O Brasil sobrevive de golpe em golpe. São tantos e de tantas formas que é preciso lembrarmos constantemente para que algum dia deixem de existir.
Trata-se de tarefa difícil uma vez que o Estado brasileiro nunca se comprometeu, efetivamente, em passar a nossa História a limpo.
A Comissão Nacional da Verdade foi um avanço diante do deserto histórico mas não levou adiante a necessidade de punição daqueles que cometeram crimes contra a humanidade durante a ditadura militar iniciada em 1º de abril de 1964.
Há exatos 55 anos, o legítimo presidente João Goulart foi retirado da Presidência da República que sofreu deliberadas violações à Constituição Federal e à vontade popular. Tal ato articulado e praticado, comprovadamente, pelo exército brasileiro junto com o governo norte-americano levou o país a um período obscuro que durou vinte e um anos.
Com a tradicional dissimulação e com apoio dos meios de comunicação de massa e empresários brasileiros, os golpistas tomaram de assalto as instituições supostamente em nome de deus, da família, da propriedade e em defesa da democracia.
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Partido da Imprensa Golpista em 1964
A repressão se instalou imediatamente com milhares de prisões ilegais, mandatos de políticos cassados, direitos políticos suspensos e consequentemente o desprezo às garantias constitucionais.
Todos(as) aqueles(as) que tinham, ainda que supostamente, identificação com o governo deposto passaram a ser perseguidos(as). A brutalidade estava nas ruas como um cachorro sem focinheira louco para violentar brasileiros(as).
Durante esse período de pouco mais de duas décadas, o país esteve sob a tutela de (des)governos autoritários. Foram cinco generais sanguinários escolhidos a dedo pelas forças armadas e indiretamente “eleitos” por um Congresso viciado e obrigado a confirmar tais indicações. O poder estava totalmente concentrado nas mãos desses escolhidos.
Ditadores: Castelo Branco, Arthur da Costa e Silva, Emílio
Garrastazu Médici, Ernesto Geisel, João Baptista Figueiredo
Dentro do Estado de exceção foi criado uma legalidade que se
adequasse ao status quo. A atividade política só era permitida dentro do que
era imposto como aceitável ou conveniente ao regime.
Para tanto foi criado um amplo sistema repressor que também
vigiava todas as instituições e organizações sociais como as igrejas, partidos,
sindicatos e qualquer tipo de agrupamento. A censura estava por todos esses
espaços incluindo as redações da mesma mídia que apoiou o golpe.
O povo brasileiro estava submetido a diversas e graves
práticas generalizadas de violações dos Direitos Humanos tendo como alicerce a
sistemática prática de tortura.
Essa lógica assassinou e tornou desaparecidos(as) 434
brasileiros(as) oficialmente (confira a lista completa). Importante lembrar que
esse número certamente é maior devido a diversos casos de desaparecidos(as) no
mesmo período e até hoje não desvendados.
O fato comprovado é que o Estado brasileiro perpetrou
durante a ditadura, a lógica sistemática de práticas de crimes contra a
humanidade. Daí a importância de que esse período de terror seja lembrado para
que as gerações possam entender o presente e construir o futuro longe da
desumanidade.
Só é possível comemorar o golpe de 1964 aqueles(as) que,
covardemente e criminosamente, celebram o desrespeito à dignidade da pessoa
humana exaltando a violência torpe e o fascismo como caminhos possíveis.
Aos(Às) fascistas está garantido o lixo da História!
Jamais passarão!
Rodrigo Sérvulo da Cunha é advogado, educador e cientista
social.
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