augusto Hamann Rademaker Grünewald

Aurélio de Lyra Tavares

José de Magalhães Pinto

Antônio Delfim Netto

Mário David Andreazza

Ivo Arzua Pereira

Tarso Dutra

Jarbas G. Passarinho

Márcio de Souza e Mello

Leonel Miranda

José Costa Cavalcanti

Edmundo de Macedo Soares

Hélio Beltrão

Afonso A. Lima

Carlos F. de Simas

Íntegra do AI -5.

LUTA PARA TRANSFORMAR EX-DOI-CODI EM MEMORIAL CONTINUA

  

No último sábado (14/05) centenas de pessoas estiveram no III Ato Unificado: Ditadura Nunca Mais!, realizado no entorno do prédio do antigo DOI-Codi onde hoje é o 36º distrito policial.

O espaço também abriga uma garagem e um depósito da Polícia Civil onde funcionou, na época da ditadura, a extinta Operação Bandeirantes (OBAN).

A delegacia, situada na Rua Tutoia, 921, no bairro do Paraíso era conhecida pelos torturadores e assassinos por vários nomes: "Casa da vovó", "Hotel Tutóia", "Inferno" e "Hospital".

O Ato tem o objetivo de lembrar a tortura e prisão de cerca de 5.000 pessoas, das quais 50 foram assassinadas ali por agentes públicos de 1964 a 1985, bem como o de reiterar a reivindicação de muitos anos para transformar aquele espaço, símbolo da repressão e do desrespeito aos Direitos Humanos, em um lugar de memória e respeito à dignidade da pessoa humana para que o Estado de exceção nunca mais se repita.

O prédio que foi tombado em 2014 pelo CONDEPHAAT, possui grande importância para a história da cidade e precisa passar por esse processo seguindo os termos das conclusões e recomendações apresentadas pela Comissão Nacional da Verdade.

No evento, os coros Luther King, Lazi e Canto Sospeso se apresentaram lembrando músicas muito conhecidas e cantadas pelas vítimas daquela época.

O Coletivo Advogados para a Democracia esteve presente, mais uma vez, e seguirá na resistência para honrar nossa democracia e os mártires que morreram lutando por ela certo de que aquele hediondo sítio de outrora se transformará em um memorial em breve.

Torturadores, assassinos e golpistas não passarão! 

Fotos do Ato:

 

 

III ATO UNIFICADO: DITADURA NUNCA MAIS!

 

O III Ato Unificado Ditadura Nunca Mais será realizado no dia 14 de maio, às 16h00, na Praça do Santíssimo Sacramento (ao lado do DOI-Codi na Rua Tutoia), em São Paulo (capital).

O ato público tem por objetivo mais uma vez relembrar e reforçar a necessidade de resgatar aquele espaço onde funcionou o DOI-Codi durante a ditadura como local de memória e relembrar, para que nunca mais se repitam, as graves violações de direitos humanos ali praticadas, contra todos aqueles que se opuseram à ruptura da ordem constitucional e ao regime de exceção instaurado em 1964.

O ato unificado se constituirá de atividades culturais e da leitura do manifesto.

Apresentação:

Cantos pela Vida

Corais:

Coro Luther King

Coro CantoSospeso (da Itália) 

Coral Infantil Lazi

Direção e regência Maestro Martinho Lutero Galati

Acesse o evento no Facebook.

“Para que não se esqueça. Para que nunca mais aconteça!”

"Conhecer o passado para entender o presente e projetar o futuro!"

Realização: Comitê Paulista Memória, Verdade e Justiça.

Apoio: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - Prefeitura do Município de São Paulo.

HÁ 52 ANOS A MENTIRA PREVALECIA NESTE PAÍS

Há 52 anos, a mentira passava a prevalecer no Brasil. Em 1º de abril de 1964, o país sofria um golpe de Estado articulado pelo exército, pelo governo norte-americano, por setores da sociedade civil e pelo PIG (reveja o vídeo"Jamais esqueçamos" e releia o texto "À folha com carinho"). João Goulart, eleito pelo povo, foi retirado da presidência e o país passava a viver um período nefasto sob o comando do desgoverno militar que durou de 1964 a 1985.

