Do Conselho da Comunidade - CCCSP
O Conselho da Comunidade da Comarca de São Paulo (CCCSP), protocolou no dia 04 de maio do presente ano, ofício de urgência para que o Secretário de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP), doutor Nivaldo Cesar Restivo, esclareça quais foram as medidas preventivas e urgentes realizadas até o momento no combate ao COVID-19 dentro das Unidades Prisionais da Capital Paulista.
A solicitação, assinada pelo advogado e presidente do Conselho, Rodrigo Sérvulo da Cunha Vieira Rios, tem por finalidade assegurar que o CCCSP bem como a sociedade em geral, obtenham informações necessárias para fielmente cumprir o estabelecido na Lei de Execução Penal (artigo 61, inciso VI), que aponta como uma das funções precípuas do Conselho a de diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento.
Conhecedores da realidade precária existente nas prisões urge, ainda mais neste momento de pandemia, o diálogo transparente e objetivo no tocante às informações requeridas entre os poderes do Estado e o Conselho para que possamos conjuntamente atuarmos buscando melhorias para presos e presas.
Clique aqui para ler o ofício.
CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE SÃO PAULO - CCCSP
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