Denúncias
sobre violações de direitos humanos de jovens na capital agora podem
ser enviadas para um canal específico do Ministério Público do Estado de
São Paulo. O email juventudesp@mpsp.mp.br foi criado exclusivamente para recolher notícias de fatos do gênero e já está em operação.
Esse
canal de comunicação é resultado de um Termo de Cooperação para
Proteção e Defesa de Direitos dos Jovens na Capital assinado entre o MP e
a Prefeitura de São Paulo, no final de julho. Desde então, o endereço
eletrônico está disponível para a população.
Um
dos objetivos do acordo é a promoção do intercâmbio de experiências,
informações e conhecimentos relativos à juventude da cidade de São
Paulo, para promover o debate institucional e aprimorar a atuação tanto
do MP quanto do Município. Ao fortalecer a cooperação entre os dois
órgãos, o que se busca é contribuir para a redução da vulnerabilidade da
juventude negra e de sua submissão à violência estatal, com a
consequente prevenção de homicídios.
Entre
as atribuições do MP no acordo está prevista a elaboração de um plano
específico de atuação para enfrentamento da violência contra o jovem na
periferia da capital. O MP também vai contribuir com cursos, palestras e
seminários em eventos de formação de agentes públicos municipais com
atuação na periferia.
Outro dos
objetivos é contribuir na formulação e execução de políticas públicas da
municipalidade destinadas a oferecer aos jovens da periferia modos de
vida alternativos às práticas criminais e, ainda, realizar reuniões
periódicas para fomentar institucionalmente o debate integrado e
permanente sobre a atuação do MP na defesa dos direitos da criança, do
adolescente e do jovem, além de audiências públicas para debater a
violação de direitos humanos dos jovens da periferia de São Paulo.
Ao
MP também caberá realizar eventos reunido especialistas, professores
universitários, organizações não governamentais, Ordem dos Advogados do
Brasil, Defensoria Pública, movimentos sociais, agentes públicos da
Prefeitura e Membros e Servidores do MP destinados a debater temas
relativos à defesa dos direitos das crianças, dos adolescentes e dos
jovens na cidade de São Paulo.
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