A cada ano que passava, a ditadura militar aumentava o seu método repressivo e agia de forma covarde, por meios inteiramente ilegais como a realização de sequestros, torturas, assassinatos, cárcere privado e ocultação de cadáver. Um verdadeiro "menu" de atrocidades contra a humanidade de dar inveja a Hitler e seus comparsas.

Segundo números oficiais do governo brasileiro, pelo menos 475 cidadãos morreram ou desapareceram naquele período. Por se tratar de uma contagem oficial referente a um momento da nossa história onde todos os atos desumanos praticados pelo poder eram mantidos sob sigilo, certamente e infelizmente esse número é maior.

A data deve ser lembrada todo ano para que se reforce a necessidade de que sejam abertos os arquivos da ditadura e os assassinos paguem por seus inclassificáveis atos. Que as Comissões da Verdade instaladas por todo o país e aquelas que terminaram seus trabalhos entregando seus relatórios finais continuem atuando para que todos os fatos, torturadores e assassinos daquele período sejam revelados e que o Estado Brasileiro não se contente apenas com isso. É necessário seguir os passos de Argentina, Chile e Uruguai que levaram ao banco dos réus os seus militares e civis que participaram ativamente do Estado de exceção.

Precisamos passar a história a limpo para que a sociedade brasileira possa seguir o seu caminho com dignidade.

MPF RECEBE DENÚNCIA SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA VOLKSWAGEN NA DITADURA CIVIL-MILITAR BRASILEIRA

A Volkswagen do Brasil é denunciada em representação ao Ministério Público Federal pela cumplicidade com o Estado nas graves violações de direitos humanos cometidas durante o período ditatorial de 1964 a 1985. É a primeira vez que uma empresa será denunciada por participação em crimes característicos de regimes autoritários no Brasil. 

Por meio de pesquisa no Arquivo Público do Estado de São Paulo, foram levantados documentos que comprovam o envolvimento da empresa no fornecimento de dados dos trabalhadores de suas fábricas ao DOPS, na organização de um sistema próprio de vigilância e monitoramento do movimento sindical e do envolvimento direto na prisão e na tortura de seus empregados dentro do ambiente da empresa. 

Segundo o pedido, a corporação foi cúmplice e solidária ao Estado na perpetração de crimes de lesa-humanidade, portanto imprescritíveis perante o direito brasileiro e o direito internacional, motivo pelo qual devem ser reparados pela empresa mediante indenização de cunho coletivo aos trabalhadores. 

A iniciativa é do Fórum de Trabalhadores por Verdade, Justiça e Reparação, que reúne militantes e trabalhadores oriundos de entidades e centrais sindicais participantes do Grupo de Trabalho Ditadura e Repressão aos Trabalhadores, às Trabalhadoras e ao Movimento Sindical, da extinta Comissão Nacional da Verdade.

A entrega será feita em atividade pública no dia 22 de setembro de 2015, às 16h00, na sede do MPF em São Paulo – Rua Frei Caneca, 1360. Estarão presentes centrais sindicais, parlamentares, membros do Ministério Público, figuras públicas do mundo jurídico, membros de comitês e comissões da verdade, além dos próprios trabalhadores ainda vivos que foram empregados na Volkswagen e sofreram diretamente ou testemunharam os episódios de repressão.

ATENÇÃO: As/os interessadas/os em acompanhar o ato deverão enviar nome e RG para este email (secretaria@iiep.org.br) até 12h00 do dia 21/09, por exigência da segurança do prédio. Pedimos ainda que cheguem no prédio às 15h30, para facilitar a entrada.

