A tragédia ocorrida na ocupação do Largo Paissandu, em São Paulo, na madrugada do dia 1° de maio é mais um retrato do descaso do poder público com o direito à moradia, um dos direitos fundamentais à dignidade da pessoa humana, vilipendiado há séculos pelo Estado brasileiro.
Como ativista dos Direitos Humanos me solidarizo com as famílias que residiam no local e repudio as manifestações covardes e fascistas realizadas pelos verdadeiros responsáveis por mais essa tragédia na vida dos excluídos e invisíveis para a sociedade.
Me refiro ao atual prefeito, Bruno Covas e sua equipe, bem como ao pré-candidato ao governo do Estado, João Agripino Doria Júnior e ao presidente Michel Temer. Com total desrespeito diante do drama, do trauma e da tristeza das vítimas do incêndio, esses senhores se manifestaram no sentido de criminalizar movimentos sociais de luta por moradia que são formados por trabalhadoras e trabalhadores de baixa renda que não possuem outra opção senão residirem em ocupações. Ninguém mora em ocupação porque quer mas por necessidade. Para além disso, todos se isentaram de responsabilidades e ainda aproveitaram, sordidamente, para tirar proveito da situação no sentido de tentar angariar votos para a eleição que, aparentemente, se avizinha.
O Estado desumano que está alicerçado no lucro de poucos e, especificamente nesse caso, unido aos interesses da especulação imobiliária são os primeiros a inviabilizarem o acesso à habitação pela população de baixa renda impondo custos impraticáveis e promovendo a gentrificação na região central da cidade.
Não é a primeira e nem será, infelizmente, a última tragédia que ocorre dessa forma com moradias populares. Os velhos conhecidos incêndios "provocados pelos próprios moradores" e vendidos hipocritamente pelo Partido da Imprensa Golpista, braço midiático da ideologia capitalista ocorrem há muito tempo, quando já se comprovou que em diversos casos ocorreram incêndios criminosos para que naqueles espaços, ocupados por pobres, se transformassem em mais empreendimentos imobiliários feitos para classes privilegiadas.
Trata-se de mais uma grave agressão à Constituição Federal praticada pelo status quo que aceita a existência de latifúndios nas cidades e ignora a função social da propriedade.
Os governantes, em todos os níveis, devem ser responsabilizados por negarem dignidade a essa população desassistida.
No país onde a desigualdade só cresce e tem, além de irresponsáveis no executivo e no legislativo, a imoralidade do auxílio moradia dado ao poder judiciário cabe a afirmação de uma das mentes mais importantes da História deste país, do saudoso sociólogo Florestan Fernandes:
“Contra a intolerância dos ricos, a intransigência dos pobres. Não se deixe cooptar. Não se deixe esmagar. Lutar sempre”.
Todo apoio ao Movimento Nacional de Luta pela Moradia!
Fim ao fascismo!
Rodrigo Sérvulo da Cunha é advogado, educador e cientista social.
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