Os acontecimentos ocorridos recentemente na cidade fronteiriça com a Venezuela, Pacaraima, no estado de Roraima, onde mais de mil e duzentos imigrantes venezuelanos foram expulsos violentamente é totalmente inaceitável sob qualquer ótica. Seja porque somos um país formado por muitos povos, que encontraram nesta terra a possibilidade de reconstruir suas vidas, seja porque ofende os princípios do respeito aos Direitos Humanos que o Brasil, como signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, vê-se na obrigação de cumprir a risca.
O Estado brasileiro nas suas diversas esferas de atuação, a saber, os governos federal, estaduais e municipais, tem a obrigação de assumir com mais empenho e vigor a responsabilidade para com a problemática dos imigrantes, procurando se envolver mais para solucionar a questão. Especialmente a pequena cidade de Pacaraima - construída dentro de uma reserva indígena e dependente da Venezuela para ter gasolina e energia elétrica - onde brasileiros e venezuelanos são parceiros há décadas.
O que houve para deflagrar essa revolta? A quem interessa esse conflito? Até agora, a única resposta do Estado dada ao episódio em Pacaraima foi enviar, sabe-se lá a que custo, soldados da Força Nacional. Provavelmente o custo de enviar tropas para controle social poderia ser melhor aplicado na solução dos problemas dos imigrantes venezuelanos estacionados em Roraima.
A Campanha Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais e as entidades de defesa dos Direitos Humanos abaixo assinadas repudiam e condenam veementemente os acontecimentos em Pacaraima, assim como exigem do Estado brasileiro medidas reais para resolver a questão dos imigrantes da Venezuela em Roraima. Também exigem das autoridades brasileiras que defendam os imigrantes de qualquer ato de intolerância, como o ocorrido. Esperam, também, que todos imigrantes que aqui aportam, não importa por qual motivo, tenham do Estado brasileiro apoio para que possam ter uma vida digna e segura.
São Paulo, 12 de setembro de 2018.
COADE - Coletivo Advogados para Democracia.
Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo.
CEDECA - Sé.
Centro de Memória e Resistência do Povo de Mauá e Região.
JAMLAT Brasil - Judeus Progressistas Latino - americanos.
Me dê a Sua Mão.
Grupo Tortura Nunca Mais.
OVPDH - Observatório das Violências Policiais.
Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo.
Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo.
Secretaria Nacional de Direitos Humanos do Partido dos Trabalhadores.
Comitê Paulista Pela Memória Verdade e Justiça – CPMVJ.
Coletivo Democracia Corinthiana (CDC).
Pastoral Indigenista de São Paulo.
Rodrigo Sérvulo da Cunha.
Antonio Funari Filho.
Claudineu de Melo.
Francisco Bezerra.
Selma Leite Galindo da Silva.
Sergio Storch.
Clarisse Goldberg.
Walter Forster.
Toninho Vespoli.
Paulo Cesar Sampaio.
Julio Cesar Neves.
Vera Lucia Vieira.
Luiz Antonio de Souza Amaral.
Carmen Cecilia de Souza Amaral.
Adriano Diogo.
Carlos Eduardo Pestana Magalhães.
Geraldo Majela Pessoa Tardelli.
Denise Santana Fon.
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