VÍDEO: II ATO UNIFICADO DITADURA NUNCA MAIS

LUTA PARA TRANSFORMAR EX-DOI-CODI EM MEMORIAL CONTINUA

No último sábado (23) centenas de pessoas estiveram no II Ato Unificado Ditadura Nunca Mais, realizado  no pátio do 36º distrito policial que também abriga uma garagem e um depósito da Polícia Civil onde funcionaram na época da ditadura os extintos Operação Bandeirantes (OBAN) e o DOI-Codi de São Paulo (Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna), para lembrar a tortura e prisão de cerca de 5.000 pessoas, das quais 50 foram assassinadas ali por agentes públicos de 1964 a1985.

A delegacia, situada na Rua Tutoia, 921, no bairro do Paraíso era conhecida pelos torturadores e assassinos por vários nomes: "Casa da vovó", "Hotel Tutoia", "Inferno" e "Hospital".

O Ato chamado por mais de 80 entidades teve o objetivo de reiterar a reivindicação de muitos anos para transformar aquele espaço símbolo da repressão e do desrespeito aos Direitos Humanos em um lugar de memória e respeito à dignidade humana para que o Estado de exceção nunca mais se repita.

Foi lida a carta aberta que foi entregue ao governador Geraldo Alckmin sobre a solicitação para tal mudança. O prédio que foi tombado em 2014 pelo CONDEPHAAT, como de importância para a história da cidade precisa passar por esse processo seguindo os termos das conclusões e recomendações apresentadas pela Comissão Nacional da Verdade.

No evento, o coro Luther King se apresentou junto a grupos de teatro que realizaram apresentações lembrando as vítimas daquela época.

O Coletivo Advogados para a Democracia continua junto a outras entidades e cidadãos na resistência por honrar nossa democracia e os mártires que morreram lutando por ela certo de que a "casa da vovó" se transformará em um memorial em breve.

Confira abaixo a carta entregue ao governador:  

Durante o período ditatorial, as dependências do DOI-Codi foram um verdadeiro cenário de horror, com dezenas de pessoas assassinadas e milhares torturadas na presença de seus filhos, cônjuges e amigos. De forma ainda mais covarde se voltaram contra as mulheres, fazendo-as passar por todos os tipos de violações. Este local representa, sem dúvida, um dos pontos mais infames das ofensas contra os direitos humanos no Brasil.

Mas, apesar de todo horror do que foi o DOI­ Codi, este local também foi palco de atos de solidariedade entre os sequestrados políticos que aqui estiveram durante a ditadura. Mesmo tendo-os submetido a condições sub­ humanas, a repressão não conseguiu tirar-lhes a humanidade. 

Em 2014, esse prédio foi reconhecido pelo governo do Estado, através-do- tombamsrtto pelo CONDEPHAAT, como de importância para a história de São Paulo; mas, afirmamos que ele tem importância para a história nacional. 

A transformação de lugares de memória, como os prédios do antigo DOPS e da Auditoria Militar, em lugares que promovam uma consciência política, mostra que a mobilização pela Memória, Verdade e Justiça, em São Paulo, entende a importância de transformar em lugares que defendam, valorizem e promovam os direitos humanos em nosso país.

Por isso, reiteramos nosso pedido, como sociedade e vítimas diretas e indiretas dos atos ocorridos durante a ditadura neste prédio, que ele seja um lugar de consciência; um memorial que possa contar às futuras gerações os fatos ocorridos no passado e valorizar a democracia.

Solicitamos ao Governador Geraldo Alckmin, nos termos das conclusões e recomendações apresentadas pela Comissão Nacional da Verdade (item 28: "preservar, restaurar e promover o tombamento ou a criação de marcas de memória em imóveis urbanos ou rurais onde ocorreram graves violações de direitos humanos"), que transfira a posse do pr-édio do DOI-Codi para a Secretaria de Estado da Cultura e destine outro espaço, no bairro, para abrigar a atual delegacia, atendendo aos moradores da região. Governador, a sociedade paulista tem um dever e um compromisso com os valores da democracia e dos direitos humanos e a transformação do prédio do antigo DOI-Codi, em local de memória, é responsabilidade do Estado.

