QUE VENHAM OS PROCESSOS

Soou o alarme no ninho tucano! Com o grato surgimento do livro "A privataria tucana" que denuncia, com provas, o maior esquema de lavagem de dinheiro, entreguismo e corrupção que já se teve notícia neste país os "de rabo azul" resolveram reagir e prometem processar o jornalista Amaury Ribeiro Jr., autor da obra.

Segundo a matéria (abaixo), os "doutores" do partido da "social democracia brasileira" afirmam que o conteúdo do livro não passa de mentira (tucanaram a verdade!).

Diante disso, os Advogados Progressistas se colocam à disposição para qualquer ajuda que for necessária na defesa de Amaury. Se os "limpinhos" possuem poder de fogo, os "sujos" também!

Confira:

Por Conceição Lemes, no blog Viomundo:

Deu ontem no blog do Noblat: PSDB decide processar autor do livro A Privataria Tucana.

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Sérgio Guerra, presidente nacional do PSDB, disse há pouco a este blog que na próxima semana seu partido entrará com ações na Justiça contra o jornaista Amaury Ribeiro Jr., autor do livro “A Privataria Tucana”, e o editor Luiz Fernando Emediaro, dono da Geração Editorial e responsável pela publicação do ivro. “Vamos para cima deles. O livro está repleto de mentiras”, explica Sérgio.

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Acabei de conversar, por telefone, com o jornalista Luiz Fernando Emediato sobre o assunto.

“Vivemos num sistema democrático e nos processar é um direito do PSDB”, afirma Emediato “Consequentemente, que o exercite, se julgar conveniente.”

“Apenas advirto que o último a processar o jornalista Amaury Ribeiro Jr. se deu mal”, observa Emediato. “Além de ter resultado na inocência do jornalista, o processo fez com que ele tivesse acesso a documentos da CPI do Banestado, que embasam parte do livro A Privataria Tucana.”

Emediato refere-se a Ricardo Sérgio de Oliveira, ex- presidente da área internacional do Banco do Brasil na gestão FHC e tesoureiro de campanhas do PSDB, inclusive das de José Serra à presidência.

Ricardo Sérgio entrou com processo contra Amaury por danos morais em função de reportagens nas quais o denunciou. O jornalista recorreu então a um procedimento chamado exceção da verdade, que lhe permitiu ter acesso a todos os documentos da CPI do Banestado que envolviam o Ricardo Sérgio.

Em entrevista dada a esta repórter, Amaury Ribeiro Jr. já antecipou: “Com certeza, vou recorrer novamente à exceção da verdade para provar que tudo o que está em A Privataria Tucana é verdade. É só me questionarem”.

Quanto à possibilidade de o PSDB processar Geração Editorial e/ou o seu dono, Emediato retruca: “Eu trabalhei em várias campanhas do PSDB na década de 1990. Portanto, não me faltam documentos para me defender. Que venham os processos!”

AO VIVO: ENCONTRO DE BLOGUEIROS PROGRESSISTAS DA BAIXADA SANTISTA

Acompanhe ao vivo.

APRESENTAÇÃO

O momento atual nos apresenta um cenário contraditório, pois ao mesmo tempo em que o país caminha rumo ao crescente desenvolvimento tecnológico, os direitos fundamentais, inseridos na Constituição Federal de 1988, ainda sofrem graves violações sem que se disponha de meios plausíveis para efetivar o que foi outorgado pela Assembléia Constituinte.

A dignidade da pessoa humana, um dos princípios fundamentais norteadores da República Federativa, nos termos do art. 1º, Inc. III da Constituição Cidadã, garante o respeito à idéia de justiça humana. O descumprimento das garantias fundamentais pelo Estado é uma afronta à pessoa humana e consequentemente a toda a coletividade, pois impede a concretização do mínimo vital, ou seja, do básico resguardado a cada um para que tenha uma vida digna.

O Estado `Democrático´ de Direito, que também se subsume aos ditames da lei, deixa de atender adequadamente as necessidades sociais, causando descompasso entre a legalidade que lhe é inerente e a legitimidade no sentido de efetivar políticas públicas. Legalidade e legitimidade devem caminhar juntas a fim de se alcançar um equilíbrio sócio-normativo, as ações violadoras desse binômio deverão ser expurgadas com o uso de instrumentos previstos no próprio sistema.

Há premente necessidade de se entrelaçar as Ciências Jurídicas e Sociais a fim de que estabeleçam uma relação íntima, com o intuito de se alcançar o real sentido de cidadania, que não deve se limitar ao âmbito jurídico, ao contrário, há de se buscar os entendimentos sociais necessários para que, aliados ao Estado de Direito, possam direcionar a evolução da nossa Sociedade.

Urge a necessidade de nos organizarmos com o objetivo de buscarmos soluções para a real democratização e plena liberdade da comunicação, a viga mestra das relações humanas, pois somente com uma comunicação, efetivamente social, é que teremos uma sociedade plural e digna.

E é neste contexto que surgem os Advogados Progressistas buscando concretizar a democratização da comunicação social e colaborando para a sua necessária regulamentação.

Nascemos da necessidade de enxergar a nossa sociedade sob o prisma da prática cidadã deixando de focar apenas o campo jurídico. Entendemos ser urgente a atuação direta na escolha dos caminhos da sociedade, havendo a necessidade de um comprometimento com as lutas sociais, que é parte da essência do exercício da advocacia, bem como a defesa aos direitos humanos com atuação a favor dos Direitos individuais e sociais historicamente alijados.

Nosso objetivo é, também, propugnar pela efetiva regulamentação de diversos artigos da Constituição Federal com destaque para a comunicação social.

Acreditamos que para a conquista da democratização midiática há necessidade de implementação de ações efetivas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como da participação ativa da sociedade civil neste processo de mudança, que tem por objetivo primordial garantir o respeito ao direito à liberdade de expressão e à diversidade.

Fomentamos a reflexão e o debate com aqueles que estão comprometidos com o espírito de luta e com a percepção de que o momento histórico em que vivemos requer a união dos cidadãos para que possamos efetivar nossos ideais, seja possível construir um Brasil digno.

Clécio Marcelo Almeida
Ellen Caixeta
Rodrigo Sérvulo da Cunha