Hoje, 30 de agosto, é o Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados. Essa data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em dezembro de 2010, e a partir de 2011 tornou-se oficial para os países integrantes daquela instituição internacional.
É uma data triste para o Brasil. Desde a Ditadura Militar (1964-1985), nosso país convive com um crescente número de desaparecimentos forçados. Nesse período de Terrorismo de Estado, centenas de militantes dos grupos políticos opositores, bem como indígenas e lideranças camponesas, foram assassinados pelas Forças Armadas, por forças policiais e por grupos de extermínio, sem que seus restos mortais tenham sido localizados.
Encerrado o regime militar, o Estado brasileiro pouco fez para alterar esta situação. A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) e a Comissão Nacional da Verdade (CNV) não conseguiram obter avanço expressivo na localização dos restos mortais dessas pessoas. A CNV, no seu relatório final (2014), pede providências a respeito, mas os órgãos estatais responsáveis têm agido com morosidade inaceitável.
Pior ainda, mesmo que o país formalmente seja uma democracia, o Terrorismo de Estado teve continuidade, a cargo especialmente das Polícias Militares, com a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais e o extermínio da juventude negra, dos povos indígenas, de trabalhadores sem-terra. Assim, em pleno regime tido como democrático, agentes do Estado continuam a perpetrar torturas, execuções em massa (Carandiru, Eldorado dos Carajás, Fazenda Pau D’Arco) e desaparecimentos forçados.
O caso Amarildo é o símbolo maior dessa perversidade. Torturado e morto pela Polícia Militar em julho de 2013, numa assim chamada, ironicamente, “Unidade de Polícia Pacificadora” (UPP), o corpo desse humilde pedreiro permanece desaparecido até os dias de hoje, apesar da repercussão internacional do caso.
No Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados, exigimos:
—Fim do Terrorismo de Estado
—Extinção da Polícia Militar e das Justiças Militares estaduais
—Cumprimento das recomendações do relatório final da CNV à União
—Punição dos torturadores de hoje e de ontem
—Acatamento das decisões da Corte Internacional de Direitos Humanos e anulação da anistia dos militares e civis que sequestraram, torturaram e assassinaram opositores políticos durante a Ditadura Militar
Comitê Paulista por Memória, Verdade e Justiça- CPMVJ.
São Paulo, 30 de agosto de 2017