O que queremos é honrar nossa democracia e todos os antigos espaços da repressão política.     
 
Os mártires que morreram lutando por ela.

Todos os que aqui tombaram: PRESENTES!

Todos os que aqui lutaram: PRESENTES! HOJE E SEMPRE!

Conhecer o passado para entender o presente e projetar o futuro.

II Ato Unificado Ditadura Nunca Mais.

São Paulo, 23 maio de 2015.

Associação Cultural Nélson Werneck Sodré
Associação dos Docentes da UNESP - ADUNESP
Associação dos Docentes da USP - ADUSP
AFUBESP - Associação dos Funcionários do Banespa
Central de Movimentos Populares
CMP-BR - Central de Movimentos Populares do Brasil
CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
CUT - Central Única dos Trabalhadores
CUT - Central Única dos Trabalhadores (CUT -SP)
Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu - CDHMPFI
Centro de Estudo de Mídia Alternativa Barão de Itararé
Ciranda - Comunicação Compartilhada
COADE - Coletivo Advogados para a Democracia Coletivo Contra Tortura - SP
Coletivo Memória, Verdade e Justiça "João Batista Rita" - Criciuma (SC)
Coletivo Merlino Coletivo Político Quem
Coletivo RJ Memória Verdade Justiça Comissão da Verdade da PUC-SP
Comissão da Verdade Marcos Lindenberg (UNIFESP)
Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos do Instituto de Estudos sobre a Violência do Estado
Comissão de Justiça e Paz de São Paulo
Comissão Municipal da Verdade (CMV-PMSP)
Comissão Nacional de Blogueiros Progressistas
Comissão Nacional Memória, Verdade e Justiça da CUT
Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça - CPMVJ
Comitê pela Memória, Verdade e Justiça de Juiz de Fora
Comitê Popular de Santos por Memória, Verdade e Justiça
CONAM - Confederação Nacional das Associações de Moradores
CLAI - Conselho Latino-americano de Igrejas Consulta Popu lar
Cooperativa Paulista de Teatro
Cordão da Mentira
Coro Luther King
Federação das Associações Comunitárias do Estado de SP - FACESP
Federação Paulistana das Associações Comunitárias - FEPAC
FUP - Federação Única dos Petroleiros
Fora do Eixo
Fórum de Ex-presos e Perseguidos Políticos do Estado de São Paulo
Fórum Direito à Memória e à Verdade do Espírito Santo
Fórum dos Trabalhadores e Trabalhadoras por Verdade, Justiça e Reparação
Frente de Luta Por Moradia
Fundação Mauricio Grabóis
Grupo Teatral Parlendas
Grupo Tortura Nunca Mais (GTNM-SP)
Instituto Sedes Sapientiae - São Paulo
Instituto Vladimir Herzog
AJD - Juízes para a Democracia
Jornalistas Livres
KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço
Levante Popular da Juventude
Liga Brasileira de Lésbicas
Mídia Ninja
Movimento dos Atingidos por Barragens
MDM - Movimento pelo Direito à Moradia
Movimento Unidos Pela Habitação - MUHAB
Núcleo de Preservação da Memória Política
Observatório da Mulher
Partido Comunista do Brasil (PCdoB)
Partido dos Trabalhadores (PT)
Rede Brasil - Memória, Verdade e Justiça
REJU - Rede Ecumênica da Juventude
Rede Mulher e Mídia
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo
APEOESP - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo
Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo
Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo - SINTAEMA
SINTAPI - Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos
Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo - Sindipetro Unificado SP
União Brasileira de Estudantes Secundaristas - UBES
União Brasileira de Mulheres
UJS - União da Juventude Socialista
UEE - União Estadual dos Estudantes
UNE - União Nacional dos Estudantes
UPES - União Paulista dos Estudantes Secundaristas
TUOV - Teatro Popular União e Olho Vivo
Universidade Zumbi dos Palmares

Apoio: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - Prefeitura do Município de São Paulo.

