O Coletivo Advogados para Democracia (COADE) repudia a violência praticada contra uma cidadã, no interior de São Paulo, descrita no artigo publicado por Oscar Vilhena Vieira, no jornal Folha de São Paulo, no último sábado (09/06) com o título "Justiça ainda que tardia" onde relata o caso da moradora de rua, Janaína Aparecida Aquino, que foi submetida, sem direito de defesa, à esterilização determinada pelo judiciário paulista.
Negra e em situação de rua, no município de Mococa (SP), Janaína foi submetida a uma cirurgia de laqueadura tubária através de condução coercitiva.
Ela foi vítima de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo e por determinação liminar do magistrado de primeira instância. Ambos agiram de forma vil, covarde e desumana. Trata-se de mais um caso onde a justiça brasileira, que deveria agir em defesa de cidadãs e cidadãos que sofrem diante de injustiças, realiza o inverso promovendo a naturalização da barbárie.
Não importa a condição social de Janaína. Seja ela qual for, isso não lhe subtrai os Direitos Fundamentais da Dignidade da Pessoa Humana.
O caso reitera determinadas práticas, desse judiciário, pautadas em atos de terror como os realizados pelo nazismo.
Estamos levantando as informações necessárias para que as medidas cabíveis sejam promovidas e os envolvidos responsabilizados por esse inclassificável ato.
Todo apoio e solidariedade a Janaína Aparecida Aquino.
São Paulo, 10 de junho de 2018
COLETIVO ADVOGADOS PARA DEMOCRACIA - COADE
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