O Coletivo Advogados para Democracia defende o direito do
cidadão Luis Inácio Lula da Silva ser
candidato na eleição presidencial de 2018. Isso porque o processo que envolve o
ex-presidente é recheado de ilegalidades. Trata-se de um arremedo de achismos que
agridem princípios básicos do direito penal. Como se isso não bastasse, é
intrigante a rapidez na realização do julgamento no TRF-4. A morosidade
reconhecida do judiciário brasileiro nesse caso precisou ser superada. A
condenação é uma peça fantasiosa com viés ideológico, partidário e carente de
provas.
Desde o golpe ocorrido em 2016 o povo brasileiro vem
sofrendo com a retirada de direitos básicos realizada pelo ilegítimo governo e,
neste momento, o objetivo é impedir eleições livres, legítimas e com a promoção
da democracia com relação aos direitos de votar e de ser votado(a).
Com o decorrer do tempo, ficou nítido que Lula passou a ser
perseguido, não por aqueles vestidos de uniformes verde oliva de outrora, mas
por setores do judiciário que promovem a desavergonhada espetacularização da
ditadura da toga.
A condenação de qualquer cidadã ou cidadão tem que estar
alicerçada em fatos devidamente comprovados. No caso a ser julgado no próximo
dia 24/01, não obstante os esforços conjuntos da Polícia Federal, do Ministério
Público e do Judiciário não lograram êxito em comprovar efetivamente nada contra
Lula, portanto, sua condenação e consequentemente seu impedimento de se
candidatar é grave afronta a soberania popular.
Não aceitamos que o judiciário se apequene diante da
visceral busca pela justiça.
A defesa do direito de Lula se candidatar não se confunde
com a opção de votar nele. A questão é que o país está diante de mais uma etapa
do golpe iniciado há dois anos. O combalido Estado Democrático de Direito
precisa ser ressuscitado e não assassinado definitivamente.
O COADE, seguindo seus princípios democráticos e
estatutários, se une a todos e todas que entendem a urgência em defender os
interesses nacionais e de brasileiros(as) que pautam suas vidas pelas garantias
democráticas existentes na Constituição Federal de 1988.
Resistiremos contra a ação de condenar sem provas, perseguir
e inviabilizar ilegalmente a possibilidade de qualquer pessoa se candidatar.
Quando o Poder Judiciário se partidariza, a Justiça deixa de
existir!
COLETIVO ADVOGADOS PARA DEMOCRACIA