Fotos do Ato: 

HÁ 51 ANOS A MENTIRA PREVALECIA NESTE PAÍS

Há 51 anos, a mentira passava a prevalecer no Brasil. Em 1º de abril de 1964, o país sofria um golpe de Estado articulado pelo exército, pelo governo norte-americano, por setores da sociedade civil e pelo PIG (reveja o vídeo"Jamais esqueçamos" e releia o texto "À folha com carinho"). João Goulart, eleito pelo povo, foi retirado da presidência e o país passava a viver um período nefasto sob o comando do desgoverno militar que durou de 1964 a 1985.

A cada ano que passava, a ditadura militar aumentava o seu método repressivo e agia de forma covarde, por meios inteiramente ilegais como a realização de sequestros, torturas, assassinatos, cárcere privado e ocultação de cadáver. Um verdadeiro "menu" de atrocidades contra a humanidade de dar inveja a Hitler e seus comparsas.

Segundo números oficiais do governo brasileiro, pelo menos 475 cidadãos morreram ou desapareceram naquele período. Por se tratar de uma contagem oficial referente a um momento da nossa história onde todos os atos desumanos praticados pelo poder eram mantidos sob sigilo, certamente e infelizmente esse número é maior. 
A data deve ser lembrada todo ano para que se reforce a necessidade de que sejam abertos os arquivos da ditadura e os assassinos paguem por seus inclassificáveis atos. Que as Comissões da Verdade instaladas por todo o país e aquelas que terminaram seus trabalhos entregando seus relatórios finais continuem atuando para que todos os fatos, torturadores e assassinos daquele período sejam revelados e que o Estado Brasileiro não se contente apenas com isso. É necessário seguir os passos de Argentina, Chile e Uruguai que levaram ao banco dos réus os seus militares e civis que participaram ativamente do Estado de exceção. 

Precisamos passar a história a limpo para que a sociedade brasileira possa seguir o seu caminho com dignidade.

COMISSÃO DA VERDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO PEDE PUNIÇÃO DE TORTURADORES DA DITADURA

 Da Agência Brasil

A Comissão da Verdade Rubens Paiva, da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), iniciada em 12 de fevereiro de 2012, encerrou na última quinta-feira (12) seu trabalho, apresentando relatório final em que pede – entre 150 recomendações temáticas e 18 gerais – a punição dos agentes responsáveis por torturas, desaparecimentos e mortes durante a ditadura militar. O relatório final será encaminhado à Comissão Nacional da Verdade, ao Arquivo Público Nacional e ao Ministério Público Federal.

“Houve 150 recomendações [finais], mas eu destacaria duas que motivaram a criação da Comissão da Verdade Rubens Paiva: a localização dos restos mortais dos desaparecidos para que as famílias possam dar um sepultamento digno e a punição aos torturadores de ontem e de hoje. O Brasil não pode manter a impunidade, sob pena de ser um Estado de constante violação dos direitos humanos”, disse Maria Amélia de Almeida Teles, coordenadora da assessoria da comissão estadual.

A comissão pediu que sejam revistas e aprofundadas as investigações sobre as mortes dos ex-presidentes da República João Goulart e Juscelino Kubitschek, já que, na visão de seus integrantes, há indícios de que as mortes tenham sido planejadas por agentes da ditadura. Recomenda também a desmilitarização das polícias, a criação de locais de memória dos desaparecidos políticos, bem como a criação de mecanismos de enfrentamento, prevenção e erradicação da tortura, de assassinatos e desaparecimentos forçados por agentes públicos, e que sejam devolvidos, simbolicamente, os mandatos dos deputados estaduais paulistas cassados durante a ditadura.

A comissão pede também que o Estado brasileiro crie políticas e mecanismos permanentes de reparação e indenização às vítimas das violações de direitos humanos cometidas por agentes da ditadura militar e a responsabilização civil e administrativa das empresas que contribuíram com o regime e a perseguição de trabalhadores.

