Procuradoria afasta prescrição e anistia; governo federal sabia de crimes desse tipo, como demonstra relatório que cita ex-presidente Geisel.
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou dois ex-agentes da repressão pela morte e a ocultação dos cadáveres de dois opositores do regime militar em maio de 1970. O então tenente-coronel Maurício Lopes Lima e o suboficial Carlos Setembrino da Silveira participaram da operação que culminou na execução sumária de Alceri Maria Gomes da Silva, membro da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), e Antônio dos Três Reis de Oliveira, integrante da Aliança Libertadora Nacional (ALN). O crime ocorreu na casa onde os militantes moravam, no Tatuapé, bairro da zona leste de São Paulo.
A Procuradoria destaca que não cabe prescrição ou anistia neste caso, pois as execuções foram cometidas em um contexto de ataque generalizado do Estado brasileiro contra a população civil e, por isso, são considerados crimes contra a humanidade. A coordenação centralizada do sistema semiclandestino de repressão da época é comprovada por diversos testemunhos e papéis, entre eles um relatório de abril de 1974, assinado pelo então diretor da CIA William Colby e revelado recentemente.
O documento, dirigido à Secretaria de Estado dos EUA, descreve uma reunião na qual o presidente Ernesto Geisel autorizava que o Serviço Nacional de Informações (SNI) prosseguisse com as mortes de militantes políticos, desde que o Palácio do Planalto fosse antes consultado. “Portanto, as execuções não eram atos isolados, mas sim uma verdadeira política de Estado, chancelada pela Presidência, que não apenas estava ciente, mas a coordenava e, a partir de 1974, passava a exigir autorização prévia”, escreveu o procurador da República Andrey Borges de Mendonça, autor da denúncia.
Crime – Alceri e Antônio já eram procurados pelas forças de repressão havia meses devido às suas atividades de resistência à ditadura. Os agentes chegaram à casa a partir de informações passadas por outro militante que também morava no local e havia sido capturado e barbaramente torturado horas antes. As vítimas estavam escondidas em um alçapão. Violado o refúgio, foram executadas com tiros de metralhadora. Antônio morreu na hora com disparos na cabeça, e Alceri, alvejada nas costas, não chegou com vida ao hospital.
Maurício Lopes Lima foi o comandante da ação. Ele chefiava a equipe de buscas do Destacamento de Operações de Informações do II Exército (DOI) em São Paulo, um dos principais centros de perseguição, tortura e morte na ditadura. Em recentes entrevistas à imprensa, o ex-militar confirmou sua participação no episódio. Investigações apontam que, além de Alceri e Antônio, ao menos 18 pessoas foram vítimas dos atos de violência que Maurício empregava na época para reprimir os grupos de oposição ao regime.
O suboficial Carlos Setembrino da Silveira, que também integrava a equipe de buscas do DOI, foi o responsável por jogar uma granada no alçapão para expulsar os militantes de seu interior e facilitar as execuções. Ele também atuava nos interrogatórios realizados no destacamento e participava de atividades da repressão em outras unidades, entre elas o local que ficou conhecido como Boate Querosene, em Itapevi, onde presos políticos eram torturados até a morte ou convertidos em informantes.
Os restos mortais de Alceri e Antônio jamais foram encontrados. “As vítimas foram enterradas como indigentes, com o intuito de não serem localizados os seus corpos”, destaca a denúncia do MPF. “Evidente que o crime de ocultação de cadáver, do qual os denunciados participaram, visava evitar questionamentos acerca da forma como as vítimas haviam sido mortas – ou seja, executadas, sem qualquer possibilidade de reação”.
Embora nunca tenham assumido oficialmente os óbitos, as Forças Armadas estavam cientes das circunstâncias em que ocorreram as execuções. Relatório do então comandante do DOI, Carlos Alberto Brilhante Ustra, por exemplo, descreve em detalhes como a ação ocorreu e declara expressamente a morte dos militantes. A versão foi depois reproduzida em documentos internos dos Ministérios da Aeronáutica e da Marinha.
Pedidos – Além de participação na ocultação de cadáver das vítimas, Maurício e Carlos são acusados de homicídio duplamente qualificado, pois as vítimas foram mortas por motivo torpe (a manutenção do regime ditatorial) e sem possibilidade de defesa, além de participação na ocultação de cadáver das vítimas. O MPF pede que agravantes sejam considerados para a condenação dos denunciados, entre elas o emprego de meios cruéis e o abuso de autoridade. A Procuradoria requer também que os envolvidos tenham suas aposentadorias ou outros proventos cassados, assim como medalhas e condecorações que receberam pela atuação no sistema de repressão.
O número processual da denúncia é 0005946-82.2018.4.03.6181. A tramitação pode ser consultada aqui.
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