Sugere também que sejam incluídos nos currículos escolares informações e reflexões sobre a ditadura e as consequências que ainda persistem. “Nossa maior recomendação é que as pessoas saibam o que foi a ditadura e quais suas consequências. Esse é nosso maior grito de alerta”, destacou o presidente da comissão, deputado Adriano Diogo (PT), que também foi preso e torturado na ditadura.

Para Amélia Teles, o trabalho da comissão foi baseado principalmente na busca pela verdade e deve ser perpetuado em outras instâncias. “O trabalho não pode se encerrar hoje. O Ministério Público Federal e demais órgãos públicos têm de colher esses relatórios – tanto esse [da comissão estadual] quanto da Comissão Nacional e de outras comissões – e tomar as providências jurídicas que permitam o devido processo legal dos acusados de tortura, assassinatos, estupros e desaparecimentos forçados”, disse ela.

“Para alcançar a verdade ainda falta muita investigação, a abertura dos arquivos militares e a cooperação, principalmente, do Ministério das Forças Armadas e das Relações Exteriores, que têm documentos fundamentais para o avanço das pesquisas e das investigações”, acrescentou ela.

O relatório final estará disponível na plataforma virtual Verdade Aberta. São 26 capítulos temáticos, 188 casos detalhados de pessoas mortas e desaparecidas, além de todas as recomendações e o conteúdo desenvolvido pelos grupos de trabalho. A plataforma é multimídia, com vídeos das audiências públicas, fotos e documentos levantados pela comissão, além de três livros publicados durante o trabalho da Alesp.

Presente à apresentação do relatório final da comissão estadual, o ex-coordenador da Comissão Nacional da Verdade (CNV), Pedro Dallari, elogiou os trabalhos e disse que todas as comissões da verdade (legislativas, sindicais, setoriais, universitárias e outras que foram criadas em todo o país) "ajudaram a multiplicar o que já vinha sendo feito" pela CNV.

“As investigações que realizamos não começaram conosco e não vão acabar conosco. Vêm de antes, com os documentos contemporâneos da época em que as violações foram praticadas, e seguirá. Esses relatórios é que permitirão que pesquisadores nas universidades e nos movimentos sociais e a imprensa deem continuidade à investigação. Tenho segurança de que, nos próximos anos, muitas coisas vão ainda acontecer. No âmbito do governo federal, o que tem em discussão é a comissão de seguimento. O relatório da Comissão Nacional defende que haja continuidade do trabalho para que as recomendações possam ter acompanhamento por parte do governo”, disse Dallari.

CLÁUDIO GUERRA AFIRMA SER UM MATADOR ARREPENDIDO

CÂMARA APROVA CRIAÇÃO DA COMISSÃO DA VERDADE

Na tarde da última terça-feira (27), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, a criação da Comissão da Memória e da Verdade da Prefeitura de São Paulo. Com 34 votos favoráveis, duas abstenções e dois contrários (Telhada  do PSDB e Camilo do PSD, ambos ex-coronéis da PM votaram contra).

O projeto de lei, que foi enviado à Câmara pelo prefeito Fernando Haddad (PT), precisa ser novamente apreciado pelos vereadores em plenário.

Ela deve ser instalada dentro da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e o seu objetivo será o de apurar crimes cometidos dentro das dependências da Prefeitura durante a ditadura militar.

Trata-se de uma relevante decisão para os cidadãos paulistanos que poderão, com a efetivação da Comissão, passar a história da sua cidade a limpo.

DEPOIMENTOS DE VÍTIMAS DA DITADURA

A Comissão da Verdade do Estado de São Paulo em parceria com a TV ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), gravaram depoimentos de mortos e desaparecidos no período da ditadura militar. 

Atores, familiares e artistas contam as histórias de alguns dos milhares de cidadãos e cidadãs brasileiros que foram vítimas dos milicanalhas. 

Para entender o presente e projetar o futuro é preciso conhecer o passado. Vejamos: 

Paulo Roberto Pinto (Jeremias)

Ana Rosa Kucinski

Norberto Nehring

Helenira Resende de Souza Nazareth

Luiz Hirata

Sueli Kanayama

Massafumi Yoshinaga

Francisco Okama

Olavo Hanssen

Ruy Carlos Vieira Berbert

MPF DENUNCIA CINCO MILITARES POR MORTE DE RUBENS PAIVA

Nesta segunda-feira (19), o MPF (Ministério Público Federal) no Rio de Janeiro denunciou cinco militares reformados do Exército pelo homicídio e ocultação do cadáver do ex-deputado Rubens Paiva bem como por associação criminosa armada e três deles por fraude processual.

O crime ocorreu entre os dias 21 e 22 de janeiro de 1971, no Destacamento de Operações de Informações (DOI) do 1° Exército, no Batalhão de Polícia do Exército, na Tijuca, zona norte do Rio.

Após mais de quarenta anos, o MPF formulou denúncia a partir de novas provas descobertas na casa de Paulo Malhães, em Nova Iguaçu, onde o coronel foi encontrado morto no mês passado (relembre) depois de ter realizado um forte depoimento na Comissão da Verdade (relembre).

Os documentos encontrados reforçam o caminho traçado pela investigação, mas permanecem sob sigilo. Além disso, os depoimentos de 27 pessoas apoiaram a denúncia.

O ex-comandante do DOI José Antônio Nogueita Belham e o ex-integrante do CIE (Centro de Informações do Exército) coronel Rubens Paim Sampaio foram denunciados por homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver e associação criminosa armada. Ambos podem ser condenados a até 37 anos e seis meses de prisão.

Já o coronel reformado Raymundo Ronaldo Campos e os militares Jurandyr Ochsendorf e Souza e Jacy Ochsendorf e Souza foram denunciados pelos crimes de ocultação de cadáver, fraude processual e associação criminosa armada. As penas para os três podem superar dez anos de prisão.

O MPF pediu, além das prisões, que as aposentadorias dos denunciados sejam cassadas e que os órgãos militares sejam "oficiados para despi-los das medalhas e condecorações obtidas ao longo da carreira".

As ações dos militares denunciados são considerados crimes de Estado, e podem ser considerados como de lesa-pátria não havendo prescrição por tratar-se de crime contra a humanidade. Além disso, não se enquadram na Lei da Anistia por terem sido praticados dentro de uma lógica de “ataque sistemático e generalizado contra a população civil por um sistema semiclandestino de repressão política”.

CONFIRA OS VÍDEOS DA SÉRIE OS ADVOGADOS CONTRA A DITADURA

Do Portal EBC
 
Confira todos os vídeos da série Os Advogados Contra a Ditadura, composta por cinco episódios. A obra faz um apanhado do papel estratégico da Justiça Militar durante o regime e presta homenagem aos advogados que estiveram na defesa de presos políticos. 

A obra se tornou uma série graças ao olhar precioso de um dos maiores documentaristas brasileiros, Silvio Tendler, conhecido como o “cineasta dos vencidos” ou “o cineasta dos sonhos interrompidos” por abordar em seus filmes personalidades como Jango, JK, Carlos Marighella, entre outros. Silvio Tendler já produziu cerca de 40 filmes e agora vai contar memórias de homens e mulheres fundamentais na luta contra as atrocidades cometidas pelo Estado: os advogados que atuaram na defesa de presos políticos. 

A ideia da série surgiu do livro Advogados e a Ditadura de 1964 – A defesa dos perseguidos políticos no Brasil, organizado pelos professores Fernando Sá, Oswaldo Munteal e Paulo Emílio Martins. Lançado em 2010 pela editora PUC-Rio e tomado como inspiração para a série que teve direção de Silvio Tendler. 

Os Advogados Contra a Ditadura é uma realização em parceria com o projeto Marcas da Memória, da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. 

No primeiro episódio, Os Advogados Contra a Ditadura narra os primeiros dias do golpe civil-militar e como eles foram vivenciados pelos advogados que viriam a atuar na defesa dos presos políticos: o conflito da Cinelândia, a resistência armada que não houve, a prisão dos advogados de esquerda, a resistência dos estudantes, o primeiro estádio usado como prisão da América Latina, entre outros assuntos.

O segundo episódio de Os Advogados contra a Ditadura relata a atuação dos advogados, as diversas formas de ação com que se envolveram na luta contra o arbítrio e suas reflexões sobre o momento histórico. As leis de segurança e o recrudescimento da repressão, a legitimidade da luta armada e o posicionamento dos advogados perante os limites da advocacia, a defesa como estratégia de denúncia das torturas, o fim do Habeas Corpus, estratégias de defesa e a inclemência da tortura institucionalizada são alguns dos assuntos abordados.

Neste episódio, Os Advogados contra a Ditadura se divide em dois blocos: o primeiro retrata o sistema repressivo e o segundo a sua atuação contra os advogados.O desenvolvimento do sistema repressivo da ditadura, a tortura e sua sofisticação, a cumplicidade do Poder Judiciário com a tortura e atentados contra advogados são alguns dos temas desenvolvidos pelos entrevistados.

As histórias tristes, trágicas, pitorescas e engraçadas em torno da atuação dos advogados durante a ditadura são lembradas, com muita emoção, neste episódio, como a defesa técnica e a defesa política, a relação com os clientes e as estratégias do Tribunal do Júri, entre outras.

O Ciclo se fecha e o passado se encontra com o presente, com vistas a um futuro em que a democracia seja menos autoritária e mais igualitária. Os últimos anos da ditadura e a luta pela democracia são os tópicos debatidos neste último episódio de Os Advogados contra a Ditadura: Novembrada, atentado a bomba na sede da OAB, construção do projeto Brasil Nunca Mais e Comissão da verdade, entre outros.

MORTE DE MILITAR PODE TER SIDO QUEIMA DE ARQUIVO

Milicanalha era um arquivo vivo

Único torturador que falou detalhadamente dos crimes durante o período da ditadura militar foi assassinado exatamente 30 dias após depor na Comissão Nacional da Verdade e revelar ao país que matou, torturou e ocultou cadáveres de presos políticos durante a repressão.

O Coronel da reserva Paulo Malhães, importante agente do governo militar durante a ditadura no Brasil que atuava no Centro de Informações do Exército (CIE) foi assassinado na noite da última quinta-feira (24/04) em sua residência na zona rural de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

Em seu depoimento, no final de março, Malhães revelou que agentes do CIE mutilavam corpos de perseguidos pela ditadura militar assassinados na Casa da Morte, em Petrópolis. As arcadas dentárias e as pontas dos dedos eram arrancados para impedir a identificação, caso encontrados. Ele também detalhou sobre como ocorreu a operação do exército para o desaparecimento dos restos mortais do deputado federal Rubens Paiva (reveja o depoimento).

Ele tinha 76 anos e possuía muitas informações sobre torturadores e torturados na ditadura.

A suspeita sobre a morte é a de que tenha ocorrido um latrocínio (roubo seguido de morte) mas não há como deixar de notar uma grande "coincidência" que indica a possibilidade de morte encomendada: queima de arquivo.

"Coincidências" como a deste caso já ocorreram envolvendo outros militares e policiais que participaram durante a ditadura de torturas, sequestros, mortes e ocultação de cadáveres. Vale lembrar como exemplo, o caso do “acidente” ocorrido em uma lancha que vitimou o delegado Fleury em maio de 1979. Fleury era chefe do esquadrão da morte em São Paulo.

Entendemos que é necessário apurar com rigor e celeridade a possível relação entre o crime e as declarações feitas pelo militar à Comissão Nacional da Verdade.